Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Inscrições gratuitas estão disponíveis no Sympla com direito a certificado de participação

Com o objetivo de promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai realizar a Semana Nacional da Aprendizagem de 29 a 31 de agosto. A edição de 2023 tem como tema “Transformando vidas e construindo o futuro”. Iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, o evento conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

Nos dois primeiros dias, as atividades serão realizadas em Manaus (AM) e, no último dia do evento, a programação será na Vara do Trabalho de Manacapuru, município a 98 km de distância da capital amazonense. O evento tem como público-alvo magistrados, servidores, educadores, estudantes e demais interessados no tema. A programação inclui uma audiência pública com a presença de ativistas e integrantes de órgãos que atuam no combate ao trabalho infantil. Além disso, haverá apresentação musical, exposição de casos de sucesso no Amazonas, ato público e mutirões de mediação pré-processual sobre o cumprimento de cotas de aprendizagem.

De acordo com a corregedora regional do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o estímulo à aprendizagem profissional está em sintonia com a perspectiva de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes. “A nossa Constituição não autoriza o trabalho à criança e ao adolescente, exceto na condição de aprendiz acima dos 14 anos. A forma efetiva de combater o trabalho infantil é através da aprendizagem, que constitui uma mudança de paradigma na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, salientou a magistrada, que é gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no 2º grau.

As inscrições estão disponíveis no Sympla, a partir desta quarta-feira (23/8). Os participantes inscritos terão direito a certificado emitido pela Escola Judicial (Ejud11). Inscreva-se AQUI.

Abertura e audiência pública

Na terça-feira (29/8), pela parte da manhã, será realizada uma audiência pública no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro. A partir das 8h30, terá início o credenciamento. Às 9h, a abertura contará com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, da corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, e demais autoridades convidadas. Na sequência está prevista uma apresentação musical com os cantores Rebeca Leitão e Guilherme Oliveira, acompanhados do maestro Jhony Meurer ao piano. Todos integram o Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro.

A partir das 9h30, o ativista cearense Felipe Caetano vai expor o tema “A aprendizagem profissional como instrumento de transformação social”. Aos 21 anos, o jovem se destaca no enfrentamento ao trabalho infantil, com o qual ele próprio conviveu dos 8 aos 14 anos de idade. Graduando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), é conselheiro jovem do Unicef Brasil e cofundador do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti).

Às 9h50, será a vez do auditor-fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho falar sobre “Aprendizagem profissional como estratégia de eliminação do trabalho infantil”. Ele é coordenador da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil no Espírito Santo e idealizador do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil.

Casos de sucesso e mutirões de mediação

Em seguida, serão apresentados casos de sucesso de contratação de estudantes em programas de aprendizagem profissional na empresa Moto Honda, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) e no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A audiência pública será encerrada com a entrega de certificados de reconhecimento às empresas que se destacam na implementação de programas de aprendizagem profissional.

Ainda na terça-feira (29/8), a partir das 13h30, e na quarta-feira (30/8), a partir de 9h, serão realizados mutirões de mediação pré-processual no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT), localizado no Fórum Trabalhista de Manaus, 3º andar. O assunto das mediações será o cumprimento de cota legal.

Ato público e mediação em Manacapuru

Encerrando a programação da semana, na quinta-feira (31/8) as atividades serão realizadas em Manacapuru (AM). A partir das 9h, haverá um ato público sobre o cumprimento de cotas de aprendizagem naquele município. Esta primeira parte da programação ocorrerá no auditório da AFYA Faculdade de Ciências Médicas / ITPAC Manacapuru, na Rua Nova Manacá s/n. A partir das 13h30, serão realizadas audiências pré-processuais para cumprimento de cota de aprendizagem na Vara do Trabalho de Manacapuru, localizada na Rua Carolina Fernandes, 382 - Bairro Terra Preta.

