Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Magistrados se reúnem no Cejusc-JT em Manaus para a abertura da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Na manhã desta segunda (23/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em Boa Vista homologou um acordo de R$ 1,5 milhão entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Companhia Energética de Roraima (CERR). O acordo foi homologado pelo titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho e fez parte da 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, iniciada hoje em toda a Justiça do Trabalho.

O processo envolve uma ação de execução de termo de ajuste de conduta (TAC) movida pelo MPT em abril de 2018 contra a referida Companhia Energética. A ação tinha o objetivo do cumprimento das obrigações de fazer constantes em TAC datado do ano de 2014, onde a CERR se obrigou a adotar sistema mecânico ou eletrônico de controle de entrada, saída e repouso para registrar os horários efetivamente praticados pelos empregados da Usina Hidrelétrica do Alto Jatapú. O mesmo TAC previa o pagamento de multa em caso de descumprimento da obrigação de fazer.

Após quatro anos da assinatura do TAC, o MPT constatou o descumprimento da obrigação, no período de junho de 2015 a março de 2018, pedindo, na Justiça do Trabalho, a execução do termo de ajuste de conduta. Durante audiência virtual de conciliação realizada hoje, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 1,5 milhão, pondo um fim definitivo ao litígio. Estavam presentes o representante da CERR, acompanhado de advogado, e o procurador Pedro Faccioli, representando o MPT.

Audiência de conciliação ocorreu de forma virtual, onde as partes acordaram para o pagamento de R$ 1,5 milhão.

Conciliar para recomeçar

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista teve início hoje (23/5) e vai até sexta (27), em todo o país. No âmbito do TRT-11 foi realizada uma cerimônia de abertura no Cejusc-JT de Manaus, com a presença da presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; da corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; da coordenadora do Cejusc-Jt de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e magistrados da primeira instância do TRT-11.

A presidente afirmou que a história da Justiça do Trabalho é calcada por sua política e natureza conciliatória, buscando sempre, em todas as fases processuais, uma solução consensual entre as partes. “Devemos incentivar a conciliação em toda a tramitação dos processos, dada a natureza primordialmente alimentar dos objetos de suas demandas. Durante esta semana, com audiências de conciliação no Cejusc-JT de primeiro e segundo graus e nas Varas do Trabalho de nossa jurisdição, todos trabalharão em prol das partes, com diálogo e aproximação, para que encontrem uma melhor solução, com cessões mútuas, e satisfação recíproca”, disse a desembargadora.

A sexta edição do evento marca o retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário Trabalhista. O slogan escolhido, “Conciliar para Recomeçar”, destaca a volta gradual à normalidade como uma possibilidade de recomeçar sem conflitos judiciais.

Corregedora regional, desdora. Márcia Bessa; presidente do TRT-11, desdora. Ormy Bentes; coord do Cejusc-JT de 2o grau, desdora. Ruth Sampaio; coord do Cejusc-Jt de 1o grau, juíza Selma Thury; e juiz Izan Alves Filho.

Durante a Semanda de Conciliação Trabalhista acontecerão audiências presenciais, virtuais e em formato híbrido.

 Após solenidade de abertura do evento, magistradas visitaram as Varas do Trabalho de Manaus.

 Cartilha da Conciliação

Ainda no primeiro dia da Semana de Conciliação Trabalhista, a Justiça do Trabalho lançou a cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para encontrar um acordo em seu processo". O material busca, em linguagem simples e didática, explicar como funciona esse mecanismo efetivo e célere de solução das disputas judiciais e destacar os benefícios da conciliação.

Destinada principalmente a pessoas e empresas que tenham algum processo tramitando na Justiça do Trabalho, a cartilha busca, em linguagem simples e didática, explicar como funciona esse mecanismo efetivo e célere de solução das disputas judiciais. A guia informa, por exemplo, que mesmo sendo o ramo mais célere do Poder Judiciário, um processo trabalhista pode durar em média dois anos (entre decisões, recursos e tramitação nos três graus de jurisdição). Ao optar pela conciliação, a solução do processo acontece no mesmo dia!

Confira a versão digital da Cartilha. 

Saiba mais: Justiça do Trabalho lança cartilha sobre conciliação trabalhista

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos e artes: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Como novidade, a segunda edição contempla vídeos, podcasts e demais postagens das redes sociais dos tribunais trabalhistas

A segunda edição da “Bibliografia da História da Justiça do Trabalho” está disponível para consulta na plataforma digital Jus Laboris. Em edição comemorativa dos 80 anos de justiça social no Brasil, a publicação faz parte das iniciativas de preservação da memória da Justiça do Trabalho. A obra foi publicada, em março deste ano, pela Rede de Bibliotecas da Justiça do Trabalho (Rebijutra), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT) .

A obra reúne referências bibliográficas sobre a história da Justiça do Trabalho desde os primórdios de sua implantação até o ano de 2021 e pretende ser uma fonte de informação para magistrados, professores, advogados, pesquisadores e toda a sociedade. Dentre as referências, é possível localizar livros dos acervos de 22 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de obras publicadas em diversas plataformas digitais jurídicas. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) participou da obra.

