231Nos dias 13 e 14 de maio o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima realizou oficinas temáticas por videoconferência, para construir a análise de ambiente e os conceitos de Missão, de Visão e de Valores do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021-2026, tendo como referencial as realidades do Regional, conforme determina o art. 15, inciso II da Resolução CSJT nº 259/2020.

A Assessoria de Gestão Estratégica, de acordo com o manual do CSJT compôs dois grupos temáticos: um da área administrativa e outro da área judiciária. Em ambas, o público registrado foi de 42 participantes, sendo 6 magistrados e 36 servidores das diversas áreas do Regional.

Na oficina da área administrativa, participaram os diretores e chefes da área administrativa, sendo abordados diversos assuntos, com destaque para: a redução do orçamento da Justiça do Trabalho, a qual afeta o Tribunal, e tem como consequência a redução do número de magistrados e servidores, além de investimentos; a política de gestão de pessoas diante dos novos paradigmas tecnológicos; e ainda, a expansão do trabalho remoto.

Na oficina temática da área judiciária, foi registrada a presença dos Juízes: Edna Maria Fernandes Barbosa – Gestora das Metas do 1º Grau, Túlio Macedo Rosa e Silva – Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, Carolina de Souza Lacerda Aires França – Titular da VT de Lábrea, Gisele Araújo Loureiro de Lima – Titular da VT de Tabatinga, Igo Zany Nunes Correa – Substituto da 13ª VT de Manaus, André Luiz Marques Cunha Júnior – Substituto da 5ª VT de Manaus, além de diretores de varas da capital e do interior, e outros servidores.

Os principais temas abordados na oficina da área judiciária foram: a realização da itinerância, com foco nos principais obstáculos, tais como a extensão geográfica continental e as especificidades locais; a carência de servidores no interior com formação superior em Direito, na sua maioria cedidos, para desempenhar as atribuições nas Varas do Trabalho; deficiência nos canais de comunicação e no câmbio de dados devidos a infraestrutura tecnológica precária, que impossibilita o aproveitamento integral dos recursos de comunicação, como rede de telefonia, internet, WhatsApp e outros.

Ao final das oficinas os participantes registraram o seu contentamento com a didática empregada e solicitaram outros encontros no mesmo nível, utilizando-se as mesmas ferramentas tecnológicas.

 

ASCOM/TRT11
Texto e imagens: Assessoria de Gestão Estratégica (com edições da Ascom)
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Magistrado da 12ª Vara do Trabalho de Manaus deferiu a liminar requerida pelo Sindipetro

230O Juiz do Trabalho Substituto José Antonio Correa Francisco, da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, determinou que a empresa Breitener Energética S.A. e suas unidades termelétricas (UTE) Breitener Tambaqui S.A e Breitener Jaraqui S.A adotem medidas de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho para prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19) no Amazonas. As empresas são subsidiárias da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).
Dentre as determinações, estão o afastamento remunerado dos empregados portadores de doenças crônicas como diabetes e hipertensão (caso não haja possibilidade de atuação no teletrabalho) e a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos de empregados que cumprem jornada presencial, eventualmente infectados pelo novo coronavírus.
As empresas requeridas deverão implementar, no prazo de 48 horas após a ciência da decisão, cinco medidas determinadas pela Justiça do Trabalho, sob pena de multa diária de R$10 mil, limitada ao total de R$ 100 mil em relação a cada item deferido.
A decisão liminar foi proferida na última terça-feira (12/5), em deferimento parcial aos pedidos de tutela de urgência formulados pelo sindicato da categoria profissional (Sindipetro), nos autos da ação civil pública ajuizada perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11).
Nesta quinta-feira (14/5), foram expedidos os mandados de intimação às partes.

 

Pedidos deferidos

Diante da dimensão e da complexidade dos problemas que o sindicato requerente pretendeu ver resolvido através de uma tutela provisória, o Juiz do Trabalho Substituto José Antonio Correa Francisco considerou necessária a oitiva das partes contrárias.
Após as manifestações, o magistrado considerou presentes os requisitos autorizativos para a concessão da antecipação da tutela e deferiu cinco dos dezessete pedidos apresentados pela entidade sindical, determinando que as empresas requeridas procedam às seguintes medidas:
I - GARANTAM o afastamento de TODOS os trabalhadores do grupo de risco de exposição ao novo coronavírus, como já levado a efeito pelas requeridas, inclusive dos portadores de diabetes e hipertensão arterial, sem qualquer restrição a direitos, podendo ser deslocados para o teletrabalho ou afastados, na impossibilidade do labor à distância, permitindo que seja realizada a avaliação clínica médica para a definição do enquadramento do empregado em grupo de risco, em relação aos hipertensos e aos diabéticos abaixo de 60 anos;
II - GARANTAM o fornecimento de máscaras normais (descartáveis) a todos os trabalhadores, em quantidade suficiente para a troca durante a jornada de trabalho;
III - GARANTAM o fornecimento de luvas a todos os trabalhadores que preparam e servem as refeições, em quantidade suficiente para a troca durante a jornada de trabalho;
IV - PROCEDAM à emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, nos termos da NR7, a aqueles trabalhadores em regime de trabalho que eventualmente sejam presencial contaminados pela COVID-19, nos termos da fundamentação;
V - GARANTAM que os afastamentos preventivos por precaução (como já realizada pelas requeridas), as suspensões e reduções de contingentes e produção não afetem nas vantagens, salários e benefícios dos trabalhadores, considerando os princípios basilares de aplicação nesta justiça especializada, devendo ser respeitadas as normas constitucionais para tanto.