A Vara do Trabalho tem como titular a juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, que se encontra como juíza auxiliar da Corregedoria Regional desde janeiro de 2023. No momento, exerce a titularidade da Vara a juíza do trabalho substituta Palliny Felício Rezende.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: CSJT
Edição de arte: Thaís Mannala

TRT-11 e secretarias municipais vão desenvolver, de forma conjunta, ações na sede do município e comunidades ribeirinhas

Engajados na defesa dos direitos da infância, o Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Prefeitura de Parintins vão estreitar a parceria em ações de combate ao trabalho infantil naquele município, distante 369 quilômetros a leste de Manaus. Essa articulação foi oficializada no dia 15/8 em reunião do TRT-11 com o prefeito de Parintins, Bi Garcia; e o procurador geral de Parintins, Rondinelle Farias Viana. Pelo TRT-11 estava presente o juiz do Trabalho e representante do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e do Estímulo à Aprendizagem, André Luiz Marques Cunha Júnior.

Segundo o juiz André Marques, a proposta do Tribunal é promover atividades destinadas a fomentar a consciência da população local sobre a importância da educação como forma de evitar as situações de vulnerabilidade causadas pelo trabalho precoce. As iniciativas incluem palestras e devem demandar apoio logístico da prefeitura de Parintins. As ações também envolvem temas das áreas de economia criativa, empreendedorismo, defesa do meio-ambiente, entre outros.

Ainda de acordo com o magistrado, o prefeito Bi Garcia recomendou a imediata mobilização de todas as secretarias para apoiar as ações do Comitê no município. “Ficou acertado que vamos confeccionar um calendário de eventos para o planejamento dessas ações, que certamente vão impactar as populações da sede e comunidades ribeirinhas. Divulgaremos o cronograma tão logo estiver pronto”, antecipou o juiz André Marques.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Hoje, a Corregedoria do TRT11, sob o comando da Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, assistida por sua equipe de assessores, Márcio Cândido Pereira Júnior e Paulo Eupréprio Batista de Sousa, concluirá os trabalhos de correição ordinária na 15ª Vara do Trabalho iniciada ontem, dia 21/08/2023.

A 15ª VTM é presidida pelo o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Rildo Cordeiro Rodrigues.

Durante os trabalhos correicionais, a Corregedoria analisa uma série de indicadores da Vara, incluindo dados estatísticos, posição no ranking nacional dentre as mais de 1.500 Varas do Trabalho dos 24 Regionais do país e a posição relativa às 32 Varas do Regional.

No radar da correição também estão fatores críticos, como prazos médios - que refletem a celeridade do serviço prestado pela Vara, taxas de congestionamento bruto e líquido e o índice de entrega da demanda, que indica o ciclo de vida de um processo desde seu início até seu arquivamento final.

Ressalta-se a abordagem proativa da Corregedoria, que não apenas identifica falhas, mas também orienta a Secretaria da Vara sobre novas ferramentas de gestão. Destaque para a WIKI-VT, que mapeia o fluxograma do processo desde o seu início, cobrindo todas as fases processuais até o seu término, incluindo possíveis incidentes e recursos.

A cooperação é outra marca da Corregedoria, mediante acordos com outros regionais, visando a disponibilizar ferramentas de gestão já validadas em suas origens para otimizar os trabalhos nas varas.

Por fim, as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são igualmente consideradas, a fim de verificar se a unidade está em conformidade com os padrões mínimos de desempenho estipulados para as unidades judiciárias.

A correição é uma demonstração do compromisso da Corregedoria em promover a eficiência, transparência e aperfeiçoamento contínuo dos serviços judiciais prestados ao público.

Por Equipe da Secretaria da Corregedoria

O resultado garantiu pontuação máxima no item socioambiental do Prêmio CNJ de Qualidade 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou o percentual de 73,2% no Índice de Desempenho Sustentável (IDS), avançando 9,7 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no 7º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário. O relatório integra o Programa do Judiciário pelo Meio Ambiente e apresenta os resultados das ações de responsabilidade socioambiental de todos os tribunais brasileiros.

Com a conquista, o TRT-11 também garantiu a pontuação máxima de 25 pontos para o Prêmio CNJ de Qualidade de 2023 no item socioambiental, eixo Governança. De acordo com o desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, este resultado é fruto do esforço coletivo de todas as unidades judiciais e administrativas, nos estados do Amazonas e de Roraima, em sintonia com o Plano de Logística Sustentável (PLS) 2021/2026. “Quando as pessoas e instituições se conscientizam sobre o impacto do consumo no meio ambiente, as mudanças começam a acontecer. Trata-se de uma nova visão de governança, com foco em práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade de vida”, salientou o dirigente.

