Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Presidência autorizou a parada programada, conforme solicitado pela Setic

Nos próximos dias 5 e 6 de julho (sábado e domingo), todos os serviços de TIC do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ficarão indisponíveis por ocasião do desligamento total da sala-cofre. Em decorrência, o portal institucional, o PJE e o e-SAP também serão afetados.

A parada programada foi autorizada pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes,em atendimento à solicitação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic). O desligamento é necessário para manutenção do sistema elétrico. Há possibilidade de retorno antes do previsto.

#ParaTodosVerem: tela de um laptop exibindo um alerta do "Processo Judicial Eletrônico" (PJe). Há um símbolo de aviso amarelo no topo e a logo do TRT-11ª Região no canto. Uma mão está sobre o teclado. O ambiente é de escritório, com iluminação suave.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Sediv
Foto: Banco de Imagens

Os interessados devem se manifestar até 31 de julho. Estão disponíveis mais de R$ 160 mil para pagamento.

Credores de precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) interessados em firmar acordo direto com o Estado de Roraima podem protocolar manifestação até 31 de julho. Assinado pelo presidente TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o Edital de Convocação para Acordo Direto n° 11/2025 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 27 de junho, e apresenta os critérios e procedimentos para habilitação dos interessados.

Para o pagamento de acordos diretos em precatórios expedidos pelo TRT-11, há disponível mais de R$ 160 mil (valor atualizado até 30 de maio). Os recursos financeiros são oriundos do saldo existente na conta especial para pagamento de acordo do Estado de Roraima, que corresponde a 50% da totalidade de recursos depositados para o pagamento de precatórios judiciais.

Como se habilitar

Os credores interessados em conciliar deverão manifestar-se até 31 de julho, por meio de seus procuradores, protocolando o pedido nos autos do processo judicial eletrônico que originou o precatório. Na ausência de advogado constituído, o credor poderá inscrever-se até a mesma data, mediante preenchimento do requerimento padrão, com os dados bancários, disponível no portal do TRT-11 (https://portal.trt11.jus.br/index.php/inicio-precatorios).

O documento deve ser entregue presencialmente na Secretaria de Execução da Fazenda Pública – Precatórios, localizada na sede do Tribunal, em Manaus. Caso o credor resida em outro município e esteja impossibilitado de comparecer, o requerimento poderá ser enviado por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo ser obrigatoriamente ratificado por meio do Balcão Virtual (http://meet.google.com/din-tnqf-xgb), no horário das 7h30 às 14h30, até 31 de julho. Requerimentos enviados fora do prazo ou em desacordo com as condições estabelecidas no edital serão indeferidos.

Condições

Conforme o art. 2° da Lei n° 1.691/2022, para receber antecipadamente, o credor deve renunciar parte do valor do crédito atualizado: 20% para precatórios que tenham valor até R$ 100 mil; 30% para precatórios que tenham valor superior a R$ 100 mil até R$ 300 mil; 40% para precatórios que tenham valor superior a R$ 300 mil.

O ajuste abrangerá a totalidade do crédito para liquidação, não se admitindo fracionamento. No momento do pagamento serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (IR e Previdência), quando devidas. A Secretaria de Execução da Fazenda Pública publicará a lista dos credores habilitados.

#ParaTodosVerem: Pessoa segurando um martelo de juiz sobre uma mesa de madeira. A mão está parcialmente fechada, e o fundo está desfocado. As cores predominantes são tons de marrom e preto.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de Imagens

Estresse, sobrecarga e assédio no trabalho serão monitorados de forma sistemática no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A instituição, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (Codep), contratou a plataforma NDVIDA para mapear e mitigar riscos psicossociais e promover uma cultura de bem-estar, atendendo às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 que entraram em vigor em maio de 2025.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que em 2024 foram registrados 7.579 afastamentos no Poder Judiciário por transtornos mentais e comportamentais. No TRT-11, as reações ao estresse grave e transtornos de adaptação foram a primeira causa de afastamento entre magistrados e a terceira entre servidores em 2023.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente no mundo devido à depressão e ansiedade, gerando prejuízo de quase um trilhão de dólares. No cenário nacional, dados do Ministério do Trabalho mostram que transtornos mentais já representam 8,35% dos adoecimentos ocupacionais no Brasil, ocupando a segunda posição entre as principais causas de afastamento, atrás apenas das dores nas costas.

Segundo o presidente do Tribunal, Jorge Álvaro Marques Guedes: “Para o TRT-11, a adoção da ferramenta representa mais que o cumprimento de uma obrigação legal. É uma resposta concreta aos desafios de saúde mental que afetam o Judiciário trabalhista, buscando criar um ambiente de trabalho mais saudável para todos os seus integrantes.”

O que são riscos psicossociais

Os riscos psicossociais são fatores do ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde mental dos trabalhadores. Esses riscos surgem quando há problemas na forma como o trabalho é organizado e gerenciado.

Na prática, isso significa situações como excesso de tarefas, prazos impossíveis de cumprir, falta de autonomia para tomar decisões, comunicação falha entre chefes e subordinados, e conflitos constantes no ambiente de trabalho. Quando esses problemas se acumulam, o trabalhador pode desenvolver sintomas como sensação de inutilidade, esgotamento mental e sentimento de não ser reconhecido pelo trabalho que realiza.

Saiba mais sobre a NR-1

A Norma Regulamentadora nº 1, alterada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, passou a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. A norma determina que todas as organizações devem avaliar e controlar perigos decorrentes de problemas na concepção, organização e gestão do trabalho. Entre os fatores de risco estão assédio, má gestão de mudanças organizacionais, baixa clareza de funções e sobrecarga de trabalho.

