Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Na manhã da última quarta-feira, dia 08/09, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes recebeu, em seu gabinete, os primeiros agentes de polícia judicial do Regional: os servidores Osvaldo Henrique Rodrigues da Silva e Allan Kardec Farias de Oliveira. Também participou da visita de cortesia, o chefe do Núcleo de Segurança e Transporte do TRT-11, major Ailton Luiz dos Santos.

Os dois servidores do Regional participaram do 1º Curso de Formação Funcional da Polícia Judicial, na Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal (ANP/PF), na cidade de Brasília, no período de 9 de agosto a 3 de setembro. Eles fizeram parte da primeira turma da Polícia Judicial formada em curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Polícia Federal (PF).

A Polícia Judicial é o serviço auxiliar do Poder Judiciário responsável pela segurança institucional dos órgãos de Justiça, previsto pelo artigo 96 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo CNJ na Resolução CNJ n. 344/2020.

Sobre o curso

Na sede da Academia Nacional de Polícia, em Brasília, os 81 alunos do curso tiveram aulas sobre armamento e tiro, defesa pessoal policial, técnicas de negociação, gestão de crise, operações de choque, entre outros. Os conteúdos foram ministrados por um corpo docente de instrutores da PF e autoridades em segurança institucional de Tribunais Superiores e do próprio CNJ. A formação teve carga horária 172 horas, divididas em atividades teóricas e práticas realizadas nas últimas quatro semanas.

O Núcleo de Segurança e Transporte do TRT-11 planeja a realização de um curso no Regional semelhante ao realizado em Brasília. A iniciativa prevê a capacitação de todos os agentes de polícia judicial do Tribunal. Atualmente, o Regional possui 60 servidores em atividade de segurança. Os servidores que foram para Brasília irão compor o Grupo Especial de Segurança (GES), junto com outros Policiais Judiciais que ainda serão capacitados, tendo àqueles como multiplicadores. Destaque-se que a maioria dos Policiais Judiciais do TRT-11 não usará arma de fogo, mas outras armas não letais, as quais podem provocar forte incômodo, sem por riscos à vida, mas suficiente para cessar um comportamento agressivo ou violento.

A Polícia Judicial é responsável por garantir a segurança dos magistrados, unidades judiciais e administrativas, servidores, jurisdicionados e demais ativos da justiça. Tem ainda o dever, por exemplo, de realizar escolta de magistrados sob risco, e executar ações de proteção de oficiais de justiça no cumprimento de mandados.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do CNJ
Foto: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, o evento será realizado de 20 a 24 de setembro. Inscreva seu processo no portal do TRT-11.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil, promoverá, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. O evento busca atender um número expressivo de pessoas que têm processos na Justiça do Trabalho. O objetivo é atingir o maior número de soluções consensuais dos conflitos trabalhistas, além de garantir a efetiva quitação dos débitos já garantidos em juízo com a realização de diversas audiências de conciliação e atividades de execução durante a semana.

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a campanha em 2021 propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia e o planejamento da retomada com o avanço da vacinação. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar uma nova fase sem pendências judiciais.

Confira o vídeo da Semana:

Quem pode participar?

Poderá participar qualquer parte do processo trabalhista, seja empregado ou empregador, que tenha intenção de conciliar e resolver consensualmente o processo. Caso não tenha um processo em andamento, é possível agendar uma sessão de conciliação no setor pré-processual dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs).

Como participar?

As partes interessadas poderão se inscrever no site do TRT da 11ª Região até hoje, 10 de setembro. Clique AQUI para inscrever seu processo. 

Para maiores esclarecimentos a respeito do evento ligar nos telefones: (92) 3627-2089 / 2091

Semanas unificadas
Os dois eventos (Conciliação Trabalhista e Execução Trabalhista), que tinham suas semanas temáticas promovidas em períodos diferentes no calendário anual de atividades da Justiça do Trabalho, serão realizados, pela primeira vez, de forma conjunta neste ano.

Criada em 2014, a última edição da Semana Nacional da Conciliação foi realizada em maio de 2019. Nas cinco primeiras edições, foram atendidas mais de 873 mil pessoas, e 113 mil acordos foram homologados. No total, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, além da arrecadação de R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais. Em 2020, o evento não foi realizado por conta da pandemia.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista também tem um histórico de resultados expressivos. Realizada desde 2011, a iniciativa chega a 11ª edição neste ano e, nesse tempo, viabilizou o pagamento de mais de R$ 8,2 bilhões de verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda não havia sido pago.

