Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A ferramenta, que é novidade nesta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, traz dados estatísticos detalhados sobre o mutirão de acordos em todo o país.
A 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que começou segunda e vai até sexta-feira (26), conta este ano com uma novidade: o Painel da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A ferramenta traz dados atualizados com o número total de audiências realizadas, acordos homologados, número de pessoas atendidas, valor dos impostos recolhidos, além do detalhamento da produtividade diária alcançada pelo Tribunal Superior do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Mais transparência

Para vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (Conaproc), o painel é um importante mecanismo de informação e transparência, pois amplia o que já é apresentado, de maneira resumida, com o conciliômetro.

“O conciliômetro entrega uma medição mais simplificada dos dados, enquanto que o painel vai proporcionar uma imersão maior na infinidade de números e informações que são produzidos durante a Semana da Conciliação”, disse. “Sem dúvida, o painel é uma das principais novidades desta edição, pois amplia a transparência e a divulgação das informações, que estará disponível para consulta para os TRTs e toda a sociedade de forma contínua e a qualquer tempo", completou.

Base de dados ampla

Em um trabalho conjunto de toda a Justiça do Trabalho, a base de dados do Painel da Semana da Conciliação Trabalhista é alimentada diariamente pelos 24 TRTs e os dados são compilados em uma ferramenta de business intelligence pela Coordenadoria de Estatística, da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST.

Pelo painel, é possível, por exemplo, acompanhar, segmentado por dia e por tribunal, quantas audiências foram realizadas e quantos processos foram conciliados. Além disso, é possível verificar os dados por instância, fase do processo e uma série histórica comparativa entre todas as edições acerca dos valores arrecadados, acordo homologados e pessoas atendidas.

Conheça a versão completa do Painel da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Fonte: CSJT

Descrição da imagem: Foto da tela do computador com o painel na tela. O painel mostra gráficos com valores arrecadados por cada TRT, além de um filtro para escolher a segmentação da informação, como dia da semana, instância, porte, fase e estatísticas gerais.

Perítos do poder judiciário e do executivo vão atualizar e trocar conhecimentos sobre a atividade em evento promovido pelo TRT-11

Pela primeira vez, o Amazonas vai sediar um evento voltado para a perícia médico administrativa. O I Seminário de Perícia Médica no Serviço Público será realizado no dia 2 de junho, às 9h no miniauditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Vitor Russomano, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), localizado na Rua Ferreira Pena, no Centro.

O evento tem como principal público os peritos Médicos que atuam nas unidades de perícia médica administrativa do Poder Judiciário ((TRT, Tribunal Regional Eleitoral, Justiça Federal e Estadual), além do executivo (federal, estadual e municipal).

As palestras programadas para o evento são: “Avaliação de capacidade laborativa em transtornos mentais”, pelo analista judiciário do TRT-11, o psquiatra,.Heider Cesar Rodrigues Souza; “Avaliação de capacidade laborativa em doenças musculoesqueléticas”, pelo especialista em ortopedia, Maurício Alexandre Menezes Pereira; “Isenção de imposto de renda por alienação mental”, por Pablo Guzmán, membro da Câmara Técnica de psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Amazonas; “Isenção de imposto de renda por cardiopatia grave”, por Monica Hosanah Silva e Silva, presidente da Sociedade Amazonense de Cardiologia; e “Aspectos éticos da atividade médico-pericial”, por Shirllane Rodrigues de Barros, secretária-geral do Conselho Regional de Medicina do Amazonas.

O evento é presencial. As inscrições serão gratuitas e realizadas através da plataforma Sympla, neste link.

As atividades periciais são de fundamental importância tanto para subsidiar uma gestão de pessoas moderna e eficiente na administração pública quanto para garantir que os direitos dos servidores das diversas esferas de poder sejam exercidos e respeitados. Para os organizadores do evento, a intenção é fomentar o estabelecimento de um Fórum Permanente de discussão na Perícia Pública, possibilitando maior cooperação interinstitucional.

O Seminário será transmitido pelo youtube do TRT-11. Ative o lembrete! 

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Coordenadoria de Comunicação

Texto: Emerson Medina

Arte: Renard Silva

Publicadas no DEJT do último dia 23/5, as notas foram aprovadas na primeira reunião de 2023

O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou a edição de duas Notas Técnicas na primeira reunião do ano, realizada no dia 12 deste mês. Ambas foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 23 de maio.

A unidade coordena a proposição de melhorias para identificação e monitoramento dos conflitos judiciais repetitivos, de massa e dos grandes litigantes. Além disso, é responsável pela aprovação de notas técnicas para orientar as unidades judiciárias e administrativas quanto a essas demandas. Acesse o inteiro teor das notas aprovadas:

N. 5: Padronização de ementas na elaboração de acórdãos em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidente de Assunção de Competência.

