O presidente do Regional foi o primeiro a utilizar a nova ferramenta.

572O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu início, em setembro, à utilização do módulo de Diárias e Viagens do Sistema de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho (Sigeo-JT), uma importante ferramenta de modernização administrativa e controle financeiro. O primeiro processo a ser utilizado no sistema foi do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, simbolizando a estreia oficial da plataforma no âmbito regional.

A partir da entrada em vigor da nova Resolução Administrativa 219/2024, todas as solicitações e aprovações de despesas relacionadas a deslocamentos institucionais no TRT-11 passarão a ser processadas exclusivamente por meio do módulo de Diárias e Viagens do Sigeo-JT. O sistema simplifica o fluxo de solicitação e cálculo de diárias, o que promete aumentar significativamente a eficiência, reduzir erros e assegurar mais transparência na gestão dos recursos públicos.

Outro benefício é a possibilidade de acompanhamento de todas as etapas do processo, desde a solicitação de diárias, cálculo e pagamento, até a comprovação da viagem. “Isso garante mais transparência e permite que gestores e usuários do sistema monitorem o andamento das solicitações de forma contínua”, explica Rodrigo Sousa de Carvalho, chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas (Sedes).

Avanço na eficiência

A iniciativa está alinhada aos esforços da Justiça do Trabalho em implementar soluções tecnológicas que modernizam e agilizam seus processos administrativos. Desenvolvido pelo TRT da 3ª Região (MG), o módulo de Diárias e Viagens do Sigeo-JT já é utilizado em outros tribunais do país, e sua expansão para o TRT-11 representa um avanço na eficiência da prestação de contas e no controle de despesas relacionadas a viagens e diárias.

“A nova ferramenta faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela administração atual do TRT-11 com o objetivo de promover uma gestão pública mais eficiente, transparente e comprometida com a correta utilização dos recursos públicos”, afirma José Carlos Pereira Campos, diretor da Divisão de Passagens e Diárias (Dipadi).

Ele, juntamente com Rodrigo Carvalho da Sedes, têm feito visitas aos setores que mais demandam a emissão de passagens, demonstrando a utilização do módulo pelo Sigeo-JT, para que os novos processos já sejam enviados pelo novo sistema. O acesso ao sistema e todas as informações referentes ao módulo de Diárias e Viagens do Sigeo-JT pode ser obtido através do Espaço do Servidor > Diárias e Viagens. https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/espaco-do-servidor

Acesse AQUI o Manual do novo sistema de Diária e Viagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Dipadi, com edições de Martha Arruda
Arte: Banco de imagens

A solenidade ocorreu em Brasília no Plenário do Conselho Nacional de Justiça

569Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), José Dantas de Góes, representando a presidência do TRT-11, Márcia Nunes da Silva Bessa, Alberto Bezerra de Melo e Eulaide Maria Vilela Lins, participaram da posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, como novo corregedor nacional de justiça para o biênio 2024-2026. A cerimônia aconteceu na terça-feira, 3/9, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Trajetória

Natural de Manaus (AM), Mauro Campbell foi o primeiro amazonense a tomar posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, em uma das vagas reservadas aos membros do Ministério Público, em 2008 e, igualmente, a ocupar a presente posição. Simultaneamente a função de ministro, ele exerceu diversos outros cargos de relevo no Poder Judiciário, como os de corregedor-geral da Justiça Federal e de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Ainda foi diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), onde atuou na realização da I Jornada de Direito da Saúde e na coordenação do Primeiro Exame Nacional da Magistratura este ano.

Campbell também é integrante da Academia Brasileira de Direito Tributário e membro fundador da Academia de Ciência e Letras Jurídicas do Amazonas.

 

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Gustavo Lima (STJ) e Acervo Pessoal

566No último dia 5/9, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Audaliphal Hildebrando da Silva participou do Fórum Nacional do poder Judiciário par o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Encontro Nacional do Fontet). Realizado em Brasília (DF), o Fontet discutiu ações integradas para o combate ao trabalho análogo à escravidão.

Também estiveram no evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TGST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Eles integraram uma mesa de debates que abriu o Fórum com temas diversos como: o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo; tráfico de pessoas; tempo de tramite de processos, entre outros.              

 

 

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações do CNJ

Fotos: Divulgação/TRT-11                                                                                                                        

O documento consiste em medidas estratégicas e orientações para enfrentamento da prática abusiva

565Com o objetivo de combater o ajuizamento de ações em massa mediante utilização de práticas abusivas, fraudulentas e/ou simuladas, os tribunais vêm regulamentando orientações para combater a litigância predatória. Neste sentido, em reunião conduzida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o Grupo Decisório do Centro de Inteligência aprovou a Nota Técnica n. 11/2024.

