Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Sentença também determina que Governo do Amazonas se abstenha de terceirizar atividade e realize concurso público

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) determinou, nesta terça-feira (31/10), que seja efetivado um bloqueio de até R$ 20 milhões das contas do Governo do Estado do Amazonas para garantir o pagamento de salários atrasados de trabalhadores terceirizados da área da saúde. Cerca de 800 trabalhadores que atuavam em quatro empresas terceirizadas do Estado ficaram sem receber os salários de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2016.

A sentença determinando o bloqueio do valor é do juiz do trabalho substituto Tulio Macedo Rosa e Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, que atendeu parcialmente o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Amazonas, e das empresas Tapajós Serviços Hospitalares; Medical Gestão Hospitalar; Náutica Ponta Negra (Global); CPA Centro de Diagnóstico por Imagem; G DE A Aguiar; e dos seus respectivos sócios e administradores.

Na decisão, o magistrado destaca que a atuação do Estado do Amazonas, em conjunto com as empresas rés, na contratação de trabalhadores para atuarem nas unidades de saúde do Estado ocorreu de forma fraudulenta. "Os pagamentos realizados pelo Estado do Amazonas às empresas rés de forma indevida não chegaram a seu destino natural e final, que seria o adimplemento dos salários, demais parcelas salariais e previdenciárias de todos os trabalhadores das empresas rés na presente ação. Há, portanto, uma infinidade de trabalhadores que prestaram seus serviços às rés e não receberam seus salários e demais parcelas salariais, em afronta direta aos comandos da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho".

A sentença também condena as empresas rés ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, que deverão ser revertidos para instituições indicadas pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão condena, ainda, o Estado do Amazonas a abster-se de realizar a terceirização das atividades prestadas por profissionais de medicina, odontologia, enfermagem, técnicos de enfermagem, nutrição, radiologia, psicologia, fisioterapia, assistência social e nutrição, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 milhões, a partir de 31 de outubro de 2018. O magistrado destaca que o prazo de um ano estabelecido na decisão é suficiente para que o Estado realize os concursos públicos necessários para a contratação de servidores.

O bloqueio do valor nas contas do governo do Estado será efetivado pelo Bacenjud, que consiste no sistema de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet, administrado pelo Banco Central do Brasil. Os valores localizados nas contas do Governo do Estado serão bloqueados até o limite do valor determinado na decisão. Também poderá ser realizado o bloqueio de créditos das rés existentes perante o Fundo Estadual de Saúde.

Processo nº: 0002684-54.2016.5.11.0017

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

540 audiências de conciliação foram pautadas para acontecer até 17 de novembro

Mais um acordo realizado através da Mediação do TRT11. Desde o dia 25 de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), através do Centro Judicial de Solução de Conflitos (CEJUSC-JT), está realizando uma série de audiências de conciliação utilizando métodos específicos de mediação de conflitos. A novidade tem agradado a todos os que têm participado das audiências no Fórum Trabalhista de Manaus, por ser totalmente diferente do padrão das audiências comuns que ocorrem diariamente nas Varas da Justiça do Trabalho.

O ambiente é todo trabalhado para facilitar a conciliação. As audiências são agendadas a cada 30 minutos, conduzidas por servidores que atuam como mediadores, acolhendo as partes e deixando-as à vontade para conversar em busca de um entendimento que seja bom para ambos os lados. O mediador tenta interferir muito pouco no processo. As partes são as únicas responsáveis por sugerir propostas de acordo. Este clima de acolhimento e as técnicas de mediação utilizadas pelos servidores propiciam uma harmonia e maior compreensão entre as partes, facilitando a conciliação.

Depoimentos

Eder Melo de Souza saiu satisfeito da audiência. "Achei excelente essa nova metodologia adotada. Fomos chamados no horário e eu gostei muito do atendimento, me senti acolhido pelos mediadores", citou o reclamante que entrou na Justiça do Trabalho em setembro de 2017 e já teve seu conflito solucionado.

Para a preposta da reclamada, o método foi aprovado: "Achei muito bom, pois a gente tem como conversar e entender um pouco o lado do outro. Temos tempo pra isso. Desta forma as partes podem, realmente, chegar num consenso. E foi o que aconteceu agora", disse Nágila Rodrigues.Juiz Mauro Braga - coord. do CEJUSC-JT, Nágila Rodrigues - preposta da reclamada, Reityjavike da Silva - adv. do reclamante, e Éder de Souza - reclamante, após acordo realizado.

Na visão do advogado do reclamante, o projeto é muito positivo porque dá celeridade ao processo."O atendimento é diferenciado, uma oportunidade que as partes tem de acordarem, sem a rapidez e o imediatismo que geralmente ocorre nas Varas. Foi muito bom e deve continuar', declarou Reityjavike da Silva Caldas.