Sustentabilidade no TRT-11

Com formação multissetorial, cabe ao Comitê de Sustentabilidade acompanhar e dar suporte à unidade de Gestão Socioambiental no âmbito do TRT-11 no planejamento das ações e na proposição de projetos socioambientais, além de gerir o Plano de Logística Sustentável (PLS). Atualmente, o comitê é coordenado pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo.

As ações de sustentabilidade no âmbito do TRT-11 são de responsabilidade da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão (Segeambi), que passou recentemente a ser vinculada ao Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), uma divisão que integra a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a chefe da Segeambi, servidora Paula Sauer Diehl, o sucesso na im­plantação de uma política sustentável depende do engajamento de todas as pessoas que compõem a instituição.

Neste contexto, o setor responsável pela área socioambiental tem papel preponderante na busca pela mudança de comportamen­to e na sensibilização para essa nova forma de pensar. “A sustentabilidade foi incorporada como um valor dentro do TRT-11, passando a ser discutida de forma estratégica pela alta administração. Consequentemente, magistrados, servidores e colaboradores estão mais sensíveis ao tema, adequando cada vez mais o modo de trabalho ao consumo consciente e à otimização de recursos”, frisou.

O relatório apontou que o tribunal está entre os órgãos que menos consumiram copos descartáveis em 2022. Ela explicou que duas boas práticas possibilitaram eliminar os copos plásticos descartáveis, superando a meta prevista. Para isso, o projeto “Adote uma Caneca” voltado ao público interno, e a aquisição de copos oxibiodegradáveis para o público externo fizeram a diferença.

Outro dado importante diz respeito ao engajamento quanto à correta destinação dos resíduos gerados nas dependências do TRT-11. Em 2022, foi atualizado o convênio com cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis para regulamentar a participação na coleta seletiva. Todo o material coletado é pesado mensalmente e posteriormente é realizada a destinação ambientalmente correta.

Também se destacaram as reduções em itens como número de impressoras, gasto médio com contrato de vigilância e gasto com telefonia móvel. Além disso, houve aumento no percentual de aquisições e contratações sustentáveis. O relatório aponta, ainda, um aumento considerável no número de pessoas que participaram de ações de qualidade de vida e ações solidárias. O número de participantes avançou, por fim nas ações de capacitação e sensibilização em sustentabilidade, acessibilidade, inclusão e equidade.

Projeto Adote uma Caneca ajudou a reduzir o consumo de copos descartáveis

Indicadores
Segundo o CNJ, o IDS vem se tornando cada vez mais importante para o reconhecimento dos tribunais que promovem a economia e a gestão eficiente dos recursos, visando à proteção do meio ambiente. O bom resultado alcançado no IDS é fator de reconhecimento nos prêmios Juízo Verde e CNJ de Qualidade.

O cálculo desse índice é feito a partir da combinação de diversos dados alimentados no PLS-Jud, um sistema informatizado para acompanhamento dos Planos de Logística Sustentável dos órgãos do Poder Judiciário. O IDS lançado e divulgado em 2023 é relativo aos dados do ano-base 2022. Os indicadores avaliados estão previstos nas Resoluções CNJ n. 400 e 401, ambas promulgadas em 2021, que tratam das temáticas de sustentabilidade e acessibilidade, respectivamente.

Quanto mais próximo de 100%, melhor o resultado. Os itens que integram os indicadores referem-se ao uso eficiente de insumos, materiais e serviços. São analisados dados sobre consumo de energia elétrica, gestão de resíduos, água e esgoto. Também são avaliados itens como a qualidade de vida no ambiente de trabalho, a sensibilização e a capacitação contínua do quadro de pessoal a respeito do tema. Nesta edição, o Balanço da Sustentabilidade introduziu os dados de acessibilidade e inclusão.

O relatório completo do balanço reúne 118 órgãos do Poder Judiciário. Os rankings são divididos em 27 Tribunais de Justiça (TJ), 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), 26 Seções Judiciárias, três Tribunais de Justiça Militar (TJM), dois Conselhos e quatro Tribunais Superiores.

Para mais detalhes, acesse o 7º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário e o Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável do TRT-11.

Distribuição de mudas ornamentais no TRT-11

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Paula Diehl
Fotos: Banco de imagens e arquivo da Coordcom