Resolução CNJ 557/2024 institui medidas de estímulo à lotação de magistrados nas comarcas do interior

Com o objetivo de tratar da Resolução 557/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou uma reunião no último dia 28/8. A Resolução institui a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados em Comarcas definidas como de difícil acesso e infraestrutura.

Durante o encontro, foram discutidas as diretrizes para a implementação da nova política, incluindo critérios para a definição das comarcas que serão alvo dessas políticas e as medidas para garantir condições adequadas de trabalho e incentivos que assegurem a permanência dos magistrados nestas regiões. A reunião reforçou o compromisso do Judiciário com a promoção da equidade e a melhoria da prestação jurisdicional em todo o País, especialmente em áreas mais afastadas e com menor infraestrutura.

Participaram da reunião, de forma presencial, a Auxiliar da Corregedoria Regional, Juíza do Trabalho Yone Gurgel Cardoso, o titular da Vara do Trabalho de Lábrea e titular em exercício da Vara de Manacapuru, juiz Alexandro Silva Alves; o titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, juiz José Antonio Correa Francisco; e o juiz auxiliar da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XI), Júlio Bandeira de Melo Arce.  

A reunião contou também com a participação telepresencial da juíza Eliane Cunha Martins Leite, no exercício da titularidade das Varas do Trabalho de Coari e Tefé, do Juiz do Trabalho Silvio Nazaré Ramos da Silva, titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, do Juiz Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, e do Juiz do Trabalho Substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins.

A regulamentação da Resolução CNJ 557/2024 é vista como um passo decisivo para fortalecer a interiorização da magistratura e garantir que a Justiça alcance todas as regiões, promovendo um serviço mais eficiente e acessível para a população.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Corregedoria do TRT-11, com edições de Emerson Medina.

Fotos: Divulgação/Corregedoria do TRT-11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria de Saúde (Codsau), realizará, em 11 de setembro, mais uma atividade do Projeto Longevida, voltado para aposentados. A palestra de tema “Autonomia e bem-estar na terceira idade” ocorrerá às 13h30 (horário de Manaus) via Google Meet, e será aberta ao público externo.

O evento contará com a participação da médica geriatra Karoline Rodrigues. Ela é presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - Representação Amazonas (SBGG/AM) e professora Mestre da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A palestra é gratuita e não é necessária inscrição.

Sobre o projeto

Lançado em 2022 pelo TRT-11, o projeto Longevida tem o objetivo de promover qualidade de vida e bem estar aos aposentados do Regional. Executado pela Codsau, o projeto é conduzido pelo psicólogo Ismael Rabelo, servidor do TRT-11, mas conta também com a participação de outros profissionais da equipe multidisciplinar da Codsau.

O Longevida prevê a realização de encontros regulares onde são trabalhadas questões envolvendo a saúde física, psicológica e financeira, além de outras temáticas relacionadas à vida pós aposentadoria.

Acesse o link da palestra do dia 11/9 no endereço https://meet.google.com/ajp-nszd-pyd ou diretamente no qrcod abaixo:

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Arte: Thaís Manalla 

O documento reforça o compromisso do Tribunal com a governança eficaz e a ética na administração pública

Uma iniciativa inédita que fortalece os mecanismos para prevenir, identificar e combater a corrupção, fraudes e desvios de conduta já está em vigor no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Trata-se do Plano de Integridade 2024-2025, aprovado pelo Pleno do TRT-11 na sessão do dia 31 de julho deste ano, por meio da Resolução Administrativa nº 284/2024,

O documento marca um avanço importante na promoção de uma cultura de integridade e boas práticas. Elaborado de acordo com a Resolução CNJ nº 410/2021 (que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário) e com a Resolução CSJT nº 373/2023 (que institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus), o documento será revisado periodicamente. Entre outros pontos, aborda competências, estrutura organizacional, gestão de riscos, capacitação e canais para denúncias.

Compromisso com a integridade

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, salienta que o Plano de Integridade atende a uma crescente demanda social por uma governança eficaz e ética na administração pública. “Neste sentido, a Alta Administração do TRT-11 reafirma seu compromisso com a ética e a transparência por meio do Plano de Integridade 2024-2025. O plano visa fortalecer a cultura de integridade no Tribunal, prevenindo e combatendo práticas antiéticas envolvendo magistrados, servidores e colaboradores, ”, explica o dirigente.

Além disso, a iniciativa busca garantir um ambiente de trabalho justo e promover a confiança pública na Justiça do Trabalho. Por fim, busca conscientizar sobre a importância da integridade e incentivar a eficiência na atividade pública.

Medidas preventivas

O TRT-11 instituiu o Plano de Integridade visando planejar e coordenar um conjunto de medidas preventivas e de combate à fraude e à corrupção. Cabe à Assessoria de Integridade e Gestão de Riscos (Assiger)acompanhar a implementação das medidas que constam no Plano. A Assiger, por sua vez, se reportará à Comissão de Ética e à Presidência do Tribunal, sempre que necessário.

