Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A suspensão está prevista no Ato n. 81/2022/SGP, que altera o expediente nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

Em decorrência do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar 2022 com início às 12h no horário local, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) não tem expediente na segunda-feira (28/11). O Ato n. 81/2022/SGP, expedido pela desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 14 de outubro, alterou o expediente nos dias de jogos da seleção, considerando a necessidade de planejamento e adequação prévia dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho da 11ª Região.

Conforme o ato administrativo nas datas de jogos programados para iniciar no período matutino (até às 12h), o expediente ficará suspenso. Nos dias em que os jogos iniciarem no período vespertino, as atividades serão encerradas até duas horas antes do início da partida.

As alterações são válidas para 1ª e 2ª Instâncias, nas unidades administrativas e judiciárias em Manaus(AM), Boa Vista (RR) e interior do Amazonas. Quanto aos prazos processuais judiciais e administrativos, o início ou término coincidente com o dia útil de jogo da seleção brasileira será prorrogado para o dia útil subsequente. Em todas as datas em que houver alteração no expediente, fica mantido o plantão judiciário nos moldes vigentes. Por fim, os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

Confira como fica o expediente nos próximos jogos do Brasil da 1ª fase da Copa do Mundo.

28 de novembro (segunda-feira): expediente suspenso

2 de dezembro (sexta-feira): expediente de 7h30 às 13h

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

A medida abrange as dependências do Tribunal e dos Fóruns Trabalhistas de Manaus e Boa Vista.

Minissaias, bermudas, camisetas tipo regata, mini-blusa, roupas transparentes e short são trajes que estão proibidos para pessoas que queiram ter acesso às dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), incluindo os Fóruns Trabalhistas de Manaus e de Boa Vista. A portaria 464/2022/SGP foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, no dia 3 deste mês. A proibição exclui “as pessoas que utilizam vestimentas e adereços típicos da sua cultura, como no caso de indígenas, profissões que exijam fardamento ou por motivo de confissão religiosa”.

A portaria estabelece que os servidores, estagiários e terceirizados deverão portar crachá de identificação, tanto no momento da entrada quando no decorrer do expediente, “podendo ter seu acesso negado ou ser instado por agente de segurança a fazê-lo, em caso de descumprimento”. Todos deverão ser submetidos ao pórtico detector de metais, scanner de raio-x e catracas, tanto na entrada quanto na saída, incluindo: “servidores, as partes, testemunhas e advogados”, estabelece a portaria. Os visitantes, na sede do Tribunal, serão submetidos ao sistema informatizado de controle de acesso, mediante apresentação da carteira de identidade e obtenção instantânea de foto digital.

Também será proibido o acesso às instalações do TRT-11 de pessoas que estiverem portando arma de qualquer natureza, ressalvada a hipótese de policiais em serviço, desde que previamente autorizados pelo diretor do Fórum ou pelo setor de segurança em se tratando da sede do Tribunal. Em seu artigo 3º a portaria tornou obrigatório para os servidores do sexo masculino, durante o expediente normal de trabalho, o uso de paletó e gravata aos ocupantes de cargos comissionados (CJ) e camisa social e gravata aos que exerçam as funções de chefia no Tribunal e no âmbito do Fórum Trabalhista de Manaus.

Leia a portaria na íntegra.

Coordenadoria de Comunicação Social
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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) iniciou a votação popular para escolha das “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – edição 2022”. A iniciativa, que está na quarta edição, tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Serão escolhidas duas personalidades atuantes na Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT-11. A votação, iniciada em 23 de novembro, se estenderá até o dia 7 de dezembro. É aberta ao público em geral, que pode votar acessando o qrcod abaixo ou pelo banner de destaque localizado ao final do site www.trt11.jus.br. O resultado será divulgado no dia 12 de dezembro, na solenidade de encerramento do ano letivo da Ejud11.

Categorias

Lançado em 2019 pela Ejud11, o "Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região” condecora, anualmente, mulheres de destaque da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima em duas categorias. A primeira categoria se refere ao "Conjunto da Obra", de indicação exclusiva do Conselho Consultivo da Ejud11, formado pelos desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva, David Alves de Mello Júnior, e pelo juízes do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, Sandro Nahmias Melo e João Alves de Almeida Neto.

A segunda premiação ocorre pela votação pelo público em geral. Nesta categoria, é formada uma lista com mulheres de destaque na Justiça do Trabalho da 11ª Região, entre magistradas, servidoras, procuradoras, advogadas, auditoras fiscais, entre outras profissionais. Cada interessado deve votar em duas candidatas: uma candidata do Amazonas e uma candidata em Roraima. Pode votar quantas vezes quiser.

Indicadas

O Conselho Consultivo da Ejud11 escolheu a desembargadora Solange Maria Santiago Morais para a premiação “Conjunto da Obra”. Na categoria que premiará os destaques nos dois Estados abrangidos pela 11ª Região, concorrem ao prêmio:

No Amazonas:

1. Carla Priscila Silva Nobre - Juíza do Trabalho Substituta
2. Sâmara Christina Souza Nogueira – Juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Coari/AM
3. Jurema Missioneiro dos Santos - Presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat)

Em Roraima:

1. Graciete Sotto Mayor Ribeiro - Juíza de Direito, titular da Vara da Justiça Itinerante
2. Vanessa Maia de Queiroz Matta - Juíza do Trabalho Substituta

Vote agora mesmo.

O que é: Votação aberta do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho - edição 2022

Até quando: 7 de dezembro

Como:  https://forms.gle/yHnQnyK8m3vtCRQR6, no site www.trt11.jus.br através do banner de destaque localizado ao final da página, ou pelo qrcod abaixo.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, entregou à ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes, nesta segunda-feira, 22/11/2022, a medalha da Ordem do Mérito Judiciário no grau Grã-Cruz. O ato foi realizado no gabinete da ministra, em Brasília.

A Ordem do Mérito Judiciário do TRT-11 foi instituída em 2004 e tem como objetivo agraciar pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços ao país, à Justiça do Trabalho em geral e à 11ª Região, de modo especial. Em Manaus, a condecoração foi entregue a várias personalidades, no dia 18 deste mês, em cerimônia realizada no Tribunal de Contas do Estado, mas a ministra não pôde comparecer. Ao ser agraciada Delaíde Arantes agradeceu a distinção e disse do seu apreço ao Regional AM/RR.

Na oportunidade, o advogado Elthon José Gusmão da Costa ofereceu um exemplar do livro “Aspectos Jurídicos do Desporto MMA”, à desembargadora Ormy Bentes. O livro foi lançado dia 22 de outubro, em Brasília e trata de aspectos legais que envolvem o esporte MMA, suas origens históricas, bem como as regras do esporte. O advogado é filho do ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST, que faleceu no ano passado em virtude da pandemia da covid-19. Em cerimônia realizada no mês de abril deste ano, no Instituto Soka Amazônia, em Manaus, Walmir Costa foi homenageado pelo TRT-11 com o plantio de uma muda de “Chuva-de-ouro-amazônica”.