O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) completa, nesta segunda-feira, 1º de Junho, 39 anos de criação. O órgão é responsável por solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho, realizando justiça social e garantindo direitos. O Regional foi criado por meio da Lei 6.915, de 1º de junho de 1981, sendo considerado o primeiro Tribunal Trabalhista da Amazônia Ocidental.
Em 39 anos de existência, o TRT11 segue na missão de promover a paz social e o fortalecimento da cidadania, solucionando litígios entre empregadores e trabalhadores, é o que destaca o presidente do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso “Nestes 39 anos de história o TRT11 tem muito a celebrar. É uma história construída com o trabalho sério de magistrados e servidores, sempre comprometidos em oferecer o melhor atendimento jurisdicional à população, realizando uma justiça célere e efetiva”, ressaltou.
Estrutura
O TRT da 11ª Região possui jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e conta 32 Varas do Trabalho, que compõem a primeira instância das ações de competência da Justiça do Trabalho. São 19 Varas em Manaus/AM, que estão instaladas no Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, na rua Ferreira Pena, 546, Centro. Dez no interior do Amazonas nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo, que alcançam a jurisdição de todo o Estado. E três em Boa Vista/RR, instaladas no Fórum Trabalhista da capital roraimense, na rua Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro, e com jurisdição em todo o estado de Roraima.
Os Tribunais Regionais do Trabalho constituem a 2ª Instância da Justiça do Trabalho no Brasil. A sede do Tribunal fica localizada em Manaus/AM, na rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro, onde estão instalados os Gabinetes dos Desembargadores.
Ao todo, o TRT11 conta com 60 magistrados, sendo 46 juízes e 14 desembargadores; e 1.037 servidores.
Números
O TRT11 é destaque no Relatório do CSJT, tendo julgado, desde 2015, mais processos que a quantidade de processos distribuídosO Tribunal acumula números expressivos. Só em 2019 julgou mais de 57 mil processos e garantiu o pagamento de R$ 382 milhões aos reclamantes. Do valor total pago, R$ 230,7 milhões foram decorrentes de execução, quando o Tribunal impõe o pagamento do débito trabalhista; R$ 138,6 milhões foram resultados de acordos entre empresas e trabalhadores, e R$ 12,7 milhões foram pagos de forma espontânea.
Com a pandemia da Covid-19, medidas de prevenção e distanciamento social passaram a ser adotadas no TRT11. O atendimento presencial foi suspenso na segunda quinzena de março de 2020, e desde estão as atividades jurisdicionais estão sendo executadas em regime de trabalho remoto. Em dois meses, o Tribunal produziu 6.355 sentenças, 11.348 decisões, 30.426 despachos em ações trabalhistas, 344.532 movimentações nos processos e destinou mais de R$ 1,7 milhão para ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.
Destaques
O TRT11 conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria DiamanteA Justiça do Trabalho da 11ª Região vem ganhando reconhecimento nacional. Em novembro de 2019, o TRT11 conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante, a mais alta honraria. A premiação é um reconhecimento aos tribunais que mais se destacaram na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais. Dos 90 Tribunais do país, além do TRT11, apenas mais oito foram agraciados nessa edição com o Prêmio Diamante.
O Tribunal também foi destaque no Relatório de Resultados da Justiça do Trabalho 2019, divulgado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no final de março deste ano. O Regional registrou o maior número de processos julgados (IPJ) entre os TRTs de pequeno porte, apresentando, desde 2015, índices elevados no cumprimento da Meta 6 - julgar mais processos que a quantidade de processos distribuídos no ano corrente.
Outro reconhecimento foi a conquista do Selo 100% PJe, entregue durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) em fevereiro deste ano. O TRT11 recebeu o Selo por migrar a totalidade dos autos em tramitação nas suas unidades judiciárias para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje).
O Regional recebeu, em janeiro de 2020, o Selo 100% PJe
Origens
A história do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região começou no dia 1ª de junho de 1981 com a edição da Lei nº 6.915 de criação do Tribunal, assinada pelo Presidente da República João Batista Figueiredo e pelo Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel. A Lei determinava que o TRT11 seria composto por seis juízes togados vitalícios e dois classistas temporários, representantes dos empregados e empregadores, além de seus suplentes.
À época de sua criação, o TRT11 tinha sob sua jurisdição os Estados do Amazonas e do Acre, e os Territórios Federais de Rondônia e Roraima, que foram desmembrados da jurisdição do TRT da 8ª Região, o qual passou a abranger apenas os Estados do Pará e do Amapá. O primeiro presidente do TRT11 foi o juiz Benedicto Cruz Lyra.
Registro do primeiro Tribunal Pleno do TRT11
Instalação
A cerimônia de instalação do TRT da 11ª Região foi realizada no dia 15 de dezembro de 1981, no palco do Teatro Amazonas. No mesmo dia, logo após a solenidade, foi inaugurado o primeiro prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em Manaus, localizado na Rua Tefé, nº 930, bairro Praça 14 de Janeiro, sob as bênçãos do Arcebispo de Manaus, Dom Milton Correa Pereira. Em 1995, a sede foi transferida para o prédio localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, nº 1265, também no bairro Praça 14 de Janeiro.
Confira alguns dos principais serviços oferecidos pelo TRT11
Ajuizamento de ações trabalhistas verbais
Manaus/AM: (92) 98410-6263 (WhatsApp) / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Boa Vista/RR: (92) 98829-2140 (WhatsApp) /Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Conciliações trabalhistas
Cejusc-JT Manaus/AM: (92) 3627-2118 / (92) 98404-9050 / e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Cejusc-JT Boas Vista/RR: (95) 3623-6487 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ouvidoria
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(92) 3621-7402 (inclusive com a possibilidade de chamada a cobrar)
Aplicativo da Ouvidoria disponível no Google Play.
Corregedoria e Justiça Itinerante
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(92) 3621-7386 / 3621-7384 / 3621-7382
Plantão Judiciário
2º Grau: (92) 98416-3747
1º Grau - Manaus): (92) 98416-8682
(1º Grau - Boa Vista/RR): (95) 98411-1829
Atendimento - Sistema PJe e-Gestão
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Suporte ao usuário PJe
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(92) 3621-7474
Escola Judicial
Coordenadoria: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Biblioteca: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Centro de Memória
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Telefone: (92) 99991-4480
ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Diego Xavier
Fotos: Arquivo Ascom
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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A suspensão da prestação de serviços presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com jurisdição nos Estados do Amazonas e Roraima, continua em vigor por prazo indeterminado, por determinação da Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi que, através de ofício circular encaminhado a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país, esclareceu acerca da aplicabilidade da Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), datada de 1-6-2020, no âmbito da Justiça do Trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região COMUNICA o adiamento da data de abertura da TP n. 1/2020, marcada para 05/06/2020, cujo o objeto é contratação de empresa especializada em obras de engenharia para a execução da REFORMA E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DA RUA BARROSO (CEMEJ).
Em momentos de crise sanitária e econômica como a que vivenciamos na atualidade em virtude da pandemia da Covid-19, é necessário buscar respostas rápidas para mitigar os riscos de contaminação da sociedade e adequar a estrutura organizacional das equipes de trabalho às contingências trazidas pela nova realidade.
