Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e o procurador-geral do Estado de Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz, celebraram na manhã desta segunda-feira (13/5) um acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover a redução de litigiosidade (da quantidade de ações judiciais) das demandas do Estado do Amazonas.

Com o acordo se espera racionalizar a condução dos processos judiciais, estimular a solução consensual de conflitos e a execução de projetos de interesse comum ligados à prevenção de litígios e ao fortalecimento do sistema de precedentes.

O procurador-geral do Estado Bruno Costa da Cruz, destacou que o Amazonas é um dos grandes demandantes do Tribunal o que reforça a importância desse acordo. "Esse acordo visa termos um entendimento cada vez mais próximo do Tribunal a fim de melhor prestar um atendimento ao jurisdicionado (quem está envolvido em ações na Justiça do Trabalho)”, afirmou.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva disse que o acordo aproxima o Tribunal à PGE-AM nas questões processuais. Acrescentou que o Poder Público deve buscar soluções para combater o excesso de litigiosidade e que o acordo contribui “para que o TRT seja um tribunal de ponta que trabalha em harmonia com os órgãos parceiros”.

Confira a galeria de fotos: 13.05.2024 - Acordo de Cooperação firmado com a Procuradoria Gerdal do estado do Amazonas | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Rennard Silva

Como parte do Projeto Efetiva, as atividades ocorreram nos dias 9 e 10 de maio

A capacitação foi ministrada por magistrados da Comissão Nacional de Efetividade da Execução TrabalhistaDois dias de trocas de experiências, reflexões sobre os desafios da execução trabalhista e compartilhamento de boas práticas. Magistrados, diretores e servidores das Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participaram do evento “Projeto Efetiva: Novos Rumos da Execução Trabalhista", nos dias 9 e 10 de maio.

A capacitação foi coordenada pela Corregedoria Regional do TRT-11, com apoio logístico da Presidência e da Escola Judicial (Ejud11). No total, 156 inscritos tiveram a oportunidade de conhecer o Projeto Efetiva e participar das atividades conduzidas por magistrados da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), De forma interativa, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar perguntas sobre os temas expostos.

O evento híbrido foi sediado no auditório do Anexo Administrativo (Rua Tefé, 930 - Praça 14 de Janeiro) em Manaus (AM). Para as Varas do Trabalho do Interior do Amazonas e de Boa Vista (RR) a transmissão foi via Zoom e no Canal da Escola Judicial no YouTube.

Foco nos processos mais antigos

O Projeto Efetiva é uma iniciativa da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). Em síntese, visa à priorização das execuções trabalhistas mais antigas mapeadas nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

O juiz do Trabalho Cácio Oliveira Manoel, do TRT-21 (RN), conduziu as atividades na tarde do dia 9 de maio e abordou o tema "Uso das Ferramentas do e-Gestão e iGest para Gestão dos Processos na Fase de Execução”. Subcoordenador executivo da CNEET, o magistrado apresentou reflexões sobre o Relatório Justiça em Números, taxas de congestionamento e variáveis. Também falou sobre racionalização de procedimentos no contexto de cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nós precisamos pensar para além do ranking. Precisamos entender o que esses indicadores refletem sobre o nosso trabalho”, salientou.

No dia 10 de maio, pela manhã, o ministro Claudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez uma breve apresentação do Projeto Efetiva. Coordenador da CNEET, o ministro agradeceu a receptividade do TRT-11 à proposta da capacitação, assim como o apoio de todos que abraçaram a iniciativa, a qual está em aperfeiçoamento permanente. Devido a um compromisso em Campina Grande (PB), ele participou do evento por videoconferência.

Entre os pontos abordados, o coordenador da CNEET falou sobre o mapeamento dos processos mais antigos em execução em todas as Varas Trabalhistas do Brasil. Para esse levantamento, foram delimitadas as datas de ajuizamento em 1960 e de início da execução em 2018. Com 61 anos de tramitação, o processo trabalhista mais antigo ainda em execução foi autuado em 1963, na Bahia. A execução mais antiga no TRT-11 é de um processo iniciado em 1989. “O Projeto Efetiva tem o viés de resgatar a dignidade do trabalhador e melhorar o desempenho das unidades judiciárias e dos tribunais. Tenho certeza que a partir dessa qualificação, o resultado já será sentido”, afirmou o ministro.

