Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O PangeaGAB foi desenvolvido pelo TRT-4 para agilizar e padronizar minutas de sentenças e votos

Com o objetivo de efetivar a utilização da ferramenta PangeaGAB, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Escola Judicial (Ejud 11), promoveu, um treinamento para magistrados e servidores do TRT-11. Realizada em 5 e 6 de junho, no Fórum Trabalhista de Manaus, a implementação do novo sistema foi conduzida pelo juiz do Trabalho, Rodrigo Trindade de Souza, e pelo diretor da Secretaria de Inteligência Judiciária, Geraldo Cruz Teixeira, ambos do Tribunal Regional da 4ª Região (RS).

Desenvolvido pela Justiça do Trabalho gaúcha, o sistema proporciona a gestão e pesquisa de modelos de textos utilizados pelos gabinetes. Tem o objetivo de agilizar e padronizar a elaboração de minutas de sentenças e votos, resultando em um aumento significativo da eficiência e da qualidade do trabalho. Também apresenta extratos de jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), permitindo maior segurança nos julgamentos.

Para aplicação da nova ferramenta, dividiu-se a realização das atividades em dois módulos: Módulo 1 – formação de facilitadores; Módulo 2 – Aula magna. No primeiro dia, foi realizado treinamento prático direcionado ao grupo de servidores que atuarão como facilitadores no Tribunal e farão a multiplicação do conteúdo abordado. A atividade ocorreu das 14h às 18h, no espaço cultural e multimídia da Escola Judicial do TRT-11.

Aula magna

No segundo dia, das 10h às 12h, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, ocorreu a aula magna para magistrados e servidores do Regional com a apresentação geral da ferramenta e de suas principais funcionalidades. A atividade foi transmitida ao vivo via zoom para as Varas do Trabalho de Boa Vista e do interior do Amazonas.

A desembargadora Eulaide Lins, membro do Conselho Consultivo da Ejud11, fez o discurso de abertura. Ela representou a diretora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ausente por conta da participação em evento oficial da Escola, em Curitiba. No pronunciamento, a magistrada ressaltou a importância do curso. “Este evento é uma oportunidade valiosa para discutirmos e aprofundarmos nosso conhecimento sobre o funcionamento, benefícios e impactos do PangeaGAB na gestão da produção textual de decisões e votos”, afirmou a magistrada.

Ela também destacou a relevância da ferramenta: “O PangeaGAB representa uma importante ferramenta na modernização da nossa atividade jurisdicional, combinando tecnologia, inteligência jurídica e inovação de forma eficaz ao integrar as bases de dados jurisprudenciais com arquivos analíticos e termos padronizados. Esta ferramenta tem demonstrado resultados significativos na melhoria da celeridade, padronização, oportunidade e qualidade de nossas decisões”.

Representando a Presidência do TRT-11, a juíza auxiliar, Carla Nobre, também salientou o valor da ferramenta. “É um avanço para nós, como magistrados e servidores, que só trará benefícios, principalmente ao jurisdicionado”, afirmou a magistrada.

Saiba mais

O sistema Pangea foi criado em 2022 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para otimizar a pesquisa de decisões judiciais que têm força de lei e são obrigatórias para todos os tribunais e juízes em casos semelhantes. Ele oferece aos usuários um meio rápido, objetivo e inteligente de pesquisar os mais importantes instrumentos de uniformização jurisprudencial do Judiciário Trabalhista, e pode ser acessado por magistrados, servidores, advogados e cidadãos em geral.

Além das pesquisas destinadas a usuários externos, o sistema possui uma segunda camada de conhecimento, destinada aos usuários internos. Ela dá acesso a pesquisas sobre a jurisprudência atual, interativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em diversos temas.

A partir do sucesso obtido pelo Pangea, duas outras ferramentas derivadas foram desenvolvidas: o Pangea+ e o Pangea-GAB, que oferecem um banco de textos analíticos da Secretaria de Recurso de Revista e um conjunto de textos padronizados para produção de sentenças e acórdãos, respectivamente.

O Pangea-GAB é uma plataforma de integração dos textos do Pangea com os textos padronizados de cada gabinete de juízes e desembargadores. A plataforma foi criada para auxiliar na confecção de sentenças e acórdãos, permitindo que as pesquisas para criação de minutas ficassem mais rápidas e homogêneas.

O sistema já está sendo adotado por outros Tribunais Regionais do Trabalho mediante acordos de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Confira a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Renard Batista e Ejud11

Justiça do Trabalho está mobilizada ao lado de diversas instituições para enfrentar essa prática.

Em 2015, o Brasil assumiu o compromisso de eliminar o trabalho infantil até 2025, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma década depois, o país ainda está longe de cumprir a meta, em razão de desafios estruturais, sociais e econômicos que ainda fazem parte da realidade brasileira.

