Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Serão oito mil kits, contendo capuz, avental e protetor de pé descartáveis. O primeiro lote, com mil kits, foram entregues na tarde de ontem (28) à CEMA.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) deferiu, na terça-feira (28/04), pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que multa trabalhista no valor de R$ 304 mil seja revertida em compra de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs) para os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus no Amazonas. Os oito mil kits serão entregues à Central de Medicamentos do Estado do Amazonas (CEMA) e à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA).

A decisão foi do juiz substituto da 12ª Vara do Trabalho de Manaus José Antonio Correa Francisco, que declarou não haver dúvidas quanto à imprescindibilidade da medida requerida pelo MPT. "É desnecessária maiores considerações acerca do tema, haja vista a ampla divulgação, em diversos meios de comunicação, públicos e privados, em relação aos recentes acontecimentos envolvendo o Novo Coronavírus, inclusive com vários infectados e com mortes registradas no Amazonas, até mesmo de profissionais que estão na linha de frente ao combate do novo vírus, sem deixar de considerar a declaração de emergência em saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como as determinações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Amazonas explicitadas em decretos", analisou o magistrado.

Com esta ação, ocorrida em 28 de abril, no Dia Mundial em Memória às Vítimas de Doenças e Acidentes relacionados ao Trabalho, o MPT e o TRT11 reforçam a importância da prevenção e da utilização dos EPIs para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus. Em decorrência do estado de calamidade pública atual, em especial no Amazonas, a Justiça do Trabalho e o MPT vêm contribuindo, juntos, no combate ao avanço da doença no Amazonas e em Roraima.

Para o procurador chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, com mais esta destinação, o MPT no Estado do Amazonas ultrapassa o valor de 1 milhão de reais em reversões de valores/bens, em favor da sociedade do Estado do Amazonas, valor este, praticamente idêntico, ao que está sendo revertido também ao Estado de Roraima. "O MPT espera que esses Kits de EPIs, que estão sendo doados, sejam entregues rapidamente pelo Estado do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus, aos seus profissionais de saúde. São justamente esses equipamentos de proteção que irão garantir a saúde, a vida desses profissionais e evitar que venham a se contaminar ou a levar o vírus para suas residências, em razão de uma contaminação hospitalar", afirmou o procurador.

Acesse AQUI as unidades de saúde que receberão os kits.

Primeiro lote (com 1000 kits) entregue na tarde de ontem à Central de Medicamentos do Estado do Amazonas.

ASCOM/TRT11
Texto: MPT, com alterações feitas pela ASCOM.
Fotos: Agência Brasil e MPT.
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Pela primeira vez na história do Regional foi realizada uma sessão por videoconferência

1ª sessão telepresencial do Tribunal Pleno do TRT11 ocorreu no dia 22/4Na manhã da última quarta-feira (22/4), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) aprovou a regulamentação do julgamento não presencial de processos no 2º grau de jurisdição, a ser operacionalizado por meio de sessões virtuais.
A Resolução Administrativa nº 96/2020 aprovada pelo Tribunal Pleno alterou o dispositivo do Regimento Interno que trata das sessões dos órgãos colegiados, além de instituir o plenário virtual no âmbito do TRT da 11ª Região. Com a nova redação do art. 74 do Regimento Interno, as sessões do Tribunal Pleno, das duas Seções Especializadas e das três Turmas Recursais poderão ser realizadas nas modalidades virtual, presencial e telepresencial.
As sessões virtuais serão realizadas em ambiente eletrônico ao qual terão acesso remoto os magistrados que comporão o quórum na respectiva sessão de julgamento, bem como o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT). Terão duração de quatro dias úteis e a decisão do colegiado será tornada pública depois de concluído o julgamento.
As sessões telepresenciais, por sua vez, ainda serão regulamentadas por Ato Conjunto que será editado pela Presidência e Corregedoria do TRT11. Nessa modalidade, os julgamentos ocorrem utilizando o sistema de videoconferência e há possibilidade de sustentação oral.

