Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento discutirá a relevância da especialização do Poder Judiciário no âmbito da aplicação do Direito do Trabalho

Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, que se dará no período de 21 a 23 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. No evento se debaterá o acesso à Justiça, os modelos de justiça do trabalho pelo mundo e as mudanças decorrentes da reforma trabalhista no Brasil. A abertura do encontro será feita pelo presidente do TST e CSJT, ministro Brito Pereira.

Voltado para operadores do Direito, o evento contará com palestrantes renomados de diversos países, entre os quais, Alemanha, Argentina, Holanda, França e Panamá. O objetivo é reunir magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores públicos e estudantes para debater a organização do Poder Judiciário e a relevância da especialização no âmbito de aplicação do direito do trabalho.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas diretamente pelo site www.encontrointernacionaljt.com até o dia 16 de agosto. As vagas são limitadas.

O encontro é uma idealização do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e terá o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Palestrantes

Entre os palestrantes internacionais confirmados estão Sebastian Rollof, magistrado do Tribunal Superior do Trabalho da Alemanha; Alain Lacabarats, magistrado do Conselho Superior da Magistratura da França; Gerrard Boot, juiz do trabalho na Holanda e secretário-Geral da Associação Europeia de Juízes de Cortes Trabalhistas; Silvia Esther Pinto Varella, magistrada da Câmara Nacional de Apelações Trabalhistas da Argentina; e Graciela J. Dixon Caton, ex-Presidente da Suprema Corte do Panamá e integrante da Comissão de Peritos para aplicação de Convenções e Recomendações da OIT.

O evento contará ainda com palestras dos ministros do TST Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Maurcio Godinho Delgado, do desembargador do TRT da 15ª Região Manoel Carlos Toledo Filho, dos procuradores do trabalho Cássio Casagrande e Rodrigo de Lacerda Carelli e do advogado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Estevão Mallet.

A programação completa e outras informações podem ser acessadas no site oficial do evento. Acesse www.encontrointernacionaljt.com.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do TST.

Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio (ao centro) ao lado da juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima e demais servidores lotados na Vara de Tabatinga

Dando seguimento ao calendário das correições no mês de julho de 2019, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou correição parcial na Vara do Trabalho (VT) de Tabatinga no dia 4 de julho.

A corregedora e ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e toda equipe foram recebidos pela juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima e demais servidores lotados na Vara.

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh/SGRH (sistema de gestão de pessoas), como dos dados estatísticos aferidos durante o período de julho de 2018 a maio de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada.

Cursos de qualificação

A corregedora elogiou a iniciativa da magistrada Gisele Araújo Loureiro de Lima que, buscando melhoria da prestação jurisdicional, aprovou o plano de ação para atualização dos servidores, com jornada de cursos composta por seis módulos, com os seguintes temas: noções básicas de Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, de Atermação, Pje KZ e e-Gestão, Técnicas de Conciliação e Ferramentas de Execução, já tendo ministrado dois módulos (Noções Básicas de Direito do Trabalho e Noções Básicas de Processo do Trabalho). Todos autorizados pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11).

Arrecadação

Destaca-se que a VT de Tabatinga arrecadou R$147.665,37 a título de custas processuais, contribuição previdenciária e imposto de renda e obteve prazo médio de 14,54 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.

Prosseguimento da Correição

No decorrer da correição, o chefe da Seção de Pesquisa e Estatística informou que as METAS nº 2 e 7, ambas do CNJ, lançadas no quadro 9 da Ata, apresentaram inconsistências que não foram repassadas à Corregedoria. Informou, ainda, que a Assessoria de Gestão Estratégica juntamente com a Seção de Pesquisa e Estatística farão estudos dessas inconsistências apresentadas, razão pela qual a Corregedora converteu os trabalhos em Correição Parcial nos termos do art. 34, III, do Regimento Interno do TRT da 11ª Região e designou a data de 8 de novembro para finalizar a correição.

Ouvidoria Itinerante

Durante a passagem por Tabatinga também foi realizada a Ouvidoria Itinerante, nos termos do Ato nº 01/2017/SCR, ocasião em que a Ouvidora fez esclarecimentos a respeito dos serviços prestados pela Ouvidoria e a forma como o jurisdicionado pode realizar sua manifestação e contribuir com a melhoria dos serviços prestados pelo TRT da 11ª Região. O ato foi encerrando com a entrega de cartilhas e panfletos aos jurisdicionados.

Cartilhas e Panfletos foram entregues aos jurisdicionados durante a Ouvidoria Itinerante em Tabatinga

ASCOM/TRT11
Texto: VT de Tabatinga
Fotos: VT de Tabatinga com edições da Ascom
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Já está disponível para consulta o regulamento da nova edição do prêmio Conciliar é Legal, versão 2019. Este ano o período de inscrições será entre os dias 9 e 13 de setembro e, pelas novas regras, está vedada a inscrição da mesma prática em mais de uma categoria. Também foi incluído mais um critério de avaliação das práticas: “inovação”.

O Prêmio Conciliar é Legal é promovido pelo Comitê Gestor da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reconhece boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos em várias áreas do Poder Judiciário. Ao todo, 10 categorias são contempladas: Tribunal de Justiça (TJ); Tribunal Regional do Trabalho (TRT); Tribunal Regional Federal (TRF); Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas, além das duas novas.

Nesta edição do Prêmio, o Comitê Gestor anunciou algumas mudanças. Além da vedação da inscrição da mesma prática em várias categorias, passará a ser obrigatório que o órgão central do respectivo Tribunal valide a prática inscrita nas categorias dos tribunais (TJ, TRT, TRF, TJM e TRE). Além disso, foi aberta a possibilidade de o próprio Comitê verificar a prática inscrita e excluída da categoria “Mediação e Conciliação Extrajudicial” práticas desenvolvidas em parceria com os Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), tribunais e membros do poder judiciário.

De acordo com o Comitê Gestor, as práticas relativas à categoria “Instrutores de Mediação e Conciliação” ainda devem ser apresentadas com documento que comprove a sua ratificação pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do respectivo tribunal, sob pena de desclassificação. Os instrutores que concorrerem nas categorias “Instrutores de Mediação e Conciliação”, “Ensino Superior” e “Mediação e Conciliação Extrajudicial” devem obrigatoriamente comprovar seus títulos, anexando o comprovante ao formulário de inscrição.

Histórico

Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar É Legal está alinhado à Resolução CNJ n. 125/2010 , que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Na última edição, mais de 100 projetos concorreram aos prêmios.

Podem participar do Prêmio Conciliar é Legal tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

Todos os projetos apresentados precisam conter dados que comprovem sua aplicabilidade e resultados, tais como número de sessões realizadas desde a sua implantação, pesquisas de opinião feitas com os usuários, quantidade de acordos realizados, entre outros.

Confira o regulamento da 10ª edição.

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: CNJ
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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, encerrou, nesta sexta-feira (12/07), os trabalhos correcionais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). Em sessão pública realizada no plenário do Tribunal Pleno, no prédio-sede do TRT11, o ministro leu a ata com o resultado final da correição.

A correição ordinária no TRT11 teve início na segunda (08/07) e faz parte da rotina de procedimentos do Judiciário Trabalhista para avaliar a prestação dos serviços judiciários, e ocorre a cada dois anos, como forma de manter a sociedade informada sobre a atuação dos juízes do Trabalho. A última correição ordinária no TRT11 aconteceu em 2017.

A sessão pública foi aberta pelo presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, que reiterou os agradecimentos ao ministro e sua equipe pelo trabalho correcional e frisou que o Tribunal envidará todos os esforços para atender as recomendações observadas durante a correição.

Celeridade e conciliação são destaques

O ministro Lelio Bentes Corrêa afirmou que o serviço prestado pelo TRT da 11ª Região é de qualidade, especialmente nas Varas do Trabalho, no âmbito do primeiro grau, que estão com processos em dia, e com os prazos sendo respeitados. “A duração média de um processo na Região é de 1 ano e 7 meses, quando a média nacional é de 2 anos e 4 meses. Nota-se que há um esforço muito grande de juízes e servidores para que esses processos tramitem com a maior rapidez possível”, declarou.

