Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Desde o dia 10 de junho de 2020, a 19ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) utiliza o Google Meet como ferramenta de apoio para a resolução mais célere dos conflitos de seus jurisdicionados. A realização das audiências telepresenciais tem o intuito inicial de conciliação ou abertura de instrução processual, dando-se, assim, prosseguimento ao processo.

As audiências virtuais estão sendo conduzidas pela juíza titular da 19ª VTM, Eulaide Maria Vilela Lins, e pelo juiz substituto Vitor Graciano de Souza Maffia, assessorados pelos servidores Otávio Silva Paranhos e Saomm Gabriel Assis.

Entre os processos já assistidos virtualmente, a titular da 19ª VTM homologou, em 30 de junho, acordo no valor de R$ 10.683,29 mais obrigações de fazer (FGTS + 40% de multa e seguro desemprego), com a participação de partes e procuradores na referida audiência. O magistrado substituto homologou conciliações com matérias relativas a saque de FGTS e diferença salarial, totalizando R$ 2.380,83 e R $3.000,00 respectivamente.

Atendimento às demandas trabalhistas

Os magistrados salientam aos presentes nas sessões virtuais sobre a importância desta plataforma como novo mecanismo de assessoramento jurisdicional, inclusive no que tange a dar continuidade às demandas trabalhistas e benefício temporal às partes e advogados.

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

Audiência telepresencial finaliza em acordo na 19ª VTM.

Partes e advogados participam das audiências telepresenciais.

ASCOM/TRT11

Texto e fotos: 19ª VTM, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A mudança será válida para a Gestão Administrativa do próximo biênio (2020/2022)

A RA nº 71/2020, que prevê a eleição para o cargo de Ouvidor, foi aprovada na sessão do Tribunal Pleno de 11 de março deste anoO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, de forma inédita, eleição para o cargo de Ouvidor na mesma data em que serão eleitos os dirigentes do próximo biênio (2020/2022). De acordo com o Regimento Interno do TRT11, a eleição ocorrerá na segunda quinzena de setembro, em sessão extraordinária a ser designada pelo Presidente do Regional.
A novidade consta da Resolução Administrativa nº 71/2020, aprovada pelo Tribunal Pleno no dia 11 março deste ano, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do TRT11 como órgão autônomo.
Segundo o Regimento Interno da Ouvidoria do TRT11, aprovado pela RA 71/2020, o Ouvidor do TRT11 e respectivo suplente serão escolhidos mediante eleição pelo voto aberto dos membros do Tribunal Pleno para o mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição. Somente desembargadores podem concorrer ao cargo e a escolha do próximo Ouvidor obedecerá à ordem de antiguidade.
Os eleitos tomarão posse e entrarão em exercício no dia 15 de dezembro, mesma data em que serão empossados os desembargadores eleitos para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor.
Entretanto, o Ouvidor e suplente continuarão a participar da distribuição de processos e não integrarão cargos de direção do tribunal. A Ouvidoria do TRT11 passará a funcionar como órgão autônomo vinculado à Presidência.

Autonomia

A Ouvidoria do TRT da 11ª Região é o canal direto de comunicação com a sociedade, permitindo o recebimento de denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas por magistrados e servidores.
Além das demandas dos cidadãos, a Ouvidoria também recebe manifestações do público interno (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários).
Ao receber cada manifestação, o órgão busca as respostas, informações, orientações e esclarecimentos necessários para o devido atendimento da demanda.
Na análise da Corregedora e Ouvidora do TRT11, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a independência e a autonomia são dois dos pilares da Ouvidoria. Nesse contexto, as mudanças aprovadas pelo Tribunal Pleno possibilitarão o protagonismo do órgão.
Ela explica que a Ouvidoria tem como objetivo primordial a satisfação dos cidadãos, a transparência do Poder Judiciário e viabilização da mediação da qualidade dos serviços prestados, em respeito aos princípios constitucionais da eficiência e da participação do usuário na administração pública. "Desse modo, sendo um órgão autônomo, passa a ter maior visibilidade no âmbito interno e externo, com grande importância estratégica e de gestão", destaca.

