Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ato Conjunto n. 21/2022/SGP/SCR definiu novas disposições para acesso aos sistemas SIF e SISCONDJ

A expedição de alvarás judiciais está restabelecida no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), conforme o Ato Conjunto n. 21/2022/SGP/SCR assinado pela desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes e pela corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. A nova medida revoga o Ato Conjunto n. 19/2022, do último dia 14 de novembro, que suspendeu a emissão de alvarás até ulterior deliberação.

Conforme as novas disposições, o acesso aos sistemas SIF (Caixa Econômica Federal) e SISCONDJ (Banco do Brasil) está liberado somente para usuários internos (magistrados e servidores), por meio da rede interna do Tribunal, mediante acesso presencial, podendo excepcionalmente ser utilizada a VPN, desde que o usuário adote todas as cautelas necessárias à guarda das credenciais de acesso. As operações de elaboração e assinatura de alvarás de pagamento por intermédio dos mesmos sistemas deverão ser realizadas de modo segregado, a partir dos perfis das unidades judiciárias. Manual com os novos procedimentos foi divulgado nos e-mails institucionais de magistrados e servidores.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Cerimônia ocorreu na tarde da terça-feira (22/11) e contou com a participação da corregedora regional, do diretor da Ejud11 e do juiz auxiliar da Presidência

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) homenageou, na tarde de terça-feira (22/11), 94 personalidades com a Medalha do Mérito Acadêmico, em reconhecimento à contribuição para o aperfeiçoamento de profissionais nas Ciências Jurídicas e para a construção do conhecimento e desenvolvimento da pesquisa científica voltada à melhoria da prestação jurisdicional. A cerimônia de outorga aconteceu no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Aleixo.

Compuseram a mesa de honra a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa (representando a Presidência) e o diretor da Escola Judicial (Ejud-11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Em seu segundo biênio consecutivo na direção da Ejud-11, o desembargador foi condecorado com a medalha da Esmam. O juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga também foi agraciado com a honraria. Doutor em Direito e com larga experiência como docente de cursos de graduação e pós-graduação, o magistrado é titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e auxiliar da Presidência do TRT-11,

Segundo o diretor da Esmam e chanceler do Conselho do Mérito Acadêmico, desembargador João de Jesus Abdala Simões, a homenagem da Esmam é um reconhecimento e uma forma de demonstrar a gratidão pelos serviços que os agraciados prestam, não só à Escola, mas à sociedade como um todo. A Medalha do Mérito Acadêmico da Esmam foi instituída pela Portaria n.º 002/2012-GAB, de 23 de janeiro de 2012, com o objetivo de laurear professores, escritores, pesquisadores e aqueles que, de maneira distinta e relevante, contribuírem com o aperfeiçoamento do Direito e da jurisdição.

Desembargadora Márcia Nunes e desembargador Audaliphal Hildebrando foram recebidos por desembargadores do TJAM

Desembargador Audaliphal Hildebrando (1º à dir.) foi agraciado com a medalha

Juiz do trabalho Mauro Braga (4º da dir. para a esq.) também foi homenageado

 Medalha do Mérito Acadêmico da Esmam

Confira o álbum completo no Flickr do TJAM.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações TJAM
Fotos: Chico Batata (TJAM)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Correição Ordinária realizada na 7ª Vara do Trabalho de ManausA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 17 de novembro de 2022, correição ordinária anual, na modalidade presencial, na 7ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2020 e 2021.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa. 

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e a Juíza Titular e o JuizDesembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa (Corregedora Regional), Doutora Caroline Pitt (Juíza do Trabalho Substituta, no exercício da titularidade da 7ª Vara de Trabalho de Manaus), Doutora Luana Popoliski Vilacio Pinto (Juíza do Trabalho Substituta da 7ª vara do Trabalho de Manaus) e Doutora Edna Maria Fernandes Barbosa (Juiza Auxiliar da Corregedoria) Substituto responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença da Juíza do Trabalho Substituta, no exercício da titularidade da 7ª VTM, Caroline Pitt, da Juíza do Trabalho Substituta, Luana Popoliski Vilacio Pinto, da Diretora de Secretaria, Valdecimar Brito Maciel, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

A Corregedora Regional parabeniza as Juízas do Trabalho Substitutas, bem como a equipe de servidores e servidoras, pelo excelente desempenho no cumprimento das metas de 2021 e pelo trabalho diligente no sentido da prestação jurisdicional mais célere e efetiva, o que demonstra comprometimento com os valores e missão da Justiça do Trabalho.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.   

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Conforme o ato Conjunto n. 20/2022/SGP/SCR, a medida é válida para todas as unidades dos estados do Amazonas e de Roraima

O uso de máscara de proteção respiratória volta a ser obrigatório nos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região(TRT-11), nos estados do Amazonas e de Roraima. A obrigatoriedade foi restabelecida pelo Ato Conjunto n. 20/2022/SGP/SCR assinado pela desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes, e pela corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. A medida entra em vigor na data da publicação, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) da quarta-feira (23/11).

O monitoramento realizado pela Coordenadoria de Saúde do TRT-11 aponta aumento recente dos diagnósticos de casos de covid-19 nos dois estados de jurisdição, conforme boletins divulgados pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Além disso, o estado do Amazonas está entre as unidades federativas que apresentam sinais de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o boletim InfoGripe, divulgado no último dia 10 de novembro pela Fundação Oswaldo Frota Cruz (Fiocruz).

Em decorrência do novo ato, todas as unidades do TRT-11 em Manaus, Boa Vista e interior do Amazonas passarão a exigir o equipamento de proteção individual para acesso e permanência em seus prédios. A exigência alcança tanto o público interno - magistrados (as), servidores (as), estagiários (as) e terceirizados (as) - quanto o externo, como partes, advogados, testemunhas, membros do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública, entre outros.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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