Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Ejud do TRT da 11ª Região (Ejud11) coordena o evento que tem como lema: Viva, Seja, Sinta.

As Escolas Judiciais do Estado do Amazonas convidam para o lançamento da I Corrida das Escolas Judiciais do Estado do Amazonas e Marcha Contra o Trabalho Infantil. O evento de lançamento a ser realizado no dia 10 de agosto de 2022, às 10h, no auditório do Prédio Administrativo do TRT-11, localizado na rua Visconde de Porto Alegre, 1416 – praça 14 de Janeiro.

Na ocasião, serão revelados todos os detalhes da Corrida: inscrições, valores, retirada do kit, percurso, local de concentração. Quanto à Marcha, serão orientados sobre percurso e horário da largada. Não será necessário inscrição.

Corrida de 10 e 5km e Marcha de 3km

A I Corrida das Escolas Judiciais do Estado do Amazonas (10 km e 5 km) e Marcha Contra o Trabalho Infantil – esta liderada pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT11, acontecem no dia 11 de setembro de 2022, na avenida das Torres, próximo à Pemasa.

O objetivo da corrida é conscientizar a população da importância em se combater o trabalho infantil, bem como incentivar à inclusão social. “Viva, seja, sinta” é o lema do evento.

#contraotrabalhoinfantil
#inclusaoSim

Trabalho Infantil

A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Antes dos 14 anos, não é permitido nenhum tipo de trabalho. Entre os 16 e 18 anos, adolescentes só podem trabalhar de forma protegida, sendo vedada a realização de atividades perigosas, insalubres ou no período noturno.

O trabalho em lixões é classificado como uma das piores formas de trabalho infantil, sendo totalmente proibido para pessoas com menos de 18 anos. Em 2019, no Brasil, havia 38,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos de idade, dos quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil (4,6%). Desse total, 706 mil estavam ocupados nas piores formas de trabalho infantil.

Defender e promover uma infância sem trabalho infantil é priorizar políticas sociais que protejam as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com equidade e justiça social.

ASCOM/TRT11
Texto: MPT
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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O documento foi assinado na manhã da última sexta-feira (5/8), em audiência do ministro Emmanoel Pereira com dirigentes da Fenajufe e do Sindjus/DF.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu em audiência, nesta sexta-feira (5), representantes da Federação  Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU (Sindjus/DF). O encontro foi solicitado pelas entidades para discutir pautas e reivindicações da categoria.

Na ocasião, dirigentes sindicais foram surpreendidos com a assinatura do Ato CSJT.GP.ASSJUR 110/2022, que estabelece, no âmbito da  Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, reajuste no valores do auxílios de assistência médica e odontológica que passa de R$ 402,03 para R$ 546,00, com efeitos a partir de julho de 2022. 

Além disso, o ministro informou que a Justiça do Trabalho incluiu na Proposta Orçamentária para 2023 os reajustes do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar, que serão adotados em todo o Poder Judiciário. Os benefícios passam aos valores de R$1.293,76 e R$951,84, respectivamente. A proposta foi submetida e aprovada pelo Órgão Especial do TST na segunda-feira, 8 de agosto.

Solidário às reivindicações

A audiência foi solicitada para discutir, entre outros pontos, recomposição salarial, reajustes nos valores pagos aos benefícios e alteração de requisitos de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário.

O ministro reafirmou seu compromisso e empenho no sentido de atender as demandas de servidoras e servidores da Justiça do Trabalho. “Sou solidário a todas as reivindicações e iremos nos empenhar para tentar atendê-las, na medida  do que for possível”, disse. “Estamos sempre abertos ao diálogo, afinal, somos a Justiça Social”, completou.

Para a coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco Martins, o resultado da audiência demonstrou um passo importante na valorização da categoria. “Para nossa grata satisfação, fomos surpreendidos com a assinatura do ato concedendo os reajustes. Saímos satisfeitos com esse bom resultado”, disse. “Ainda temos inúmeras outras pautas para tratar, mas é muito importante termos essa porta aberta para uma negociação”,  ressaltou. 

O representante do Sindjus/DF, Cledo de Oliveira Vieira, ressaltou e agradeceu a iniciativa do tribunal pela assinatura do Ato nº 480, que concede horário de trabalho diferenciado às servidoras e servidores com deficiência ou doença grave ou que tenham filhas, filhos ou dependentes legais na mesma condição. “Essa medida é de extrema importância, pois  vem facilitar muito a vida do servidor. Agradeço, em nome dos pais de filhos com deficiência, pela sensibilidade ao tema“.

(AM/AJ)

Evento também serviu para que tribunais se organizem com o objetivo de lançarem os próprios sistemas de pesquisa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, oficialmente, a Rede de Pesquisa Judiciária da Justiça do Trabalho. O evento ocorreu durante a realização de workshop com 84 representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), na última quinta-feira (4), em Brasília.

Segundo o secretário de Pesquisa Judiciária e de Ciência de Dados do TST, Alexandre dos Santos Cunha, o objetivo do encontro foi apresentar o modelo construído no âmbito do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ouvir como está seu processo de implantação nos 24 TRTs do país. De acordo com o secretário, pelo menos seis TRTs já estão mais avançados para implementar as redes de pesquisa judiciária nas próximas semanas. 

Rede de Pesquisa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, a partir da aprovação da Resolução 462, a criação da Rede de Pesquisas Judiciárias e a instalação de grupos de pesquisas em todos os tribunais do país. A data limite para implantação do projeto é 4/10.

No TST, a Secretaria de Pesquisa Judiciária e de Ciência de Dados foi criada em maio e já está em pleno funcionamento. A nova unidade é responsável pela gestão, pela organização e pela validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de pesquisas empíricas e diagnósticos sobre a JT.

(JS/RT/CF)

Correição Ordinária na 15ª Vara do Trabalho de ManausA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 04 e 05 de agosto de 2022, correição ordinária anual, na modalidade presencial, na 15ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2021 e 2022.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e a Juíza Juiz Substituta, no exercício da titularidade, responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

Desembargadora Corregedora Márcia Bessa e Juíza Substituta Adriana de QueirozA Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Substituta, no exercício da titularidade da15ª VTM, Adriana Lima de Queiroz, da Diretora de Secretaria, Silmara Moraes Viana Régis, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

A Corregedoria Regional aproveita a oportunidade, neste ato oficial, para externar o reconhecimento ao trabalho prestado perante a Justiça do Trabalho pela servidora Silvanilde Ferreira Veiga, Diretora de Secretaria desta Vara, que prematuramente nos deixou neste ano de 2022. Foram 31 anos de trabalho, marcados pela competência, pela eficiência, pela dedicação e pela discrição. Há tempo para todo propósito debaixo do céu. Estamos no tempo do reconhecimento e gratidão. Nossos respeitos à servidora falecida e nosso desejo que o seu legado seja de alegria, de dedicação e de competência a todos que integram e aos que virão somar à equipe desta 15ª Vara do Trabalho de Manaus.  

A Corregedora Regional parabeniza os Juízes do Trabalho - Titular e Substituta -, bem como a equipe de servidores e servidoras, pelo excelente desempenho no cumprimento das metas de 2021 e pelo trabalho diligente no sentido da prestação jurisdicional mais célere e efetiva, o que demonstra comprometimento com os valores e missão da Justiça do Trabalho.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.