Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Por videoconferência, foi celebrado acordo no valor de R$ 2.500,00 em processo sobre diferença salarial

A 8ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo durante a primeira audiência telepresencial realizada pela Vara, na última segunda-feira (20/07). As partes conciliaram e resolveram solucionar o conflito existente, objeto de ação trabalhista iniciada em agosto de 2019.

O acordo foi realizado entre uma empresa de materiais hidráulicos e seu ex-funcionário, contratado em março de 2016 para prestar serviços como montador, atividade exercida por ele durante um ano. Conforme petição inicial, de março de 2017 até junho de 2019, o reclamante passou a trabalhar como auxiliar de estoque, permanecendo, no entanto, a receber o salário de montador, menor R$ 393 que o salário de estoquista.

Ele ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento da diferença salarial durante todo o período em que exerceu atividade de auxiliar de estoque mas recebia o salario de montador (2 anos e 3 meses), bem como seus reflexos legais. Na audiência de conciliação, foi celebrado acordo de R$ 2.500, além do recolhimento dos encargos previdenciários por parte da empresa.

A audiência foi conduzida pela juíza do Trabalho Sandra di Maulo, titular da 8ª Vara do Trabalho, com a participação da servidora Cymara Miranda, secretária de audiência. As partes participaram da videoconferência acompanhadas dos respectivos advogados.

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: 8ª VTM, com edições da Ascom. 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A transmissão ao vivo ocorre na próxima segunda (27) no canal do TRT11 no YouTube

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, através do Programa Trabalho Seguro (PTS) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), realizará, na próxima segunda-feira (27), uma palestra on-line com o tema: “O Servidor Público Teletrabalhador e os Riscos Psicossociais”, com o apoio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11). A atividade será ministrada pela psicóloga do TRT11 Carolina Jean Pinheiro e pelo psicólogo clínico e jurídico do trabalho Bruno Chapadeiro.

A transmissão ao vivo será realizada a partir das 17h (horário de Brasília), 16h (horário AM/RR), pelo canal do TRT11 no YouTube. O mediador será o titular da Vara do Trabalho (VT) de Presidente Figueiredo e gestor regional do programa Trabalho Seguro, juiz Sandro Nahmias Melo.

Durante a live, os palestrantes irão debater os fatores de riscos psicossociais que o servidor público é exposto no cenário de teletrabalho em tempos de pandemia, o estresse, as pressões patogênicas, as condições e a organização inadequadas do trabalho. Além disso, falarão sobre o futuro do trabalho em tempo de hipervalorização da tecnologia, e os novos desafios do servidor público. A iniciativa também é alusiva ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado dia 27 de julho.

Inscrições
A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) realizará as inscrições e a emissão dos certificados. Durante a transmissão, será disponibilizado o formulário de inscrições para os interessados em receber o certificado de participação.

A relação dos participantes de outros Tribunais do Trabalho será enviada pela Ejud11 às unidades de capacitação de cada Regional para providências quanto à carga horária, que será de duas horas.

Currículos
Carolina Jean Pinheiro é psicóloga no TRT11, mestre em Processos Psicológicos e Saúde pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), e pesquisadora do Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho da UFAM (LAPSIC/UFAM).

Bruno Chapadeiro é psicólogo clínico e jurídico do trabalho, pós-doutorando em Saúde Coletiva pela Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Perito Judicial em Saúde Mental e Trabalho cadastrado nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª, 9ª e 15ª Região, e professor adjunto do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Saúde pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP).

Sandro Nahmias Melo é juiz do trabalho do TRT da 11ª Região (AM/RR), doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, e presidente da AMATRA XI.

Programa
Criado por meio da Resolução nº 96/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Programa Trabalho Seguro tem o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O programa é integrado por gestores nacionais, regionais e interinstitucionais. No âmbito do TRT11, a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa é a gestora nacional e representante da Região Norte. Os juízes do trabalho Sandro Nahmias Melo e Sandra Mara Freitas Alves são os gestores regionais.

O que é: Live: O Servidor Público Teletrabalhador e os Riscos Psicossociais
Data: 27 de julho de 2020 (segunda-feira)
Horário: 17h (horário de Brasília) - 16h (horário AM/RR)
Endereço: https://www.youtube.com/user/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Live que seria realizada na terça (21) foi adiada devido a problemas técnicos

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, através da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), promove palestra on-line com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte sobre a teoria da imprevisão. A transmissão ao vivo que seria realizada na terça-feira (21) foi transferida, devido a problemas técnicos, para o dia 24 de julho, das 11h às 13h (horário de Brasília), 10h às 12h (horário AM/RR). A live acontece no canal do TRT11 no YouTube. O mediador será o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Durante a live, o ministro discutirá sobre a aplicação da teoria da imprevisão, prevista nos artigos 478 a 480 do Código Civil, no cenário de disseminação do novo coronavírus (COVID-19), que agravou a situação financeira das empresas brasileiras e também atingiu as relações contratuais.

