Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O colegiado deu início aos julgamentos presenciais na segunda-feira (6/2)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) deu início aos julgamentos de segundo grau nesta segunda-feira (6/2). A primeira sessão de 2023 foi realizada pela 2ª Turma, que julgou 112 processos e recebeu 38 inscrições para sustentação oral. A ocasião marcou o retorno das sessões presenciais no plenário do prédio-sede em Manaus (AM) e a sustentação oral dos advogados também na modalidade presencial, após três anos de pandemia de covid-19.

Com nova composição empossada no último dia 15 de dezembro, a 2ª Turma é presidida pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes. Também compõem o colegiado a desembargadora Eleonora de Souza Saunier, o desembargador Lairto José Veloso e a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. As sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube. conforme calendário de julgamentos disponível no site do tribunal.

Os julgamentos foram realizados da seguinte forma: no dia 1º de fevereiro teve início a sessão de forma virtual (com duração de quatro dias úteis) e o encerramento ocorreu no dia 6 de fevereiro com a sessão presencial, na qual foram julgados os processos com pedido de sustentação oral com a presença dos advogados inscritos. A regra é a presença física dos representantes legais em plenário, exceto nos processos do Juízo 100% Digital. Nestes casos, as sustentações orais serão realizadas por videoconferência, nos termos definidos na Resolução 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução Administrativa 65/2021, do TRT-11.

Confira a nota de esclarecimento das Turmas do TRT-11 sobre a questão.

E para acompanhar a íntegra da sessão, acompanhe a transmissão no link:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Emerson Medina
Arte: Renard Batista

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, na manhã de ontem (06/02), a solenidade de abertura dos trabalhos da 18ª Legislatura, biênio 2023/2024, sob gestão do vereador Caio André. A cerimônia também marcou a leitura da Mensagem Anual e do plano de metas pelo prefeito de Manaus, David Almeida, para o ano de 2023. A desembargadora Solange Maria Santiago Morais, vice-presidente do TRT da 11ª Região, representou o Tribunal no evento.

O presidente da Casa Municipal, vereador Caio André, destaca que o início dos trabalhos oficializa o retorno dos parlamentares para discussão de novas leis que atendam as demandas da população. “A abertura dos trabalhos carrega um significado muito importante porque inicia mais um ano onde vamos debater e ampliar assuntos que são de interesse da população da cidade. A Câmara Municipal reúne vereadores de várias partes de Manaus, que defendem diversas bandeiras, então com certeza teremos um espaço muito condizente com a realidade do povo e que precisam do nosso trabalho”, afirmou Caio André.

Mensagem Anual

Durante o evento, foi lida a Mensagem Anual e apresentação do plano de metas pelo prefeito de Manaus, David Almeida, conforme artigo 122, do regimento interno. Segundo o chefe do Executivo municipal, a Prefeitura de Manaus trabalha no planejamento de grandes obras para o ano de 2023, como a construção dos primeiros dois novos complexos viários que a cidade vai ganhar: o da bola do Produtor, que homenageará o Rei Pelé, na zona Leste; e o de Flores, na zona Centro-Sul, batizado de Prefeito José Fernandes. As obras são fruto da parceria com o governo do Estado. O prefeito anunciou, ainda, o lançamento do edital para o novo concurso da Guarda Municipal, e para o concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semed), ofertando mais vagas para professores, pedagogos e servidores administrativos.

Mesa Diretora 

A abertura dos trabalhos marcou o início das atividades dos 41 vereadores eleitos em 2020 e da atuação da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus: presidente Caio André; 1ª vice-presidente Yomara Lins; 2º vice-presidente Everton Assis; 3º vice-presidente Lissandro Breval; secretário-geral João Carlos; 1ª secretária Glória Carrate; 2º secretário Jaildo Oliveira; 3º secretário Ivo Neto; ouvidor Capitão Carpê; e corregedor Rosivaldo Cordovil.

