Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

6ª Vara do Trabalho de Manaus acolheu pedido do MPT e destinou R$ 36 mil para compra dos prêmios de Concurso promovido pelo FEPETI/AM

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), formulado nos autos do processos n° 0001631-37.2017.5.11.0006, em andamento na 6ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), para a destinação do valor de R$ 32.597,82 para a compra da premiação do Concurso Cultural “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, promovido pelo Fórum Estadual de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil do Amazonas (FEPETI/AM), ocorrido em junho de 2020 no âmbito das Escolas Públicas do Estado do Amazonas.

O valor é oriundo de indenização por danos morais coletivos em processo judicial. E por se tratar de recursos que estão depositados judicialmente, fez-se necessário a formalização de petição do MPT para o Juízo da 6a VTM.

O juiz do trabalho subtituto Daniel Carvalho Martins deferiu o pedido para repasse do valor citado para a compra de nove notebooks, nove mochilas para notebook e nove mouses ópticos, com o objetivo de premiar os nove alunos da rede pública de ensino do Amazonas, vencedores do Concurso Cultural encerrado no último dia 30 de junho de 2020.

Na decisão, proferida em 6 de julho, o magistrado Daniel Martins destacou que ¨a destinação proposta é compatível com as ações de enfrentamento da atual pandemia (cabendo registrar que o Estado do Amazonas apresenta o maior coeficiente de mortalidade no país pelo novo coronavírus, de acordo com o Boletim Epidemiológico Especial n. 20, divulgado pelo Ministério da Saúde no último dia 1º); e vai ao encontro da proteção da infância e do adolescente, em especial contra modalidades de trabalho que as expõem a riscos".

Sobre o Concurso

O concurso Concurso Cultural promovido pelo FEPETI/AM teve o objetivo de fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil, e abrangiu a possibilidade de participação em três categorias, todas destinadas a alunos regularmente matriculados nas escolas no âmbito do Estado do Amazonas:

a) Desenho: alunos do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)
b) Poesia: alunos do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano);
c) Vídeo pelo aplicativo TikTok: alunos do Ensino Médio (1º ao 3º ano).

Os trabalhos inscritos no concurso abordaram o tema “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”.

Realizado exclusivamente por intermédio do Instagram, o concurso premiou os três primeiros lugares de cada categoria citada acima, totalizando nove alunos vencedores.

Confira abaixo os alunos vencedores e suas respectivas escolas:

I - Categoria: Poesia
1º lugar: Nathalia Licetti. Escola E. T. I. Francisca Botinely Cunha e Silva.
2º lugar: Rayne Batista Souza de Macedo. Escola Estadual Alfredo Campos.
3º lugar: Isabel Simões Freitas. Escola Municipal Manoel Camarão.

II - Categoria: Vídeo do TIK TOK
1º lugar: Tamires Moraes da Silva. Escola Estadual Sant'Ana.
2º lugar: Heloysa Helena de Vasconcelos. Escola Estadual Sant'Ana.
3º lugar: Isabelle Cardoso Lima. Escola Estadual Gilberto Mestrinho.

III - Categoria: Desenho
1º lugar: Sophia Loren da Silva Motta. Escola Estadual Benício Leão.
2º lugar: Saullo Henrique Bulhões. Escola Municipal Padre José de Anchieta.
3º lugar: João Garcez Barreto. Escola de Tempo Integral Helena Araújo.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Por videoconferência, a Correição Ordinária foi realizada no último dia 25/6

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou no dia 25/06/2020, Correição Ordinária Anual, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Lábrea, cuja jurisdição abrange também os municípios de Canutama, Tapauá, Boca do Acre e Pauini. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação dos servidores lotados na vara e da Juíza do Trabalho Titular, Carolina de Souza Lacerda Aires França, por meio de videoconferência, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de outubro/2019 a maio/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A Vara correicionada foi elogiada pelo desempenho no IGEST - Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho, por ter alcançado a 9ª colocação, no âmbito regional; pelo cumprimento das Metas Nacionais do CNJ: META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016; META Nº 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação; META Nº 5 – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente; META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e, META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara); identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

A Corregedora elogiou também a atuação da magistrada pela realização de audiências telepresenciais, inclusive incluindo em pauta ações colhidas na itinerância. Atualmente a vara está atendendo aos jurisdicionados por meio de whatsApp, telefone e e-mail.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou pela manutenção dos esforços que resultaram nos dados estatísticos positivos da vara.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Secretaria da Corregedoria
Arte: Renard Batista
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A audiência telepresencial ocorreu na última terça-feira (30/6) e possibilitou o interrogatório das partes, além da oitiva de quatro testemunhas

Na primeira instrução processual por videoconferência da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, o Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Jacques Moreira da Costa interrogou o reclamante e a preposta da reclamada na manhã da última terça-feira (30/6), em decorrência das tentativas infrutíferas de conciliação.
Na sequência, foi realizada a oitiva de quatro testemunhas, sendo uma do reclamante e três da reclamada. O secretário de audiência Antonio Rubens Carvalho Feio redigiu a ata.

As partes participaram da audiência relativa à ação ajuizada em janeiro deste ano e estavam acompanhadas dos respectivos advogados: Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (patrono do reclamante) e Jamil Ribeiro da Silva (patrono da reclamada). Também foi registrada em ata a presença das acadêmicas de Direito Viviane Silva da Cruz, Luana Souza Silva e Thainny Gabrielly de Souza.

Encerrada a instrução processual, a publicação da sentença foi designada para o próximo dia 10 de julho.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), a realização de audiências e sessões telepresenciais durante a pandemia foi regulamentada pelo Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria no dia 30 de abril, visando à prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19).

Cooperação

De acordo com o Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Jacques Moreira da Costa, a primeira experiência de uma instrução processual realizada por videoconferência foi muito positiva e o êxito é fruto da cooperação dos envolvidos (servidores, advogados, partes e testemunhas).

Nesse contexto, eventuais problemas técnicos foram superados em decorrência da boa vontade de todos que participaram da audiência telepresencial. "Em que pese pequenos transtornos técnicos, tudo transcorreu de modo seguro e confiável. A diferença em relação à audiência presencial são as orientações e advertências feitas pelo magistrado, de modo a evitar a comunicação entres partes e testemunhas, exigindo a boa-fé e a cooperação de todos. Nesse cenário de pandemia, é extremamente relevante que toda a comunidade jurídica se adapte, ainda que com muito esforço, a essa nova realidade virtual a qual tem por objetivo manter a efetividade e celeridade jurisdicional", avaliou.

Esclarecimento de dúvidas

Apesar de ainda gerar dúvidas às partes e advogados, por ser uma realidade nova estabelecida num cenário de pandemia, o magistrado salientou que a Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Manaus tem intimado as partes e seus respectivos patronos para a audiência telepresencial com uma antecedência significativa, de modo a permitir o contato por e-mail ou telefone, solucionando dúvidas apresentadas pelos atores do processo.

"Dessa forma, no momento da realização da audiência, as partes e os advogados já têm conhecimento técnico para operar as ferramentas digitais. Além disso, durante a instrução processual a relação cordial entre magistrado e advogados possibilita a resolução de eventuais dúvidas durante a audiência", salientou.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A desembargadora do TRT da 11ª Região (TRT11) Francisca Rita Alencar Albuquerque participou da solenidade, realizada por videoconferência, em que tomaram posse os novos dirigentes do Poder Judiciário Estadual para biênio 2020-2022. Os desembargadores Domingos Jorge Chalub foi empossado presidente da Corte; Carla Maria Santos dos Reis, como vice-presidente; e Nélia Caminha Jorge, como corregedora-geral de Justiça.

A solenidade virtual foi realizada na na última sexta-feira (3/7). Esta será a primeira vez em mais de cem anos de existência da Corte que duas mulheres passam a exercer os principais cargos de direção do órgão na mesma gestão.

Domingos Jorge Chalub exercerá a função de presidente da Corte; a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis exercerá a função de vice-presidente; e a desembargadora Nélia Caminha Jorge, a função de corregedora-geral de Justiça.

Os novos dirigentes substituirão os magistrados Yedo Simões de Oliveira, Wellington José de Araújo e Laffayete Carneiro Viera Júnior, que, no biênio 2018-2020, exerceram, respectivamente os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.

Em virtude da necessidade de isolamento social decorrente das medidas de prevenção à covid-19, a solenidade de posse foi realizada por meio de videoconferência, sendo a primeira vez, desde a implantação do Poder Judiciário Estadual, em 1892, que a posse dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Amazonas não ocorre de forma presencial. Acompanhando a perspectiva do uso de tecnologias que foram potencializadas pela Corte para garantir a atuação do Judiciário neste período de isolamento, a solenidade pôde ser acompanhada pela plataforma Youtube e também por meio de um hotsite criado para o evento.

Com 69 anos de idade, Domingos Jorge Chalub chega à presidência do TJAM após 16 anos de magistratura, já tendo assumido de forma temporária a presidência da Corte no ano de 2009. Já Carla Maria Santos Reis e Nélia Caminha Jorge, têm, ambas, 31 anos de atuação como magistradas.

Além da desembargadora Francisca Rita Alencar, representando o TRT11, a solenidade contou com participação, integrando a mesa de honra virtual, de diversas autoridades, dentre as quais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Faria Mello; o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; o ministro do STJ, Mauro Campbell Marques; o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima; o prefeito de Manaus, Arthur Neto; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Josué Neto; o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mário Mello; o defensor público-geral do Amazonas, Ricardo Paiva; a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juíza de Direito Renata Gil; o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz de Direito Luís Márcio Nascimento Albuquerque; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy.

A solenidade também contou com a participação de todos os desembargadores da Corte Estadual de Justiça.

Antes de dar posse a Chalub, o desembargador Yedo Simões de Oliveira fez um balanço de sua gestão, apontando projetos executados, tais como o fortalecimento de projetos tecnológicos que permitiram o atendimento eficiente da Justiça Estadual no período da pandemia; a parceria com instituições públicas e privadas para a captação, por exemplo, de recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com a finalidade de favorecer a modernização da Justiça; a ampliação da conectividade hoje disponível às Comarcas, dentre outras ações.

Texto e foto: TJAM