Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, no período de 1º de março a 1º de abril, o recadastramento de servidores inativos e pensionistas. O objetivo da ação é garantir a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e/ou benefício de pensão, por meio da comprovação de vida por parte do interessado, além da atualização de seus dados cadastrais junto à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal.

Conforme o Ato n. 179/2009 do CSJT, devem prestar informações os magistrados, juízes classistas e servidores aposentados, além dos pensionistas do Regional, residentes no país ou no exterior.

O não cumprimento do cumprimento do recadastramento implicará na suspensão do pagamento dos proventos dos inativos e do benefício dos pensionistas a partir do mês subsequente ao término do prazo (1º de abril de 2020).

O recadastramento será realizado na Seção de Inativos e Pensionistas da Secretaria de Gestão de Pessoas, no horário das 8h às 14h, no Prédio Administrativo, Avenida Tefé, Nº 930, Bairro Praça 14 de janeiro, 2º ANDAR, SALA 206-B. Mais informações no telefone (92) 3627-2008.

Confira outras orientações:
Todos: devem apresentar documento de identificação original com foto.
Menores e tutelados: deverão estar acompanhados pelo representante legal.
Curadores: deverão apresentar documento de identidade, Certidão de Curatela e atestado médico com data não superior a 30 (trinta) dias do dia do comparecimento ao recadastramento, quando a saúde física do curatelado. Neste caso não necessitará a presença do curatelado.
Impossibilitados de locomoção ou acometidos por doença grave: admite-se o recadastramento mediante procuração por instrumento público, válida por no máximo seis meses, renovável apenas uma vez, vedado o substabelecimento, acompanhado de laudo médico que deverá conter o nome completo do paciente e a assinatura do profissional com o CRM, o qual será objeto de verificação por junta médica oficial no prazo máximo de sessenta dias contados da entrega.
Residentes fora do Município de Manaus: poderão se apresentar na Vara Trabalhista mais próxima, vinculada ao TRT da 11a Região. Não é mais possível a apresentação em outros Regionais, apenas nas varas vinculadas ao TRT da 11ª Região.
Domiciliados em outro Estado da União: deverão encaminhar, dentro do prazo de 1o de Março a 1º de Abril, o formulário assinado com reconhecimento de firma POR AUTENTICIDADE, via postal para o endereço da Secretaria de Gestão de Pessoas: Seção de Inativos e Pensionistas, PRÉDIO ADMINISTRATIVO, Avenida Tefé, Nº 930, Bairro Praça 14 de janeiro, 2º ANDAR, SALA 206-B, CEP: 69010-140. Telefone (92) 3627-2008.
Domiciliados no exterior: deverão encaminhar, dentro do prazo de 1o de Março a 1o de Abril, o formulário assinado com reconhecimento de firma na Embaixada ou Consulado brasileiro, via postal para o endereço da Secretaria de Gestão de Pessoas: Seção de Inativos e Pensionistas, PRÉDIO ADMINISTRATIVO, Avenida Tefé, Nº 930, Bairro Praça 14 de janeiro, 2º ANDAR, SALA 206-B, CEP: 69010-140. Telefone (92) 3627-2008.

Considerações finais: Servidores inativos com dependentes cadastrados no TRT 11 devem apresentar, junto do formulário de recadastramento, cópia de RG e CPF de seus respectivos dependentes para atualização de nosso banco de dados.

Confira o link para os formulários:
FORMULÁRIO PARA RECADASTRAMENTO – SERVIDOR INATIVO
FORMULÁRIO PARA RECADASTRAMENTO – PENSIONISTA

ASCOM/TRT11
Texto: Com informações do SGPES
Arte: Renard Batista
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A Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), ganhou um reforço importante em agosto de 2019 com a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região como membro pleno. O termo de adesão foi assinado em 26 de agosto de 2019 pela Desembargadora Corregedora e Ouvidora do TRT 11 Ruth Barbosa Sampaio. 

A Rede Nacional foi criada pelo Decreto nº 9.492/2018 e instituída, efetivamente, em 12 de março de 2019, pelo Decreto nº 9.723/2019, com a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob coordenação da Ouvidoria-Geral da União (OGU), integrante da estrutura institucional da Controladoria-Geral da União (CGU). O referido Decreto nº 9.723/2019, além de instituir a Rede Nacional de Ouvidorias, promoveu alterações nas legislações referente à simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos; instituição da Plataforma de Cidadania Digital; e regulamentação da Lei de Defesa do usuário do Serviço Público.

Assim, a Rede constitui, também, um fórum de integração dos órgãos de ouvidoria, em busca da consolidação de uma agenda nacional de transparência e participação social, para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Ouvidoria do TRT11
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O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), em sua nova versão 2.5, entrou em operação nesta segunda-feira (10/02), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). Entre as novidades da nova atualização está a implantação de uma nova ferramenta de envio de matérias para o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), de forma automática.

