Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Diretoria-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região está cadastrando tradutores-intérpretes voluntários da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Os profissionais cadastrados comporão um banco de dados que permanecerá à disposição dos magistrados com o propósito de subsidiá-los na designação dos referidos voluntários sempre que houver necessidade para o andamento processual, atuando, por exemplo, em audiências nas quais participem pessoas com deficiência auditiva.

Os profissionais interessados devem comparecer pessoalmente, das 7h30 às 14h30, na Diretoria-Geral do TRT11 localizada na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro, prédio-sede do Regional. É necessário levar os seguintes documentos: curriculum vitae resumido (não deixar de incluir CPF, endereço, e-mail e telefone para contato), cópia da carteira de identidade fornecida, cópia do CPF, comprovante de residência, cópia de certidão de curso de especialização, se houver, e certidão do órgão de classe, conforme exigência da Resolução Administrativa nº 139/2019. Mais informações pelos telefones (92) 3621-7386/7384.

Podem prestar serviço voluntário de tradutor-intérprete de Libras magistrados ou servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região, em atividades ou aposentados, graduados em diversas áreas do conhecimento e membros da sociedade civil com atuação nas áreas de educação, meio-ambiente, cultura ou desporto, desde que estejam habilitados em curso oficial de tradução e interpretação de Libras, ou sejam detentores do certificado de Proficiência em Linguagem Brasileira de Sinais – Prolibras.

Ainda de acordo com a Resolução, os servidores voluntários, que mantenham suas atribuições e postos de trabalho regulamentares, poderão solicitar o usufruto de uma folga anual, desde que comprovem o atendimento de 10 pessoas por ano, nas dependências do Tribunal ou em eventos patrocinados.

Os servidores voluntários, que apresentem atendimento satisfatório medido por pesquisa de satisfação, ao longo dos dois anos de vínculo, terão registro de elogio funcional em seus assentamentos conforme consta na Resolução Administrativa citada.

A seleção de tradutores-intérpretes de Libras voluntários será realizada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 11ª Região, com a colaboração das unidades interessadas conforme prevê a Resolução Administrativa.

A indicação de tradutores-intérpretes em LIBRAS é uma demanda frequentemente apresentada por diversas unidades do Tribunal à Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI do Regional, Comissão que trabalha exclusivamente para atender às necessidades das pessoas com deficiência. A CPAI, diretamente vinculada à Presidência do Tribunal, foi criada em 2016 com a responsabilidade de planejar, implementar e promover ações integradas de inclusão no âmbito do Tribunal. Com a criação da CPAI, o TRT11 conta com uma estrutura específica para promover a inclusão social das pessoas com deficiência, atendendo às determinações da Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que prescreveu a adoção de "medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência".

Trabalho voluntário

O trabalho voluntário é conceituado como qualquer atividade onde a pessoa oferta, livremente, o seu tempo para beneficiar outras pessoas, grupos ou organizações, sem retribuição monetária.

O trabalho voluntário de tradutores-intérpretes de Libras é uma alternativa para viabilizar o acesso e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva no âmbito do TRT11 nos termos da exposição de motivos do projeto do programa de voluntariado apresentado pela Corregedoria Regional e aprovado pelo Egrégio Tribunal Pleno do TRT11.

O Programa de Voluntariado aprovado objetiva despertar a participação dos profissionais tradutores-intérpretes de Libras em atividades voluntárias nos seus tempos livres com vistas à promoção da solidariedade, da cooperação e dos deveres cívicos.

ASCOM/TRT11
Texto: Comissão Permanente de Acessibilidade
Arte:  Renard Batista
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Evento discutirá a relevância da especialização do Poder Judiciário no âmbito da aplicação do Direito do Trabalho

Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, que se dará no período de 21 a 23 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. No evento se debaterá o acesso à Justiça, os modelos de justiça do trabalho pelo mundo e as mudanças decorrentes da reforma trabalhista no Brasil. A abertura do encontro será feita pelo presidente do TST e CSJT, ministro Brito Pereira.

Voltado para operadores do Direito, o evento contará com palestrantes renomados de diversos países, entre os quais, Alemanha, Argentina, Holanda, França e Panamá. O objetivo é reunir magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores públicos e estudantes para debater a organização do Poder Judiciário e a relevância da especialização no âmbito de aplicação do direito do trabalho.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas diretamente pelo site www.encontrointernacionaljt.com até o dia 16 de agosto. As vagas são limitadas.

O encontro é uma idealização do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e terá o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Palestrantes

Entre os palestrantes internacionais confirmados estão Sebastian Rollof, magistrado do Tribunal Superior do Trabalho da Alemanha; Alain Lacabarats, magistrado do Conselho Superior da Magistratura da França; Gerrard Boot, juiz do trabalho na Holanda e secretário-Geral da Associação Europeia de Juízes de Cortes Trabalhistas; Silvia Esther Pinto Varella, magistrada da Câmara Nacional de Apelações Trabalhistas da Argentina; e Graciela J. Dixon Caton, ex-Presidente da Suprema Corte do Panamá e integrante da Comissão de Peritos para aplicação de Convenções e Recomendações da OIT.