Assim como na primeira edição, os itens foram organizados em ordem alfabética e separados por década, tendo abaixo de cada referência a sigla do Tribunal que possui o documento e também os links das mídias sociais. A biblioteconomista Clarice Braga (responsável pela Seção de Biblioteca da Escola Judicial do TRT-11 – Biblioteca Donaldo Jaña) explica que o leitor pode escolher o material de interesse e solicitá-lo diretamente às bibliotecas. Como novidade, a segunda edição contempla vídeos, podcasts e demais postagens das redes sociais dos tribunais trabalhistas, relacionados à temática.

Adesão à Rebijutra

A Seção de Biblioteca da Escola Judicial do TRT da 11ª Região – Biblioteca Donaldo Jaña integra a Rede de Bibliotecas da Justiça do Trabalho (Rebijutra)  desde 17 de junho de 2021. A Rebijutra foi formalizada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 49/2020 para a cooperação entre seus integrantes no aprimoramento dos serviços e produtos bibliográficos prestados pelas Unidades de Informação da Justiça do Trabalho.

Como resultado desta rede colaborativa, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-J) e a Rebijutra lançaram em 2021 o livro digital “Bibliografia da História da Justiça do Trabalho: edição comemorativa dos 80 anos de justiça social no Brasil”.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações de Clarice Braga
Arte: Capa do livro digital (reprodução)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

CNJ vai promover twitaço na quarta-feira (25/5) para marcar o Dia Nacional da Adoção

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) aderiu à campanha Adotar é Amor, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ar desde 2017, a iniciativa promove uma mobilização digital, com o objetivo de sensibilizar e esclarecer as pessoas sobre a adoção, levando informação e desmistificando o tema.

Para marcar o Dia Nacional da Adoção, o CNJ promove twittaço a partir das 10h da próxima quarta-feira (25/5) e os prédios públicos recebem iluminação roxa, cor temática da campanha. O convite vai além dos tribunais e órgãos do Judiciário: a sociedade, influenciadores e personalidades podem postar nas redes sociais a hashtag #AdotarÉAmor e colocar a adoção nos assuntos mais comentados do dia.

Adoção

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), há pouco mais de 4,1 mil crianças e adolescentes aptas para adoção. Dessas, a maior parte não está mais na faixa etária da primeira infância: 3.237 têm mais de seis anos. Apenas 282 são bebês, com menos de dois anos de idade.

Nos últimos anos, o CNJ tem registrado um número maior de adoções de crianças de “difícil colocação” – com deficiência, com doenças, grupos de irmãos ou crianças mais velhas. Atualmente, cerca de 17% das crianças aptas para adoção têm problemas de saúde; 10% têm algum tipo de deficiência; 2207 possuem um irmão ou mais. Também estão habilitados no SNA mais de 33,1 mil pretendentes.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações do CNJ
Arte: CNJ
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região disponibilizou o Manual de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV com o objetivo de auxiliar e orientar os servidores de varas na expedição e gerenciamento dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor - RPV expedidos no âmbito deste TRT11, sem, contudo, dispensar a leitura da legislação pertinente e dos manuais oficiais afetos ao tema.

 O diferencial do manual é a abordagem esquematizada dos temas que mais causam dúvidas aos servidores, de acordo do que se depreendeu das correições ordinárias anuais promovidas nas unidades judiciárias de primeiro grau. Haverá, inclusive, atualizações constantes em seu conteúdo, caso haja necessidade.

 A leitura deste manual, em conjunto com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 11ª Região (ATO CONJUNTO N° 07/2022/SCR/SGP, de 29 de abril de 2022), irá permitir aos servidores de Varas uma visão geral das funcionalidades do Sistema GPrec, bem como fornecer-lhes ferramentas para o preenchimento do formulário de correição, para a regularização de pendências e para o fiel cumprimento das determinações lançadas em ata.

 Os tópicos do manual são:

1. Apresentação.

 2. Lei de amparo específica x regra geral.

 3. Natureza do crédito.

 4. Renúncia ao valor que supera o teto da RPV.

 5. Inclusão de beneficiário que não está no polo ativo do processo no PJe de 1º grau.

 6. Autuação de RPV no Sistema GPrec.

 7. Prazo de pagamento de RPV.

 8. Inclusão/Registro de pagamento de RP no Sistema GPrec.

 9. RPV Parcialmente Paga.

 10. Lançamento de quitação de precatório e RPV no Sistema PJe.

 11. Alteração/Retificação de RP no Sistema GPrec.

 12. Exclusão/Cancelamento de RP no Sistema GPrec.

 13. Elaboração de Minuta de Ofício (precatório e RPV).

 14. Prazo de apresentação dos precatórios.

 15. Tabela-resumo das verbas que irão compor cada requisição de pagamento.

 O manual já está disponível na Biblioteca Digital, e pode ser acessado por meio do seguinte link.

Texto: Secretaria da Corregedoria Regional
Arte: Secretaria da Corregedoria Regional com a colaboração da Assessoria de Comunicação