Para operacionalizar a nova funcionalidade, magistrados e servidores devem realizar um cadastro no sistema DEJT com permissão de publicação na unidade publicadora, bem como cadastro no próprio PJe.

Confira a seguir outras inovações do PJe 2.5

• As tarefas "criar expedientes de secretaria", "dar ciência às partes" e "preparar ato de comunicação" foram unificadas na nova tarefa "preparar expedientes e comunicações (PEC)";

• Novas ferramentas de confirmação e assinatura das atas de audiência;

• Nova ferramenta de controle de impedimento ou suspeição de magistrados, a qual, uma vez ativada, cria um alerta para o usuário interno na movimentação de processos que satisfaçam a regra cadastrada na ferramenta (ex: conclusão ao magistrado);

• Nova ferramenta de lançamento manual de movimentos nos processos;

• Exibição de checklist automático dos principais itens a serem observados na tarefa "escolher tipo de arquivamento" a fim de evitar o arquivamento de processos com pendência;

• Possibilidade de cadastramento de nome social de uma parte, nos termos da resolução n.º 270 de 2018 do Conselho Nacional de Justiça;

• Nova tela de sobrestamento que permite o gerenciamento dos prazos e dos motivos de sobrestamento;

• Nova ferramenta de retorno de fase (da liquidação para o conhecimento ou da execução para a liquidação ou para o conhecimento), a qual permite, inclusive, o registro da anulação de sentença;

• Nova ferramenta de cancelamento ou finalização em lote de perícias;

• Nova ferramenta de compartilhamento de modelos de documentos entre as unidades judiciárias;

• Nova tela de edição das certidões de mandados, a qual, inclusive, permite a inclusão de imagens e tabelas no próprio corpo da certidão, bem como a devolução do mandado na própria tela de edição da certidão;

• Nova ferramenta de conclusão ao magistrado, a qual varia de acordo com a fase processual e localização do processo, além de apresentar nova tela de edição das decisões com outras opções, como, por exemplo, a exibição de versões diversas do mesmo documento e da linha do tempo do processo e seus documentos.

PJe
O sistema de Processo Judicial eletrônico é uma ferramenta de consulta e acompanhamento dos processos judiciais, para tornar a tramitação dos autos mais transparentes e reduzir custos. O sistema representa uma quebra de paradigma do Judiciário Brasileiro, sem igual paralelo em qualquer outro país. Além de não se utilizar mais o papel (preservando o meio ambiente e tornando mais salubre o local de trabalho), lança mão da tecnologia da informação em prol de serviços mais eficientes, econômicos, céleres e acessíveis de qualquer localidade e temporalidade. No TRT11, 100% dos processos em tramitação já estão no PJe.

Atendimento
No âmbito do TRT11, o Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape) e a Central de Atendimento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) prestam atendimento para o esclarecimento de dúvidas e o atendimento de demandas do PJe. Confira a seguir como funciona o atendimento de cada unidade:

Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (em observância à Resolução administrativa nº 163/2015).

Seção de Central de Serviços da Setic.

Confira AQUI o manual produzido pelo Nape com mais detalhes sobre a versão 2.5 do PJe.

Confira AQUI o manual geral do sistema.

SISTEMA PJe RESTABELECIDO

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT da 11ª Região informa que, após parada programada para atualização de versão, o acesso ao Sistema PJe encontra-se plenamente restabelecido desde às 19h07 do dia 9/1/2020.

Informa ainda que, nos termos dos artigos 9º, 10º e 11º da Resolução CNJ Nº 185/2013, está disponível no portal do TRT certidão de indisponibilidade referente ao dia 7/2/2020.

Por fim, cabe ressaltar que a versão 2.5.2 do PJE somente funciona com uso da versão 1.0.15 (ou superior) do shodo (disponível no link https://portal.trt11.jus.br/images/shodo/Instalador-shodo.zip) ou com a versão 1.0.19 (ou superior) do pjeOffice.

ASCOM/TRT11
Texto: Nape com edições da Ascom
Arte: Renard Batista
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Digitalização favorece a agilidade na tramitação dos processos

Esquerda para direita: desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ministro Brito Pereira, desembargador Lairto José Veloso, diretor geral Ildefonso Rocha de Souza e ministro Lelio Bentes Corrêa O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) foi agraciado com o Selo 100% PJe, em solenidade realizada nesta quarta-feira (06/02), em Brasília, durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Receberam o prêmio os TRTs que conseguiram migrar a totalidade dos autos em tramitação nas suas unidades judiciárias para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje).

O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, recebeu a premiação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira. Também participaram da entrega a corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e o diretor geral Ildefonso Rocha de Souza. Além do TRT11, mais 12 TRTs também foram agraciados com o Selo.