Até quem não conciliou avalia como positiva a iniciativa: "Não foi possível o acordo devido ao adiantado relacionamento entre as partes. Talvez se esta audiência de mediação tivesse acontecido antes, em um outro momento do processo, as partes teriam conciliado. O projeto é muito válido, todos estão de parabéns", avalia Sérgio de Lima, advogado.

"Na minha audiência não foi possível uma conciliação mas tenho certeza que em outras mesas elas estão ocorrendo. Pra Justiça do Trabalho a implantação de um Centro de Mediação é importantíssimo porque irá trazer uma oportunidade a mais para a resolução dos conflitos e isso vai ser bom para todos. Para as partes porque podem resolver um processo que ainda pode percorrer um grande trajeto até sua solução. A minha audiência foi marcada pra fevereiro do próximo ano, se fosse resolvido hoje era um processo a menos na pauta, e já entraria outro no lugar. Ou seja, adiantaria a pauta nas Varas. Eu aconselho às partes que venham para a mediação. É uma coisa realmente boa. Toda a equipe está de parabens", declarou Paulo Dias, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Amazonas.

Centro de Solução de Conflitos

No auditório do Fórum Trabalhista de Manaus foram montadas sete mesas para conciliação, que recebem as partes e seus advogados em audiências agendadas a cada 30 minutos, sem atrasos. 540 audiências foram pautadas para acontecer até o dia 17 de novembro. É um modelo provisório do que acontecerá no CEJUSC-JT, após a implantação permanente do Centro de Solução de Conflitos no TRT11.

"Esse Centro é inovador. Se realmente for implantado vai ajudar muito a Justiça do Trabalho porque várias audiências vão terminar em acordo. Ele vai enxugar a quantidade de processos existentes no Tribunal", opina Diogo Coelho, advogado.

"Na pratica esse modelo resgata os dois princípios do direito processual do trabalho: a informalidade e a celeridade. Você ser chamado na hora da audiência é a melhor coisa que tem. Conseguimos fazer um acordo que foi o pleito do trabalhador, multa dos 40% do fgts q ele não tinha recebido, a empresa compreendeu que deveria pagar e vai efetuar o cumprimento em 30 dias. O formato utilizado deixa o reclamante mais a vontade, e ele é a pessoa que vem numa situação de hipossuficiência de forma desigual numa relação jurídica. Aqui não tem tanta formalidade e toda a aquela pressão de uma audiência normal. Eu já falei pro magistrado do meu desejo de cadastrar todos os meus processos aqui. Estou aguardando ansioso a criação do CEJUSC", declarou Julio Salas, advogado.Partes, advogados e mediadores durante audiência de conciliação realizada em 27/out.

A trabalhadora Ayla Rayssa do Amaral também obteve sucesso na audiência de conciliação. Ela ingressou com uma ação na JT em agosto deste ano, solicitando uma rescisão indireta. "Tivemos uma boa conversa e foi tudo resolvido. Estou saindo daqui feliz por ter solucionado meu problema", disse.

Para a advogada da reclamante, o atendimento ao horário marcado foi um dos pontos altos do novo formato de audiências. "Achei excelente. O que eu mais gostei foi do horário. Fomos chamados na hora, ficamos 30 minutos na mesa, resolvemos o litígio. Estou saindo satisfeita e a minha cliente também", afirmou Samantha Coelho da Silva e Silva, advogada. Ela ainda acrescentou: "se não fosse neste formato, talvez não tivesse tido acordo, pois na sala de audiência os ânimos estão muito exaltados e é difícil se chegar num consenso. Aqui é uma coisa mais corpo a corpo, a gente conversa mais tranquilamente, sem o nervosismo e a presença do juiz que já intimida um pouco. Eu gostei bastante".

O juiz do trabalho Mauro Braga, titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos - NUPEMEC e CEJUSC-JT, falou do sentimento em ver as partes saindo satisfeitas, agradecidas e falando bem do tratamento que receberam. "Ouvir esses depoimentos me deixa muito feliz porque é um movimento novo, um instrumento novo. Espero que seja bastante divulgado e bem aceito por todos. Sabemos que o acordo é uma questão fundamental, mas o mais importante é que as partes saiam daqui satisfeitos com o resultado, com a acolhida, com o trabalho dos mediadores. Esta é a nossa primeira experiência e é muito bom saber que ela está sendo vitoriosa. Os servidores também estão trabalhando felizes, vendo e sentido este retorno. Tem um advogado que pediu que todos os processos dele sejam enviados para a mediação. Isso é maravilhoso", disse.