O que é: Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista
Quando: de 20 a 24 de setembro
Onde: no TRT-11 (Amazonas e Roraima)
Como participar: inscrição de processos até hoje, dia 10 de setembro, no site www.trt11.jus.br

O cadastro on-line pode ser feito no portal do TRT-11, conforme o Edital de Chamamento Público n.1/2021

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), por intermédio da Coordenadoria de Material e Logística (CML), está recebendo o cadastro on-line de instituições interessadas na doação dos bens móveis considerados inservíveis. A doação será realizada quando houver bens disponíveis, oportunidade em que o TRT-11 tornará público o Aviso de Desfazimento de Bens e somente as instituições cadastradas poderão manifestar interesse em recebê-los.

De acordo com a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, todos os procedimentos fazem parte de um esforço integrado do tribunal visando atender ao interesse social com a doação de bens considerados inservíveis no âmbito do Regional, mas que serão de grande utilidade para várias instituições.

A diretora da CML, Ione da Costa Souza, explica que o Edital de Chamamento Público nº 001/2021, com o detalhamento de todos os requisitos que precisam ser comprovados pelas instituições públicas ou privadas com interesse em se habilitar para receber as doações, foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nos dias 17 e 19/08/2021.

Os interessados podem acessar o portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), na aba SERVIÇOS < DOAÇÕES TRT11 ON-LINE e realizar o cadastro, cuja validade será de 12 meses, a contar da data em que forem consideradas habilitadas para recebimento de doações, devendo manter a documentação atualizada.

Segundo dados da CML, este ano o TRT-11 já beneficiou 10 instituições com a doação de 2.004 bens inservíveis, sendo 1.897 de mobiliários e 107 de Informática.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (92) 3621-7295.

O que é um bem inservível?

Um bem é considerado inservível quando não encontra mais aplicação na unidade que o detém, podendo ser classificado como antieconômico, irrecuperável, ocioso e recuperável.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O objetivo do vídeo é divulgar o processo judicial como fonte de pesquisa.

A historiadora social do trabalho, Deusa Costa, que também atuou na criação e coordenação do Centro de Memória da Justiça do Trabalho do TRT11 (Cemej11) relata, em vídeo produzido pelo GT Mundos do Trabalho, da Associação Nacional de História (ANPUH), sobre a importante atuação do arquivo permanente e do museu da Justiça do Trabalho como instrumento de difusão cultural e educação patrimonial.

O objetivo do vídeo é divulgar o processo judicial como fonte de pesquisa para historiadores sociais do trabalho, professores de História da educação básica e superior, acadêmicos, professores e pesquisadores do Direito, e demais segmentos interessados nas temáticas do trabalho e do Direito do Trabalho.

No vídeo, o Cemej11 é apresentado em suas divisões: museu e arquivo. No que diz respeito ao arquivo permanente, este é composto por mais ou menos 60 mil processos judiciais trabalhista da 1ª e 2ª instâncias. "Com efeito, o Centro de Memória conta com uma ampla agenda de atividades que se organizam entre a comunidade escolar de ensino de base e a de educação superior, também a difusão cultural com os servidores do tribunal do trabalho, além de oficinas e visitas dos mais diversos historiadores e historiadoras interessados em estudar a rica documentação da Justiça do Trabalho", destaca a historiadora.

Deusa Costa também ressalta a instrumentalidade da justiça e o rito processual no qual essas documentações passam no momento que o trabalhador e trabalhadora tem sua reclamação trabalhista autuada. Esse processo desvela uma ampla possibilidade de perspectiva de análise para compreensão das mais diversas relações do mundo do trabalho na Amazônia brasileira.

Assista o vídeo “O Centro de Memória da Justiça do Trabalho”, apresentado pela Ma. Deusa Costa.

Sobre a ANPUH

A Associação Nacional dos Professores Universitários de História, ANPUH, foi fundada em 19 de outubro de 1961, na cidade de Marília/SP. Atuando desde seu aparecimento no ambiente profissional da graduação e da pós-graduação em história, a ANPUH foi aos poucos ampliando sua base de associados, passando a incluir professores dos ensinos fundamental e médio e, mais recentemente, profissionais atuantes nos arquivos públicos e privados, e em instituições de patrimônio e memória espalhadas por todo o país. A Associação tem por objetivos, dentre outros, o aperfeiçoamento do ensino de História em seus diversos níveis e o estudo, a pesquisa e a divulgação de assuntos de História.

O que é o GT Mundos do Trabalho

A institucionalização do GT Mundos do Trabalho, pela ANPUH, ocorreu no ano de 2000, e teve como objetivo fundamental fomentar o debate acadêmico no campo da História Social do Trabalho, tornando-se um importante espaço de discussão em torno das abordagens e perspectivas da área e promovendo o incentivo à produção acadêmica. Além do GT nacional, o grupo conta com núcleos regionais em diversos estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Ceará e Amazonas.

ASCOM/TRT11
Texto: CEMEJ, com edições da Ascom
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.