Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A motivação decorreu de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora.

A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o Tribunal Regional do Trabalho da de 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos.

O tribunal abriu, na última sexta-feira (11/11), procedimento para apurar o incidente e suas consequências, bem como acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), além de oficiar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como medida de segurança, o TRT-1 (RJ) suspendeu preventivamente o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SISCONDJ), medida que se estendeu a todos os tribunais do país.

Uma equipe técnica da Justiça do Trabalho está atuando para restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível, além de colaborar com as autoridades competentes na investigação do caso e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas.

O prêmio ao segundo colocado na categoria Redação foi entregue esta semana, em Boa Vista

O estudante Guilherme Pontes da Silva, da Escola Mário David Andreazza, de Boa Vista/RR, que ficou em segundo lugar na categoria Redação, no 2º Concurso Cultural com o tema geral “Proteção social para acabar com o trabalho infantil”, promovido pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), recebeu o prêmio (um aparelho celular) na última segunda-feira, dia 07/11/2022, em Boa Vista. A cerimônia oficial de premiação foi realizada no dia 14/10/2022, em Manaus, mas o estudante não pôde comparecer naquela oportunidade. 

A juíza do Trabalho substituta Vanessa Maia de Queiroz Matta, membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem em Boa Vista/RR, destacou o empenho das escolas para que um maior número de estudantes pudessem participar do concurso este ano. E o trabalho deu certo. A categoria Redação, que focou no tema “Programas e políticas sociais para acabar com o trabalho infantil’’, teve, no total, 578 concorrentes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental II. Guilherme ficou em segundo lugar. Também foram classificados na mesma categoria a estudante Gabriela Geraldine Caraballo Arroyo, da Escola Militarizada Presidente Tancredo Neves (5º lugar), Emanuelle Melônio Pereira, da Escola Euclides da Cunha (9º lugar) e Davi de Souza Santana (10º lugar) da mesma escola. Na categoria Vídeo, a equipe dos estudantes: Marcelo Ribeiro Mafra, Mylena Pereira da Silva e Glauco da Silva dos Santos, todos da Escola Raimundo Carlos Mesquita, ficou em 8º lugar. 

O 2º lugar conquistado por Guilherme foi comemorado como se fosse o 1º lugar, diz a juíza Vanessa Matta. E ficou o compromisso das escolas, por meio da Secretaria Estadual de Educação de Roraima, de incentivar os estudantes para que, nos próximos concursos, um maior número participe e conquiste melhores classificações. Ela também destaca a importância da campanha contra o trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, iniciativa alinhada à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lugar de criança é na escola e no seio da família, enfatiza a juíza, e dirigindo-se aos estudantes conclui: “acreditem nos seus sonhos e estudem”.

Coordenadoria de Comunicação Social.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

A comissão do concurso escolheu as iniciativas finalistas em reunião realizada no dia 7/11

Está aberta, até o dia 24 de novembro, a votação on-line para escolha das iniciativas vencedoras do V Concurso de Boas Práticas promovido pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11). Qualquer pessoa pode votar em até três iniciativas. O resultado será anunciado no dia 28 de novembro e a cerimônia de premiação ocorrerá no dia 2 de dezembro, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

O concurso recebeu inscrição de oito boas práticas implementadas por unidades administrativas e judiciárias, das quais seis foram selecionadas pela comissão presidida pela corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. Compõem a comissão membros da magistratura do trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da advocacia trabalhista e do quadro funcional do TRT-11. A reunião para escolha das iniciativas finalistas ocorreu na manhã da última segunda-feira (7/11).

Finalistas

1) MANUAL DE SERVIÇOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ITINERANTE
- Responsável: servidora Patrícia Lima Rubim Kuwahara
- Unidade: Corregedoria Regional

2) GESTÃO DE PROCESSOS COM RECURSOS DO GIGS E CHIP DO SISTEMA PJE
- Responsável: servidora Valdecimar Brito Maciel
- Unidade: 7ª Vara do Trabalho de Manaus

3) ACESSO À JUSTIÇA, AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS E COOPERAÇÃO ENTRE JUÍZOS
- Responsáveis: juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, servidora Regina Helena LIma Barros e servidor Anderson Rabelo Barros
- Unidade: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

4) MANUAL DE ROTINA DE SALA DE AUDIÊNCIAS
- Responsável: Servidora Ime Edriem Ferreira da Cruz
- Unidade: 18ª Vara do Trabalho de Manaus

5) CARIMBO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO DAS VARAS
- Responsáveis: servidores Willyan Mozart Delmond e Francisco Fernandes
- Unidade: Coordenadoria de Distribuição de Feitos de Manaus - 1ª Instância

6) MANUAL DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV)
- Responsável: servidora Jucimara de Melo Silva
- Unidade: Corregedoria Regional

Comissão presidida pela corregedora regional, desembargadora Márcia Bessa, escolheu as seis boas práticas finalistas

Na página de votação são apresentados os detalhes de cada boa prática finalista. Vote AQUI.

Você pode conhecer todas as boas práticas inscritas no concurso acessando o Portal da Corregedoria - Boas Práticas. Confira o cronograma em andamento:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Corregedoria Regional com edições de Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Foto: Corregedoria Regional
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte

No feriado de 15 de novembro, data da Proclamação da República, o plantão judiciário poderá ser acionado nos casos urgentes

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, comunica que as unidades judiciárias e administrativas deste Regional funcionarão normalmente na próxima segunda-feira, 14 de novembro. O esclarecimento se faz necessário em virtude do feriado da Proclamação da República no dia 15 de novembro (terça-feira), o que gera dúvida sobre o funcionamento do TRT-11 na data imediatamente anterior.

O art. 273 do Regimento Interno define os feriados que são observados pelo Regional. As datas também constam do calendário estratégico do TRT-11, que pode ser acessado no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Para acessar agora, clique aqui. 

De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário expediente.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.