Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) viabiliza a iniciativa voltada às pessoas que não têm acesso à internet

Municípios do Estado de Roraima serão contemplados com pontos de acesso à internet voltados aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho. A medida integra um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e viabiliza a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PDIs) nas cidades de Iracema, Baliza, Caroebe, Amajari, Normandia, Uiramutã, Santa Maria do Boiaçu e Cantá.

Os PIDs serão instalados nos postos de atendimento do Programa Justiça Cidadã do TJRR com o objetivo de maximizar o acesso à Justiça nessas localidades onde, atualmente, não há unidade física da Justiça do Trabalho. A Portaria nº 532/2023/SGP, que institui os PIDs no interior de Roraima, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 1º de agosto.

“O acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Roraima viabiliza um dos compromissos assumidos quando tomei posse como presidente do tribunal. O objetivo é ampliar a presença da Justiça do Trabalho nos dois estados de jurisdição. Queremos chegar aos municípios do interior onde estão as pessoas mais vulneráveis, possibilitando a inclusão digital e o pleno exercício da cidadania”, salientou o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. A iniciativa também está alinhada à Resolução nº 508, de 22 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a instalação dos PIDs em território nacional.

O início da instalação ainda depende de definições entre os parceiros do projeto, de acordo com o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-11 (Setic), Evandro Souza. A contrapartida da Justiça do Trabalho da 11ª Região inclui o fornecimento de notebooks e o envio de técnicos para acompanhar a instalação dos PIDs nas cidades de Roraima. “A instalação dos Pontos de Inclusão representa uma forte ação afirmativa do TRT-11 para democratizar o acesso à Justiça aos jurisdicionados que residem em áreas onde não existe uma unidade física da Justiça do Trabalho, evitando a necessidade de deslocamento, o que em nossa região pode representar distâncias imensas”, disse Souza.

Acesse a Portaria nº 532/2023/SGP.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com colaboração de Paula Monteiro

Duas instituições e 56 personalidades foram homenageadas no dia 10/8

Ministra Dora Maria da Costa e desemb. Audaliphal HildebrandoO presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, recebeu a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2023 no grau Grande Oficial. A cerimônia anual de outorga no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ocorreu na última quinta-feira (10/8).

Instituída em 11 de novembro de 1970, a honraria é concedida em seis graus: Grão Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. Este ano, duas instituições foram agraciadas: a Educafro e a Fraternidade sem Fronteiras. Outras 56 personalidades que contribuíram com a sociedade e com a Justiça do Trabalho também foram homenageadas. Segundo o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, é gratificante poder reconhecer a atuação de brasileiras e brasileiros que conseguem fazer a diferença em suas áreas de atuação.

Para o presidente do TRT-11, é uma honra ser reconhecido pela atuação em prol da Justiça do Trabalho, buscando torná-la cada dia mais inclusiva e humanizada, além de pensar no constante aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.“É uma grande satisfação estar aqui e compartilhar o objetivo comum de contribuir com a sociedade e com a justiça social”, declarou.

A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho destina-se a agraciar personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade. Também homenageia as pessoas que, de qualquer modo, tenham contribuído para o engrandecimento do país, da Justiça do Trabalho ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da advocacia.

Entre as autoridades presentes, receberam a comenda as presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; os presidentes das Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco e deputado Arthur Lira; e ministros e ministras de Estado de diversa pastas, como Luiz Marinho (Trabalho), Nísia Trindade (Saúde), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sílvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).

O presidente do TRT-11 recebeu a comenda no grau Grande Oficial

Veja a lista completa das instituições e personalidades agraciadas.

Confira as fotos do evento no Flickr oficial do TST.

Assista à cerimônia no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da Secom/TST
Fotos: Flickr Oficial do TST

Ação integra a campanha “Mãos Dadas” da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica.

Fruto de uma ação solidária que teve a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) mais de 600 itens de higiene, cama e banho serão entregues para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A campanha “Mãos Dadas” é uma iniciativa da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), entidade de atuação nacional pela defesa dos direitos das mulheres.

A entrega dos itens arrecadados no Fórum Trabalhista de Manaus aconteceu na quarta-feira (9/8) e foi feita pela diretora da Divisão de Administração do Fórum Trabalhista de Manaus, Marielza Santos de Freitas. A presidente da ABMCJ no Amazonas, Lúcia Maria Corrêa Viana, e a diretora-secretária da Associação, Laura Santiago Lucas, receberam as doações. Dentre os itens doados estão sabonetes, desodorantes, escovas de dente, cremes dentais, absorventes, cotonetes, toalhas de banho e lençóis.

“A ABMCJ recebe com muita satisfação a entrega desses materiais. Agradecemos ao presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e aos servidores que foram sensibilizados e colaboraram com a campanha”, disse a presidente da instituição, Lúcia Viana. A campanha “Mãos Dadas” conta ainda com os parceiros Projeto Ronda Maria da Penha e Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam).

Confira as fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Fotos: Thais Mannala

A 74ª edição do Conematra será realizada no TRT-11, em Manaus, dias 17 e 18 de agosto, e conta com aula magna, palestras e oficinas.

Povos da Amazônia e seus direitos serão o foco central da 74ª Assembleia Ordinária e Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), que acontecerá nos dias 17 e 18 de agosto de 2023, em Manaus (AM). Organizado pela Escola Judicial (Ejud11) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o evento vai reunir participantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho no Fórum Trabalhista de Manaus. Todas as informações estão disponíveis no hotsite do evento, inclusive sobre a cidade de Manaus, pontos turísticos e hotéis com tarifas promocionais para estada durante o período.: https://conematra.trt11.jus.br/

O evento, que reúne os diretores e coordenadores das Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho, terá como tema oficial “Amazônia e garantia constitucional à vida e ao trabalho digno dos povos da floresta, nas perspectivas das Escolas Judiciais”. Para a diretora da Ejud-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a realização do Conematra em Manaus representa o protagonismo da Amazônia no cenário brasileiro, bem como a necessidade de discutir o papel das Escolas Judiciais, da Magistratura e dos Tribunais no acesso à justiça adequado para povos da floresta, resguardando a eles a dignidade e a emancipação para vida.

Programação

Na quinta-feira (17/8), a solenidade de abertura terá início às 8h45. Na sequência, a aula magna será ministrada pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jonatas dos Santos Andrade. O magistrado é do TRT da 8ª Região (PA/AP) e falará sobre “Acesso à Justiça na Amazônia: Justiça Itinerante e Papel do CNJ”.

Em seguida, será a vez da professora Dorinethe dos Santos Bentes, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ela é doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e vai abordar o papel do Sistema Judicial no acesso à justiça aos mais vulneráveis: trabalhadores indígenas, ribeirinhos, pescadores e trabalhadores rurais.

Pela parte da tarde do dia 17, serão realizadas duas oficinas pedagógicas: Inovações e Instrumentos Digitais aplicáveis pelas Escolas Judiciais à formação de Magistrados; e LGPD aplicável às Escolas Judiciais com vistas ao aprimoramento do corpo técnico das Escolas Judiciais e estímulo à utilização das ferramentas de tecnologias da informação e comunicação.

A programação da sexta-feira (18/8) inclui a realização da assembleia ordinária além de uma imersão amazônica com descolamento ao encontro das águas e visita à aldeia indígena, possibilitando vivências locais para além da teoria.

O que é: 74ª edição do Conematra
Data: 17 de agosto de 2023
Hora: a partir das 8h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
End: Rua Ferreira Pena, 546 - Centro