Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento reuniu 220 participantes no auditório do Cetam

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (Ejud11) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizaram na última sexta (20), o 1° Seminário de Direito do Trabalho de Itacoatiara (município no interior do Amazonas, localizado a 270 km de Manaus).

O evento reuniu 220 pessoas, entre estudantes, profissionais da área de direito e docentes, no auditório do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). A programação contou com três palestras proferidas por membros do Ministério Público do Trabalho e da Magistratura do Trabalho, que abordaram temas relacionados à Justiça do Trabalho. E foi aberto pelo diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que agradeceu a presença e o comprometimento presentes.

Palestras

A palestra inicial com o tema “Áreas de atuação prioritárias do Ministério Público do Trabalho”, foi abordada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Fabíola Bessa Salmito Lima, que destacou como uma das ações prioritárias a prevenção de doenças ocupacionais e a promoção da saúde no ambiente de trabalho.

“Em face das novas mudanças trabalhistas, estudos constatam que estamos adoecendo mentalmente, o que está em jogo é a nossa saúde mental. Na história, temos o adoecimento físico devido à relação do trabalho continuo homem e máquina, ou seja, do ser humano agindo como máquina, realizando trabalho repetitivo, o que ocasiona diversas doenças. Mas, agora, devido às novas tecnológicas, ao teletrabalho, a conectividade excessiva, as pressões para alcanças metas, estão nos adoecendo mentalmente, o que é uma das piores doenças”, declarou, acrescentando “temos também o direito ao não trabalho, ou seja, ao lazer”, concluiu.

Em seguida, a juíza do trabalho substituta Sandra Mara Freitas Alves deu seguimento ao seminário com a palestra “Responsabilidade da empresa quanto à efetividade das medidas de segurança no trabalho”. Em sua apresentação, a magistrada apresentou as medidas de segurança existentes e como as empresas ganham investindo na segurança no trabalho. “Quando ocorrem acidentes graves, os consumidores acabam se afastando daquela empresa responsável pelo acidente, deixam de comprar produtos e serviços daquela empresa, principalmente, quando ela é responsável por acidentes de grande repercussão”. Ainda, acrescentou que “ações para melhoras no ambiente de trabalho e promoção da saúde dos trabalhadores reduzem as faltas ao trabalho em torno de 48%, conforme pesquisa realizada entre os anos de 2015 e 2016”, disse.

Encerrando as palestras, o titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, juiz Gerfran Carneiro Moreira apresentou a palestra “Acidentes do trabalho: políticas de prevenção versus precarização”. O magistrado abordou as dificuldades de legislar sobre processos do trabalho no Brasil. “Hoje, precisamos defender o direito do trabalho, porque volta e meia estamos ouvindo que a ‘CLT é ultrapassada’, o direito trabalhista da CLT está ‘atrapalhando o desenvolvimento do Brasil’. O que é uma falácia, claro que houve uma evolução da interpretação do direito do trabalho, ninguém legisla igual ao o ano que foi feita a lei. Não temos o direito de retroceder”, conclui.

Autoridades presentes

A mesa de abertura foi composta pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e diretor da escola judicial (Ejud11), Audaliphal Hildebrando da Silva; pelo prefeito do município de Itacoatiara, Antonio Peixoto De Oliveira; presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, vereador Aluísio Isper Netto; pela procuradora-geral do município de Itacoatiara, Nazira Marques de Oliveira; pelo desembargador do TRT11, David Alves de Mello Júnior e pela juíza titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, Ana Eliza Oliveira Praciano.

Outra autoridade que prestigiou o seminário foi a coordenadora do núcleo de práticas jurídicas da Universidade Estadual do Amazonas, a professora Jane Silva da Silveira.

O seminário contou com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

O seminário foi aberto e encerrado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e diretor da escola judicial (Ejud11), Audaliphal Hildebrando da Silva

220 pessoas participaram do I Seminário de Direito do Trabalho em Itacoatiara/AM

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ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Ejud11
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O evento contou com 387 audiências, 1.041 pessoas atendidas, 86 bloqueios judiciais e arrematação de 29 bens

Foram realizadas 387 audiências com 37% de êxito nos acordos homologados O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) encerrou a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 16 a 20 de setembro, com cerca de R$ 12 milhões em acordos homologados para o pagamento de débitos trabalhistas, um aumento de 150% em relação ao ano anterior. O valor é resultado de conciliações em processos que estavam em fase de execução, quando já existe condenação da Justiça do Trabalho e está se buscando que o devedor cumpra a decisão judicial.
A Semana da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs. Com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”, o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores e empregados condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas.