A disponibilização ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nº 4043/2024, Caderno Administrativo, de 23 de agosto. O documento foi elaborado conforme a Recomendação nº 127/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta a necessidade de coibir a judicialização predatória até a definição desse fenômeno pelo Poder Legislativo. O Centro de Inteligência também considerou a Diretriz Estratégica nº 6 das Corregedorias para o ano de 2024, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por meio da Nota Técnica n. 11/2024, o Centro de Inteligência do TRT-11 alerta os órgãos jurisdicionais e administrativos do Tribunal sobre a prática de litigância predatória. São destacados quatro eixos fundamentais para identificação e enfrentamento do fenômeno:
1) Conceito;
2) Aspectos distintivos ou características;
3) Providências a serem tomadas no processo;
4) Medidas estratégicas a serem adotadas pelo Regional.

Definições

A Nota Técnica n. 11/2024 considera litigância predatória o ajuizamento em massa de reclamações trabalhistas semelhantes (causa de pedir e pedidos), contra uma ou algumas pessoas/empresas, mediante utilização de práticas abusivas, fraudulentas e/ou simuladas. O fenômeno também se traduz pelo exercício do direito de defesa abusivo ou fraudulento, quando se evidencia a intenção de retardar a prestação jurisdicional e o cumprimento de decisões judiciais.

Ocorre, ainda, quando grandes litigantes réus descumprem propositadamente a legislação e utilizam indevidamente o sistema de justiça para obtenção de vantagens econômicas, financeiras ou concorrenciais. O parâmetro conceitual, entretanto, não é definitivo ou restritivo, considerando que a litigância predatória faz parte da dinâmica social e, por esta razão, os seus contornos ficam sujeitos a mudanças.


Sobre o Centro de Inteligência

Responsável pela proposição de melhorias para identificação e monitoramento dos conflitos judiciais repetitivos, de massa e dos grandes litigantes, o Centro de Inteligência do TRT-11 é composto pelo Grupo Decisório (desembargadores), e pelo Grupo Operacional (juízes e gestores). Entre os documentos aprovados pelo Centro de Inteligência estão as notas técnicas, que, em síntese, visam fornecer orientações detalhadas e recomendações sobre diversos temas processuais relevantes.

Todas as Notas Técnicas aprovadas pelo TRT-11 podem ser acessadas AQUI

 


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de imagens

Na primeira nomeação serão chamados 28 servidores

561O plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4/9), o resultado final do concurso público para servidores do Regional. O ato foi a última etapa para validar o certame C-077, lançado em outubro de 2023, para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva.

Confira aqui o edital com o resultado final do concurso.

A presidência do TRT-11 espera fazer as primeiras nomeações de aprovados o mais breve possível. “É com profundo senso de dever cumprido que chegamos à homologação do concurso público, atingindo uma promessa pessoal de quando assumi a presidência para o biênio 2023/2024. Foi um processo tranqüilo, transcorrido de forma transparente e profissional. Agora, chegamos ao momento de fazer as nomeações agregando pessoas qualificadas para prestarem serviço à Justiça do Trabalho e, principalmente, à população”, destacou o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, na sessão que homologou o concurso.

Nomeações

De acordo com a Administração do TRT-11, apenas 28 cargos estão aptos ao provimento imediato, sendo cinco de analista judiciário e 23 de técnico judiciário. Dos 28 cargos disponíveis neste primeiro momento, 12 são oriundos de autorizações concedidas pelo Conselho Superior do Trabalho (CSJT), e 16 em razão das vacâncias decorrentes de posse em outro cargo inacumulável e redistribuição de servidores para outros Regionais.

O diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) do TRT-11, Alfredo da Silva, explicou que o mês de março é considerado pelo CSJT como marco temporal para as despesas de pessoal serem integradas ao planejamento orçamentário do exercício subseqüente. “Todos os cargos que estavam ocupados em março de 2024 e que vierem a vagar até o fim do exercício não estão sujeitos à autorização de provimento por parte do órgão superior da Justiça do Trabalho para sua recomposição”, afirmou. Então, os 16 cargos que não precisam de autorização do CSJT são oriundos de vacâncias que ocorreram e ocorrerão após o mês de março de 2024.

Áreas e especialidades

Das cinco vagas de Analista Judiciário serão nomeados:
• 2 analistas judiciários – área judiciária;
• 2 analistas judiciários – área judiciária - especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal;
• 1 analista judiciário – área administrativa.

Já as 23 vagas disponibilizadas para Técnicos Judiciários, serão chamadas nas áreas e especialidades:
• 17 técnicos judiciários - área administrativa;
• 2 técnico judiciários - área administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial;
• 3 técnicos judiciários - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação;
• 1 técnico judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho.

A designação das lotações é de responsabilidade da Presidência do Tribunal, considerando a proposta apresentada pela SGPES, por meio da Coordenadoria de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas (Codep).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da SGPES.
Foto: Renard Batista 

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