Como participar
A palestra tem como público-alvo os magistrados, servidores, estagiários do TRT11 e dos demais Regionais, mas pode ser acompanhada por qualquer pessoa interessada no assunto. Para se inscrever, é necessário acompanhar a palestra on-line. Durante a transmissão, será disponibilizado um formulário para os interessados em receber o certificado de participação. A carga horária será de duas horas.

A relação dos participantes de outros regionais será enviada para cada unidade de capacitação para providências quanto à carga horária.

Currículos
Alexandre de Souza Agra Belmonte é ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em Justiça e Sociedade e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Gama Filho (UGF). Especialista em Direito Privado Aprofundado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e Vice-presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD). E professor titular de Mestrado do Centro Universitário IESB.

Audaliphal Hildebrando da Silva é desembargador trabalho e diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região – AM/RR (Ejud11), eleito para o biênio 2018/2020. É Mestre em Aplicações Militares, desenvolvido pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. Ingressou no Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) em 2001, quando tomou posse como Procurador do Trabalho, sendo Procurador-Chefe eleito quatro vezes consecutivas por unanimidade. Tomou posse em 2012 no cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região – Amazonas e Roraima. Foi Corregedor Regional do TRT11 no biênio 2016/2018.

O que é: Palestra on-line sobre a aplicação da teoria da imprevisão
Data: 24 de julho de 2020 (sexta-feira)
Horário: das 11h às 13h (horário de Brasília) - 10h às 12h (horário AM/RR)
Endereço: https://www.youtube.com/user/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista 
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A audiência de conciliação e instrução foi realizada pela 2ª VT de Boa Vista com a presença do MPT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, através da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, na última sexta-feira (17/07), audiência de conciliação e instrução telepresencial de Dissídio Coletivo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância e Transporte de Valores do Estado de Roraima (SINTEVITRAVER) e o Sindicato das Empresas de Vigilância, Transporte de Valores, Escolta Armada, Escola de Formação de Vigilantes do Estado de Roraima (SINDESP/RR).

Considerando que as partes possuem sede no Município de Boa Vista (RR), e visando a efetivação dos princípios da celeridade processual e eficiência, o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, delegou competência a um dos juízes do Fórum Trabalhista de Boa Vista para realizar a audiência, conforme preceitua o art. 866 da CLT.

Realizada pela plataforma de videoconferência Google Meet, a audiência telepresencial foi presidida pela titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juíza Samira Márcia Zamagna Akel, e contou com a presença da Procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos, e das partes acompanhadas dos advogados: presidente do sindicato dos trabalhadores, Manoel Antonio dos Santos Santana e o advogado Roberto César Diniz Cabrera, presidente do SINDESP/RR, Alberto Mário Alves Fonseca, e a advogada Priscilla Mirele Ramos Umbelino.

Também participaram da audiência Luiz Fernando Azevedo da Silva, representando a empresa Segurpro; Lucas Noberto Fernandes de Queiroz, representando a empresa Union Security; e Luiz Carlos Filho, representando a empresa FBX Vigilância.

As partes buscam a negociação da Convenção Coletiva 2020, notadamente, em relação às cláusulas que tratam da permanência da data base em 1º de Janeiro, bem como sobre as cláusulas de natureza econômica, como o reajuste salarial, reajuste no ticket alimentação, redução no percentual do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador e a adoção do divisor de 192 horas.

A ata da audiência foi redigida e lida no mesmo ato para as partes. A titular da 2ª VTBV, juíza Samira Akel, destaca que realização da audiência virtual contou com o empenho e suporte dos servidores Vitor Soares dos Santos e Alessandra Viana Bezerra, além de todos os servidores da 2ª VTBV, que não têm poupado esforços para a efetividade de todos os atos processuais na Vara.

Uma nova audiência foi agendada para acontecer no dia 29 de julho, de forma a dar continuidade às negociações em busca de um ponto de equilíbrio entre as partes.

Número do processo: DC 0000190-34.2020.5.11.0000

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 2ª VTBV.
Foto: 2ª VTBV, com edições da Ascom. 
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