Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Desembaradores do TRT11 e TJAM assinaram termo de cooperação técnicaO primeiro evento fruto da parceria será realizado em agosto e contará com a presença do jurista e filósofo alemão Robert Alexy

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud-TRT11) e  a  Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Esmam/TJAM), firmaram um termo de cooperação no dia 14  de maio  com o objetivo de desenvolver atividades de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores dos dois tribunais, demais operadores do Direito e sociedade amazonense.
O primeiro grande evento fruto da parceria entre as escolas judiciais será uma palestra no dia 9 de agosto deste ano com o jurista e filósofo alemão Robert Alexy, um dos mais relevantes nomes da filosofia contemporânea na área do Direito. Suas obras já foram traduzidas para diversos idiomas, entre eles o inglês, português, espanhol, italiano, francês, japonês e chinês.
O evento será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e terá tradução para o português. Após a palestra, o jurista responderá as perguntas dos participantes. Ainda não há prazo para início das inscrições.

Parceria
O termo de cooperação foi assinado pelo desembargador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Ejud11, e pelo desembargador Flávio Pascarelli, diretor da Esmam. A vice-diretora da Escola Judicial do TRT11, juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, também esteve presente.
Na ocasião, o diretor da Ejud11 salientou a satisfação de firmar uma parceria inédita, que será importante não apenas para os profissionais de ambos os órgãos, mas também para toda a sociedade amazonense. “Queremos trazer sempre palestrantes qualificados para contribuirmos para a melhoria do serviço do TRT e TJAM”, afirmou.
“Toda parceria é importante para nós, principalmente se tratando de uma escola judicial, que ganha relevância ainda maior. E já vamos começar essa cooperação com um grande evento, de iniciativa da Escola do TRT11, e que terá a colaboração decisiva da Esmam”, declarou o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli.

Desembargador Audaliphal Hildebrando (diretor da Ejud11); desembargador Flávio Pascarelli (diretor da Esmam) e juíza Carolina França (vice-diretora da Ejud11)

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações do TJAM
Fotos: Gevano Antonaccio
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Juiz titular da 3ª VTBV, Raimundo Paulino Cavalcante Fillho, aprsentando a auditora do trabalho Thaís Silva de Castilho, que proferiu palestra no dia 15/5Além de promover palestra no dia 15 de maio, o juiz titular da 3ª VTBV participou, no dia 17, de reunião do comitê judicial criado para combater o trabalho escravo e tráfico de pessoas em RR

A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista realizou, neste mês de maio, duas ações voltadas para o esclarecimento e o combate ao trabalho infantil, no contexto da Campanha Faça Bonito, apoiada pela Justiça do Trabalho.
A primeira delas ocorreu no dia 15 de maio, às 10h, ocasião em que a auditora do trabalho Thaís Silva de Castilho, do Ministério da Economia, proferiu a palestra “O papel da inspeção do trabalho na prevenção e erradicação do trabalho infantil de Roraima” no Fórum Trabalhista de Boa Vista.
A palestra gratuita contou com a participação do juiz titular da 3ª VTBV, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, servidores, acadêmicos e membros da comunidade.
A iniciativa faz parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, que busca sensibilizar e instrumentalizar os juízes do trabalho, seus servidores e o conjunto da sociedade brasileira, para, empenhando todos os esforços, reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos, e a responsabilidade de todos no seu combate e erradicação.
O trabalho infantil no Brasil é aquele que não pode ser exercido por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Além disso, menores de 18 anos não podem exercer atividade insalubre, perigosa, noturna ou que seja prejudicial à moralidade do adolescente trabalhador.

Confira as fotos do evento.

Palestra realizada no Fórum Trabalhista de Boa Vista reuniu servidores, estudantes e a comunidade

Comitê judicial

O Comitê Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e Tráfico de Pessoas em Roraima realizou sua primeira reunião na sexta-feira, 17 de maio.
O grupo é composto por magistrados representantes das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. O juiz titular da 3ª VTBV, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, é o representante da Justiça do Trabalho.
A reunião foi realizada na Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR), que idealizou a criação do comitê.
Dentre as diversas deliberações, ficou estabelecido que a entidade oficiará à direção do Fórum Trabalhista de Boa Vista, solicitando dados estatísticos desde 2015, quanto às ações judiciais envolvendo trabalhadores resgatados pela Inspeção do Trabalho em operações de fiscalização e resgate.
Além do Fórum Trabalhista, o comitê buscará informações junto a SRTE-RR (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima), sobre estatística e inventário das ações realizadas no Estado a título de operações de fiscalização e resgate.
Outro ponto deliberado refere-se à realização de seminário com a temática, cuja programação e data de realização que ainda serão definidos.
Ficou deliberado, ainda, que as reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente, sempre na última sexta-feira de cada mês, sendo itinerante nos órgãos que fazem parte do comitê.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 31 de maio, às 9 horas, no Fórum Trabalhista, situado na avenida Benjamin Constant, número 1.853, no Centro de Boa Vista.