Sessão histórica

Para o presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, a primeira sessão telepresencial do Tribunal Pleno marca um momento histórico do Tribunal em seus quase 39 anos de existência. “Mesmo num cenário de pandemia e distanciamento social a Justiça do Trabalho mantém seu compromisso com a sociedade e inova mais uma vez com a realização de uma sessão telepresencial, a primeira em 39 anos de existência do nosso TRT. Mais uma iniciativa inédita para aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade”, destacou.
Além do Presidente do TRT11, participaram da primeira sessão telepresencial os desembargadores José Dantas de Góes (Vice-Presidente), Ruth Barbosa Sampaio (Corregedora e Ouvidora), Solange Maria Santiago Morais, Francisca Rita Alencar Albuquerque, Valdenyra Farias Thomé, David Alves de Mello Junior, Audaliphal Hildebrando da Silva, Jorge Alvaro Marques Guedes, Márcia Nunes da Silva Bessa e Joicilene Jerônimo Portela. O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Jorsinei Dourado do Nascimento também participou da sessão.
Os servidores Evandro Video de Souza Junior, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic); Carolina Cabrinha Gama, da Coordenação de Operações e Suporte (Cosup); Analúcia Bomfim D'Oliveira Lima, Cristina Góes Figueiras Contiero e Maria do Perpétuo Socorro Fonseca, da Secretaria do Tribunal Pleno, atuaram no suporte técnico da sessão telepresencial.

Confira o inteiro teor da RA nº 096/2020.

Presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, durante a sessão histórica

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Imagens: Andreia Nunes e Josse Campos
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A Escola Judicial do TRT da 11ª Região promoverá, nesta quarta-feira, 29 de abril, das 18h às 20h (horário de Brasília), a live com o tema “O rito emergencial das ações trabalhistas em tempos de pandemia”. Ela será transmitida ao vivo, via Youtube, sendo a primeira ação da Ejud11 no novo formato (live stream).

A atividade será ministrada pelo juiz do trabalho do TRT da 10ª Região, Antônio Umberto de Souza Júnior. Não é necessária inscrição prévia para participação. Basta acessar o endereço www.youtube.com/trt11r, no dia e horário da live.

Durante a transmissão será disponibilizado um formulário para os interessados em receber o certificado da palestra. A carga horária será de 2 horas.

Sobre o palestrante
Juiz do Trabalho desde 1993, Antônio Umberto de Souza Júnior é Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. Professor universitário, coordena os cursos de especialização em Direito e Processo do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília, e da ATAME, em Brasília e Goiânia. Professor eventual da ENAMAT e de diversas escolas judiciais. Foi advogado (1986/1993) e integrou o CNJ no biênio 2007/2009. Ex-Diretor do Foro de Brasília e ex-Juiz Auxiliar da Presidência.

Autor de artigos em periódicos e coletâneas no Brasil e em Portugal. Publicou os livros “O Supremo Tribunal Federal e as questões políticas” (Síntese, 2004), “O novo Direito do Trabalho Doméstico” (Saraiva, 2015) e, em coautoria com Fabiano Coelho, Ney Maranhão e Platon Neto, “Reforma Trabalhista” (2ª ed. Rideel, 2018) e “Manual prático das audiências trabalhistas” (RT, 2018; 2ª ed. no prelo).

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Ejud11
Arte: Renan Rotondano
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O novo canal de comunicação do Regional nas plataformas digitais se alia ao Facebook, Twitter e YouTube na divulgação das ações da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima

O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região - Amazonas e Roraima (TRT11) amplia sua participação nas mídias digitais e lança perfil institucional no Instagram. Para segui-lo basta buscar o @TRT11Oficial ou clicar AQUI.

Com o novo perfil nas redes sociais, o Regional fortalece a interação entre a sociedade e a Justiça do Trabalho, por meio do diálogo e da divulgação das ações, serviços, campanhas e projetos do Tribunal.

Além do Instagram, o Regional conta perfis nas redes sociais: Facebook, Twitter, YouTube e Flickr. A elaboração dos conteúdos e a administração das redes sociais é de responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TRT11.

Participação nas Redes

O TRT11 utiliza as plataformas digitais como aliada pra levar informaçã e serviço aos jurisdicionados. Com público de mais de 9 mil pessoas no Facebook e Twitter, o Regional tem o objetivo de manter a comunicação voltada para o interesse público, reforçando o papel da Justiça do Trabalho como um órgão garantidor de direitos, regulador das relações de trabalho e pacificador social.

As plataformas são usadas para divulgar as ações do TRT11 e verificar como isso impacta nas vidas das pessoas. Em 2019, por exemplo, as postagens sobre decisões judiciais tiveram o maior alcance na página oficial no Facebook, conforme levantamento realizado pela Ascom. Foram matérias que abordaram temas como assédio moral, atraso de salários e doenças ocupacional.

Siga o novo perfil no Instagram e acompanhe a Justiça do Trabalho da 11° Região no Facebook, Twitter e YouTube. Curta, comente e nos ajude a promover a Justiça social!

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Diego Xavier
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