Acordo evitou que fosse dado prosseguimento do processo na Justiça e por conta da condição da doméstica, foi providenciado tradutor de libras e espanhol-português na audiência
Acordo firmado na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) contemplou uma venezuelana que prestou trabalhos como doméstica na capital de Roraima. O caso teve o diferencial da doméstica ser venezuelana e surda, fazendo que o TRT-11 providenciasse um tradutor de libras e de espanhol – português para a audiência.
Ela entrou com ação na Justiça do Trabalho solicitando o reconhecimento do vínculo empregatício e relatando rotina que não tinha sido acordada com a empregadora anteriormente. Ao final da audiência ficou acertado pagamento indenizatório em duas parcelas, além da remuneração do serviço do tradutor de libras pela empregadora. Como o acordo ocorreu na primeira audiência, não houve a instrução do processo.
A doméstica diz ter cumprido carga horária das 5h às 23h com 1 hora de intervalo. O acordo inicial era para que recebesse R$ 850 por mês, mas acabou recebendo apenas R$ 523,80. Ela declara ainda no processo, que devido ao excesso de trabalho desenvolveu crise de ansiedade.
O acordo foi firmado na audiência inaugural na presença da juíza do Trabalho, Carla Priscilla Silva Nobre com mediação dos servidores do Tribunal, João Paulo Simão e Eliabe Saraiva dos Santos. A doméstica entrou com ação na Justiça do Trabalho pelo formato de atermação, quando o empregado não tem acesso a advogado, comprovando que o TRT-11 tem ferramentas que ampliam a democratização e a inclusão dos brasileiros na Justiça do Trabalho.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
O desembargador David Alves de Mello Júnior presidiu, pela primeira vez neste biênio, a sessão de julgamento da Seção Especializada II (SE-II) na última quarta-feira (12/4). Com 17 processos na pauta, a segunda sessão presencial ordinária iniciou às 11h, no plenário do prédio-sede. Eleito presidente da SE-II para o biênio 2022/2024, ele foi empossado no dia 15 de dezembro do ano passado em solenidade realizada no Teatro Amazonas. 
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Programa Trabalho Seguro (PTS), realizará a live Saúde Mental e Trabalho na próxima quinta-feira (20/4), a partir das 13h30. A psicóloga Carolina Pinheiro e o médico do trabalho Evandro Miola, ambos servidores do TRT-11, são os convidados. Entre os temas que serão discutidos, falarão sobre como o trabalho interfere na saúde mental. A transmissão ao vivo será realizada pelo canal oficial do Regional no YouTube.
Temas como provas digitais, combate ao assédio moral nas relações institucionais e julgamento com perspectiva de gênero serão abordados ao longo da XVIII Jornada Institucional dos Magistrados da 11ª Região (Jomatra), que ocorrerá de 24 a 28 de abril. Sob a coordenação da Escola Judicial da 11ª Região (Ejud11) e no formato híbrido, o evento vai reunir magistradas e magistrados, que participarão de palestras, minicursos e dois laboratórios específicos sobre a execução trabalhista efetiva.