Manifestações atendidas

Em 2019, a Ouvidoria do TRT da 11ª Região (AM/RR) solucionou 99,52% das 838 manifestações recebidas, com atendimento conclusivo e arquivamento das demandas solucionadas.
Em 2020, apesar da suspensão do atendimento presencial por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a Ouvidoria segue atendendo os cidadãos por telefone e e-mail. Das 157 manifestações recebidas no período da quarentena, 146 foram solucionadas de forma conclusiva e arquivadas.

Corregedora e Ouvidora do TRT11, Desemb. Ruth Barbosa Sampaio, durante a inauguração das novas instalações da Ouvidoria (março/2020)Novas instalações

No dia 11 de março deste ano, foram inauguradas as novas instalações do órgão, no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizada na Rua Ferreira Pena, 546 – Centro.
O novo local vai facilitar o acesso de advogados, jurisdicionados e demais interessados nos serviços da Ouvidoria do TRT11. Após a reforma, o ambiente passou a contar com a estrutura necessária para recepção, processamento e acompanhamento das manifestações recebidas. O espaço dispõe, ainda, da Sala do Ouvidor.

Regulamentação

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a Ouvidoria foi criada há 16 anos, por meio do Ato nº 43/2004.
Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou as atribuições das Ouvidorias do Conselho Nacional de Justiça e sua articulação com as demais ouvidorias do Poder Judiciário através da Resolução nº 103/2010 do CNJ.
Seis anos depois, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a Resolução nº 163/2016, que dispõe sobre as competências e estruturas das Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Por meio da Resolução Administrativa nº 71/2020, o Pleno do TRT da 11ª Região aprovou o Regimento Interno, que define as competências da Ouvidoria (art. 5º), o processamento das informações recebidas (art. 6º), o acesso à informação assegurado pelo Sistema de Informações ao Cidadão (arts. 7º e 8º) e a estrutura permanente (art. 17), dentre outros pontos.

Canais de comunicação

Para apresentar manifestações à Ouvidoria do TRT11,  os cidadãos podem utilizar os seguintes canais de comunicação:
- e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- telefones (92) 3621-7408 e 3621-7402 (inclusive com a possibilidade de chamadas a cobrar)
- aplicativo da Ouvidoria disponível no Google Play.

Confira a RA 71/2020.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Por videoconferência, a Correição Ordinária foi realizada no último dia 19/6

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio realizou no dia 19 de junho de 2020 a Correição Ordinária, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Tefé, cuja jurisdição abrange também os municípios de Tefé, Alvarães, Fonte Boa, Juruá, Japurá, Maraã, Uarini e Jutaí. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação dos servidores lotados na vara e do Juiz do Trabalho Titular EDUARDO MIRANDA BARBOSA RIBEIRO, por meio de videoconferência, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.
A correição telepresencial tomou por base o período de agosto/2019 a junho/2020, sendo os dados extraídos do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), Sistema e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho, estes fornecidos pela Seção de Estatística e Pesquisa deste Tribunal.
A Vara correicionada foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça, quais sejam: META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente; META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016; META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau; META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara); identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
A corregedora destacou a melhora dos índices de produtividade da vara na fase de conhecimento, especialmente após o acompanhamento da unidade correicionada pela Corregedoria por meio de inspeção virtual no período que antecedeu à correição ordinária.

Providências durante a pandemia

Dentre as providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que reduziu o trabalho presencial na unidade em 30%, adotando o sistema de rodízio, e mantendo servidores em trabalho remoto, a fim de garantir o atendimento ao jurisdicionado; manteve a atividade da vara com a elaboração de despachos e decisões judiciais, dentre outros, priorizando as urgências.
Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que a unidade judiciária continue melhorando o desempenho dos índices de produtividade relacionados à liquidação e execução, objetivando sempre resultados positivos na prestação jurisdicional.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Secretaria da Corregedoria
Arte: Renard Batista
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