Foi realizado ontem (3/4), na área externa do Teatro Amazonas, o Ato Público de lançamento do Movimento Abril Verde, que visa conscientizar a população quanto à importância da prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com apoio da Secretaria de Estado da Cultura (SEC).
O Ato Público foi aberto pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso. Após cumprimentar os presentes, ele reforçou as ações do Abril Verde que serão realizadas durante o mês, e afirmou que o alerta diz respeito a toda população e não apenas às classes de trabalhadores e empresários. “Os acidentes de trabalho não ocorrem por acaso. Somente neste ano de 2019, já tivemos três grandes tragédias no território nacional, todas envolvendo acidente de trabalho. O rompimento da Barragem de Brumadinho (MG), o incêndio no centro de treinamento do Clube de Regatas do Flamengo (RJ), e a queda do helicóptero que resultou na morte do jornalista Ricardo Boechat (SP) resultaram na morte de vários trabalhadores, todos durante o cumprimento de suas tarefas, o que é lamentável. Por isso, a prevenção passou a ser um grande investimento e jamais pode ser considerada como custo ou despesa por parte das empresas” afirmou o presidente do Regional. “Precisamos nos conscientizar de que o ambiente de trabalho seguro é necessário e deve ser exigido por todos nós, onde quer que seja a prestação de serviço, e em qualquer atividade que se desenvolva, pois, só assim teremos condições de poupar preciosas vidas”, concluiu.
Preservar a vida e o meio ambiente do trabalho
A desembargadora do TRT11 Márcia Nunes da Silva Bessa, membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), relatou, durante o Ato Público, dois acidentes de trabalho ocorridos na obra da Arena da Amazônia: “Manaus, 28 de março de 2013 – Às 22 horas e 15 minutos o pedreiro Raimundo Nonato Lima Costa, de 49 anos, sofreu traumatismo craniano e faleceu após despencar de uma altura de cinco metros quando circulava por uma passarela de concreto na laje. A fiscalização disse que medidas obrigatórias de segurança não haviam sido adotadas. Manaus, 14 de dezembro de 2013 – Marcleudo de Melo Ferreira, 22 anos, morreu na Arena da Amazônia após cair de uma altura de 35 metros. Eram 4 horas da manhã e ele tinha iniciado seu turno às 18 horas, dez horas antes. Naquela madrugada, após horas de trabalho braçal, Marcleudo não conectou seu cinto de segurança adequadamente. É em nome de Raimundo, Marcleudo e todas as vítimas de acidentes de trabalho que estamos aqui reunidos”, declarou.
Ela destacou, ainda, a necessidade de criar a cultura da prevenção. “Todos os acidentes são preveníveis e, por isso, evitáveis, mas para que isso ocorra é necessário o engajamento dos entes públicos, empresas e sociedade em geral. Não queremos mais julgar processos de mortes e acidentes de trabalho. Queremos preservar a vida, o meio ambiente do trabalho. Queremos trabalho decente e dignidade no trabalho. Chega de acumular estatísticas negativas”, afirmou a desembargadora.
A juíza do trabalho Selma Thury Sá Hauache, gestora regional do programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT11, convidou todos a participar da caminhada que será realizada na Ponta Negra, no dia 28 de abril, às 8h, com o objetivo de chamar a atenção para a importância da prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças e mortes relacionadas ao trabalho. No local, serão realizadas atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.
O juiz do trabalho Alexandro Silva Alves, que também é gestor regional do programa Trabalho Seguro, frisou que ainda é muito recorrente os casos de processos envolvendo doenças, mortes e mutilações causadas no ambiente de trabalho e que a campanha Abril Verde busca evitar que estes acidentes aconteçam e que por isso o TRT11 conta com a participação ativa de todos para o cumprimento desta missão.
Unir forças na prevenção
Para o procurador do trabalho Marcos Gomes Cutrin, somente a partir da conscientização, por meio de campanhas como o Abril Verde, é possível prevenir e romper com a cultura do não cumprimento de regras de segurança no trabalho. O procurador, que participou do Ato Público representando o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), também falou sobre as recentes tragédias ocorridas no país como o rompimento da barragem de Brumadinho, o incêndio na boate Kiss e a queda do avião da chapecoense, todos pelo descumprimento de regras de segurança no trabalho. “A lição aprendida nestas tragédias é que normas de segurança, principalmente normas de segurança no trabalho, elas não existem à toa, elas não admitem exceções e não toleram, nem por um segundo o descumprimento. Tragédias acontecem no meio ambiente do trabalho por descaso, por desleixo. Temos que mudar essa visão no empresariado brasileiro, no trabalhador e também nos órgãos públicos”, frisou.