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 é um passo crucial para promover um ambiente de trabalho mais saudável e seguro. Ao reconhecer que fatores como estresse e conflitos interpessoais podem levar a doenças mentais, a norma busca incentivar as organizações a implementar medidas de prevenção e controle que abordem esses riscos de forma eficaz.

#ParaTodosVerem

Ambiente corporativo com 2 duas mulheres e um homem em estações de trabalho. Há mesas, cadeiras e computadores.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Codep
Edição de texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de imagens

Iniciativa oferta atendimento com serviço de home care, prevê clareamento estético gratuito e realizará ações sociais em comunidades vulneráveis

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) publicou, em 10 de junho, o ato de institucionalização do Programa Saúde Bucal em Família. Idealizada pela dentista PhD Angela Garrido, lotada na Coordenadoria de Saúde (Codsau), com apoio da Secretaria-Geral da Presidência, a iniciativa tem como objetivo cuidar da saúde bucal de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e seus familiares. A proposta adota uma abordagem preventiva, promovendo saúde e bem-estar e atuando na redução de doenças bucais e sistêmicas, como diabetes, doenças cardiovasculares, respiratórias e Alzheimer.

Como parte do programa, foi inaugurado em dezembro de 2024, na sede do TRT-11, um espaço físico que abriga o escovódromo, ambiente destinado à demonstração prática da escovação adequada e do uso correto do fio dental. Espaço já atendeu cerca de 1.200 pessoas nos primeiros seis meses de funcionamento e tem como objetivo incentivar a adoção de hábitos saudáveis de higiene bucal no ambiente familiar, contribuindo para a prevenção de cáries, gengivite e periodontite.

O programa odontológico pioneiro do TRT-11 contempla atendimento a servidores, familiares e públicos com necessidades específicas, como pessoas autistas, idosas e com mobilidade reduzida, tanto nas dependências do Tribunal quanto por meio de ações itinerantes no Fórum Trabalhista de Manaus. Também oferece o serviço de “Home Care Odontológico”, que assegura cuidados especializados em ambiente domiciliar àqueles que enfrentam limitações de locomoção. Além disso, estão previstas ações sociais voltadas à população em situação de vulnerabilidade, com a realização de mutirões gratuitos de saúde bucal.Escovódromo atendeu cerca de 1.200 pessoas nos primeiros seis meses

Para a idealizadora do Programa Saúde Bucal em Família, doutora Angela Garrido, o diferencial da iniciativa está na abordagem voltada à família. Ao invés de um modelo individualizado, o programa propõe a transformação coletiva de hábitos por meio da escovação supervisionada, rotinas compartilhadas de higiene oral e conscientização entre gerações, fundamentado nos princípios da Atenção Primária e da Promoção da Saúde. “O programa simboliza nosso compromisso com o bem-estar integral dos servidores e seus familiares. Cuidar da saúde bucal é também promover dignidade no ambiente de trabalho, além de contribuir para a redução de despesas com tratamentos médicos e sobrecarga no sistema público de saúde”, enfatiza.

Clareamento estético

O programa prevê, futuramente, a oferta de procedimentos estéticos de clareamento dental para pacientes que já participaram das ações e apresentarem condição bucal adequada. “Para a realização do clareamento, é essencial que a boca esteja saudável e livre de doenças como cárie e gengivite. Por isso, os participantes que já passaram pelo tratamento e apresentarem saúde bucal serão contemplados com o procedimento estético”, explica a idealizadora do Programa Saúde Bucal em Família.

Qualidade de Vida

Programa Saúde Bucal em Família é uma iniciativa da doutora Angela GarridoParticipante do programa desde o início, o servidor Rafael Ramos, lotado na Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), destacou que a iniciativa contribuiu para a prevenção de doenças relacionadas à saúde bucal, além de representar economia financeira, facilidade de acesso e disponibilidade contínua no TRT-11. “É uma verdadeira aula de como cuidar dos dentes e da boca, e isso me fez tomar mais cuidado na escovação. A longo prazo, isso se traduz na qualidade de vida como um todo. Os profissionais da Codsau são muito qualificados no que fazem e nos tratam com muita atenção e cuidado”, relatou.

Outro servidor que participa do programa juntamente com sua família é Luandrew Gomes Moura, da Secretaria-Geral da Presidência. Ele destaca o impacto direto da saúde bucal na qualidade de vida. “Manter a saúde bucal em dia não apenas evita dores e infecções, mas também influencia positivamente na autoestima, na comunicação e até na alimentação. Ao facilitar o acesso aos serviços odontológicos, o TRT-11 demonstra compromisso com o bem-estar integral dos servidores e de seus familiares, o que pode refletir em mais satisfação e produtividade no trabalho”, afirmou. Diferencial da iniciativa está na abordagem voltada à família

Valorização humana

O programa do TRT-11 reforça a importância de iniciativas voltadas à promoção da saúde, à educação inclusiva e ao fortalecimento de parcerias institucionais, estabelecidas pela Codsau. A iniciativa também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU, especificamente nos itens 3 (saúde e bem-estar), 4 (educação e qualidade) item 6 (paz, justiça e instituições eficazes) e item 17 (parcerias e meios de implementação). Contribuindo diretamente para a qualidade de vida dos magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, o programa reforça o compromisso do TRT-11 com a valorização humana, conforme proposto pela Resolução n° 240/ 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução destaca a necessidade de promover ações que favoreçam o bem-estar físico e mental dos servidores, reconhecendo que a saúde integral é essencial para o desempenho no ambiente de trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno e Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade