Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Sintonizado com o princípio constitucional da publicidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas em Roraima (TRT11) disponibiliza à sociedade e aos magistrados um sistema de emissão de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), dando transparência aos atos processuais, garantindo a todos o direito de acesso gratuito às informações por meio da rede mundial de computadores. 

Os usuários interessados em solicitar a emissão do documento podem acessar diretamente o site do TRT11 (www.trt11.jus.br), através da aba Sociedade >> Serviços >> Certidão Eletrônica de Ação Trabalhista – CEAT. As certidões emitidas têm validade de 30 dias contados da data de sua expedição, podendo sua autenticidade ser confirmada pelo próprio sistema.

As buscas podem ser feitas pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ficando preservada a identidade do reclamante, pois permite tão somente a pesquisa pelo nome do reclamado. Após essa etapa, será realizada uma pesquisa no banco de dados do Regional e na Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em seguida, será emitida a certidão negativa quando não houver processos em tramitação em que o pesquisado não esteja na relação processual.

A novidade da CEAT do TRT11 é que agora ela permite a utilização de filtros que facilitam a identificação da fase processual, informando se o processo está na fase de conhecimento, liquidação ou execução, bem como, a quantidade de processos por Vara do Trabalho. Dessa maneira, tanto a reunião de execuções, regulamentada pela RA 105/2018 do TRT11, quanto o controle do volume processual, pelos jurisdicionados ou por seus procuradores, fica mais simples e dinâmico.

A CEAT foi instituída em 2016, pela Resolução Administrativa nº 087, a qual estabelece que havendo discordância com o resultado apresentado a parte interessada poderá dirigir requerimento à Secretaria-Geral Judiciária (art. 5º).

ASCOM/TRT11
Texto: Secretaria-Geral Judiciária
Imagem: Internet 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Os 12 magistrados que tomaram posse no dia 5 de abril no cargo de juiz substituto no TRT da 11ª Região estão participando, desde o dia 8 de abril, do módulo regional do curso de formação inicial, organizado pela Escola Judicial do TRT11 (Ejud11). A atividade tem como proposta ambientar os juízes recém-empossados à realidade do Tribunal.

O curso de teve como primeira atividade a ambientação com a Corregedoria Regional. A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora do TRT11, deu as boas-vindas aos novos magistrados e falou sobre a atuação da Corregedoria e a implementação de programas e projetos como a Justiça Itinerante, Projeto Selo 11, Projeto Boas Práticas e Dia Regional de Conciliação.

No dia 9 de abril, a ambientação também foi com a Corregedoria Regional, dessa vez conduzida pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da Corregedoria, que explanou sobre o eixo temático “Alteridade (Relacionamento Institucional. Os juízes e as mídias sociais). A magistrada abordou questões como a postura dos magistrados nas mídias sociais, estágio probatório e vitaliciamento, manifestações dos usuários (reclamações e elogios), designações, controle de prazos, normatizações, entre outros.

Na manhã de quarta-feira (10/04), os magistrados visitaram o Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11), localizado no térreo do prédio-sede do Regional, no bairro Praça 14, em Manaus.

Ainda ontem (10), os novos juízes participaram de visita às Varas do Trabalho de Manaus, conduzida pela Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, ocasião em que foram gentilmente recepcionados pelos magistrados e servidores, em todas as unidades do Fórum Trabalhista de Manaus.

Próximas atividades

A ambientação dos novos magistrados segue até o dia 16 de abril. Nesta quinta (11), os juízes participarão de uma explanação sobre Invisibilidade Pública, a ser proferida pelo diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Em seguida, está prevista uma visita à sede do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região.

Na sexta (12/04), será realizada uma explanação sobre o relacionamento institucional com a Ejud11 e a realidade da jurisdição trabalhista na 11ª Região, apresentada pela juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, vice-diretora da Ejud11. A magistrada também vai abordar o tema “Eticidade (consequencialismo decisório)”. No mesmo dia, no período da tarde, está prevista uma visita guiada aos principais pontos turísticos de Manaus, como o centro histórico, porto e largo São Sebastião.

No dia 15 de abril, será a vez do curso de certificação e habilitação para operação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que terá como instrutora a juíza do trabalho Gisele Loureiro de Araújo Lima.

