Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ministro do TST Lelio Bentes Corrêa com o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Miguel Ângelo Alvarenga Lopes O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, iniciou nesta segunda (08/07), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). As atividades seguem até sexta-feira (12/07).

A correição faz parte da rotina de procedimentos do Judiciário Trabalhista para avaliar a prestação dos serviços judiciários, e ocorre a cada dois anos, como forma de manter a sociedade informada sobre a atuação dos juízes do Trabalho.

Na manhã desta segunda (08/07), o ministro reuniu-se com o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso e também com a equipe de Diretores do Regional, no prédio-sede do órgão. O ministro reuniu-se, ainda, com os desembargadores do TRT11 no plenário do Tribunal Pleno.

Durante a semana, o ministro visitará o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT) e a Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), ambos no Fórum Trabalhista de Manaus. No período da correição, o ministro Lelio Bentes Corrêa receberá desembargadores, juízes de primeiro grau, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11).

O resultado dos trabalhos correcionais será apresentado na sexta-feira (12/08), quando o ministro fará a leitura da ata do resultado final dos trabalhos correcionais, no plenário do Tribunal Pleno, em sessão pública marcada para 10 horas. Um pouco antes, às 9h, o ministro atenderá a imprensa.

De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, os desembargadores, as seções e os serviços judiciários dos TRTs, para a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos e de seus regimentos internos.

A última correição ordinária no TRT11 aconteceu em 2017.

Confira Galeria de Imagens.

Confira AQUI a agenda completa da Correição.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

A Justiça do Trabalho só existe mesmo no Brasil? A CLT é antiga e desatualizada? O empregado sempre ganha as ações trabalhistas? Essas e outras questões são esclarecidas na nova edição do Janela TRT- série de reportagens multimídia do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), lançada nesta segunda-feira (08).

Leia a reportagem aqui

Com um formato inovador, a reportagem une um layout agradável com diversos conteúdos multimídias que levam o leitor a um passeio pelo mundo para conhecer de perto um pouco do judiciário trabalhista em pelo menos 30 países.

O conteúdo apresenta dados por meio de gráficos, encaminha o leitor para os sites oficiais das cortes trabalhistas ao redor do mundo e traz ainda explicações de juristas renomados sobre o tema.

Na reportagem também são disponibilizados vídeos explicativos e posts para serem compartilhados nas redes sociais. Com linguagem simples e direta, o conteúdo busca esclarecer, por meio de dados e fatos, as notícias falsas compartilhadas em redes sociais ou rodas de amigos.

JANELA TRT

O Janela TRT é um projeto de conteúdo multimídia lançado pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT de Mato Grosso. Periodicamente o público tem acesso a uma reportagem inédita e aprofundada sobre temas relacionados com o universo trabalhista.

O nome Janela é uma metáfora, um convite para “se olhar além”. Quando uma janela se abre é possível ter uma visão mais ampla do mundo.

Para acessar todas as reportagens já publicadas, basta digitar o endereço www.trt23.jus.br/janelatrt

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: TRT23
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O pagamento antecipado dos precatórios beneficiará 48 trabalhadores

Dr. Jefferson Gonçalves - procurador do Rio Preto da Eva, Dr. Djalma Monteiro – juiz auxiliar na gestão de precatórios do TRT11, Dra. Syrslane Santos - procuradora do Rio Preto da Eva, Dr. Luiz Carlos Pantoja – advogado dos exequentes, Márcia e Thalles Araújo (exequente e esposa).Um acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na manhã desta sexta-feira (05), vai permitir o pagamento de 48 precatórios do Município de Rio Preto da Eva, no valor de R$ 2,3 milhões. Tais precatórios, que ainda estavam por vencer ao final de 2019, começarão a ser pagos ainda neste mês de julho.

A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz do trabalho coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, e contou com a presença de alguns exequentes e/ou procuradores, acompanhado dos advogados; além dos procuradores do município Jefferson da Silva Gonçalves e Syrslane Ferreira Navegante Santos.

O termo de conciliação prevê o pagamento dos precatórios a vencer no exercício do ano corrente mediante bloqueio mensal de 3% sobre o Fundo de Participação do Município (FPM), efetivado a cada decênio (dias 10, 20 e 30 de cada mês), a partir do próximo dia 10 de julho. Conforme explica o juiz auxiliar na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, os valores serão transferidos para uma conta judicial única e depois repassados às Varas de origem de cada precatório. "Os pagamentos observarão rigorosamente a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, evitando qualquer tipo de preterição, inclusive os pagamentos serão registrados no sistema de acompanhamento processual pela Seção de Precatórios", destacou ele, informando ainda que a lista dos precatórios do Município de Rio Preto da Eva pode ser consultada no portal do TRT, no endereço www.trt11.jus.br , através da Aba Sociedades >> Precatórios/RPV >> Consulta de Precatórios. 

O que são precatórios

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do Setor de Precatórios
Foto: Wandemberg Martins
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Mobilização de combate ao trabalho precoce promovida pela Justiça do Trabalho no Twitter foi a maior do país e chegou a um público que equivale a 67% da população brasileira.

