Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O balanço foi apresentado à Presidência pela juíza coordenadora do NAE-CJ e se refere aos processos de primeiro grau na fase de execução

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) movimentou mais de R$ 8,3 milhões em acordos homologados, alvarás expedidos e bens leiloados em processos na fase de execução, em primeiro grau, durante a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de 20 a 24 de setembro, o evento contou com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e teve como slogan “Cada solução, um recomeço”.
O balanço foi apresentado à presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, conforme ofício encaminhado pela juíza coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e da Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT da 11ª Região no primeiro grau, Maria de Lourdes Guedes Montenegro. A magistrada apresentou os resultados alcançados pelo NAE-CJ, por meio da Seção de Hastas Públicas (SHP) e da Seção de Pesquisa Patrimonial (SPP), bem como os obtidos pelas 32 Varas do Trabalho.
A presidente do TRT-11 parabenizou todos os envolvidos, que somaram esforços para garantir o êxito do evento de grande relevância social, cujos resultados foram extremamente positivos.

Audiências, valores e atos executórios

Durante os cinco dias do evento, que respeitou todos os protocolos sanitários em relação à covid-19, foram realizadas 791 audiências de conciliação em execução nas Varas da capital, do interior do Amazonas e de Boa Vista, resultando em 257 acordos homologados, que garantiram o pagamento de mais de R$ 5,8 milhões. Além disso, foi paga a quantia de R$ 1,7 milhões, aos reclamantes por meio da liberação de 137 alvarás judiciais.
No tocante aos atos executórios, foram registradas 136 inclusões no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), 75 mandados de penhora expedidos e 1.093 ordens de bloqueio via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

Processos mais antigos

Como parte do plano estratégico instituído pela Presidência do TRT-11 para solucionar as execuções que tramitam há mais de 20 anos, foram realizadas 18 audiências pelo NAE-CJ, sob a condução da juíza coordenadora. Os processos foram indicados pelas Varas com a finalidade de conciliação em regime de cooperação e naqueles nos quais não houve acordo, foram recomendadas providências às Varas de origem para a continuidade da cobrança dos débitos trabalhistas.

Leilão unificado

A Seção de Hastas Públicas por sua vez, realizou leilão unificado de bens móveis e imóveis no dia 20 de setembro. Houve êxito na arrematação de dois bens, resultando em uma arrecadação que superou R$ 840 mil.

Maratona de Pesquisa Patrimonial

Durante a semana nacional, o TRT-11 promoveu a 4ª Maratona de Pesquisa Patrimonial, utilizando dados fornecidos pelo Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape), com atividades direcionadas à quebra de sigilo fiscal e bancário de grandes devedoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região.
Ao mesmo tempo, foi realizada a "Operação Banzeiro", batizada com este nome devido à realidade amazônica de predominância do transporte fluvial, que investigou 269 pessoas físicas e jurídicas, que juntas figuram no pólo passivo em mais de 16 mil processos na fase de execução.

ASCOM/TRT11

Texto: Paula Monteiro e Lucas Prado
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O evento foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) na quinta (30/9) via plataforma Zoom