Dados da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023 apontam que mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil.

Esforços para transformar a realidade

Na Justiça do Trabalho, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem é uma iniciativa institucional que promove ações integradas de prevenção, conscientização e julgamentos para garantir os direitos de crianças e adolescentes. "Crianças submetidas a essa realidade têm seus direitos violados. Não falo apenas do aprendizado ou de brincadeiras, mas da ausência de um futuro digno", afirma o ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenador do programa.

Ele salienta que, por meio do programa, a Justiça trabalhista tem mobilizado esforços e articulado, em todo o país, uma atuação interinstitucional para enfrentar o problema. "Mantemos o compromisso de intensificar esforços para transformar essa realidade nos próximos anos", ressalta.

Perguntas e respostas para entender e enfrentar o trabalho infantil

A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (CETI) da Justiça do Trabalho preparou uma cartilha educativa 50 Perguntas e Respostas sobre o Trabalho Infantil para responder a uma série de dúvidas que envolvem o trabalho infantil. 

Selecionamos 10 que ajudam a compreender o que é o fenômeno, como ele está presente na sociedade e quais são as formas de enfrentá-lo. 

• Até que idade a pessoa é considerada criança?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os 12 anos incompletos. 

• Até que idade a pessoa é considerada adolescente? 

Também segundo o ECA, é adolescente quem tem de 12 anos completos a 18 anos incompletos de idade.

• O que é trabalho infantil?

No Brasil, é aquele realizado por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, em que a idade mínima permitida é de 14 anos.

• No trabalho doméstico, as idades são as mesmas?

Não. A idade mínima para o trabalho doméstico é 18 anos. Todo trabalho doméstico realizado antes dessa idade é considerado infantil. Isso porque esta é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.  

• Criança pode trabalhar como babá?

Não, porque babá também é empregada doméstica. Qualquer um que trabalhe para pessoa ou família, no ou para o âmbito residencial, sem finalidade lucrativa, é trabalhador doméstico.

• O trabalho noturno é proibido para crianças e adolescentes?  

Sim, o trabalho noturno é proibido para quem ainda não completou 18 anos.

• Há outros tipos de trabalho proibidos para quem ainda não completou 18 anos?

Sim. Quem ainda não tem 18 anos não pode realizar trabalho insalubre, perigoso ou penoso. Também é vedado o trabalho prejudicial à formação do adolescente, ao seu desenvolvimento psíquico, físico, moral e social e em horários que não permitam que a pessoa vá à escola. A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) traz outras proibições. 

• Quais as formas de trabalho infantil mais comuns no meio urbano?

Nas cidades, as formas mais comuns são serviço doméstico, cuidado com crianças pequenas ou idosos, produção e comercialização de bens nos pequenos negócios familiares, lavagem e vigilância de veículos, comércio ambulante e engraxamento de sapatos nas ruas.

• Não é melhor uma criança ou adolescente pobre trabalhar do que roubar?

Esse é um dos mitos que precisam ser combatidos. Crianças e adolescentes têm direito ao não trabalho. Deve-se assegurar às crianças uma infância feliz e lúdica e o acesso à educação. Aos adolescentes, deve-se garantir educação e aprendizagem profissional. O trabalho precoce alimenta um ciclo vicioso de miséria. 

• Como denunciar o trabalho infantil?

Você pode ligar gratuitamente para o Disque 100, canal de denúncias de violações dos direitos humanos. O site do programa de Combate ao Trabalho Infantil também conta com  um canal para esse fim. 

As denúncias ainda podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), aos conselhos tutelares ou à Delegacia Regional do Trabalho do seu estado.

Campanha nacional

O dia 12 de Junho é o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Lei 11.542/2007. Para marcar a data, a Justiça do Trabalho aderiu à campanha “Transformar os nossos compromissos em ação: vamos acabar com o trabalho infantil!”, promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro", a campanha convoca a sociedade a sair do discurso e partir para ações concretas no enfrentamento do problema.

Protocolo de Julgamento

Em 2024, a Justiça do Trabalho lançou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, que orienta servidores e magistrados do Trabalho quanto ao tema. Desenvolvido sob a coordenação do ministro Evandro Valadão, o documento busca assegurar que todas as decisões judiciais em casos de trabalho infantil sejam tomadas com a máxima sensibilidade, atendendo às necessidades específicas dessa faixa etária.

