Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A versão 2.9 será instalada conforme cronograma do CSJT

Será realizada no próximo dia 2 de setembro (sábado), a parada programada para atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A versão 2.9 disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai corrigir erros existentes na atual versão do sistema.

A atualização, conforme o cronograma divulgado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi autorizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva. O despacho proferido no e-Sap DP 14004/2023, atende solicitação da juíza coordenadora Gisele Araújo Loureiro de Lima, da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

Durante o evento, na tarde da última quinta-feira (24/8), houve assinatura de termo de cooperação técnica entre TRT-11 e TJAM e entrega da Moeda de Reconhecimento do TRT-11

Relatos históricos de ex-dirigentes sobre o desafio de presidir um Tribunal Regional do Trabalho e a experiência de integrar o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor). Este foi o fio condutor do painel com o tema “O papel do Coleprecor no fortalecimento da autonomia dos Tribunais”, realizado na tarde da última quinta-feira (24/8) no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Em comum, as desembargadoras e os desembargadores conferencistas ressaltaram o papel do Coleprecor como fórum de discussão e compartilhamento de boas práticas judiciais e administrativas, além de ser o canal de interlocução com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O encontro inédito ocorreu durante o 1º Congresso Nacional de Ex-Integrantes do Coleprecor (Conapror) e foi idealizado pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O evento também integrou a programação da 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor, realizada no período de 23 a 25 de agosto.

A moderadora foi a presidente do TRT-17 (ES), desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina. “Este painel promete muito porque temos representantes que já participaram do Coleprecor mais de uma vez. Será uma experiência rica pelo compartilhamento de relatos e informações históricas”, ressaltou ao dar início às atividades. O tempo definido foi de cinco minutos para cada um dos seis convidados.

Peculiaridades regionais

O primeiro convidado foi o vice-presidente do TRT-11, desembargador Lairto José Veloso, que presidiu o órgão de 2018 a 2020 e destacou a aprendizagem decorrente desse período. “Participar do Coleprecor foi uma experiência ímpar e das mais valiosas na minha trajetória profissional. Aprendi muito com todos os integrantes que o compuseram à minha época. Ali, eu percebi as demandas específicas de cada região do nosso país”, relatou.

Para exemplificar, ele citou as peculiaridades do Amazonas, que definiu como um estado continental. “Eu me recordo que, ao tratarmos da Justiça Itinerante, foi uma surpresa o relato da nossa realidade para alguns colegas. Enquanto na maioria dos tribunais o deslocamento é feito por estradas, a nossa logística é mais complexa porque o transporte é realizado em barcos regionais ou avião”, completou.

Na sequência, foi a vez da desembargadora Solange Maria Santiago Morais, decana do TRT-11 e presidente no biênio 2002/2004. A magistrada destacou os desafios de logística na Amazônia, especialmente considerando que cada um dos tribunais da Região Norte congrega dois estados.

“O Coleprecor proporcionou uma experiência enriquecedora de conviver com os colegas do país inteiro. Assim, fomos trazendo conhecimento e ideias, considerando as peculiaridades da nossa região, que é linda e maravilhosa, mas tem imensos desafios. Além disso, nós não somos somente o Amazonas, somos também Roraima”, completou, lembrando que, quando tomou posse como desembargadora em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo quinto constitucional, o TRT-11 também agregava Acre e Rondônia. Depois foi desmembrado com a criação do TRT da 14ª Região.

Defesa e fortalecimento da Justiça do Trabalho

O desembargador Marcello Maciel Mancilha, presidente do TRT-17 (ES) em dois biênios (2013/2015 e 2021/2023) disse que já ocupou vários cargos diretivos, mas nada se compara à experiência de presidir o Coleprecor, desafio que assumiu no biênio 2021/2023. “Este ano completo 32 anos de magistratura, fui presidente do tribunal por duas vezes, já fui duas vezes ouvidor e também diretor da Escola Judicial, mas nada se compara à Presidência do Coleprecor. Seu papel é fundamental nessa ponte com o órgão administrativo da Justiça do Trabalho, que é o CSJT”, frisou.

De acordo com o magistrado capixaba, “para todos que têm a Justiça do Trabalho no sangue e no coração”, não há outro caminho senão lutar pela manutenção e, quiçá, ampliação da competência da Justiça do Trabalho”. Neste sentido, disse que o papel do Coleprecor é fundamental para uma boa interlocução não apenas com o CSJT, mas também com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a desembargadora Vania Maria Cunha Mattos, que presidiu o TRT-4 (RS) de 2017 a 2019, as ameaças à Justiça do Trabalho são constantes e, por isso, exigem união e interlocução com a sociedade. “Eu ouço essa ideia da extinção da Justiça do Trabalho desde quando era juíza substituta. Apesar dos ataques, a Justiça do Trabalho vai permanecer. Entre outras coisas, é uma Justiça que dá lucro como maior arrecadadora de contribuições previdenciárias e fiscais”, salientou. Em seu relato sobre a experiência de presidir um tribunal do porte do TRT da 4ª Região, enfatizou a grande responsabilidade de lidar com um orçamento maior do que o da maioria dos municípios do Rio Grande do Sul.

