Na manhã da última sexta-feira (26/07), ocorreu a implantação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). O evento aconteceu no auditório da sede administrativa do Regional, reunindo professores e gestores de 21 escolas da rede pública estadual.
A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região - Amatra XI, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; coordenador regional do Programa TJC no TRT11, juiz do trabalho substitutoVitor Graciano de Souza Maffía; procuradora do Estado Neusa Dídia Brandão, representando o Secretário de Educação Luiz Castro – SEDUC; procurador Carlos Eduardo Gouveia Nassar, representando o procurador chefe do MPT da 11ª Região; professora Dra. Maria Olívia de Albuquerque Ribeiro Simão, pró-reitora de Planejamento da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Os desembargadores Solange Maria Santiago Morais e David Alves de Mello Junior também estiveram presentes no evento, além de magistrados da primeira instância.
Abrindo os trabalhos, o presidente da Amatra XI, juiz Mauro Braga, saudou a todos os presentes, afirmando ser um sonho realizado a implementação do TJC na 11ª Região. “O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é de vital importância para o nosso País e, em especial, para o nosso povo caboclo, para os nossos ribeirinhos, para as nossas crianças e nossos jovens, para os nossos professores e professoras. Eu acredito no TJC porque acredito na educação, e acredito que apenas um professor e uma professora bem formados poderão mudar a historia deste País”, declarou.
Em seu discurso, o presidente do TRT11, desembargador Lairto Jose Veloso se disse honrado em ver a instalação do Programa TJC no Regional, fazendo necessária a união dos magistrados, que demonstram outros valores e não apenas o julgamento dos processos. “O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é mais uma oportunidade de levar para o cidadão toda nossa potencialidade no sentido de atingir os seus objetivos de forma ágil, justa e transparente. Parabenizo a Amatra XI pela iniciativa e coloco o Tribunal à disposição no que for necessário para o engrandecimento de tão importante Programa que ora se inicia”, afirmou.
O magistrado Vitor Maffia, coordenador do TCJ pela Amatra XI, explicou sobre o Programa e a forma como será desenvolvido no Regional. Segundo ele, a educação é a chave para abrir outros direitos humanos, e o Programa tem se mostrado exitoso na preparação de adolescentes para o ingresso no mercado de trabalho, e na transmissão de princípios éticos e de cidadania. “O resultado final é vantajoso para todos. Aos professores formados, além do certificado com horas de qualificação, o TJC pode ser um grande aliado para fazer frete à iminente vigência da reforma curricular do ensino médio. Os alunos, além de absorverem os conceitos transmitidos pelas aulas, palestras e tira-dúvidas, sem perceberem atuarão como verdadeiros multiplicadores nos seios de suas famílias e em suas comunidades. Além de informar, a ideia é criar o sentimento de cidadania nesses alunos”, disse. Cerca de seis mil alunos do ensino médio serão beneficiados com o programa.
Foram palestrantes do primeiro ciclo de palestras do TJC: a mestra Taís Batista Fernandes Braga, servidora do TRT11 e professora da UEA, que discorreu sobre “Educação especial e inclusão de pessoas com deficiência”; a promotora de Justiça Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho (MP/AM e UEA)falou sobre “Violência contra vulneráveis e violência doméstica”; e o mestre Denison Melo de Aguiar, advogado e professor da UEA, apresentou a palestra sobre “Mediação Escolar”.
O que é o TJC
O Programa TJC é uma iniciativa de construção de cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e leva aos alunos da rede pública, através de palestras, cursos, debates, distribuição de cartilhas e guias de assistência jurídica gratuita, noções básicas sobre Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Penal, ética e cidadania.
Como irá funcionar
Professores e gestores de 21 escolas da rede pública estadual participam do Programa em 2019.Ao longo do segundo semestre de 2019, professores e gestores de 21 escolas estaduais, de tempo regular e de tempo integral, participarão de ciclos de palestras. Eles serão os mestres multiplicadores que a partir das informações adquiridas nas palestras e com o conteúdo da cartilha fornecida pela Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho irão transmitir lições aos alunos, utilizando suas próprias metodologias e pedagogia.
Após esse momento, seguira um encadeamento de ações de magistrados e professores: tira-dúvidas, visitas ao Fórum, trabalhos e competições realizados pelos alunos, até a realização do acontecimento máximo do Programa – a culminância.
Parcerias permitem a interiorização do TJC
Em agosto de 2018, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/AM) assinaram convênio com a Amatra XI para o desenvolvimento do Programa nas escolas da rede pública.
Os centros de mídia da SEDUC e da UEAserão utilizados pelo Programa para levar o TJC aos interiores do Amazonas. As salas telepresenciais dos parceiros serão fundamentais para a interiorização do Programa que visa promover a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, e a qualificação do exercício da cidadania.
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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Diego Xavier
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O Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas, lançam edital de audiências públicas em Manaus e Manacapuru para conhecer, debater e buscar soluções para o cumprimento da quota de aprendizagem, prevista no Art. 429 da CLT, e implementação do Decreto Nº 9.579, de 22.11.2018.
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