Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Aviso de Desfazimento de Bens n. 001/2022 está disponível no portal com todas as informações sobre o cadastro e procedimentos necessários 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), por intermédio da Coordenadoria de Material e Logística (Colog), abriu prazo até 25 de novembro para que instituições cadastradas manifestem interesse na doação de bens inservíveis disponibilizados para doação. O cadastro prévio é realizado diretamente no sistema disponível no portal www.trt11.jus.br, na aba SERVIÇOS – DOAÇÕES TRT-11 ON-LINE.

O Aviso de Desfazimento de Bens nº 01/2022 está disponível no site do tribunal, na aba SERVIÇOS – DOAÇÕES TRT-11 ON-LINE, com a relação de bens e seus quantitativos para doação (lotes). Os formulários de manifestação de interesse (ANEXO II) e declaração de destinação final ambientalmente correta de bens móveis e resíduos recebidos por doação (ANEXO III), disponíveis em arquivo editável, deverão ser preenchidos pelas entidades cadastradas e encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 25 de novembro, impreterivelmente.

Entre os bens disponíveis, estão móveis como mesas, cadeiras fixas, poltronas giratórias e gaveteiros. Há também outras opções como geladeira, microondas, ar condicionado, bebedouro e ventilador de pé, além de outros bens que estão divididos em 12 lotes.

O desfazimento de bens considerados inservíveis é fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, Decretos nº 9.373/2018 e 10.340/2020, Resolução Administrativa nº 108/2020 (Gestão Patrimonial no âmbito do TRT-11) e legislação pertinente. O prazo para análise do pedido será de até 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo para recebimento de pedidos de doação, podendo ser prorrogado quando devidamente justificado. Na sequência, o resultado da análise será publicado no portal do TRT-11 no prazo de dois dias úteis, após sua conclusão.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos na Colog, telefone (92) 3621-7295 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Em solenidade nesta sexta-feira (18/11), às 16h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) irá homenagear 54 personalidades com a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário. Serão condecorados cidadãos que se destacaram por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho ou prestado relevantes serviços à cultura jurídica e à Justiça do Trabalho, em especial ao Regional do Amazonas e de Roraima.

A lista das personalidades homenageadas foi aprovada em sessão ordinária do Tribunal Pleno do TRT-11 no mês de outubro, a partir de indicações realizadas pelos desembargadores. Confira a relação completa.

Sobre a Medalha de Ordem ao Mérito

Instituída no ano de 2004, a Ordem do Mérito Judiciário do TRT-11 tem como objetivo agraciar pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços ao país, à Justiça do Trabalho em geral e à 11ª Região, de modo especial. A medalha é constituída de seis graus hierárquicos: grão-colar, grã-cruz, grande oficial, comendador, oficial e cavaleiro.

A ordem do mérito agracia também, juristas e outras personalidades, que tenham prestado relevantes serviços à justiça do trabalho em geral e, de modo especial, à 11ª Região ou se destacado por suas atividades no campo do direito do trabalho ou em quaisquer ramos do direito. Podem ser agraciados: servidores públicos, de todos os níveis da administração que, por seus atributos, tenham se tornados merecedores da distinção; instituições e suas bandeiras, pelos relevantes serviços que tenham prestado ao direito do trabalho e a justiça do trabalho; e outras personalidades, nacionais ou estrangeiras, que a juízo do conselho, se tornam merecedoras da distinção.

Serviço: Cerimônia de Outorga da Medalha da Ordem do Mérito do TRT-11
Data: 18/11/2022
Horário: 16h
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM)
Endereço: Av. Efigênio Salles, 1155 – Aleixo, Manaus/Amazonas.

Os sistemas foram suspensos em todo o país após a constatação de fraude na emissão de certificados digitais.

O acesso nacional aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho tem previsão de ser restabelecido até segunda-feira (21/11). Os sistemas foram retirados do ar em todo o país na última sexta-feira (11/11), após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora.

Após a constatação da fraude, o TRT-1 (RJ) oficiou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). A PF está investigando o caso.

A Justiça do Trabalho instalou um gabinete de crise, coordenado pelo CSJT com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realizar uma apuração interna, apoiar os órgãos competentes na investigação e buscar restabelecer os sistemas SISCONDJ e SIF o mais breve possível, uma vez que nenhum pagamento está sendo realizado pela Justiça do Trabalho desde a última sexta-feira (11/11), pois os sistemas concentram todas as expedições de alvarás eletrônicos da instituição.

Alternativa para os depósitos judiciais

Para evitar prejuízos às partes com a desativação temporária dos sistemas, em virtude dos prazos processuais em andamento, foram disponibilizados novos links para a expedição das guias de depósitos diretamente nos sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

A Justiça do Trabalho elaborou ainda um tutorial com orientações de como emitir as guias dos depósitos judiciais nos portais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Fonte: TST/CSJT

A presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva acompanharam a reunião.

Nesta segunda-feira, 14/11/2022, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presidiu a última Reunião de Análise da Estratégia (RAE) deste ano e de sua gestão que se encerra em dezembro próximo. O presidente eleito, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que assume o cargo em 15/12/2022, também acompanhou a reunião.

Todos os dirigentes de setores estratégicos apresentaram os projetos do Plano Estratégico Institucional (PEI). A RAE é uma das formas de acompanhar, monitorar e ajustar a execução do portfólio de projetos contidos no Plano Estratégico do TRT-11. Aproveitando a oportunidade, os gestores agradeceram à presidente pelo apoio recebido durante a gestão. A diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Chaves de Sá Ribeiro, que deixará o cargo que ocupou nos últimos oito anos, afirmou que a desembargadora Ormy Bentes foi uma das melhores gestoras. Vários colegas se manifestaram destacando em Socorro um exemplo de competência, dedicação e esmero.