587Uma audiência realizada em 11 de novembro na 12ª Vara do Trabalho de Manaus teve como parte um trabalhador surdo e contou com a participação de um tradutor e intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais. Ocorrida em formato presencial, a audiência foi presidida pelo juiz do trabalho substituto Carlos Antonio Nóbrega Filho.IMG 20221110 121257477

O autor ingressou com ação trabalhista pedindo o pagamento de verbas rescisórias por ter negado que pediu demissão. Devido ao grau de surdez do trabalhador e pela necessidade de ouvi-lo, foi necessária a nomeação de um tradutor de libras para colher o depoimento do trabalhador e verificar se houve vício de consentimento no pedido de demissão formalizado em carta de próprio punho.

“A nomeação de um tradutor de libras foi fundamental para garantir o acesso efetivo à jurisdição, diante das dificuldades correlatas a esses grupos vulneráveis”, declarou o magistrado que presidiu a audiência. 

Desde 2018, a Escola Judicial do TRT-11 vem promovendo o curso Libras básico para a Justiça do Trabalho, capacitando servidores para atuar em audiências nas quais participem pessoas com deficiência auditiva. O serviço atende às determinações contidas na Lei 10.436/2002 e na Recomendação nº 27/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca promover a conscientização e sensibilização dos servidores sobre a importância da inclusão e pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
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Missão Redentorista do Amazonas, entidade vencedora do edital, assinou convênio com o Tribunal do Trabalho nesta sexta-feira

586A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, assinou o convênio do programa Aprendiz no Trabalho na tarde desta sexta-feira 25/11/2022 com o representante legal da Missão Redentorista do Amazonas, Bruno Mateus de Lima Coutinho. Na oportunidade a desembargadora enfatizou a alegria com a formalização desse projeto prioritário de sua gestão, uma administração que procura agir com criatividade.

“Esse é um dos projetos que coloquei na lista de prioridade da minha gestão como presidente do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, Amazonas e Roraima. Por motivos alheios à minha vontade, não pude realizá-lo antes. Porém compromisso é compromisso e hoje estamos fazendo acontecer”, ressaltou a presidente, que como magistrada trabalhista sabe o que significa uma oportunidade de trabalho, principalmente para a camada carente da sociedade.

O ato segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais brasileiros implementem programas de aprendizagem voltados para a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens, a partir de 14 anos, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social. “Parabenizo a Missão Redentorista, desejo muito êxito aos jovens selecionados e garanto que eles serão bem-vindos neste Tribunal para terem a vivência da prática do mundo do trabalho”, garantiu a desembargadora.

O representante da Missão Redentorista do Amazonas resumiu o convênio assinado com o TRT-11 em “esperança e criatividade”, que é o perfil da juventude. Em 2015 a entidade implantou o Programa Jovem Aprendiz Redentorista e até agora já atendeu mais de 1.700 meninos e meninas, encaminhando-os a uma oportunidade na área administrativa nas empresas que solicitam. O juiz substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, que representou a desembargadora Joicilene Portela, do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem do TRT-11, destacou que a missão da Justiça do Trabalho não é somente julgar, mas praticar a “justiça social”. E um ato como o de hoje resume essa bandeira.

Também estiveram presentes à cerimônia de assinatura do convênio os membros da Comissão de Implantação do Programa Aprendiz no Trabalho: a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Chaves, a chefe da Seção de Contratos, Denise Andrade, e Tiago Rocha, representante da Seção de Benefícios, e a assistente social Ingrid Paranatinga, da Missão Redentorista do Amazonas, que acompanhou Bruno Mateus Coutinho.

Leia a íntegra do Convênio 05/2022/TRT11/DLC.SC

Confira mais fotos.

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Coordenadoria de Comunicação Social
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583A presidente do TRT da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, inaugurou, nesta sexta-feira (25/11), as novas instalações da Coordenadoria de Saúde do TRT-11 (Codsau), em Manaus. A unidade passa a funcionar no 2º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, das 7h30 às 15h30, e conta com uma equipe de profissionais à disposição dos magistrados e servidores do Regional.

Em discurso, a presidente do Regional ressaltou que "as instalações contam agora com estrutura de proteção sonora e isolamento acústico para garantir maior privacidade nos atendimentos médicos e psicológicos aos pacientes, o que mostra que a saúde do servidor tem sido tratada com seriedade". A desembargadora pontuou ainda que "será um dos legados deixados pela nossa gestão à frente do tribunal, pois lá no início dos nossos trabalhos, ao estabelecermos os projetos que seriam a marca da nossa administração, o antigo Setor de Assistência à Saúde foi uma das prioridades. E hoje podemos dizer que contamos com a estrutura moderna e equipada, elevada ao nível de Coordenadoria”.