Presidente do TRT-9 (PR) no biênio 2016/2018, o desembargador Arnor Lima Neto também participou do Coleprecor quando exerceu o cargo de corregedor. Ele falou sobre o futuro da Justiça do Trabalho, citando iniciativas relevantes e modernas como a instalação dos Cejuscs e a implantação do Programa Justiça 4.0. Abordou, ainda, os desafios próprios de cada época e citou, em sua gestão como presidente, o desafio de implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por fim, disse que somente é possível defender e fortalecer a Justiça do Trabalho a partir de uma atuação conjunta. “Por isso, precisamos preservar a atuação do Coleprecor, que deve ser uma instituição cada vez mais fortalecida”, acrescentou.

Último a falar, o desembargador aposentado Antonio Carlos Marinho Bezerra apresentou o relato de quem viveu a experiência única de presidir um tribunal por três vezes. Ele foi presidente do TRT-11 nos biênios 1986/1988, 1992/1994 e 1994/1996. Com ampla experiência como dirigente, o desembargador falou sobre dois marcos históricos que teve a honra de vivenciar.

Ele contou que, em 1986, o então presidente do TRT da Bahia convidou todos os demais presidentes de tribunais do Trabalho para uma reunião em Salvador: “Ali nasceu a semente do Coleprecor. Outro fato histórico naquela reunião foi o início das discussões sobre a informatização dos órgãos da Justiça do Trabalho”, afirmou. Por fim, frisou a contribuição de cada dirigente e a evolução histórica da Justiça do Trabalho que é possível observar a partir dos relatos.

Cooperação técnica

Na sequência, foi formalizado um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, assinaram o termo do acordo, que permite incluir o serviço de atermação de reclamatórias trabalhistas no rol de atendimentos do Núcleo de Justiça Itinerante da Justiça Estadual.

Com validade de 60 meses, a parceria entre os tribunais viabiliza um dos compromissos assumidos pelo presidente do TRT-11 quando tomou posse. O objetivo é ampliar a presença do TRT-11, levanco até os cidadãos a oportunidade de iniciar uma ação trabalhista. Conforme os termos do acordo, a população local passará a ter acesso ao serviço de atermação de reclamatórias trabalhistas na unidade móvel do Núcleo de Justiça Itinerante do Judiciário Estadual.

Moeda de reconhecimento do TRT-11

Outro destaque foi a entrega da “Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11”, criada para homenagear autoridades e instituições parceiras da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima. A honraria, idealizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva e instituída pela Portaria Nº 447/2023/SGP, é ofertada como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

Entre os conferencistas, receberam a homenagem a desembargadora Vania Maria Cunha Mattos (TRT-4), os desembargadores Marcello Maciel Mancilha (TRT-17) e Arnor Lima Neto (TRT-9), assim como o desembargador aposentado Antonio Carlos Marinho Bezerra (TRT-11). O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, o comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA), general de Divisão Carlos André Alcântara Leite e o comandante do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), coronel Glauco Corbari Corrêa, foram algumas das autoridades civis e militares agraciadas.

Confira a relação completa dos homenageados.

Acesse o álbum de fotos no Flickr.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov

Mensalmente, a Presidência reunirá com servidores que trabalham com a expedição das requisições de pagamento contra a Fazenda Pública

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) institui o Projeto Hora 11 e a Jornada de Atualização em Precatórios. Aprovada pelo Pleno do TRT-11, a Resolução Administrativa nº 276/2023 disciplina o processamento dos Precatórios e Requisições Federais de Pequeno Valor (RPV) no âmbito deste Regional.

Intitulado de ‘Hora 11’, o projeto objetiva estreitar a relação interinstitucional entre a Presidência e as varas do trabalho do TRT-11, visando ao aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados ao processamento de Precatórios e RPV´s. A juíza auxiliar de Precatórios, Gisele Araújo Loureiro de Lima explica que a ideia é promover encontros mensais, de forma virtual, para interação, diálogo e troca de informações e experiências entre as unidades, que poderão aproveitar o ambiente colaborativo para apresentação de dúvidas e sugestões.

O primeiro encontro ocorrerá no dia 31/08/2023, às 11 horas, por meio da plataforma zoom, não havendo necessidade de prévia inscrição dos participantes. O link para participação na reunião será enviado nos emails institucionais das varas trabalhistas do TRT-11.