 


Processo nº 0000362-37.2020.5.11.0012

 

Leia a decisão na íntegra.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Por videoconferência, foram realizadas dez audiências nesta quarta-feira (13/5)

228A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista realizou, nesta quarta-feira (13/5), as primeiras audiências trabalhistas por videoconferência. No total, foram dez processos na pauta que, ao final, foram conclusos já para a sentença de mérito.
Todas as audiências foram gravadas em vídeo, cujo link de acesso será disponibilizado nos autos, juntamente com a Ata de Audiência (escrita).
O Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), Gleydson Ney Silva da Rocha, agradeceu à sua equipe, especialmente ao empenho da Diretora da Vara, Ívina Canêdo da Silva, e aos servidores que atuaram secretariando a audiência, Felipe Barbosa Ferreira e Renata Olímpio Moreira.

 

Atividade essencial

Após o êxito na realização da primeira pauta de audiências por meio de videoconferência, o magistrado salientou o empenho dos servidores, que trabalharam fornecendo apoio às partes e advogados prévia e remotamente, tornando possível a retomada das audiências nesta data, na forma telepresencial, atendendo ao Ato Conjunto nº 6/2020, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que classificou as audiências trabalhistas telepresenciais como atividade essencial.

229Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista agradeceu o empenho dos servidores na realização das audiências

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ASCOM/TRT11
Texto e imagens: 1ª VTBV (com edições da Ascom)
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Transmissão ao vivo será realizada amanhã, dia 15 de maio, 17h, no canal do TRT11 no youtube

218O Comitê do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), em parceria com o comitê do TRT8 (Pará e Amapá), promove a live “Enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19”, amanhã, dia 15 de maio, às 17h, pelo canal do TRT11 no youtube

A ação tem como proposta debater as estratégias de enfrentamento à exploração e proteção a esse segmento da população, num contexto de distanciamento social e confinamento compulsório. A iniciativa também é alusiva ao mês de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, e que tem o 18 de Maio como Dia Nacional da mobilização.

A live terá como debatedoras a presidente do Instituto de Assistência à Criança e Adolescente Santo Antonio (IACAS) e integrante da ECPAT Brasil, Amanda Cristina Ferreira; e a juíza de Direto titular da 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do Pará, Mônica Fonseca.

A desembargadora do TRT11 Joicilene Jerônimo Portela, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT11, será a mediadora e apresentadora. A live vai contar, ainda, com a participação especial da desembargadora do TRT8 Maria Zuíla Dutra, gestora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Para acompanhar a transmissão ao vivo, basta acessar o endereço www.youtube.com/trt11r, no dia e horário da live.

Campanha Faça Bonito – Maio Laranja
A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A campanha tem como símbolos a margarida e a cor laranja. Durante todo o mês de maio, o prédio-sede do TRT da 11ª Região, em Manaus, estará iluminado com as cores da campanha.

trt11 laranja

Como denunciar
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço que recebe denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

Também é possível efetuar as denúncias pelo 190 da Polícia Militar e pelos telefones da Delegacia Especializada (92) 3656-8575/7445. Ou ainda pelos canais da Ouvidoria do TRT11, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone (92) 3621-7402.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Diego Xavier
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A Corregedoria Regional reuniu-se nesta sexta-feira, (08/05), com a Diretoria-Geral e a Diretoria da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), a fim de tratar sobre o preenchimento da Proposta Orçamentária Prévia do ano de 2021 pertinente à verba de itinerância, da qual a Corregedoria é gestora.

A Diretora da SOF, Luana Joia, informou que o percentual de reajuste para a itinerância no ano de 2021, estabelecido pelo Ministério da Economia, é de apenas 2,5%. De acordo com a Corregedora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, o reajuste limitado não será suficiente para cumprir os projetos previstos, porém, envidará todos os esforços para que ainda este ano seja garantida a realização das itinerâncias com segurança aos magistrados e servidores, adquirindo, para isso, coletes à prova de bala, além dos equipamentos para prevenção da Covid-19.

 

Texto: Corregedoria

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