Desembargadora do TRT-11 Solange Morais e o prefeito de Manaus, David Almeida.

Fonte: CMM e PMM.
Fotos: Semcom

O normativo cumpre decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Após quase três anos de audiências virtuais em decorrência da pandemia de covid-19, o trabalho presencial volta a ser regra nas 32 unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região nos estados do Amazonas e de Roraima (TRT-11). Assinado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e pela corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o Ato Conjunto n. 3/2023 regulamenta a realização de audiências, o trabalho remoto e a presença física dos juízes de primeiro grau nas Varas do Trabalho.

O ato foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 30 de janeiro e entrou em vigor na data da publicação. O normativo cumpre decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.2.00.0000, que estabeleceu critérios mínimos para o retorno presencial, cabendo a cada tribunal regulamentá-lo, com a autonomia garantida pela Constituição Federal. Atende, ainda, o Ofício-Circular CGJT nº 1/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), que estabeleceu prazo para os Regionais apresentarem seus respectivos atos normativos quanto à disciplina do trabalho remoto de magistrados, em atendimento à determinação do CNJ.

Audiências presenciais

Conforme o art. 1º do Ato Conjunto n. 3/2023, as audiências designadas nos processos sob jurisdição do TRT-11, como regra, serão realizadas na Vara do Trabalho com a presença física de magistrados, partes e advogados. A medida alcança 19 Varas em Manaus (AM), três em Boa Vista (RR) e dez no interior do Amazonas.

O art. 2º prevê que, excepcional e justificadamente, poderão ser designadas audiências telepresenciais ou híbridas, observadas as condições e hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020 e no Provimento CGJT n. 1/2021. Mesmo neste caso, o magistrado ou a magistrada que conduzir o processo deverá, obrigatoriamente, presidir o ato a partir da Vara do Trabalho em que atua. A Corregedoria Regional verificará, durante as correições ordinárias, a observância de prazos razoáveis para a realização de audiências, bem como o cumprimento das normas estabelecidas

Juízo 100% Digital

Os atos processuais relativos aos processos do Juízo 100% Digital serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, nos termos da Resolução Administrativa nº 065/2021, do TRT-11. O mesmo ocorrerá com os processos de competência do Núcleo de Justiça 4.0, regrado pela Resolução 385/2021, do CNJ.

Trabalho remoto e obrigatoriedade de comparecimento nas Varas

O artigo 5º define o cumprimento de critérios para os casos em que é facultado aos membros da magistratura do TRT-11 o trabalho remoto, inclusive para realizar audiências virtuais vinculadas ao Juízo 100% digital ou aos Núcleos de Justiça 4.0. São obrigatórios, por exemplo, a permanência na comarca de jurisdição e o comparecimento presencial na Vara do Trabalho pelo menos três vezes por semana. Os critérios definidos no normativo são válidos tanto para juízes titulares quanto para substitutos (com lotação definida, em substituição na unidade ou volante).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto e Arte: Renard Batista

A 1ª, a 2ª e a 3ª Turma do TRT da 11ª Região esclarecem que as Sessões de Julgamento das Turmas serão presenciais, conforme calendário do ano de 2023 que se encontra no Portal deste TRT11, devendo os representantes legais das partes realizarem as sustentações orais também de maneira presencial, na forma definida nos art. 81 do Regimento Interno e art. 4º, §1º, V e VI, da Resolução Administrativa n. 096/2020/TRT11.

As turmas informam, ainda, que não será enviada correspondência eletrônica às partes e advogados (as), exceto em relação aos processos incluídos no Juízo 100% digital, cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, nos termos definidos na Resolução 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução Administrativa 65/2021, do TRT-11.

Faculta-se a participação telepresencial aos membros das Turmas que, justificadamente, não possam comparecer pessoalmente às sessões.

Os calendários das respectivas turmas podem ser encontrados no portal do TRT-11, através do menu Serviços >> Audiências e Sessões.