N. 6: Orientação sobre a necessidade de cientificar a Seção de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Seprac) sobre a instauração, admissibilidade e julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e/ou de Incidente de Assunção de Competência (IAC); a prolação de qualquer decisão de observância obrigatória no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região; a propositura de ação popular e ação civil pública; e a impetração de mandado de segurança coletivo.

Composição
O Centro de Inteligência reúne dois grupos. Há o Grupo Decisório, formado por desembargadores, e o Grupo Operacional, cujos integrantes são juízes e gestores. No biênio 2022/2024, os membros foram designados pela Portaria 126/2023/SGP.

Reunião
Os membros do Centro de Inteligência voltam a se reunir no dia 9 de junho. Coordenada pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a reunião do dia 12 de maio contou com a participação dos membros da Comissão de Uniformização de Jurisprudência: desembargador David Alves de Mello Junior, desembargadora Eleonora de Souza Saunier e desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes. Todos integram o Grupo Decisório.

Também estiveram presentes as integrantes do Grupo Operacional: a juíza auxiliar da Presidência Carolina de Souza Lacerda Aires França, a diretora da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) Devane Batista Costa e a chefe da Seção de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Seprac), Simone Ohana Castro.

Outras deliberações
O Grupo Decisório aprovou um novo layout para a página do Centro de Inteligência no portal do TRT-11. O objetivo é facilitar o acesso de usuários às atas de reuniões, notas técnicas, composição do grupo decisório e do grupo operacional. Além disso, também será disponibilizado um formulário para sugestão de melhorias de procedimentos judiciais e administrativos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

Acordos realizados entre trabalhadoras e rede de supermercados encerram processos um mês após o início das ações trabalhistas.

No primeiro dia da VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o TRT da 11ª Região (AM/RR) realizou 348 audiências, homologou 87 acordos e liberou R$ 545 mil de créditos trabalhistas. O evento, que começou na segunda (22) e vai até sexta (26) busca solucionar o maior número de processos de forma consensual.

Durante toda a semana estão pautadas para ocorrer 1.370 audiências no âmbito do TRT-11. As audiências de conciliação estão acontecendo nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas 10 Varas do Trabalho do interior do Amazonas, nas três de Boa Vista/RR, e também nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc-JT 1º e 2º grau de Manaus/AM e de Boa Vista/RR. As audiências ocorrem tanto de forma presencial, telepresencial, ou híbrida, conforme determinação do juízo.

No primeiro dia da semana, 1.253 pessoas foram atendidas. Além do valor total de acordos movimentados (R$ 545 mil), R$ 138 mil foram arrecadados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 188 mil recolhidos de imposto de renda (IR).

Acordos

Nos Cejuscs-Jt foram realizados 23 acordos na segunda-feira, oito em Boa Vista e 15 em Manaus.

As duas audiências pautadas de forma presencial em Manaus também finalizaram em acordos. Os processos envolviam trabalhadoras e uma rede de supermercados de Manaus. As reclamantes alegam que foram contratadas para trabalhar como recepcionista de caixa e que sofreram acúmulo nas funções de empacotadoras, repositoras e auxiliares de serviços gerais.

Elas ajuizaram ação trabalhista no TRT-11 em abril de 2023, pedindo o reconhecimento da rescisão indireta, em razão da empresa não cumprir as normas trabalhistas. As partes chegaram a acordo nas duas audiências envolvendo o supermercado, em apenas um mês após o início do processo. Estavam presentes as trabalhadoras acompanhadas de advogado, além do preposto e a advogada do estabelecimento comercial.

Após o acordo, uma das reclamantes declarou estar satisfeita com a solução rápida do processo. “Quanto antes acabar, melhor!”, afirmou. O advogado das trabalhadoras parabenizou a Justiça do Trabalho pela realização da Semana de Conciliação Trabalhista e a atuação do Cejusc-JT. “Conseguimos antecipar as audiências que estavam agendadas para acontecer daqui a três ou quatro meses. Nós já sabemos os processos que tem possibilidade de conciliar, então encaminhamos aos Cejusc-JT para a inclusão no evento. O resultado é bom para todas as partes, inclusive para as Varas do Trabalho que vêem as pautas serem enxutas pelas audiências realizadas no Centros de Mediação e Conciliação”, disse o advogado Thiago Maciel.

A advogada da rede de supermercados, Tatiana Velasco, avaliou positivamente os acordos realizados: “as audiências de conciliação durante a Semana Trabalhista facilitam o contato entre as partes e possibilitam uma interação entre trabalhadores e empregados. Nosso papel é tornar o acordo favorável para ambas os lados, encerrando o processo em um prazo mais curto, sem ter que esperar meses por uma sentença. Com certeza a realização destes eventos é algo bastante positivo”.

As audiências foram conduzidas pela servidora conciliadora Luciana Vaz do Vale e os acordos homologados pela juíza do trabalho Selma Thury Hauache, coordenadora do Cejus-JT Manaus de 1ª instância.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Martha Arruda