O presidente e o corregedor do TRT-11 participaram do encontro, que ocorreu nos dias 21 e 22 de outubro
Com apresentação de iniciativas inovadoras, reflexões e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento da Justiça do Trabalho, o Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) promoveu a 8ª reunião ordinária nos dias 21 e 22 de outubro. Nesta edição, o evento ocorreu em Cuiabá, capital mato-grossense, no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Além de palestras, debates e deliberações, a assembleia geral elegeu a nova diretoria para o biênio 2025-2026.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, participaram da reunião. Na abertura, a presidente do Coleprecor e do TRT-23, desembargadora Adenir Carruesco, destacou a importância da cooperação entre tribunais e da valorização da Justiça do Trabalho como instrumento de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e direitos sociais.
Paralelamente ao Coleprecor, os secretários-gerais de Presidência também se reuniram para discutir temas como formação continuada, gestão do conhecimento e desenvolvimento de lideranças na Justiça do Trabalho.
Precedentes, iniciativas inovadoras e saúde mental no trabalho
Na terça (21/10), o sistema de precedentes foi tema da palestra inicial apresentada pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, 1º vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). O magistrado abordou o sistema de precedentes como ferramenta essencial para reduzir a morosidade e o volume de recursos nos tribunais superiores. Segundo o magistrado, a consolidação dos precedentes já traz resultados concretos e é uma medida indispensável para a sustentabilidade do Judiciário. “O sistema de precedentes é o futuro da Justiça do Trabalho”, afirmou.
Em prosseguimento à programação, foi apresentado o Programa “TRT Amigo”, uma iniciativa que visa criar uma rede colaborativa entre os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), promovendo o compartilhamento de boas práticas, treinamentos e apoio técnico. A apresentação foi conduzida pelos desembargadores Eugênio José Cesário Rosa (presidente do TRT da 18ª Região – Goiás) e Jasiel Ivo (presidente do TRT da 19ª Região – Alagoas), que destacaram a importância do programa para o fortalecimento das instituições e a padronização de procedimentos entre os tribunais.
Outro destaque foi o painel sobre o Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), ferramenta voltada à preservação digital de documentos judiciais e administrativos da Justiça do Trabalho. O painel foi conduzido pelo desembargador Ricardo Martins Costa, presidente do TRT da 4ª Região (TRT-RS), e pela juíza Anita Job Lübbe, também do TRT-RS.
Encerrando a programação do dia, as doenças mentais relacionadas ao trabalho e as ocorrências de burnout foram tema de palestra. O médico do Trabalho e advogado Marcos Mendanha alertou que o cuidado com as doenças de natureza mental não beneficia apenas os trabalhadores, porque se reflete em maior eficiência, reduz a quantidade de faltas e aumenta a produtividade. “Se querem o cumprimento de metas, é necessário a promoção de ambientes de trabalho livres de fontes de gatilho para doenças e transtornos mentais”, defendeu.
Negociação coletiva, equidade e eleição da nova diretoria
Na quarta-feira (22/10), o desembargador Francisco Rossal de Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). apresentou o painel “O sistema sem precedentes vinculantes e a negociação coletiva”. O tema provocou reflexão sobre a forma como as cortes do Trabalho têm interpretado e aplicado a jurisprudência obrigatória diante da complexidade das negociações coletivas, ressaltando o papel essencial dos Tribunais Regionais na consolidação da matéria de fato e na valorização das soluções adaptadas às realidades locais. "A chave da porta está nas nossas mãos. E não se trata de disputa de poder, mas de preservar a autoridade do tribunal – no bom sentido da palavra –, sua sensibilidade e sua responsabilidade com a realidade local", ressaltou.
O TRT-23 apresentou seu projeto estratégico Justiça Ativa Pela Equidade Racial (Jaer). A iniciativa contempla diversas ações com foco na promoção da equidade racial no âmbito do TRT e na sociedade mato-grossense em geral. A apresentação ficou a cargo da juíza-auxiliar da Presidência do Tribunal, Leda Borges de Lima.
No encerramento, a Assembleia Geral Ordinária elegeu a nova diretoria para o biênio 2025-2026:
Presidência: Desembargadora Herminegilda Leite Machado (TRT da 13ª Região – PB)
Vice-Presidência: Desembargador Álvaro Luiz Carvalho (TRT da 1ª Região – RJ)
Secretaria-Geral: Desembargador Jasiel Ivo (TRT da 19ª Região – AL)
A última reunião do Coleprecor em 2025 já está marcada: será nos dias 26 e 27 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Na ocasião, será realizada a posse da nova diretoria.
Presidente do TRT-11, des. Jorge Alvaro
Corregedor do TRT-11, des. Alberto Bezerra
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações do Coleprecor
Fotos: Coleprecor
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas de um mesmo grupo econômico não podem ser responsabilizadas solidariamente por dívidas trabalhistas na fase de execução (cobrança) sem que tenham participado da discussão do caso desde o início. Para o Tribunal, a inclusão de empresas nessa fase só é admitida excepcionalmente, nos casos de sucessão empresarial ou de abuso ou fraudes (quando há o encerramento da pessoa jurídica para escapar das responsabilidades, por exemplo).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), está promovendo pesquisa com base na percepção do público quanto aos serviços prestados pelo Poder Judiciário e seu funcionamento.