O evento contará ainda com palestras dos ministros do TST Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Maurcio Godinho Delgado, do desembargador do TRT da 15ª Região Manoel Carlos Toledo Filho, dos procuradores do trabalho Cássio Casagrande e Rodrigo de Lacerda Carelli e do advogado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Estevão Mallet.

A programação completa e outras informações podem ser acessadas no site oficial do evento. Acesse www.encontrointernacionaljt.com.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do TST.

Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio (ao centro) ao lado da juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima e demais servidores lotados na Vara de Tabatinga

Dando seguimento ao calendário das correições no mês de julho de 2019, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou correição parcial na Vara do Trabalho (VT) de Tabatinga no dia 4 de julho.

A corregedora e ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e toda equipe foram recebidos pela juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima e demais servidores lotados na Vara.

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh/SGRH (sistema de gestão de pessoas), como dos dados estatísticos aferidos durante o período de julho de 2018 a maio de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada.

Cursos de qualificação

A corregedora elogiou a iniciativa da magistrada Gisele Araújo Loureiro de Lima que, buscando melhoria da prestação jurisdicional, aprovou o plano de ação para atualização dos servidores, com jornada de cursos composta por seis módulos, com os seguintes temas: noções básicas de Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, de Atermação, Pje KZ e e-Gestão, Técnicas de Conciliação e Ferramentas de Execução, já tendo ministrado dois módulos (Noções Básicas de Direito do Trabalho e Noções Básicas de Processo do Trabalho). Todos autorizados pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11).

Arrecadação

Destaca-se que a VT de Tabatinga arrecadou R$147.665,37 a título de custas processuais, contribuição previdenciária e imposto de renda e obteve prazo médio de 14,54 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.

Prosseguimento da Correição

No decorrer da correição, o chefe da Seção de Pesquisa e Estatística informou que as METAS nº 2 e 7, ambas do CNJ, lançadas no quadro 9 da Ata, apresentaram inconsistências que não foram repassadas à Corregedoria. Informou, ainda, que a Assessoria de Gestão Estratégica juntamente com a Seção de Pesquisa e Estatística farão estudos dessas inconsistências apresentadas, razão pela qual a Corregedora converteu os trabalhos em Correição Parcial nos termos do art. 34, III, do Regimento Interno do TRT da 11ª Região e designou a data de 8 de novembro para finalizar a correição.

Ouvidoria Itinerante

Durante a passagem por Tabatinga também foi realizada a Ouvidoria Itinerante, nos termos do Ato nº 01/2017/SCR, ocasião em que a Ouvidora fez esclarecimentos a respeito dos serviços prestados pela Ouvidoria e a forma como o jurisdicionado pode realizar sua manifestação e contribuir com a melhoria dos serviços prestados pelo TRT da 11ª Região. O ato foi encerrando com a entrega de cartilhas e panfletos aos jurisdicionados.

Cartilhas e Panfletos foram entregues aos jurisdicionados durante a Ouvidoria Itinerante em Tabatinga

ASCOM/TRT11
Texto: VT de Tabatinga
Fotos: VT de Tabatinga com edições da Ascom
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Já está disponível para consulta o regulamento da nova edição do prêmio Conciliar é Legal, versão 2019. Este ano o período de inscrições será entre os dias 9 e 13 de setembro e, pelas novas regras, está vedada a inscrição da mesma prática em mais de uma categoria. Também foi incluído mais um critério de avaliação das práticas: “inovação”.

O Prêmio Conciliar é Legal é promovido pelo Comitê Gestor da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reconhece boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos em várias áreas do Poder Judiciário. Ao todo, 10 categorias são contempladas: Tribunal de Justiça (TJ); Tribunal Regional do Trabalho (TRT); Tribunal Regional Federal (TRF); Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas, além das duas novas.

Nesta edição do Prêmio, o Comitê Gestor anunciou algumas mudanças. Além da vedação da inscrição da mesma prática em várias categorias, passará a ser obrigatório que o órgão central do respectivo Tribunal valide a prática inscrita nas categorias dos tribunais (TJ, TRT, TRF, TJM e TRE). Além disso, foi aberta a possibilidade de o próprio Comitê verificar a prática inscrita e excluída da categoria “Mediação e Conciliação Extrajudicial” práticas desenvolvidas em parceria com os Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), tribunais e membros do poder judiciário.

De acordo com o Comitê Gestor, as práticas relativas à categoria “Instrutores de Mediação e Conciliação” ainda devem ser apresentadas com documento que comprove a sua ratificação pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do respectivo tribunal, sob pena de desclassificação. Os instrutores que concorrerem nas categorias “Instrutores de Mediação e Conciliação”, “Ensino Superior” e “Mediação e Conciliação Extrajudicial” devem obrigatoriamente comprovar seus títulos, anexando o comprovante ao formulário de inscrição.

Histórico

Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar É Legal está alinhado à Resolução CNJ n. 125/2010 , que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Na última edição, mais de 100 projetos concorreram aos prêmios.

Podem participar do Prêmio Conciliar é Legal tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

Todos os projetos apresentados precisam conter dados que comprovem sua aplicabilidade e resultados, tais como número de sessões realizadas desde a sua implantação, pesquisas de opinião feitas com os usuários, quantidade de acordos realizados, entre outros.

Confira o regulamento da 10ª edição.

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: CNJ
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