No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12/6), 141.260.764 pessoas foram alcançadas pela causa mais relevante da data: #BrasilSemTrabalhoInfantil. Criada pela Justiça do Trabalho para sensibilizar e conscientizar os cidadãos brasileiros da importância de combater e denunciar o trabalho infantil, a hashtag esteve entre os assuntos mais comentados do Brasil no Twitter (trending topics) por mais de 8 horas ininterruptas e apareceu nas páginas dos usuários 575,3 milhões de vezes. Os dados foram aferidos pela ferramenta de monitoramento Hashtracking e comprovam: foi a maior mobilização digital de combate ao trabalho infantil no país de que se tem notícia até o momento.

A iniciativa foi idealizada e liderada pela Coordenadoria de Editoria e Imprensa da Secretaria de Comunicação Social do TST, em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. A ação foi realizada de maneira totalmente orgânica, isto é, não recebeu nenhum tipo de investimento em anúncios ou outras modalidades de conteúdos patrocinados.

“O trabalho infantil, que atualmente vitimiza 2,7 milhões de crianças e adolescentes, tem sua origem histórica na nossa herança escravocrata e encontra na pobreza seu maior fator de perpetuação”, destaca o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira.

De acordo com o ministro, o combate a essa forma de abuso é prioritário para a Justiça do Trabalho. “O resultado dessa ação digital demonstra que a sociedade compreende a importância e a urgência de combater o trabalho precoce”.

Influenciadores e futebol brasileiros unidos pela causa

A participação de artistas, atletas, comunicadores e de clubes de futebol foi fundamental para o resultado dessa mobilização. O jogador de futebol Kaká, as cantoras Claudia Leitte e Daniela Mercury, o jornalista Marcelo Tas, a apresentadora Xuxa Meneghel, os atores Lázaro Ramos, Taís Araújo e Dira Paes e a influenciadora digital Thaynara OG foram algumas das figuras públicas que postaram depoimentos e mensagens de combate ao trabalho precoce com a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil.

Por meio desses posts, sensibilizaram seus milhares de seguidores e os estimularam a também participar do Twittaço.

O combate ao trabalho infantil também entrou em campo nos perfis oficiais de 20 clubes de futebol brasileiro no Twitter. Flamengo, São Paulo, Palmeiras, Grêmio, Vasco, Botafogo, Cruzeiro e outros times convocaram suas torcidas no Twitter a embarcar no movimento em favor da preservação da infância e da juventude.

Corinthians, Santos e CSA, além de publicarem mensagens de apoio na rede social, entraram em campo com faixas que estampavam #BrasilSemTrabalhoInfantil durante os jogos da 9ª rodada do Campeonato Brasileiro.

“Isso demonstra que o trabalho infantil é reconhecido por uma ampla parcela da sociedade brasileira como um mal a ser combatido, e não como uma prática louvável para o desenvolvimento social”, ressalta a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda.

Para a ministra, a adesão voluntária de várias figuras públicas e de times de futebol à mobilização #BrasilSemTrabalhoInfantil revela a importância e a nova compreensão que essa causa tem, na medida em que esses participantes reconheceram a relevância do assunto e aceitaram vincular suas imagens a ela.

Tribunais Superiores, organizações governamentais, internacionais e nacionais, veículos da imprensa nacional e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo também participaram do #BrasilSemTrabalhoInfantil no Twitter. Ao todo, 7,5 mil perfis ativos nessa rede publicaram 16 mil tweets (posts) com a hashtag da mobilização.

Ação virtual, resultados reais

E como uma ação tão grande numa rede social se converte em benefícios concretos para a sociedade? O twittaço promovido pela Justiça do Trabalho contra o trabalho infantil proporcionou uma ampla repercussão do assunto na imprensa brasileira, por meio da publicação de 13 matérias em veículos nacionais, difundiu informações relevantes que foram recebidas pelos públicos atingidos e provocou mais denúncias no Disque 100, canal mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“O aumento nas denúncias de trabalho infantil no Disque 100 demonstra que, para além do envolvimento digital com a causa, muitos cidadãos brasileiros foram sensibilizados pelo twittaço, a ponto de realizar denúncias. E isso é o que dá mais sentido a esse tipo de mobilização”, acredita Fábia Galvão, editora de mídias sociais da Coordenadoria de Editoria e Imprensa da Secretaria de Comunicação do TST e do CSJT.

O êxito dessa iniciativa, que posicionou a Justiça do Trabalho como a maior protagonista de um movimento de combate ao trabalho infantil no Brasil, consolida a ação #BrasilSemTrabalhoInfantil como uma iniciativa que será promovida novamente no futuro.

“Que no próximo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho de 2020, todos os que participaram dessa mobilização de combate ao trabalho precoce e outros cidadãos possam continuar esse movimento de conscientização e incentivo às denúncias, que colabora de maneira efetiva para a erradicação dessa forma de abuso ainda tão presente na realidade brasileira”, conclui o ministro Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT.

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239