Magistrados das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho compõem o comitê; primeira reunião ocorreu no dia 17/5

 Veja as fotos da reunião.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: 3ª VTBV
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Em parceria com a Semmas, o evento será realizado no dia 5 de junho no Fórum Trabalhista de Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) irá comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente com uma programação especial de distribuição de 200 mudas de plantas frutíferas e ornamentais para o público interno e externo do Regional.
O evento será realizada no dia 5 de junho, no térreo do Fórum Trabalhista de Manaus, com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas).
A ação é organizada pela Seção de Gestão Socioambiental  do TRT11, em conjunto com a Comissão de Gestão Ambiental, por meio do Projeto Arborizar, e busca envolver a comunidade por meio da sensibilização de magistrados, servidores e jurisdicionados sobre a importância da preservação do meio ambiente.
O plantio de árvores é uma forma eficiente e de menor custo para suavizar os impactos das mudanças climáticas que afetam a cidade, uma vez que as mudas oferecem uma grande compensação ambiental.
Entre as espécies frutíferas, serão distribuídas mudas de açaí, acerola, bacaba, cupuaçu e rambutan. Já entre as espécies ornamentais, serão entregues mudas de alpínia, crótons, camarão vermelho, Maria sem vergonha, mini ixória, papoula matizada e tumbérgia.  

Projeto de arborização da Semmas

O Projeto de arborização da Prefeitura de Manaus, o Arboriza Manaus, constitui-se numa política municipal de arborização urbana que tem por objetivo dotar o município das condições necessárias para realizar intervenções de plantio de mudas de espécies nativas e exóticas em áreas públicas.
Nesse contexto, a Semmas tem apoiado o TRT11 em diversos projetos voltados ao meio ambiente, cumprindo sua meta de distribuição e plantio mudas de espécies arbóreas, frutíferas e ornamentais produzidas no Viveiro Municipal, situado nas dependências do Instituto Federal de Educação do Amazonas (Ifam).

Evento: Comemoração ao Dia Nacional do Meio Ambiente com distribuição de mudas ornamentais e frutíferas 
Local: Fórum Trabalhista de Manaus
Data: 5 de junho
Horário: 10h às 13h
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Texto: Paula Diehl com edições da Ascom
Arte:  Renard Batista
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O acordo de cessão do Sistema Garimpo, firmado entre o CSJT e o TRT da 21ª Região (RN), desenvolvedor do software, teve a adesão de todos os Tribunais Regionais do Trabalho.

Os Tribunais Regionais do Trabalho assinaram, nesta quarta-feira (22), Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) para a cessão do Sistema Garimpo, software desenvolvido pelo TRT da 21ª Região. A ferramenta contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes.

Os documentos foram assinados na 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que está sendo realizada no TST, nos dias 22 e 23 de maio. O presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, participou do encontro e do ato das assinaturas. “A Justiça do Trabalho tem um grande número de processos arquivados provisoriamente aguardando a execução. Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo“, disse. “A adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos empreender para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”, completou o ministro.

Nova pesquisa de jurisprudência

O ministro Brito Pereira também destacou a nova pesquisa de jurisprudência do TST que, após a nova atualização, proporciona resultados 75% mais rápidos que a versão anterior. Com design mais limpo e intuitivo, a nova ferramenta, que faz uso de inteligência artificial, oferece mais objetividade e precisão aos usuários.

Ao destacar a importância para toda a Justiça do Trabalho, o ministro, que havia encaminhado ofício aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho solicitando a ampla divulgação da ferramenta, que também abrange decisões do CSJT, reforçou o pedido aos presidentes e corregedores para que divulguem a nova pesquisa de jurisprudência para os desembargadores, juízes e servidores.

Governança Pública

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes participou da reunião tratando da governança pública como meio para alavancar a produtividade e a competitividade do país. O ministro explicou que o TCU mudou a forma de trabalhar e que, hoje, pode apresentar as instituições públicas um conjunto de ações que busca a eficiência, a eficácia e a efetividade. “Se uma instituição não tiver um bom modelo de governança não é possível entregar um bom resultado. É preciso ter visão de princípio, de estratégia e de gestão de risco”, explicou.

Ao destacar a importância de reuniões como as do Coleprecor para promover a governança, o ministro Augusto Nardes ressaltou que o TCU está disposto a contribuir com a Justiça do Trabalho para fazer um trabalho em conjunto para integrar a política de governança no país. “A Justiça do Trabalho tem 24 Tribunais Regionais que precisam estar permanentemente dialogando, tentando avançar e melhorar o conjunto das ações. O TCU está disposto a contribuir. Sozinhos podemos ir mais rápido, juntos podemos ir mais longe”, concluiu.

Ouvidoria

O ministro ouvidor do CSJT e do TST, ministro Cláudio Brandão, também participou do Coleprecor por meio de palestra que destacou a importância da ouvidoria como ferramenta de gestão. Segundo o magistrado, a ouvidoria precisa trabalhar com a informação que recebe e propor à direção do tribunal novas formas de atuação. “Cabe à ouvidoria analisar os pedidos recebidos e, a partir disto, verificar possíveis formas de colaboração com os tribunais no sentido de estabelecer uma gestão em conjunto”, explicou.

Ele citou como exemplo desse resultado de gestão colaborativa a ampliação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz para a Justiça do Trabalho de 1º e 2 graus, que originalmente funcionava apenas no âmbito do TST, mas foi estendido aos TRTs e Varas do Trabalho após solicitação enviada à Ouvidoria.

Por fim, o ministro explicou que o órgão é um local seguro para receber solicitações, sugestões e denúncias. “A ouvidoria é um órgão parceiro. Muitas vezes o servidor ou magistrado dos TRTs não têm coragem de comentar ou possui receio de ser perseguido. Nesses casos, ele pode utilizar a Ouvidoria do TST”, destacou.

Texto e Foto: CSJT