Trabalho de sensibilizar as partes

Servidores que atuam como mediadores nas audiências de conciliação têm o objetivo de envolver, aproximar e sensibilizar as partes. Os 21 servidores do Regional que estão participando da formação de conciliadores e mediadores também vêem com alegria o resultado do novo trabalho desenvolvido. Eles têm a missão de preparar o ambiente para o acordo, envolver, aproximar e sensibilizar as partes. Os mediadores destacam o reconhecimento dos jurisdicionados e a satisfação em vê-los saindo alegres, e com o conflito solucionado.

Para a servidora Elilian Estela da Cruz, um das mediadoras das audiências, está sendo uma experiência gratificante. "As partes estão saindo bastante satisfeitas, mesmo aquelas que não chegaram a um acordo. A dinâmica, a acolhida, o horário são citados como os pontos positivos pelos jurisdicionados. Aqui nós temos um tempo maior para conversar e podemos dar mais atenção às pessoas. Cada parte pode expor seu ponto de vista. Eles conversam mais tranquilamente e se sentem amparados. Muitas vezes o trabalhador só quer um reconhecimento da empresa, quer atenção, ser ouvido. Isso tudo é possível na mediação porque temos mais tempo. Desta forma, o acordo vem naturalmente".

Ela cita que a confidencialidade é imprescindível para as partes se sentirem seguras. "Eles têm que se sentir seguros e confiantes de falarem tudo o que gostariam de expor, desabafarem mesmo. E a gente vê que tem dado certo, que estamos conseguindo isso. É gratificante saber que estamos fazendo algo útil pra sociedade", comemora a servidora que até recebeu um abraço de uma reclamante, emocionada com a acolhida e o atendimento recebido.

As audiências fazem parte do módulo prático do curso de Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho, realizado pela Ejud11.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) condenou três ex-funcionários da Xerox Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de R$ 378.641,41 a título de indenização por dano material em decorrência de prejuízo causado à empresa.
A decisão colegiada acompanhou por maioria o voto do desembargador relator David Alves de Mello Junior, que deu provimento em parte ao recurso da Xerox para reformar a sentença que havia sido desfavorável aos seus pedidos de indenização por dano moral e dano material.
O desembargador David Alves de Mello Junior explicou que os ex-funcionários (um engenheiro, um técnico em mecânica e um técnico em eletrônica) ocupavam funções importantes no processo produtivo da empregadora e foram demitidos por justa causa em fevereiro de 2003 após denúncia escrita de uma empresa que fornecia produtos remanufaturados. Cabia aos três funcionários certificar o fornecedor, a qualidade dos produtos e realizar as compras.
Na carta apresentada à Xerox (cuja cópia foi anexada aos autos), a fornecedora alertava que os três empregados recebiam comissões por serviços de aprovação de fornecedores, teste de qualidade de produtos e autorização de compra.
Com base nas provas anexadas aos autos (notas fiscais, cheques nominais e transferências bancárias), o relator esclareceu que os funcionários recebiam "comissão" sobre os produtos fornecidos pela empresa contratada, a qual era embutida no preço final cobrado da Xerox. Por entender que o conjunto probatório é robusto, tornando-se desnecessária a realização de perícia contábil, o relator considerou que ficaram comprovados os pagamentos de R$ 203.336,05 ao engenheiro, R$ 161.411,36 ao técnico em mecânica e R$ 13.894,00 ao técnico em eletrônica no período de junho de 2001 a novembro de 2002.
Ele acrescentou que o prejuízo à empregadora também foi detalhado em cada um dos processos que tramitaram na Justiça do Trabalho e confirmaram a justa causa aplicada aos três empregados. Nas ações individuais ajuizadas contra a Xerox no TRT11, os três funcionários demitidos tentaram anular a justa causa aplicada, mas não obtiveram êxito. "Diante dos danos econômicos causados, torna-se inarredável a responsabilização por danos materiais, sob pena de apologia ao malfeito e aos atos ímprobos praticados pelos ex-empregados da recorrente", argumentou.
De acordo com o relator, não cabe a condenação solidária dos réus quanto ao total a ser pago à autora porque eles não eram sócios e, na qualidade de pessoas físicas individuais, respondem particularmente por seus atos, devendo cada um responder pelos valores recebidos individualmente.
Finalmente, ele explicou que o reconhecimento do dano moral à pessoa jurídica é possível quando o ato ilícito repercute em sua boa fama e imagem. No entanto, por entender que não ficou comprovado nos autos o prejuízo moral à empresa, foi indeferido esse pedido.
Ainda cabe recurso contra a decisão da Primeira Turma.