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou do webinário de apresentação do novo portal e-Gestão, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) na última quinta-feira (30/9).
O corregedor-geral, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fez a abertura do evento virtual, promovido com o objetivo de apresentar a presidentes, corregedores regionais e servidores dos 24 TRTs as novas funcionalidades do sistema.
Instituído em dezembro de 2008 pelo Provimento n. 2 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o e-Gestão é uma ferramenta eletrônica de apoio destinada a disponibilizar aos usuários acesso às informações relativas à estrutura administrativa e ao exercício da atividade judiciária dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. “Neste momento estamos trazendo o aprimoramento do e-Gestão em uma plataforma em que podemos trazer conquistas cada vez maiores, com o objetivo de aprimorar a apresentação dos dados estatísticos da Justiça do Trabalho”, afirmou o ministro.
Na sequência, houve a apresentação técnica das principais características e funcionalidades da nova plataforma tecnológica (Webfocus) que substituirá, em breve, a antiga tecnologia utilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Business Object. Os participantes enviaram perguntas por chat.
O desenvolvimento e a implantação do e-Gestão estão sob a responsabilidade de um Comitê Gestor Nacional, integrado por juízes de primeiro e segundo graus e assessores técnicos da área judiciária, de tecnologia da informação e de estatística, sob a coordenação da Corregedoria-Geral. Um treinamento básico será realizado ainda este ano e outro avançado está previsto para 2022.
O novo portal está disponível desde o dia 27/9 pelo endereço: https://portalegestao.tst.jus.br/.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 23 e 24 de setembro de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Tefé. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.
Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a corregedora regional e o juiz do trabalho titular, responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.
A ata de correição foi lida na presença do juiz titular da Vara de Trabalho de Tefé, Adilson Maciel Dantas, da diretora de Secretaria, equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.
Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária.
Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista

O trabalhador venezuelano, que ficou paraplégico após se acidentar em serviço, compareceu presencialmente à audiência na 4ª Vara do Trabalho de Manaus.

A acessibilidade é um dos valores consagrados no Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) e foi decisiva para a realização de uma audiência no dia 8/9, relativa ao processo de um imigrante venezuelano que ficou paraplégico após sofrer um acidente de trabalho em Manaus (AM). Foi a primeira audiência híbrida de instrução da 4ª Vara do Trabalho de Manaus e ocorreu sob a condução da juíza do trabalho substituta Carla Priscilla Silva Nobre. O processo vai receber o selo Acervo Histórico TRT-11, que é atribuído aos processos judiciais que, dentre outras características, envolvam questões sociais de grande relevância.

Inicialmente a audiência estava programada para ocorrer totalmente no formato telepresencial, mas o autor pediu para comparecer presencialmente ao Fórum Trabalhista de Manaus por conta da acessibilidade. Em respeito ao princípio constitucional do amplo e livre acesso à justiça, a magistrada deferiu o pedido e a vara providenciou uma sala acessível, disponibilizando computador e internet. “A audiência ocorreu de forma una, as partes e as testemunhas foram ouvidas no mesmo dia para que o processo transcorresse o mais rápido possível, evitando o deslocamento da parte reclamante mais de uma vez ao fórum”, explicou a juíza.

Cumprindo todos os protocolos de distanciamento e higienização, o reclamante, sua advogada e duas testemunhas compareceram à 4ª Vara do Trabalho de Manaus, assim como o secretário de audiência Vitor Ramon do Nascimento que também atuou de forma presencial. Os demais participantes compareceram de forma virtual.

Humanidade

A advogada Mary Faraco, que atua na causa como patrona do trabalhador, enfatiza que a audiência realizada de forma híbrida comprova que a Justiça do Trabalho atende com humanidade. Ela salienta que o comparecimento de seu cliente à audiência só foi possível porque o prédio dispõe de acessibilidade para receber pessoas com deficiência (PCD).

Além disso, destaca o fato de se tratar de um refugiado venezuelano que busca na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seus direitos. “A audiência tem uma relevância histórica pelo atendimento humanitário e por proporcionar acesso à justiça para um trabalhador e refugiado venezuelano, e principalmente pelo ineditismo da modalidade na realização da audiência”, observou.

Sentença

O trabalhador, que exerceu a função de servente de obras, ajuizou a ação em outubro de 2020 requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência do acidente de trabalho que o vitimou em março de 2020. Também pediu o registro na carteira de trabalho, recolhimento previdenciário e outros direitos trabalhistas.

Na sentença publicada em 17/9, a magistrada Carla Priscilla Silva Nobre julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou solidariamente os quatro reclamados que atuam no ramo da construção civil. A condenação inclui o pagamento de salários vencidos, indenização por danos morais e materiais, além da assinatura da carteira de trabalho, recolhimento fundiário e emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A decisão ainda é passível de recurso.

Processo n. 0000787.88.2020.5.11.0004

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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