Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) cumpre o doloroso dever de informar o falecimento do servidor Luiz Carlos Gonzalez de Melo, 60 anos, ocorrido nesta segunda-feira (22/03), em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Luiz Carlos era Técnico Judiciário – Especialidade Segurança, lotado na 17ª Vara do Trabalho de Manaus. Prestou serviço público ao Tribunal por 29 anos. Deixa esposa e três filhos.

Neste momento de dor, o TRT11 se solidariza com familiares e amigos do estimado Luiz Carlos e expressa as mais sinceras condolências pela perda, ratificando os agradecimentos à dedicação e ao trabalho prestado pelo servidor a este Tribunal.

⭐ 20.06.1960
✝️ 22.03.2021

Já está disponível no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) a mais nova ferramenta digital de atendimento ao público externo, o Balcão Virtual. O novo serviço pode ser acessado pelo portal do Regional www.trt11.jus.br, através da Aba Contatos >> Balcão Virtual.

O Balcão Virtual foi regulamentado por meio do Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria Regional n° 09/2021/SGP/SCR, e tem como objetivo promover o atendimento do público externo de maneira similar ao balcão físico, porém realizado de maneira virtual por meio da plataforma GoogleMeet, a mesma utilizada na realização de audiências telepresenciais.

O Ato Conjunto n° 9 do TRT11 atende ao disposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a criação do Balcão Virtual em todo o Poder Judiciário para tornar permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da Justiça às secretarias das unidades judiciárias em todo o país. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também regulamentou a plataforma Balcão Virtual através de Ato assinado pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, em 25 de fevereiro de 2021.

A implantação da ferramenta de atendimento ao público externo foi divulgada em reunião telepresencial realizada na última quarta-feira (17/03), presidida pela vice-presidente do TRT11, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, no exercício da Presidência do Regional, com a participação da corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, além de magistrados e servidores.

Como funciona

O jurisdicionado do TRT11 interessado no atendimento telepresencial poderá acessar a sala virtual do Balcão Virtual da respectiva unidade judiciária (Varas do Trabalho e Secretarias das Turmas), no horário das 7h30 às 14h30, por meio do link disponibilizado no Portal do Regional, localizado na Aba Contatos >> Balcão Virtual.

Ao clicar no link da sala virtual associada à Vara do Trabalho que deseja atendimento, o interessado será redirecionado à página de acesso da sala virtual e deverá clicar na opção “Participar agora” e, então, aguardar pelo atendimento.

Para acessar o Balcão Virtual do TRT11 clique AQUI.

Confira o Ato Conjunto n° 9/2021/SGP/SCR.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da Corregedoria.
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

De iniciativa da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, o evento inédito terá audiências telepresenciais e pauta com 500 processos

Sob o slogan “Conversando se concilia”, a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV) dará início à Semana Estadual de Conciliação em Roraima a partir da segunda-feira (22). O evento inédito se estenderá até a sexta-feira (26) com audiências exclusivamente no formato telepresencial.
O objetivo é incentivar a solução dos conflitos por meio do diálogo, integrando a comunidade civil e jurídica no alcance de resolução célere, eficiente e econômica.
Instituída de forma permanente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) por intermédio da Portaria nº 5/2021, assinada pelo juiz titular da 3ª VTBV, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, terá periodicidade anual, com calendário fixo na última semana de março.
Este ano, a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista pautou 500 processos para a Semana Estadual de Conciliação, desde aqueles na fase inicial até os que já se encontram em execução.

Evento anual

Conforme definido na Portaria nº 5/2021, a Secretaria da Vara divulgará anualmente a abertura do evento na imprensa local, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Roraima e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima (OAB/RR), selecionará os processos que tenham possibilidade de acordo para inclusão na Semana e intimará as partes envolvidas no conflito.
Caso o cidadão, a pessoa jurídica ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve comunicar a Vara, com antecedência, mediante manifestação nos autos.
Por fim, será possível o comparecimento espontâneo das partes envolvidas qualquer tempo, circunstância em que a Secretaria efetuará a imediata inclusão em pauta da Semana Estadual de Conciliação.
Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (92) 3621-7468 e whatsapp (95) 99169-2564.

Prática premiada

O incentivo à conciliação promovido pelo juiz titular da 3ª VTBV, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, foi reconhecido nacionalmente em 2020, quando o magistrado foi um dos vencedores do prêmio “Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece as práticas de sucesso, as quais estimulam a criatividade e disseminam a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.
Vencedor na categoria ‘juiz individual’ da Justiça do Trabalho, o magistrado apresentou a prática “Autocomposição Incentivada”. Esta categoria contempla, exclusivamente, práticas de magistrados que se destacam pela criação, planejamento, implementação e institucionalização de boas práticas autocompositivas, inclusive fora do âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs), sendo conferido um prêmio para cada segmento de Justiça (Estadual, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral).
A prática premiada consiste em disponibilizar uma sala específica na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, com a proposta de ser um ambiente acolhedor, para as partes realizarem a conciliação sem a ajuda ou intervenção do juiz ou de qualquer serventuário da vara.
Após o acordo realizado exclusivamente entre as partes, o Termo de Conciliação é entregue ao assistente do juiz que digitaliza o formulário e faz o lançamento no Processo Judicial Eletrônico (PJe,) o qual é homologado em seguida pelo juízo.