Para a diretora da Coordenadoria de Saúde do Regional, a psicóloga Carolina Jean Pinheiro, “os investimentos em qualidade de vida e bem-estar, em âmbito individual ou coletivo, jamais serão infrutíferos. Pelo contrário, tem potência criativa e de transformação. O desejo é que todo nosso empenho proporcione mais conforto aos magistrados e servidores que utilizam os serviços de saúde ofertados pelo TRT-11, melhores condições aos trabalhadores da área da saúde e do apoio e, sobretudo, gere um impacto no cotidiano da Justiça do Trabalho da 11ª Região, com o reconhecimento de que a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras é o bem mais precioso”.

Ampliação de pessoal e de infra-estrutura

No biênio 2020-2022, a reestruturação da área de saúde do TRT-11 foi ampla, tanto de recursos humanos quanto de instalações físicas. Houve o ingresso de mais um médico do trabalho, mais um psicólogo e da assistente social. Hoje a Codsau é composta por sete médicos, um cirurgião dentista, um dentista, três enfermeiros, dois psicólogos, uma assistente social, cinco apoios administrativo e dois estagiários.

Na infra-estrutura, a Coordenadoria de Saúde recebeu mais consultórios. As instalações inauguradas hoje compreendem dois consultórios médicos, um consultório psicológico, e um para atendimento social. Foi realizado o revestimento acústico dos consultórios, uma demanda importantíssima por parte da equipe médica. A Junta Oficial em Saúde (JOS) foi ampliada e abriga, confortavelmente, os membros da JOS. A enfermagem também ampliou e tem agora dois leitos para monitoramento de pacientes.

Confira o álbum de fotos.

584A presidente do TRT-11, desdora. Ormy Bentes, e o diretor geral, Ildefonso Rocha, descerraram a placa das novas instalações da Codsau. 585Equipe de profissionais de saúde do TRT-11 celebram as novas instalações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov
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A suspensão está prevista no Ato n. 81/2022/SGP, que altera o expediente nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

550Em decorrência do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar 2022 com início às 12h no horário local, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) não tem expediente na segunda-feira (28/11). O Ato n. 81/2022/SGPexpedido pela desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 14 de outubro, alterou o expediente nos dias de jogos da seleção, considerando a necessidade de planejamento e adequação prévia dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho da 11ª Região.

Conforme o ato administrativo nas datas de jogos programados para iniciar no período matutino (até às 12h), o expediente ficará suspenso. Nos dias em que os jogos iniciarem no período vespertino, as atividades serão encerradas até duas horas antes do início da partida.

As alterações são válidas para 1ª e 2ª Instâncias, nas unidades administrativas e judiciárias em Manaus(AM), Boa Vista (RR) e interior do Amazonas. Quanto aos prazos processuais judiciais e administrativos, o início ou término coincidente com o dia útil de jogo da seleção brasileira será prorrogado para o dia útil subsequente. Em todas as datas em que houver alteração no expediente, fica mantido o plantão judiciário nos moldes vigentes. Por fim, os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

Confira como fica o expediente nos próximos jogos do Brasil da 1ª fase da Copa do Mundo.

28 de novembro (segunda-feira): expediente suspenso

2 de dezembro (sexta-feira): expediente de 7h30 às 13h

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A medida abrange as dependências do Tribunal e dos Fóruns Trabalhistas de Manaus e Boa Vista.

551Minissaias, bermudas, camisetas tipo regata, mini-blusa, roupas transparentes e short são trajes que estão proibidos para pessoas que queiram ter acesso às dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), incluindo os Fóruns Trabalhistas de Manaus e de Boa Vista. A portaria 464/2022/SGP foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, no dia 3 deste mês. A proibição exclui “as pessoas que utilizam vestimentas e adereços típicos da sua cultura, como no caso de indígenas, profissões que exijam fardamento ou por motivo de confissão religiosa”.

A portaria estabelece que os servidores, estagiários e terceirizados deverão portar crachá de identificação, tanto no momento da entrada quando no decorrer do expediente, “podendo ter seu acesso negado ou ser instado por agente de segurança a fazê-lo, em caso de descumprimento”. Todos deverão ser submetidos ao pórtico detector de metais, scanner de raio-x e catracas, tanto na entrada quanto na saída, incluindo: “servidores, as partes, testemunhas e advogados”, estabelece a portaria. Os visitantes, na sede do Tribunal, serão submetidos ao sistema informatizado de controle de acesso, mediante apresentação da carteira de identidade e obtenção instantânea de foto digital.

Também será proibido o acesso às instalações do TRT-11 de pessoas que estiverem portando arma de qualquer natureza, ressalvada a hipótese de policiais em serviço, desde que previamente autorizados pelo diretor do Fórum ou pelo setor de segurança em se tratando da sede do Tribunal. Em seu artigo 3º a portaria tornou obrigatório para os servidores do sexo masculino, durante o expediente normal de trabalho, o uso de paletó e gravata aos ocupantes de cargos comissionados (CJ) e camisa social e gravata aos que exerçam as funções de chefia no Tribunal e no âmbito do Fórum Trabalhista de Manaus.

Leia a portaria na íntegra.

Coordenadoria de Comunicação Social
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