O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, acolheu a indicação de projeto social para recebimento de mais de RS 22 mil
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) destinou R$22.998,16 a um projeto social de fornecimento de refeições prontas a imigrantes venezuelanos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
A decisão é do juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, que deferiu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para destinação do valor à Associação Mexendo a Panela, responsável pelo projeto social. O montante estava disponível em ação civil pública iniciada em 2015, cabendo ao MPT indicar a entidade para recebê-lo.
No último dia 29/4, o magistrado acolheu a manifestação do MPT e determinou a transferência do valor existente em conta judicial diretamente para a conta da entidade. Foi deferido o prazo de 10 dias, após a transferência de valores , para a juntada do termo de doação a ser firmado entre o MPT e a instituição.
Além disso, as prestações de contas deverão ser efetuadas em juízo, com apresentação de documentação comprobatória por todos os meios disponíveis (notas fiscais, recibos de recebimento/pagamento, comprovantes de depósitos, fotos da aquisição/destinação dos bens adquiridos ou contratados, dentre outras), no prazo de 20 dias após o fim do projeto, tudo sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal dos representantes legais da proponente.
Projeto social
Mexendo a Panela é um projeto social que nasceu em 2015, idealizado pelo padre Revislande Araújo, da Paróquia Nossa Senhora da Consolata, em Boa Vista (RR).
Em 22 de abril, o MPT indicou o projeto social para recebimento de recurso, considerando “o peculiar e gravíssimo estado de calamidade pública vivenciado pelo Estado do Roraima” tanto pela pandemia da covid-19 quanto pelo fluxo de imigrantes venezuelanos, sem moradia e sem emprego.
Segundo o órgão ministerial, o valor destinado à instituição será utilizado para preparo de marmitas distribuídas às pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, morando no Posto de Recepção e Apoio (PRA) do Terminal Rodoviário.
O planejamento é fornecer de 1.000 a 1.200 refeições diárias, com distribuição a cargo do Exército Brasileiro, que também cede barracas coletivas e individuais desmontáveis para o acolhimento emergencial.
Processo n. 0001572-73.2015.5.11.0053
ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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