Acesse a Portaria nº 5/2021

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Em votação popular, a 19ª VTM conquistou o 1º lugar no III Concurso de Boas Práticas do TRT11 em dezembro do ano passado

No cenário de distanciamento social por conta da pandemia da covid-19, que já se estende por um ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) tem utilizado a tecnologia para manter a prestação jurisdicional.
Nessa nova realidade, a 19ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) mantém uma rotina virtual com duas iniciativas premiadas no III Concurso de Boas Práticas promovido pela Corregedoria Regional do TRT11 em dezembro do ano passado: os projetos “Audiência de Conciliação Telepresencial” e “Construindo a Vara Digital: comunicação interna e atendimento aos advogados”. As práticas adotadas pela 19ª VTM conquistaram mais de 2 mil votos do público que participou da votação on-line.
A juíza titular da 19ª VTM, Eulaide Maria Vilela Lins, explica que ambas as práticas têm apresentado resultados satisfatórios, viabilizando e garantindo aos jurisdicionados o amplo acesso à Justiça e a satisfação do crédito, apesar de todas as restrições decorrentes do cenário pandêmico. “Partes e advogados têm elogiado a Vara  pela possibilidade de acesso seguro às audiências telepresenciais, a partir de suas residências, e a possibilidade de realizar a conciliação, o que resulta na prestação jurisdicional célere e efetiva em tempos tão difíceis”, salienta.
Além disso, o atendimento que seria realizado presencialmente no balcão da Vara passou a ser feito por videoconferência, o que também tem sido elogiado por quem entra em contato com a Secretaria da Vara e é direcionado para a sala virtual.
Além da magistrada titular, a 19ª VTM conta com o juiz substituto Vitor Graciano de Souza Maffia, o diretor de secretaria William Jander da Cruz Gonçalves e uma equipe de 12 servidores (analistas, técnicos judiciários e um agente de segurança).

Regulamentação das audiências telepresenciais

Devido ao cenário epidemiológico no Amazonas e em Roraima, o TRT11 editou, em 30 de abril de 2020, o Ato Conjunto nº 5/2020, que regulamentou a realização de audiências e sessões telepresenciais durante a pandemia.
Desde então, as sessões e audiências telepresenciais são realizadas por meio da ferramenta Google Meet, podendo o órgão colegiado ou o magistrado, excepcionalmente, se valer de outros meios tecnológicos disponíveis.

Pautas de conciliação

A 19ª VTM estimulou a realização de audiências de conciliação no formato telepresencial, sem aplicar as penalidades previstas no art. 844 da CLT, segundo o qual o não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
Outra mudança na rotina é a notificação das partes por e-mail. Logo que são recebidos os processos distribuídos à Vara, é elaborada a pauta de audiências telepresenciais no Google Meet. No momento de inserir o correio eletrônico para a remessa do link de acesso à audiência, ao digitar o nome da parte ou de seu advogado, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) localiza o e-mail cadastrado de forma automática, dispensando a notificação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
Desta forma, é assegurado às partes e aos respectivos advogados o acesso à Justiça através da plataforma Google Meet, para participação em audiências, sem necessidade de apresentação de contestação e produção de provas, visando tão somente à resolução do conflito através da autocomposição.
As partes e advogados também podem contar com o apoio da Secretaria da Vara, por contato telefônico ou e-mail, em caso de dificuldades técnicas no sistema.
De acordo com a juíza titular, tem-se observado a celeridade e o maior cumprimento das notificações, otimizando tempo e alcançando mais reclamantes e reclamados muito além da zona regional. Como exemplo dessa otimização, está a dispensa de expedição de Carta Precatória Notificatória para que outro TRT proceda à notificação das partes que residem fora de Manaus (AM).

Atendimento virtual

Para acesso à sala de atendimento virtual, o link é encaminhado por e-mail ou whatsapp. Através deste sistema, os advogados também podem solicitar agendamento para falar com os magistrados.
Além dos advogados, a Vara também atende virtualmente as partes que não têm patronos, garantindo aos jurisdicionados o direito de amplo acesso à Justiça.
Desde março de 2020, todas as ligações para o telefone fixo da Secretaria da 19ª VTM são redirecionadas para o celular do diretor de Secretaria, Wiliam Jander da Cruz Gonçalves, que atende as ligações no horário de 7h30 às 14h30.
Os contatos com a 19ª VTM podem ser realizados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone fixo (92) 3627-2193.

Reuniões da equipe de trabalho

Com o funcionamento remoto do TRT11 desde 18 de março de 2020 e em sintonia com a tendência futura de implantação das Varas Digitais, a juíza titular definiu a frequência para reunir a equipe. As reuniões diárias ocorrem através da plataforma Google Meet, a fim de possibilitar a comunicação interna entre os magistrados e servidores lotados na 19ª VTM.
Assim, busca-se otimizar as atividades jurisdicionais e administrativas da unidade judiciária, evitando ruído na comunicação, além de instrumentalizar o atendimento aos advogados e jurisdicionados.
Na sala virtual de reuniões a equipe reúne-se diariamente, sempre as 8h, com a juíza titular, o juiz substituto e o diretor de secretaria para despacho das petições protocoladas, estabelecimento de diretrizes para o dia de trabalho que se inicia, esclarecimento de dúvidas, discussão sobre matérias novas e seu impacto nos processos em trâmite no Juízo, bem como outras questões que se fizerem necessárias.
As duas salas virtuais - de reuniões internas e de atendimento ao público - são gerenciadas pelo diretor de secretaria Wiliam Jander da Cruz Gonçalves e sua assistente, Daiane Maria Nobre.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.