O índice de conciliação do Regional também foi destacado pelo ministro corregedor. “O TRT do Amazonas e Roraima apresenta quase 50% de conciliação, quando a média nacional é de 44%. O numero de conciliações e a celeridade processual do TRT11 demonstra que a sociedade está bem servida por um poder judiciário rápido, comprometido com a prestação jurisdicional de qualidade”, disse.

Acervo de processos reduzido

O corregedor citou alguns números nacionais da Justiça do Trabalho, fazendo um comparativo com os números do Regional. Ao final de 2017, a Justiça do Trabalho tinha 2 milhões de processos sem sentença. Em novembro de 2017 a Reforma Trabalhista causou um impacto grande no número de novas ações, reduzindo em mais de 35% o número de novas ações. “Diante disto, os juízes não ficaram parados. Aproveitaram esse tempo para trabalhar no acervo de processos que estava acumulado e conseguiram reduzir quase 1 milhão de processos com sentenças atrasadas. No Amazonas e em Roraima ocorreu a mesma coisa: ao final de 2017 , o Regional tinha 24.900 processos sem sentença e agora, em março 2019, esse numero caiu para 11.135. A justiça do trabalho que já era mais rápida do pais, está ainda mais rápida”, afirmou.

Justiça Itinerante

A justiça itinerante realizada pelo TRT11 nos mais longínquos municípios e comunidades do interior do Amazonas e de Roraima também foi citada como ponto positivo pelo ministro corregedor. Segundo ele, os juízes e servidores que se dispõem a levar a Justiça do Trabalho a lugares tão distantes, e a populações tão carentes devem ser merecedores de apoio e elogios.

Sugestões de melhoria

Como pontos a serem melhorados, o corregedor citou o investimento e a utilização de ferramentas eletrônicas para melhorar a efetividade da execução. “Nada é tão bom que não possa ser melhorado. Assim como todo o poder judiciário brasileiro, a Justiça do Trabalho tem o desafio de tornar mais eficaz a execução. Nós temos investido em ferramentas que ajudarão o juiz a localizar o patrimônio dos devedores, a descobrir sócios ocultos através de ferramentas avançadas de inteligência. Recomendamos que o TRT11 adote essas ferramentas e treine adequadamente magistrados e servidores para que esse trabalho possa ser melhor executado”, disse.

Magistratura cidadã

Ainda encantado com a visita realizada ontem (11/07) ao Projeto Gente Grande, da associação O Pequeno Nazareno, o ministro destacou o comprometimento dos magistrados do Regional com as ações sociais. “Ontem tive a oportunidade de visitar um dos projetos apoiados pelo TRT11, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Esse projeto de formação dá a preparação necessária para que essas crianças e adolescentes possam ter acesso às vagas de aprendizagem nas grandes empresas. É algo extremamente importante e a Justiça do Trabalho precisa estar comprometida efetivamente com esta importante missão de combater o trabalho infantil”. O ministro fez questão de assinar a Ata de Correição do TRT11 com a caneta da associação visitada no dia anterior, que tira crianças e jovens das ruas e os capacita para o mercado de trabalho.

Saiba mais sobre o Projeto Gente Grande clicando AQUI.

Durante a correição, o corregedor-geral também visitou o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT) e a Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), ambos no Fórum Trabalhista de Manaus. O ministro também visitou O Projeto Gente Grande

Sobre o TRT11
O TRT da 11ª Região tem jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e conta com 19 Varas do Trabalho em Manaus, 3 Varas em Boa Vista/RR, além de 10 Varas no interior do Amazonas, nos Municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. No total, atuam no Regional 60 Juízes e um quadro de 1.037 servidores. Compõem o Tribunal Pleno 14 Desembargadores.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto:  Diego Xavier
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