Origem da ação

Na sessão de julgamento, o desembargador David Alves de Mello Junior narrou a tramitação do processo iniciada em julho de 2003, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. A ação ajuizada pela Xerox foi distribuída para a 1ª Vara Cível de Manaus e, após a regular instrução processual, a sentença proferida em maio de 2013 julgou procedente apenas o pedido de indenização por dano material.
Os réus recorreram da sentença e, no julgamento do recurso em setembro de 2014, a Segunda Câmara Cível do TJ/AM entendeu que a Justiça do Trabalho detinha a competência para instrução e  julgamento  do feito, determinando a remessa dos autos ao TRT11.
Em julho de 2016, os autos oriundos do TJ/AM chegaram à Justiça Especializada e foram distribuídos à 6ª Vara do Trabalho de Manaus. Ao sentenciar, o juízo de primeiro  grau entendeu que havia incerteza quanto aos atos e valores obtidos fraudulentamente, razão pela qual julgou improcedentes os pedidos da empresa.
Inconformada, a Xerox recorreu da sentença insistindo nos pedidos indenizatórios.

Processo nº 0001428-46.2015.5.11.0006

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Na última sexta-feira, 27/10, na sede do Ministério Público do Trabalho, ocorreu a solenidade festiva de posse do novo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Amazonas e Roraima (MPT/PRT11), Jorsinei Dourado do Nascimento, para o biênio 2017/2019.

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), Jorge Álvaro Marques Guedes - representando a presidência do Regional, Solange Maria Santiago Morais, Ormy da Conceição Dias Bentes, e Joicilene Jeronimo Portela Freire estiveram na cerimônia de posse do novo procurador.

O presidente em exercício do TRT11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, compôs a mesa do evento ao lado do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; do representante do governo do Estado do Amazonas, Procurador-Geral Arthur César Zahluth Lins; do representante da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Estadual Dermilson Chagas; do representante do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Jorsenildo Dourado do Nascimento; do Procurador-Chefe de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Fábio Monteiro; do representante da Prefeitura Municipal de Manaus, Procurador Geral de Manaus, Marcus Cavalcante; do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiro Júnior; do Superintendente Regional do Trabalho no Amazonas, Gilvan Simões da Mota e do presidente Nacional da Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Discurso de posse

Ao discursar para membros do MP, servidores, autoridades, amigos e familiares, Jorsinei Dourado do Nascimento falou que estar novamente como procurador-chefe do MP é motivo de muita honra, “mas cria em mim ainda mais o dever e a responsabilidade de buscar o fortalecimento administrativo e institucional do MPT, com vistas a proporcionar a obtenção de conquistas e avanços sociais, a construção de ambiente de trabalho dignos e decentes, além de contribuir para a justiça social dos trabalhadores do Estado do Amazonas e de Roraima”. Ele terminou o discurso declarando que trabalhará no sentido de buscar a união de todos, respeitando as individualidades e limitações de cada um, mas sempre focado na necessidade de melhorias na prestação do serviço público.

A solenidade foi encerrada com o pronunciamento do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que incentivou o novo Procurador-Chefe, Jorsinei Dourado do Nascimento, e a vice-Procuradora-Chefe, Cirlene Luiza Zimmermann, a terem sempre em mente, em primeiro lugar, a mais absoluta humildade. Para exercer essa humildade, “ouçam muito, os colegas, os servidores. Ouçam...ouça...ouçam”, destacou.

Ele enfatizou os desafios que o Ministério Público do Trabalho tem pela frente com o orçamento congelado até 2037. O que era esperado cinco, dez anos, está acontecendo agora. “Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, instituições imprescindíveis para a cidadania brasileira, paralisadas por falta de verba”.

A criatividade, continuou Fleury, deve ser o norte: fazer mais, com menos, visando sempre o interesse da sociedade. “O momento é extremamente delicado para os direitos sociais. Entrará em vigor, dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista, o poder judiciário, com os demais órgãos de controle, deverão cumprir o seu mister de fazer a interpretação da nova lei trabalhista, da mesma forma que o legislativo cumpriu o seu papel de legislar. E neste momento extremamente delicado, devemos sempre ter em mente os princípios norteadores da República Federativa do Brasil, dignidade da pessoas humana, valor social do trabalho”, realçou.

Como mensagem final, Fleury citou o artigo IX do poema “Os Estatutos do Homem”, do poeta Amazonense Thiago de Melo: Fica permitido que o pão de cada dia / tenha no homem o sinal de seu suor/Mas que sobretudo tenha/ sempre o quente sabor da ternura.

Novo procurador-chefe do MPT, Jorsinei Dourado, e vice-presidente do TRT11, desdor. Jorge Alvaro Marques Guedes

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: MPT11
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239