Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os usuários dos serviços da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima dispõem de diversos canais de atendimento

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) disponibiliza, a partir deste ano, um novo número para ligações gratuitas no sistema 0800. Além das diversas opções de contato com a Ouvidoria (presencial, e-mail, portal, balcão virtual e correspondência pelos Correios), o usuário tem a opção de ligar para o número 0800 923 6210. Desta forma, o tribunal disponibiliza duas linhas de discagem gratuita para contato com a Ouvidoria: 0800 923 6210 e (92) 3621-7400.

Sob a coordenação dos desembargadores David Alves de Mello Junior (ouvidor) e José Dantas de Góes (suplente), reconduzidos aos cargos no biênio 2022-2024, a Ouvidoria é o canal que viabiliza o diálogo e a aproximação com o usuário do serviço público. Visa orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal nos dois estados de jurisdição.

Para tanto, a Ouvidoria do TRT-11 recebe denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas por magistrados e servidores. Suas atribuições encontram-se regulamentadas pela Resolução Administrativa nº 71/2020, dentre as quais se destacam:

• SIC – Serviço de Informações ao Cidadão;
• Recebimento e registro de manifestações como críticas, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e informações;
• Manutenção, controle e acompanhamento com solicitação da unidade competente do Tribunal das averiguações e providências para solução do pedido;
• Emissão de relatório estatístico do atendimento e suas atividades.

Acesso à informação

O pedido de acesso à informação  pode ser apresentado por vários canais de atendimento. As opções são:

• ligações gratuitas pelos telefones 0800 923 6210 (DDG) e (92) 3621-7402 (neste número não há necessidade da ligação ser feita a cobrar, bastando digitá-lo normalmente)
• correspondência para a Rua Ferreira Pena,546, 3º andar - Centro 69010-140 Manaus/AM
  e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
• Portal da Ouvidoria (aba manifestação: https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao)
• balcão virtual link https://meet.google.com/uvo-icnr-soo
• presencialmente, no Fórum Trabalhista de Manaus – 3º Andar

Além das demandas dos cidadãos, a Ouvidoria também recebe manifestações do público interno (magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários). Ao receber cada manifestação, o órgão busca as respostas, informações, orientações e esclarecimentos necessários para a devida solução de cada demanda. A Ouvidoria garante acesso restrito à identidade do manifestante e às demais informações de caráter pessoal constante da manifestação, desde que solicitado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na manhã desta quarta-feira (1/2), a cerimônia de posse dos 24 deputados estaduais eleitos em outubro de 2022. A 20ª Legislatura tem a duração de quatro anos, e vai de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027. O ouvidor do TRT da 11ª Região (AM/RR), desembargador David Alves de Mello Junior, representou o TRT-11 e compôs a mesa de honra na cerimônia.

O deputado Adjuto Afonso iniciou os trabalhos. Ele é o parlamentar mais idoso e, segundo o Regimento Interno da Aleam, responsável por presidir a Mesa Provisória e conduzir os trabalhos da 1ª Reunião Preparatória, que marca a posse dos parlamentares. Em seguida, Adjuto Afonso convocou o deputado Delegado Péricles para secretariar a reunião.

Diante de todos os presentes no Plenário Ruy Araújo, os 24 deputados realizaram o juramento: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República e do Estado do Amazonas, e observar as leis; desempenhando com lealdade o mandato que me foi conferido pelo povo amazonense”. Declarados empossados, o secretário da Mesa Provisória fez a leitura do termo e promessa dos deputados estaduais, e em seguida estes assinaram o termo de posse.

Além do TRT-11, a cerimônia também contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).

Fonte: Aleam
Foto: CMM

A sessão solene foi realizada na sede da Corte, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira (1º), a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou a abertura das atividades jurisdicionais e, em seu pronunciamento, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. A solenidade ocorreu no Plenário totalmente reconstituído após os atos de vandalismo.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, e o diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha, participaram da sessão solene realizada no STF. Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, do Conselho Federal do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também estiveram presentes na solenidade, além de outras autoridades.

Sessão de julgamentos

O Plenário realiza também nesta quarta, a partir das 15h, a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está a retomada do julgamento de dois recursos com repercussão geral que discutem os limites da coisa julgada (decisões definitivas), em matéria tributária, após decisão posterior do STF.

Em ambos os casos, a União pretende voltar a recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que, na década de 1990, tinham ganhado na Justiça, com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), o direito de não pagar o tributo. Essas decisões, restritas às partes, consideraram inconstitucional a lei que instituiu a contribuição.

Agora, o STF precisará definir se a decisão posterior da Corte, que validou a cobrança da CSLL, alcança as empresas que até então estavam isentas por força das decisões judiciais definitivas que as favoreceram. O julgamento começou em sessão virtual, mas pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin deslocou a discussão para a sessão presencial.

Números durante o recesso

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, analisou 3.465 processos durante o recesso e as férias forenses, entre 20/12/2022 e 31/1/2023. Desses, 1.090 tiveram decisão ou despacho.

No período, a ministra realizou, ainda, juízo de admissibilidade em 1.774 Recursos Extraordinários (REs), determinando a distribuição de 601 recursos para relatores. Por força do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo (RISTF), é atribuição da Presidência da Corte decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

Fonte: STF

Gratuito e aberto ao público, o evento terá como palestrantes escritor Samer Agi e o juiz do trabalho Bruno Alves. As inscrições já podem ser feitas pelo Sympla.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) abre o ano letivo de 2023 com evento presencial no próximo dia 17 de fevereiro, a partir das 9h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. As temáticas das palestras envolvem os novos desafios no Direito do Trabalho, as relações trabalhistas na era da revolução digital, e os principais pilares da vida.

Com o tema “Direito do Trabalho: ano novo, novos desafios”, a aula magna será proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão. Na sequência, o juiz Bruno Alves Rodrigues, auxiliar de direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), palestrará sobre o tema “A subordinação trabalhista na era da revolução tecnológica digital”.

Ainda como parte da programação do evento, o escritor e professor Samer Agi ministrará palestra de tema “Pilares da vida: sentimental, espiritual e financeiro”. Autor de vários livros, dentre eles, “As cinco áreas da vida”, “Paixão pela Vitória”, “Conselhos do Doutor Miranda”, “#Focanatoga”, Samer Agi ultrapassa 1.6 milhões de seguidores no instagram. Ele também é advogado, ex-juiz de direito e ex-delegado de polícia Civil.

Inscrições

Magistrados, servidores, advogados, procuradores, estudantes e demais interessados em participar da abertura do ano letivo já podem se inscrever via plataforma Sympla. O evento é gratuito e terá 3h de carga horária. Clique AQUI para fazer sua inscrição.

Abertura do Ano Letivo da Ejud11
Data: 17 de fevereiro de 2023
Horário: 9h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)
Inscrições: https://www.sympla.com.br/abertura-do-ano-letivo-escola-judicial-do-trt-da-11-regiao__1863168