Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Pleno do TRT da 11ª Região - AM/RR (TRT11) aprovou a suspensão do expediente no dia 14 de dezembro de 2018 em virtude da posse dos novos dirigentes do biênio 2018/2020.
Conforme o teor da Resolução Administrativa nº 257/2018, aprovada em sessão administrativa no dia 7 de novembro, serão suspensas as atividades judiciárias e administrativas dos órgãos da Justiça do Trabalho da 11ª Região, bem como prorrogados para o dia útil imediatamente posterior os prazos processuais com início ou vencimento previstos para essa data.
Leia aqui a RA nº 257/2018.

Novos dirigentes

Em sessão administrativa realizada em 19 de setembro deste ano, o Tribunal Pleno elegeu o desembargador Lairto José Veloso como novo presidente do TRT11. Também foram escolhidos o desembargador José Dantas de Góes para o cargo de vice-presidente e a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio para ocupar o cargo de corregedora regional.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Valor é 25% maior que o arrecadado em 2017

A 13ª Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 5 e 9 de novembro, arrecadou R$ 5.149.704,99, que serão pagos aos reclamantes em acordos realizados no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima durante os cinco dias da campanha. O valor é 25% superior ao arrecadado no ano passado. O balanço é da Seção de Estatística do Regional.

A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre, anualmente, desde 2006. O objetivo é promover a cultura do diálogo entre as partes e estimular a solução consensual dos conflitos.

No TRT11, foram realizadas 1.566 audiências de conciliação nas Varas Trabalhistas de Manaus, do interior do Amazonas e também em Boa Vista/RR, além do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT e dos gabinetes no âmbito da 2ª instância. Desse total, 428 processos foram solucionados por meio de acordo e mais de 5 mil pessoas foram atendidas.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: CNJ
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Resultado foi destaque no Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2017

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) obteve destaque no Relatório Geral da Justiça do Trabalho referente ao ano de 2017, ficando na segunda colocação entre os Regionais no índice de execuções encerradas em relação ao total a executar na 1ª instância.

O TRT11 alcançou o índice de 45% de baixa na execução. As execuções iniciadas no Regional somadas às execuções pendentes de anos anteriores - pendentes de execução e em arquivo provisório - totalizaram 36.530 processos em 2017. Desse total, foram encerradas 16.480, 45,1%. O primeiro lugar foi do TRT do Espírito Santo que alcançou 60% de baixa na execução.

Além disso, o TRT11 obteve uma redução de 6% no resíduo de processos em execução em relação ao ano anterior, incluindo os processos no arquivo provisório, sendo o Tribunal que proporcionalmente mais reduziu o seu resíduo no ano de 2017. Nesse sentido, o Regional alcançou o menor volume de processos a executar por servidor do país, apenas 71 processos por servidor da área judiciária na 1ª Instância, abaixo da média nacional de 149. Outro destaque foi o terceiro lugar com relação aos valores de precatórios e RPVs pendentes de pagamento.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora de Souza Saunier comemorou os resultados. “O destaque alcançado a nível nacional é fruto do empenho, esforço e colaboração de magistrados e servidores comprometidos com a efetividade da execução trabalhista”, ressaltou a presidente que também destacou o papel imprescindível do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) para o alcance do resultado.

A juíza do trabalho coordenadora do NAE-CJ, Edna Maria Fernandes Barbosa, analisou os bons resultados mesmo num cenário de crise econômica. “Estes são marcos que precisam ser enfatizados diante do atual momento de crise econômica que o país atravessa e que, mesmo assim, temos conseguido superar essa barreira com muita ação executória e bons resultados de todas as Varas do Trabalho do Regional, assim como pelas ações integradas do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária -NAE-CJ, através das Seções de Pesquisa Patrimonial, Hastas Públicas e Precatórios, decorrentes da capacitação, pela EJUD11, de servidores da capital e do interior, voltadas para a efetividade da execução trabalhista”, frisou.

O Relatório Geral da Justiça do Trabalho reúne os dados estatísticos referentes aos processos que tramitaram nos três graus de jurisdição no ano de 2017 provenientes dos sistemas de informações existentes, tais como o e-Gestão e o Sistema de Apoio à Decisão do TST.

Segundo o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do TST, a importância do Relatório Geral reside no compromisso com a ampla publicidade das informações acerca da atividade judicante, dando conhecimento à sociedade do permanente esforço dos magistrados e dos servidores que integram a Justiça do Trabalho na busca de novos caminhos para alcançar a celeridade ansiada por aqueles que a ela recorrem.

O Relatório Geral é realizado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa que concentra todos os dados, organiza o resultado final e a publicação do relatório, seja em formato impresso, seja em formato digital.

Confira AQUI o documento completo.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes com informações do TST
Arte: CSJT com edições de Renard Batista
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Da esq. para dir.: assist. da diretora da VT Alessandra Costa; juíza titular Ana Eliza Praciano; advogado Francisco Jorge Guimarães; diretora da VT Ana Laurilene Cabral

O reclamante perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma peça de metal

A juíza titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, Ana Eliza Oliveira Praciano, homologou acordo de R$ 530.000,00 entre a empresa Mil Madeiras Preciosas Ltda. e um ex-funcionário que sofreu acidente de trabalho em novembro de 2011. Conforme consta dos autos, ele perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma peça de ferro.
O acordo foi celebrado em audiência realizada na sexta (9/11), último dia da Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu simultaneamente nos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
O pagamento será realizado em 36 parcelas mensais de R$14.722,22 no período de 23 de dezembro de 2018 a 25 de novembro de 2021, visando quitar os pedidos de indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Em caso de inadimplência, a magistrada estipulou multa de 50%, além da execução imediata do acordo.
A condenação inicial fixou em R$ 336.000,00 a indenização por danos materiais, R$ 60.000,00 por danos estéticos e R$ 100.000,00 por danos morais, além de honorários sindicais na quantia de R$ 74.400,00.
A reclamada recorreu da decisão de 1ª grau e, após julgamento da 3ª Turma do TRT11, foi reduzida a indenização por danos materiais para R$100.000,00, mas foram mantidos os demais valores. Houve novo recurso para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo acórdão manteve na íntegra a decisão do TRT11.
O TST rejeitou o agravo de instrumento da empresa, conforme acórdão publicado em 25/10/2018, sem que houvesse interposição de novo recurso pela reclamada.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: VT de Itacoatiara
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