O desembargador Délcio Luis Santos, que representou o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) no evento, citou que o Ato Público abraça uma causa nobre, não apenas de instituições mas de toda uma sociedade. “A campanha Abril Verde nos chama a unir forças. Muitas das vitimas de acidentes de trabalho e doenças do trabalho poderiam ter tido suas vidas preservadas ou sua saúde mantida se nós tivéssemos uma cultrua de prevenção mais consolidada. Mas o verde é esperança e não devemos deixar de almejar uma realidade diferente e melhor. Nossa disposição é sempre lutar por isso”, disse.
Também estiveram presentes no evento: os desembargadores do TRT11 Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior e Joicilene Jeronimo Portela Freire; o desembargador do TJAM João Mauro Bessa; o juiz de Direito Alexandre Henrique Novaes de Araújo, representando o Presidente do TJAM, o secretário de Estado do Trabalho em exercício, Almir Albuquerque dos Santos Anselmo, representando o governador do Estado do Amazonas; o promotor Paulo Stelio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, representando o Ministério Público do Estado Amazonas; o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região (Amatra XI), Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM), advogada Grace Anny Benayon Zamperlini; o engenheiro civil José Afonso da Silva Arias, representando o Ministério Público Federal (MPF); o presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas de Manaus (CDL), Ralph Baraúna Assayag; Eneyde Silva de Oliveira, representando o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans); engenheiro Miqueias Abraão, representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA/AM); Marcos Apolo, Secretário de Cultura do Estado do Amazonas (SEC); Tonyerrison Mouzart Cruz de Oliveira, presidente da Associação Amazonense de Engenharia de Segurança do Trabalho (AAMEST); magistrados e servidores do TRT11, e sociedade em geral.
O Ato Público contou com a participação do Coral “Vozes do TRT11”, e dos cantores regionais Nicolas Júnior e Fátima Silva, que fizeram uma contagem regressiva ao final do evento, quando o Teatro Amazonas foi iluminado na cor verde. O principal cartão postal de Manaus ficará com iluminação verde ao longo de todo o mês. Balões verdes foram soltos pelos participantes do Ato.
Números assustam
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que 2 milhões de pessoas morrem no mundo, a cada ano, por doenças resultantes das atividades desempenhadas no trabalho, as chamadas doenças ocupacionais, e mais de 320 mil sofrem acidentes de trabalho fatais.
O Brasil é o quarto país do ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. Em 2017, 2.096 pessoas perderam a vida durante o trabalho, o que resulta em uma morte a cada três horas. Foram mais de 550 mil acidentes somente no ano de 2017, o que equivale a um acidente de trabalho no Brasil a cada 48 segundos.
Desde 2012, o Brasil já registrou 4,6 milhões de comunicações de acidente de trabalho (CAT), 17.394 mortes acidentárias notificadas. Nos últimos cinco anos foram gastos R$ 80 bilhões somente com benefícios acidentários, representando mais de 368 milhões de dias de trabalho perdidos com afastamento.
Só em 2017 o Amazonas registrou 8.773 acidentes de trabalho, ocasionando uma despesa de mais de R$ 24 milhões em afastamentos previdenciários. Foram 6.670 acidentes com CAT emitidas e 2.103 sem CAT.
Os setores econômicos no Amazonas com maior incidência de comunicações de acidentes são os fabricantes de aparelhos de reprodução de áudio e vídeo, fabricantes de motocicletas, transporte rodoviário coletivo e construção civil.
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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Koynov
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A Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) iniciou, dia 19 de março, a Jornada de Capacitação dos Servidores da Vara do Trabalho de Tabatinga, no Amazonas. O evento foi idealizado pela juíza titular da VT de Tabatinga, Gisele Araújo Loureiro de Lima, e tem como objetivo capacitar os servidores da unidade quanto ao atendimento aos usuários, bem como promover a atualização nos seguintes temas: Noções Básicas de Direito do Trabalho; Noções Básicas de Processo do Trabalho, Noções Básicas de Atermação, Noções Básicas de PJe KZ e e-Gestão, Técnicas de Conciliação e Ferramentas de Execução
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargador Lairto José Veloso, dará posse a 12 novos juízes do trabalho. A solenidade será realizada nesta sexta-feira (5/4), às 13h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro.
Papel fundamental