Resultados

Ao todo, nas 19 Varas do Trabalho (VTs) de Manaus/AM, nas três Varas de Boa Vista/RR, e nas VTs dos municípios amazonenses de Manacapuru, Coari e Presidente Figueiredo, além do Núcleo de Apoio à Execução, foram realizadas 387 audiências, com 37% de êxito nos acordos homologados, um crescimento de 9% no índice de conciliação da Semana em relação ao último ano. Foram atendidas este ano 1.041 pessoas que vieram à Justiça do Trabalho em busca de uma solução definitiva para seus processos. O tradicional leilão público unificado realizado este ano, no dia 20 de setembro, arrecadou cerca de R$ 272 mil, com a arrematação de 29 bens dos 39 apregoados, atingindo um índice 74% de efetividade da hasta pública.
Além das audiências de conciliação e das tentativas de acordo para o pagamento do crédito trabalhista, também foram adotadas medidas coercitivas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, tais como a realização de inclusões no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), inclusões no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB),  inclusões no SerasaJud e protestos de Dívida em Cartório, por meio do ProtestoJud, além da penhora de bens.
A campanha também resultou em 86 bloqueios judiciais de crédito no valor total de R$ 1,6 milhão. Os bloqueios são realizados através de ordens de bloqueio de crédito via mandado judicial, e também por meio do sistema Bacenjud, que consiste no sistema eletrônico de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet, administrado pelo Banco Central do Brasil. Durante a semana, foram registrados, ainda, pagamentos efetivos de R$ 2,1 milhões em execuções trabalhistas, quitando definitivamente 322 processos. Esse pagamento é fruto de atos de constrição de bens e valores, realizados pelas Varas Trabalhistas e pelo Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária.

Maratona de Investigação Patrimonial

Durante a Semana da Execução, também ocorreu a 2ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho, este ano com foco nas empresas envolvidas na Operação Maus Caminhos. O evento pioneiro no âmbito da Justiça do Trabalho teve como finalidade solucionar mais de 576 processos que se acumulam nas Varas do Trabalho, visando reduzir a taxa de congestionamento e aumentar a efetividade da execução.
Foram 35 horas dedicadas exclusivamente à atividades intensivas de  inteligência, tais como: a análise jurídica de processos similares contra a mesma executada; o mapeamento de grupos econômicos; a adoção de medidas restritivas que visem impedir a dilapidação do patrimônio das devedoras; e outras medidas judiciais que se fizerem necessárias. Ao todo, com o apoio da Controladoria Geral da União - CGU, foram investigadas três empresas e identificados bens como um avião, uma lancha, além de veículos e jóias.

Balanço final

No balanço final a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista movimentou mais de R$ 14 milhões, em 1º e 2º Graus, entre acordos, pagamentos, bloqueios, recolhimento de encargos previdenciários e fiscais, tendo estes últimos totalizado R$ 303 mil em benefício dos cofres públicos.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º grau pelo Juiz do Trabalho Djalma Monteiro de Almeida e, no 2º grau, pelo Desembargador Vice-Presidente José Dantas de Góes.

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ASCOM/TRT11
Texto: Lucas Prado
Foto: Renard Batista
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A conciliação entre o MPT e a Amazonas Energia ocorreu na sexta (20) e encerrou execução iniciada em 2009

A conciliação entre o MPT e a Amazonas Energia garantiu o pagamento de R$ 9 milhões para encerrar execução iniciada em 2009Um acordo de R$ 9 milhões homologado na 12ª Vara do Trabalho de Manaus foi o destaque da 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), realizada no período de 16 a 20 de setembro.
Em audiência de conciliação na sexta-feira (20), último dia do evento, a juíza substituta Camila Pimentel de Oliveira Ferreira homologou o acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Amazonas Energia S/A, encerrando execução iniciada há 10 anos.
O valor refere-se à reparação pelo descumprimento de um acordo judicial que havia sido firmado em 2006, quando a empresa Manaus Energia (sucedida pela Amazonas Energia S/A) e a Eletronorte, ambas sociedades de economia mista, assumiram o compromisso de realizar concurso público como meio de contratação de seus empregados.
Como foram verificadas várias contratações sem concurso público, por meio de empresas interpostas, o MPT ingressou, em 2009, com o pedido de execução do acordo judicial descumprido.
Participaram da audiência histórica o procurador-chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, a advogada da Amazonas Energia, Andreia Sabino Correia, e a preposta da empresa, Priscila Soares Feitoza.
A ata foi redigida pela secretária de audiência da 12ª VTM, servidora Michele Rezende Magalhães.

