Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O evento contou com a participação de quatro ministros do TST

O I Seminário de Direito Portuário reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e desembargadores da Justiça do Trabalho em Manaus, nesta sexta-feira, 09/09/2022. O evento, organizado pela empresa Super Terminais, com apoio da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) e da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), teve por objetivo difundir o estudo e debate do direito do trabalho portuário, que é um ramo muito específico do direito.

Na mesa de honra da abertura do evento, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, destacou a relevância do tema para a Justiça do Trabalho, que lida no dia a dia com as questões das relações portuárias, notadamente na Região Amazônica, seus portos e o trabalhador avulso, buscando as soluções para as lides decorrentes, trazendo segurança jurídica e proteção às práticas de trabalho.”Os eminentes palestrantes convidados, com a experiência em suas respectivas áreas de atuação, nos apresentarão as maneiras de enfrentarmos uma questão tão importante que são as relações trabalhistas no âmbito portuário. Atentos aos seus valiosos ensinamentos e reflexões, que possamos apreender ao máximo suas lições como instrumento doutrinário eficaz e a fim de subsidiar plenamente o exercício da jurisdição trabalhista como pacificação social”. 

Participaram do evento os ministros do TST Douglas Alencar Rodrigues, abordando o tema “Exclusividade x Prioridade na contratação de trabalhador portuário avulso”; Alexandre Luiz Ramos, com o tema “Adicional de risco portuário”; Breno Medeiros, com o tema “Desafios contemporâneos do mundo do trabalho/Portuários”; e Guilherme Augusto Caputo Bastos, corregedor geral da Justiça do Trabalho, que participou virtualmente com o tema “Aspectos gerais do Direito Portuário”. Outro palestrante foi o desembargador do TRT 2ª Região, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, com o tema “Prevalência do acordado sobre o legislado – Tema 1046 do STF”.

O Super Terminais é um terminal portuário privativo localizado em Manaus, que opera cargas conteinerizadas, cargas de projetos e cargas soltas sejam nacionais ou importadas. No evento, o diretor geral, Marcelo Di Gregório, anunciou que está sendo realizado este ano um investimento de R$ 260 milhões na modernização da empresa.

Confira mais fotos do evento.

ASCOM/TRT11
Fotos: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

A audiência de conciliação foi realizada na 16ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 26/8

Um acordo de R$ 323 mil homologado pelo juiz titular Izan Alves Miranda Filho, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, foi um dos destaques do Dia Regional da Conciliação realizado em 26 de agosto. A solução pacífica do conflito trabalhista garantiu o fim da controvérsia no processo iniciado em 2009, que se encontrava na fase de execução, ainda em autos físicos que foram migrados para o sistema PJe.

Em audiência, as partes (três bancários e a Caixa Econômica Federal). concordaram com os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara e decidiram conciliar. A conta de liquidação da sentença havia sido objeto de recurso dos reclamantes, que obtiveram provimento para elaboração de novos cálculos. A Caixa quitou o débito trabalhista de cada um dos autores da ação a partir de valores depositados em conta judicial. Os encargos previdenciários (cota patronal) serão recolhidos pela Vara a partir da mesma conta judicial e o saldo remanescente existente no processo será devolvido à Caixa.

Satisfeito com o êxito conciliatório, o magistrado agradeceu o empenho de todos os envolvidos “A Justiça do Trabalho agradece a imersão das partes no espírito conciliatório do evento e a colaboração em favor da pacificação social de forma célere”, declarou.

Realizado anualmente, o Dia Regional da Conciliação é uma iniciativa da Corregedoria Regional e tem como proposta somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas nos estados do Amazonas e de Roraima. O evento mobilizou magistrados e servidores das Varas do Trabalho de Manaus (AM), Boa Vista/RR e do interior do Amazonas, assim como dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Cejusc 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações da 16ª VTM
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

A parceria vai permitir ações na área de treinamento e educação profissional

Nesta quinta-feira, 08/09/2022, a desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Amazonas e Roraima (TRT-11), Ormy da Conceição Dias Bentes, e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM), Joseny Gusmão da Silva, assinaram acordo de cooperação técnica. A parceria visa a realização de projetos e ações de interesse público e recíproco, voltados para área de treinamento, desenvolvimento e educação profissional, principalmente o compartilhamento de conhecimentos em assuntos técnicos da área contábil.

Esta ação conta com o apoio dos setores técnicos envolvidos, notadamente o núcleo de contabilidade do Tribunal, destacou a desembargadora Ormy Bentes e completou: “Buscamos parceiros com essa competência técnica e idônea, e certamente o Conselho Regional de Contabilidade encontra-se nesse patamar, com alto espírito colaborativo para o desenvolvimento do serviço público e que muito nos ajudarão nesse desiderato”. 

A presidente do CRC-AM, Joseny Gusmão da Silva, agradeceu a iniciativa do TRT-11 em formalizar o acordo, “porque engrandece a nossa profissão e valoriza o contador”, disse ela, completando “pode contar com essa equipe”. Acompanharam a presidente do CRC-AM, a vice-presidente de Administração, Renata da Costa Sales, o vice-presidente de Registro, Fiscalização, Ética e Disciplina, André Medeiros Caria, a vice-presidente Técnico e de Desenvolvimento Profissional, Márcia Regina Cardoso Arruda, e a Diretora Executiva, Tânia Cavalcante Zamith.

ASCOM/TRT11
Fotos: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Foto: Felipe Sampaio (Secom/TST)A diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), Maria do Socorro Chaves, apresentou as boas práticas da gestão por competências implementadas no TRT a partir de 2015. A apresentação ocorreu durante o Encontro Nacional de Gestão de Pessoas, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de 24 a 26 de agosto.

Servidora da Justiça do Trabalho há 28 anos, Socorro Chaves falou sobre erros e acertos no processo de implementação do modelo no TRT-11. Ela relatou que a implementação da gestão por competências no TRT-11 foi “cheia de percalços”. Quando a mudança teve início, dois anos após a publicação da Resolução 92/2012 do CSJT, nenhuma competência ainda havia sido mapeada no Regional. Foi a partir de 2015 que a equipe responsável começou a criar um perfil de competências, por meio de mapeamento, validação e homologação das matrizes.

A diretora do TRT-11 também tratou do importante papel exercido pelas escolas judiciais na gestão por competências. Atualmente, ela informa que o TRT da 11ª Região tem mapeados todos os postos e perfis de trabalho, além dos cargos gerenciais e efetivos.

Sobre o evento

O evento nacional reuniu, em Brasília (DF), secretárias e secretários de gestão de pessoas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a fim de promover uma capacitação com foco em temas contemporâneos e relevantes da área. Na oportunidade, os gestores também trocaram experiências e participaram de debates sobre os principais desafios atuais e futuros da gestão de pessoas na Justiça do Trabalho.

Na abertura do encontro, estiveram presentes a Secretária-Geral do CSJT, Carolina Ferreira, e o Diretor-Geral do TST, Gustavo Caribé. A secretária-geral do CSJT, Carolina Ferreira, destacou que as demandas sobre a gestão de pessoas se intensificaram a partir de 2020. Segundo ela, as áreas foram chamadas a lidar, por exemplo, com os efeitos da pandemia, mudanças na estrutura organizacional e de pessoal (Resolução CSJT 296/2021), reposição de servidores, entre outros desafios. Daí a relevância, salientou, de um encontro, organizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT, que possibilitasse o compartilhamento de vivências.

Com informações do CSJT