E no dia 16 de abril, os novos juízes conhecerão a sede da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11) e também participarão de uma visita exploratória ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas – Nupemec e ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas - Cejusc-JT. As visitas serão conduzidas pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, presidente da Amatra11 e coordenador do Nupemec/Cejusc-JT.

A partir do dia 22 de abril, os novos juízes participarão de um curso em Brasília.

Confira a Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Ejud11 e Corregedoria.
Fotos: Renard Batista
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A Vara do Trabalho de Lábrea garante o pagamento de R$50 mil em crédito líquido para cinco reclamantes com idade entre 51 e 74 anos, alguns em condição de analfabetismo.

Essas ações fazem parte de processos físicos ainda remanescentes da VT de Lábrea. A juíza titular da Vara, Carolina de Souza Lacerda Aires França, utilizou a ferramenta de consulta de Requisição de Informação, junto ao sistema BacenJud, a fim de se localizar contas bancárias ativas de titularidade dos autores para possibilitar o pagamento do crédito, haja visto que diante do lapso temporal os reclamantes mudaram de seus endereços antigos e não informaram à Justiça.

Na decisão, a magistrada falou da necessidade de um olhar particular desta Justiça Especializada, para que os autores recebam seus direitos trabalhistas, pleiteados desde o ano de 1999, ou seja, 20 anos depois do peticionamento da ação, junto à Justiça Estadual, Comarca de Tapauá, recebido nesta Justiça Trabalhista em meados de 2013.

A VT de Lábrea tem jurisdição nos seguintes municípios do sul do Amazonas: Canutama, Tapauá, Pauini, e Boca do Acre, além de Lábrea. A correição ordinária realizada na VT de Lábrea, em setembro de 2018, registrou que no ano anterior (2017) a Vara recebeu 327 processos, solucionou 399 e efetivou 60 conciliações.

ASCOM/TRT11
Texto: VT de Tabatinga, com edições da Ascom.
Imagem: Internet
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR – Amazonas e Roraima (TRT11) participa do Movimento Abril Verde, campanha de âmbito nacional que visa alertar para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Como parte deste movimento, a Vara do Trabalho de Tabatinga irá realizar, no dia 12 de abril, palestras voltadas para a conscientização e prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho. O evento é uma parceria TRT11, através da VT de Tabatinga, com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM). As palestras acontecerão no auditório da UEA em Tabatinga, a partir das 17h30.

Confira abaixo a programação do evento intitulado de Abril Verde: "Acidentes não acontecem por acaso, mas por descaso".

Abertura: Dra Gisele Araújo Loureiro de Lima - Juíza Titular da Vara do Trabalho de Tabatinga

1ª Tema: Atos Inseguros e Condições Inseguras - A Importância do Uso do EPI", palestra ministrada pela Profª Núbia Alexandra Santos Torno. Graduada em Engenharia Ambiental. Pós graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho. Instrutora do CETAM, Nilton Lins e UEA. Professora do IFAM.

2º Tema: "O Impacto dos Intervalos de Repouso na Prevenção de Acidentes", proferido pelo Dr. Marcelo Antunes Santos. Pós graduado em Direito Público pela PUC- MG, mestrando em Direito ambiental pela UEA, advogado e professor da UEA.

3º Tema: "Acidentes e Doenças: Indenizações Cabíveis", pelo Dr. Jefferson Rodrigues de Quadros. Doutorando em estudos amazônicos pela UNAL. Mestre em Relações Internacionais e Direito da Integração na América Latina pela UDE. Mestre em Direito Ambiental pela UEA. Advogado e professor da UEA.

VTs iluminadas de verde

Os prédios do TRT11 em Manaus, em Boa Vista e as Varas do Trabalho do interior do Amazonas já estão iluminadas em adesão ao Abril Verde, movimento de conscientização contra os acidentes e as doenças ocorridas no ambiente de trabalho. Também em alusão à campanha, o site do TRT11 está nos tons do movimento.

Confira as fotos das VTs de Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Coari, Lábrea, Macacapuru, e do Fórum Trabalhista de Boa Vista.

Caminhada em Manaus

Dentro da programação dos eventos do Movimento Abril Verde em Manaus, será realizada uma grande caminhada na Ponta Negra, dia 28 de abril, com inicio às 8h.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Após a caminhada, serão oferecidos serviços e atividades ligados a saúde e bem-estar, com o intuito de atrair o público e chamar a atenção da sociedade sobre a importância da prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais. Todos estão convidados.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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