“Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro” será o tema para 2023/2024 do programa.
Ministros Lelio Bentes e Alberto Balazeiro participaram da reunião telepresencial com os (as) gestores (as) regionais.O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho definiu o tema do ano para o programa: “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”. O tema foi apresentado na última sexta-feira (10/3), em reunião do Comitê Gestor Nacional com as gestoras e os gestores regionais do programa. No âmbito do TRT da 11ª Região (AM/RR), os gestores regionais são os juízes do trabalho substitutos Vitor Graciano de Souza Maffia e Amanda Midori Ogo Alcântara de Pinho.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, participou da reunião e destacou a importância do programa como uma resposta institucional concreta ao alarmante número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil. Segundo o presidente, o programa foi criado tendo em vista que a concretização da dignidade da pessoa do trabalhador (a) e dos valores sociais do trabalho são fundamentos do Estado Democrático de Direito e que, a proteção ao meio ambiente do trabalho, é dever constitucional.
O coordenador nacional do programa, ministro Alberto Balazeiro, explica que a atuação do programa é alinhada ao tema e metas definidas após aprovação pelo Comitê Gestor Nacional, a partir de sugestões apresentadas pelos gestores (as) regionais. Segundo ele, também é dada atenção aos dados estatísticos referentes aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nos mais diversos setores da economia do país.
Metas
Também foram apresentadas as metas nacionais, aprovadas pela gestão nacional. Confira as metas aprovadas para 2023:
- META 1- Realizar um evento científico (seminário/webinário) multidisciplinar na jurisdição do Tribunal Regional, com a participação da Escola Judicial, envolvendo o tema anual. Sugestões de temas, dentre outros: a – Normas Regulamentadoras; b – saúde dos (as) trabalhadores em plataformas digitais; c – trabalhos verdes e d – sequelas ou repercussões físicas e psicológicas nos (as) trabalhadores (as) acometidos pela Covid-19 a médio e longo prazo.
- META 2 - Intensificar a presença na mídia, por meio de artigos publicados em jornais/revistas/sites, entrevistas em programas de rádio/televisão, lives ou qualquer outro meio pelo qual se possa dialogar com a sociedade a respeito de SST e esclarecer a respeito de dúvidas sobre o tema.
- META 3 - Fomentar a instalação, criação ou reinstalação de comitês ou grupos de trabalho interinstitucionais, em âmbito nacional, regional e estadual, compostos pelo Ministério Público do Trabalho, Auditoria Fiscal do Trabalho, sindicatos empresariais e de trabalhadores, universidades, grupos de pesquisa e entidades da sociedade civil, para estruturação de ações conjuntas e estudos relacionados à saúde e segurança do trabalho, realizando ao menos uma reunião por semestre.
- META 4 - Incrementar as atividades de interlocução e parceria com os(as) gestores(as) nacionais e os gestores(as) regionais, realizando pelo menos uma reunião por ano.
- META 5 – Desenvolver ações conjuntas com instituições de ensino para a promoção da saúde e segurança do trabalho visando, por exemplo, tornar obrigatória a disciplina de Saúde e Segurança no Trabalho nos currículos dos cursos de Engenharia.
- META 6 – Fomentar e institucionalizar no âmbito regional parcerias entre o Programa do Trabalho Seguro (PTS), o Programa de Combate ao Trabalho Infantil (PCTI) e demais programas e ações voltados ao combate ao trabalho escravo, inclusão e diversidade como formas de criação de agenda local para o trabalho decente.
- META 7 – Incentivar a capilarização das ações do Programa do Trabalho Seguro nos estados, regiões ou circunscrições dos Tribunais Regionais, sob a coordenação dos Gestores Regionais.
Abril Verde e Trabalho Decente
A gestão nacional apresentou algumas ações previstas no calendário nacional, como o lançamento do livro “Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente”. A obra vai conter artigos selecionados sobre a temática e deve ser lançada no dia 25 de abril, como uma das atividades do Abril Verde, ação de âmbito nacional que busca alertar para a importância da prevenção de acidentes laborais.
Também está foi destaque a organização de um seminário que será promovido em agosto, em parceria com outros programas institucionais da Justiça do Trabalho, como o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem. O evento vai envolver a temática de uma agenda de trabalho decente e será realizado na sede do TST, em Brasília. Em breve as inscrições estarão abertas.
No encontro, também foram debatido outros assuntos, como:
- Ações do Programa no âmbito dos TRTS;
- Metas Nacionais x Metas Regionais;
- Agenda do Trabalho Decente; e
- Ações regionais e participação dos gestores nacionais.
Comitê Gestor
A composição atual do comitê gestor nacional foi designada por meio do Ato Conjunto TST.CSJT. GP 5, de 6 de fevereiro de 2023. Além do ministro Alberto Balazeiro, o comitê é formado pela ministra Liana Chaib, na função de vice-coordenadora, além de cinco magistradas e magistrados representando cada uma das regiões geográficas.
O programa também possui gestoras e gestores regionais em cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Conheça as gestoras e os gestores do programa.
Saiba mais sobre o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.
(Secom/TST)
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) na próxima quarta-feira (15/3), a partir das 15h. O objetivo é instalar a versão 1.12.2 do Codex, conforme disponibilização ressaltada no JIRA PJE-13474, com prioridade alta. O tempo estimado para conclusão do serviço é de 60 minutos, podendo ser restabelecido antes do previsto.
A Ata de Correição foi lida na presença do Juiz Titular da 14ª VTM, Pedro Barreto Falcão Netto, da Juíza do Trabalho Substituta, Monique Dominicheli do Nascimento Basso, da Diretora de Secretaria, Rosângela Figueiredo Bezerra, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.
O Juiz Titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (AM), Sandro Nahmias Melo, acompanhado por equipe de servidores, realizou nesta quinta-feira (09), uma inspeção judicial para averiguar as condições relacionadas ao meio ambiente de trabalho de empresa que atua na atividade de extração de pedras (pedreira), localizada na BR-174, Km. 169, Zona rural do município.