De acordo com o diretor da Assiger, Matheus de Jesus Carvalho Moura, o público interno do tribunal passará por capacitação. Com a instituição do Plano de Integridade, ele explica que a inclusão do tema no Plano Anual de Capacitação de 2025 será tratada juntamente com a Escola Judicial (Ejud11). Contudo, para aqueles que já estejam interessados em se capacitar em temáticas relativas à Integridade Pública, o Conselho Superior da Justiça do Trabgalho (CSJT) disponibilizou a Trilha de Aprendizagem "Integridade Pública - Fundamentos", que pode ser acessada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.escolavirtual.gov.br/trilha/131/justrabalho

Canais de denúncias e pedidos de esclarecimento

Todos os canais de denúncia do TRT-11 encontram-se implantados e disponíveis para o recebimento de manifestações. Os públicos interno e externo já podem fazer denúncia ou solicitar esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao Plano de Integridade.

A Ouvidoria do TRT-11 atua como o canal direto de comunicação com os diversos públicos. Para tanto, disponibiliza diversos canais para manifestação, conforme abaixo:

Manifestação on-line, através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao
Endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (ligação gratuita): 0800 923 6210 ou (92) 3621-7402
WhatsApp: (92) 98620-4668
Presencial, de segunda a sexta, das 7h30 às 14h30 no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar - Centro, Manaus/AM)
Acesse o Portal da Ouvidoria.

No caso de ocorrências relacionadas a assédio moral e assédio sexual, as denúncias também podem ser enviadas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou relatadas por meio do seguinte link: https://meet.google.com/emp-hencofg.

Para esclarecimentos sobre questões éticas, conflitos de interesse ou para reportar violações ao Código de Ética, é possível entrar em contato com a Comissão de Ética por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

No caso de ocorrências relacionadas à proteção de dados pessoais, as denúncias ou solicitações podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique AQUI para acessar o Plano de Integridade.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Reprodução

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi a unidade judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que realizou o maior número de acordos em audiências e o maior percentual considerando o número de processos pautados em 23 de agosto de 2024, Dia Regional da Conciliação. O mutirão, que ocorre anualmente no TRT-11, movimentou mais de R$ 10,7 milhões em um único dia.

Entre os 53 processos pautados pela 1ª VT de Boa Vista, foram realizados 51 acordos, resultando em 96% de produtividade positiva. Do total de acordos, 50 conciliações foram na fase de conhecimento, totalizandomais de R$ 535 mil. Um único processo foi homologado na fase de execução, no valor de R$ 1,2 milhão. O resultado final dos acordos ultrapassou R$ 1,7 milhão em processos conciliados.

“A importância de um evento como é o Dia Regional da Conciliação é, sobretudo, uma forma de chamar a atenção da sociedade para a possibilidade de resolução rápida dos conflitos, buscando o entendimento das próprias partes”, afirma o juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1ª VT de Boa Vista. A Vara possuía 169 processos aguardando realização de audiência. Após os acordos homologados em 23 de agosto, baixou seu acervo para 117 processos.

Para o titular da unidade, “todo o mérito e produtividade desse dia da conciliação se deve ao extremo empenho dos servidores da sala de audiência, Mariana Miranda Souza e Talyson Ivan Silva Ferreira, que conseguiram previamente dialogar com partes e advogados, aproximando as propostas e permitindo, ao final, esse resultado positivo. É uma honra muito grande ter servidores tão qualificados, dedicados, e, sobretudo, comprometidos com as pautas e metas regionais e com o serviço público de qualidade e celeridade da prestação jurisdicional”, declarou o magistrado Ney Rocha.

Destaques

Os maiores valores conciliados em audiências no Dia Regional da Conciliação envolveram o Banco do Bradesco, que conciliou mais de R$ 253 mil em um único processo, e as empresas de seguroCompanhia de Seguros Aliança do Brasil e Mapfre Seguros Gerais S.A. Elas finalizaram o dia com um acordo no valor de R$ 1,2milhão. “Já é possível ver um cenário de mudança de postura das empresas e uma percepção delas pela boa prática conciliatória”, pontuou o juiz.

Além disso, mesmo diante do curto prazo de intervalo entre as audiências, os advogados se empenharam no propósito conciliatório. “A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista reconhece o esforço e a compreensão dos advogados nesse propósito, porque também estão alinhados a uma política pública nacional já antes trazida na Resolução nº 125/2010 do CNJ, e que agora está expressamente consagrada no princípio de promoção pelo Estado da autocomposição, trazido no artigo 3º, §2º, do CPC”, concluiu.

Confira os números da 1ª VTBV durante o Dia Regional da Conciliação:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: 1ª VTBV, com edições de Martha Arruda
Imagem: Banco de Imagens