“Este é o resultado de um esforço conjunto de magistrados e servidores comprometidos em oferecer um serviço jurisdicional de excelência. Todos os processos em meio digital, sem dúvida, representam um ganho na celeridade processual e maior acesso à justiça”, frisou o desembargador Lairto José Veloso.

A coordenadora do Núcleo de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico – PJe e e-Gestão (NAPE) do Regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, afirma que o TRT11 não mediu esforços para conseguir digitalizar 100% dos processos de 1ª e 2ª instâncias. “O nosso Regional já vinha trabalhando, há alguns anos, para ter 100% do acervo digitalizado. Quando a Corregedoria-Geral lançou o Selo, em junho do ano passado, o TRT11 já apresentava 99,9% de processos tramitando no sistema PJe, faltando migrar apenas 25 processos de 1º grau e 13 processos de 2º grau. Isso demonstra o comprometimento de magistrados e servidores para alcançar a efetiva modernização da tramitação processual, visto que com todos os processos digitalizados temos uma tramitação mais célere, segura e acessível”, declarou a magistrada.

A Corregedoria Regional também atuou, conjuntamente com a Presidência, NAPE e Escola Judicial, para a conquista do selo 100% PJe. Nesse sentido, atuou na expedição do ATO CONJUNTO nº 03/2019, acompanhou a digitalização dos processos e a correta migração dos autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias para o sistema processo judicial eletrônico, fiscalizando nas correições ordinárias realizadas nas Varas o andamento da migração e digitalização.

Regional na vanguarda da digitalização
Em setembro de 2015, o Regional instituiu o Selo “Vara Digital”, com o objetivo de acelerar o trabalho de conversão dos processos para o meio eletrônico, bem como reconhecer o empenho das Varas do Trabalho que conseguissem realizar 100% da digitalização dos processos no prazo de 45 dias.

O Prêmio foi concedido extraordinariamente na abertura do ano judiciário de 2016 a todas as Varas do Trabalho que, em 1º de novembro de 2015, apresentassem acervo processual em fase de liquidação e execução integralmente no meio digital.

Em janeiro de 2016, 14 das 32 Varas do Trabalho do TRT11 receberam o “Selo Vara Digital”, por terem atingido a meta de 100% do acervo processual digitalizados até 1º de novembro de 2015, totalizando a digitalização de 2.265 processos.

Mesmo após os prazos da premiação do Selo, o trabalho de digitalização no Regional continuou e, mais de 6.118 processos digitalizados, saindo de um total de 8.748 para 2.630 processos físicos em execução, números ainda de 2016. Em apenas 4 meses, mais de 8 mil processos foram digitalizados no TRT da 11ª Região.

Desde então, o TRT11 concentrou esforços para se tornar 100% digital, tendo sido o quarto Regional do Brasil a ter todo o acervo de processos digitalizados, em 1ª e 2ª instância. As ações de digitalização no TRT11 ampliaram o alcance do PJe, minimizaram os erros nos dados estatísticos da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, agilizando a prestação jurisdicional.

Selo
A premiação foi criada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para incentivar os TRTs a migrarem rapidamente os autos físicos para o Sistema PJe, buscando a melhora da prestação jurisdicional. Até o momento, 97% da totalidade de processos físicos existentes em toda a Justiça do Trabalho migraram para o sistema, e cerca de 150 mil ainda devem ser digitalizados. “Este resultado justifica nosso investimento no PJe e favorece a agilidade de tramitação, o controle e a gestão processual”, afirmou o ministro Lelio Bentes. “Somos o ramo mais informatizado do Poder Judiciário brasileiro”.

Segundo o corregedor-geral, um esforço concentrado notável da Justiça do Trabalho que resultou na migração de 1,3 milhão de processos de março de 2018 a dezembro de 2019. “Esse feito comprova a grande qualidade de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho”, afirmou. Ele destacou ainda o pioneirismo na migração total alcançada pelo TRT da 7ª Região (CE) em agosto de 2019 e o esforço desempenhado pelo TRT da 2ª Região (SP), que, entre novembro e dezembro de 2019, aumentou em 30% a migração dos processos, ficando bem próximo da totalidade.

Foram agraciados, por ordem de conclusão de migração dos processos, os TRTs da 7ª Região (CE), 16ª Região (MA), 6ª Região (PE), 11ª Região (AM/RR), 20ª Região (SE), 4ª Região (RS), 13ª Região (PB), 14ª Região (AC/RO), 17ª Região (ES), 18ª Região (GO), 21ª Região (RN), 22ª Região (PI) e 24ª Região (MS).

ASCOM/TRT11
Texto: Com informações do CSJT
Foto: Coleprecor
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