Negociação
Durante a audiência, a concessionária de energia apresentou a proposta de pagar o valor de R$ 8 milhões, mas o MPT apresentou contraproposta de R$10 milhões. Após as negociações, as partes definiram o montante de R$ 9 milhões para solucionar o litígio, que será pago por meio da liberação de três depósitos judiciais já existentes.
Além disso, a magistrada acolheu a manifestação do procurador-chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, quanto à perda superveniente de objeto do acordo judicial firmado em 2006 em relação à Amazonas Energia S/A.
“Considerando que o termo de acordo judicial restringe-se a estabelecer obrigações à Manaus Energia S/A e à Eletronorte e que, diante da desverticalização da Amazonas Distribuidora de Energia, sucessora da Manaus Energia, em duas novas empresas, uma das quais, justamente a ora executada, encontra-se privatizada, desde abril de 2019, entendo haver a perda superveniente de objeto do referido acordo judicial, em relação à atual Amazonas Energia S/A, sucessora da Amazonas Distribuidora de Energia”, manifestou-se o representante do MPT, destacando o fato de atualmente tratar-se de empresa privada que não se sujeita mais às regras constitucionais de realização de concurso público.
Entretanto, foram mantidos os efeitos quanto à Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A (outra empresa oriunda do desmembramento da Amazonas Distribuidora de Energia), por se tratar sociedade de economia mista.

A audiência foi realizada no último dia da 9ª Semana Nacional da Execução TrabalhistaDestinação do valor
Conforme consta da ata de audiência, o valor integral do acordo será destinado a projetos sociais, cuja indicação caberá ao MPT.
O órgão ministerial tem prazo até o dia 13 de dezembro deste ano para indicar as instituições beneficentes que serão contempladas com a doação de R$ 9 milhões.
Em outubro de 2018, sete instituições foram beneficiadas com doação de R$ 1milhão resultante da atuação do MPT em ação civil pública no TRT11.

Soma de esforços
Com o apoio dos 24 Regionais, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu a nona edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista sob o slogan "Todos pela efetividade da Justiça".
No âmbito da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e Roraima, o acordo de R$ 9 milhões homologado na 12ª VTM superou o total arrecadado em 2018, referente a 217 acordos, que somou R$ 8,7 milhões.
Para a juíza que dirigiu a audiência, Camila Pimentel de Oliveira Ferreira, os resultados expressivos confirmam o êxito da soma de esforços de magistrados, servidores e demais profissionais que atuam na Justiça do Trabalho, empenhados em encerrar de forma satisfatória os processos com dívidas em fase de execução.
“A conciliação na execução traz inúmeros benefícios, pois, através do consenso entre as partes, consegue-se solucionar o processo, minorando os efeitos prejudicias do tempo, e entregando, efetivamente, o bem jurídico pretendido”, pontuou a magistrada, destacando o importante papel da Semana Nacional da Execução, que mobiliza todos os Tribunais do Trabalho na finalidade de concretização e efetivação do provimento jurisdicional.

Processo nº 0087200-66.2009.5.11.0012

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: 12ª VTM
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A corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio recebeu advogados associados à Arat

A corregedora e ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, reuniu-se com advogados da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (Arat), na quinta-feira (19).  
No encontro, que ocorreu durante atividades da Ouvidoria Itinerante, os representantes da entidade entregaram um documento com requerimentos da categoria.
Como atividade da Ouvidoria Itinerante, realizada no Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR), no dia 19 de setembro, no horário das 9h às 14h, a ouvidora e equipe receberam os jurisdicionados, servidores e toda a comunidade, com o intuito de disponibilizar um atendimento presencial para reclamações, críticas, denúncias, elogios, pedidos de informações e sugestões, de competência da Justiça do Trabalho.
Além disso, também houve a entrega de cartilhas, que informam os serviços prestados pela Ouvidoria do TRT11, bem como orientações sobre os diversos tipos de manifestações e os canais de acesso.

Sobre a Ouvidoria Itinerante

Implantada em 2019, a Ouvidoria Itinerante é um projeto do TRT11 que visa propiciar maior comunicação entre a sociedade e o Tribunal, levando o atendimento da Ouvidoria a diversas cidades do Amazonas e de Roraima.
A Ouvidoria Itinerante passou a integrar os trabalhos efetuados por ocasião das correições realizadas no interior do Estado do Amazonas e em Roraima. Desde então, a Ouvidoria Itinerante já efetuou atendimentos nos municípios amazonenses de Manacapuru, Tabatinga, Itacoatiara, Parintins e na capital de Roraima.

Canais de manifestação

Os nteressados em entrar em contato com a Ouvidoria do TRT11 também podem registrar suas manifestações pelos telefones (92) 3621-7317 e 0800 704 8893, pelo aplicativo Ouvidoria TRT11 disponível no Google Play ou App Store, bem como por intermédio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O atendimento presencial ocorre provisoriamente no 5º andar do prédio-sede, localizado na Av. Visconde de Porto Alegre, 1265, bairro Praça 14 de Janeiro, Manaus (AM).

As atividades da Ouvidoria Itinerante foram realizadas no Fórum Trabalhista de Boa Vista no dia 19/9

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações da Ouvidoria do TRT11
Fotos: Ouvidoria do TRT11
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