“Na ocasião serão apresentadas as principais mudanças previstas na Resolução Administrativa nº 276/2023, sendo muito oportuna a participação dos servidores das varas que trabalham com a expedição de requisições de pagamento em desfavor dos Entes Públicos”, destacou a juíza auxiliar de Precatórios, Gisele Lima.

Jornada de atualização em precatórios

Aprovada em sessão realizada em 9/10/23, a RA nº 276/2023 também instituiu a Jornada de Atualização em Precatórios. Com periodicidade mínima anual, o evento tem objetivo de fomentar o conhecimento e promover discussão sobre temas relevantes e eventuais, alterações normativas sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

O TRT-11 já realizou, em junho de 2023, a I Jornada de Atualização em Precatórios, com palestras ministradas por magistrados sobre as últimas regulamentações envolvendo RPV´s. Confira a notícia da I Jornada de Atualização em Precatórios do TRT-11 https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/8321-evento-inedito-sobre-normas-de-precatorios-atualiza-magistrados-e-servidores-do-trt-11

A referida resolução atende à recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para que os tribunais procedam à revisão de normativos internos em matéria de precatórios e RPVs, para alinhá-los às vigentes disposições constitucionais e regulamentares. Neste sentido, os Tribunais devem promover reavaliação periódica, de modo a mantê-los sempre atualizados. Também considerou a recente atualização da Resolução CNJ nº 303/2019, que dispõe sobre a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Poder Judiciário, promovida por meio da Resolução CNJ nº 482, de 19 de dezembro de 2022.

Acesse a íntegra da RA nº 276/2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Secretaria Fazenda Pública, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista

Encontros ocorreram durante a 6ª reunião do Coleprecor, em Manaus

Diretores gerais, secretários gerais da Presidência e secretários da Corregedoria dos Tribunais Regionais do Trabalho debateram temas relevantes nos encontros setoriais, que integram a programação da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor). O evento, que começou no dia 23 e se encerrou na útima sexta-feira (25/8) aconteceu em Manaus, no Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na Rua Ferreira Pena, Centro.

A reunião dos secretários gerais de presidência dos TRTs teve como destaque da pauta os critérios para convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio, gerenciamento estratégico e tático na área de Tecnologia e Inovação, e a governança das secretarias nas áreas que lhes são vinculadas. O secretário-geral da presidência do TRT-9 (PR), Eduardo Rocha, que é coordenador dos SGPs da Justiça do Trabalho declarou: “As reuniões foram muito produtivas, os temas tratados foram interessantes e estratégicos não só para os secretários, mas para a Justiça do Trabalho. Ainda estamos discutindo o papel das SGP na visão do Tribunal de Contas da União, na divisão entre governança e gestão, o que é fundamental para o alinhamento do futuro dos Tribunais”.

Os diretores-gerais também tiveram suas reuniões para o alinhamento de direcionamentos e trocas de experiências. A pauta dos DGs incluiu: o trabalho remoto nos TRTs, avaliação da minuta de proposta de parceria entre Tribunais para perícias médica; reajuste da bolsa-estágio; termo de cooperação técnica entre Regionais, e outros assuntos. O coordenador dos diretores gerais, Sandro Alencar Furtado, diretor geral do TRT-9 (PR) destacou as discussões sobre lotações fixas para algumas áreas administrativas, de um quantitativo mínimo para áreas como gestão de pessoas, orçamento, licitações, segurança

Para o secretário-geral da Corregedoria do TRT-3 (MG), Mozart de Oliveira Júnior TRT-3 (MG), os dias de reuniões valeram para se conhecer as boas práticas dos Regionais e multiplica-las em toda a Justiça do trabalho. “Às vezes a gente é acostumado a adotar algum procedimento específico. Ai um TRT adota um mais eficaz e a gente replica as boas práticas. Também vimos que temos muita coisa em comum e os problemas costumam ser os mesmos”, resumiu. Entre as pautas dos secretários da Corregedoria estavam o sistema PJeCOR, o e-Garimpo, a liberação de Alvarás de contas do BB e CEF – saldo remanescente e outras dificuldades, o SISDOV – Padronização do procedimento entre os Regionais, o acesso ao Painel de Correições da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, entre outros assuntos.

Pelo TRT-11, a secretária geral da Presidência, Neila Hagge; o diretor geral, Ildefonso Rocha; e o secretário da corregedoria, Ricardo Marques, recepcionaram e acompanharam os colegas durante os três dias de evento. Durante o Coleprecor, presidentes, corregedores e servidores da Justiça do Trabalho conheceram as ações do Tribunal na Amazônia, suas peculiaridades e desafios logísticos para levar a Justiça do Trabalho às mais remotas localidades de Amazonas e de Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina e Martha Arruda

Fotos: Roumen Koynov