O documento  também traz  orientações claras e práticas para que juízes e juízas do trabalho deem atenção, em seus julgamentos, a processos históricos e estruturais de desigualdade

Acesse o protocolo de julgamento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: CSJT

Evento gratuito busca engajar gestores públicos, pesquisadores e movimentos sociais em diálogo pela inclusão e defesa de direitos

Com o objetivo de fortalecer conexões entre diferentes áreas do conhecimento, profissionais da saúde e pessoas com deficiência, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá, em 16 de junho, das 8h às 16h, o evento “Construindo Pontes”, no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), localizado no Centro da capital amazonense. A iniciativa será gratuita e aberta ao público, e as inscrições poderão ser realizadas por meio do sistema SisEjud, da Escola Judicial do TRT-11.

A ação reunirá profissionais da saúde em palestras e debates voltados à qualificação do atendimento às pessoas com deficiência, com foco em equipes multiprofissionais como médicos do trabalho, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. O evento também busca engajar gestores públicos, pesquisadores e movimentos sociais em um diálogo pela inclusão e defesa de direitos.

De acordo com a equipe multiprofissional da Coordenadoria de Saúde (Codsau), a iniciativa surge para enfrentar os desafios na avaliação da saúde de pessoas com deficiência, como a falta de preparo das equipes, protocolos falhos e preconceitos persistentes. A proposta é promover práticas mais acolhedoras e inclusivas por meio da qualificação profissional e do diálogo entre diferentes setores.

“A iniciativa contribui para a qualificação dos profissionais ao promover espaços de debate, troca de experiências e atualização sobre práticas avaliativas mais justas, éticas e centradas na pessoa. O evento incentiva uma abordagem multidisciplinar e humanizada, alinhada com os princípios da equidade, da inclusão e dos direitos humanos, o que reflete diretamente na melhoria do atendimento, tornando-o mais sensível às necessidades específicas década indivíduo com deficiência”, afirma o diretor da Codsau, Bruno Pinheiro.

Programação

O evento terá início às 8h, com a abertura conduzida pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e a participação do diretor da Coordenadoria de Saúde, Bruno Carneiro Pinheiro. Em seguida, a médica Lailah Vilela, especialista em inclusão e avaliação das deficiências, ministrará uma palestra sobre a abordagem integrada na avaliação de pessoas com deficiência. Na sequência, a programação contará com uma discussão sobre boas práticas nas avaliações multiprofissionais, conduzida pela equipe do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).

O “Construindo Pontes” contará ainda com uma análise de casos com abordagem multidisciplinar, reunindo o médico do trabalho Alexandre Ralph Flores de Queiroz, o psicólogo Ismael de Souza Rabelo, a assistente social Erica Silva Meneses, o médico do trabalho Evandro Carlos Miola, a assistente social Iracema do Nascimento Marinho Monteiro e a psicóloga Carolina Pinheiro. Esses profissionais compartilharão suas experiências e conhecimentos com foco no aprimoramento das práticas avaliativas na área da saúde de pessoas com deficiência.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira, com informações da Codsau
Artes: Renard Batista

Realizado na sede do TRT-1, evento teve como foco o atendimento a grupos vulneráveis, como pessoas em situação de rua

A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou da 43ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), realizada de 4 e 6 de junho, na sede no TRT da 1ª Região (RJ). O evento buscou aprimorar métodos de gestão das ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho, com foco na inovação de processos e no alinhamento com as necessidades da sociedade.

Entre os temas de destaque da programação, edição teve como foco o atendimento a grupos vulneráveis, como pessoas em situação de rua e vítimas de violências de gênero, reforçando o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da equidade e dos direitos humanos. Em sintonia com essa proposta, a abertura do evento contou com a apresentação de um coral formado por pessoas em condição de vulnerabilidade social e em situação de rua, intitulado "Uma Só Voz".

O ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto e Silva, participou da cerimônia de abertura e destacou a apresentação do coral como ponto forte do primeiro dia. Ele também foi palestrante do painel “Superando Barreiras - Desafios e Soluções para Implementar as Diretrizes da Resolução 432/2021 do CNJ”.

No segundo dia do evento, o destaque foi a roda de conversa sobre Violência de Gênero e Raça, ocasião em que a juíza do TRT da 10ª Região (DF/TO), Noêmia Aparecida Garcia Porto, apresentou o painel “Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Poder Judiciário Trabalhista”. A roda contou com a mediação da desembargadora do TRT da 4ª Região e presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), Tânia Reckziegel.

A programação do evento incluiu palestras, reuniões, oficinas, rodas de conversa e uma visita guiada a locais históricos do Rio de Janeiro, especialmente pontos que retratam a herança cultural africana na formação do país.

A partir da esquerda: mesa de abertura, com os desembargadores do TRT-RJ Carlos Chernicharo, Jorge Orlando Ramos e Roque Lucarelli; o presidente do Coleouv, desembargador Marcello Mancilha; e as desembargadoras Maria Cristina Caixeta e Carina Bicalho. No segundo quadro, apresentação do coral "Uma Só Voz".

Confira a galeria de fotos do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: TRT da 1ª Região