Na sequência, teve início a primeira oficina, conduzida pelo juiz do Trabalho Rodrigo da Costa Clazer, do TRT-9 (PR). O tema foi “Ferramentas e Técnicas de Pesquisa Patrimonial”. Ele é gestor nacional da Região Sul e falou sobre pesquisa patrimonial avançada. Ao citar as principais ferramentas, deu destaque para o Argos Poupa Convênios e para a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), que reúne as principais ferramentas mediante acesso único.

À tarde, houve a segunda oficina com o tema “Fluxo de Execução", conduzida pelo juiz do Trabalho André Braga Barreto, do TRT-7 (CE). O magistrado é gestor nacional da Região Nordeste. Além de detalhar as fases da execução, também falou sobre o perfil do devedor trabalhista, blindagem patrimonial e os desafios em processos que envolvem a terceirização. “A Execução jamais será efetiva se a atuação das Varas não for eficiente. Nós precisamos gastar nossa força de trabalho com o que ainda é viável”, opinou.

O evento híbrido compartilhou conhecimento e estratégias sobre a execução trabalhista

Magistrado(a)s e servidore(a)s no encerramento do evento Efetiva

Novo olhar sobre a execução

A corregedora do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, foi a anfitriã do evento e avaliou positivamente a capacitação: “No TRT da 11ª Região, temos juízes e servidores comprometidos. Em dois dias de evento, tivemos uma participação significativa de magistrados, diretores de Varas e servidores que atuam na execução trabalhista em Varas de Manaus, Boa Vista e do interior do Amazonas”.

Além dos participantes presentes no auditório, a corregedora frisou a participação virtual de muitos inscritos, o que demonstra o interesse pelo tema. “Nós temos consciência da importância da efetividade da execução trabalhista. O ministro Claudio Brandão tem todo o nosso apoio na execução desse projeto, que é importante e necessário”, acrescentou. A desembargadora agradeceu a participação do ministro e a presença dos magistrados que se deslocaram a Manaus (AM) para conduzir a capacitação, compartilhar conhecimento e contribuir para o entendimento da matéria.

A coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon), juíza do Trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, participou do evento. Para a magistrada, que também é titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, o maior desafio da execução trabalhista é encurtar o tempo para o efetivo cumprimento da sentença transitada em julgado. Ou seja, conseguir o tempo razoável de duração do processo até que o pagamento dos direitos reconhecidos pela Justiça estejam nas mãos do trabalhador. “Otimizar o tempo, enfrentando recursos judiciais, a tentativa de blindagem e ocultação de patrimônio pelo devedor são nossos maiores desafios para conseguir a verdadeira efetividade da execução.”, explicou.

A magistrada elogiou a proposta do projeto Efetiva, criado para dividir conhecimentos e estratégias que devem e podem ser adotadas na etapa da execução trabalhista. “A capacitação foi de muita valia, visto que trocar experiências é de um enriquecimento ímpar para o cotidiano de quem lida com esta fase do processo. Sem dúvida nenhuma nos trouxe a oportunidade de rever e aprimorar muitas medidas que já adotamos no nosso trabalho cotidiano e analisarmos aquilo que melhor se adequa à nossa Região e ao perfil de devedores que constituem o nosso acervo’, concluiu.

Confira as imagens do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov e Lenúbia Aziz

O juiz André Luiz Marques Cunha Júnior, da Vara do Trabalho de Parintins, aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero

Grávida de 16 semanas, uma professora de natação em Parintins (AM) obteve liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que lhe garante o direito de ser realocada em atividade interna até ser proferida a sentença de mérito. No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Júnior considerou presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência.

Em audiência realizada no último dia 25 de abril, o magistrado determinou que o Serviço Social do Comércio (Sesc) realoque a professora em setor que não a exponha a atividade externa, a partir do dia 26 de abril, sob pena de multa de R$ 10 mil, a ser revertida para a trabalhadora. No cumprimento da decisão, a empregadora deve observar a carga horária contratual e os horários em que a reclamante desempenha atividade na Rede Estadual de Educação em Parintins.

O magistrado aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ao decidir, considerou os depoimentos até então tomados. “A situação ora narrada demanda uma análise cuidadosa, sob a perspectiva de gênero”, salientou. A partir desse novo olhar, explicou que a condição gestacional não importa em afastamento do trabalho necessariamente, mas no caso em análise entendeu que o dever de proteção deve ser assegurado não apenas à gestante, mas também ao nascituro (o bebê em formação). “Aguardar o provimento definitivo para afastá-la das mesmas condições de trabalho pode tornar inócuo o provimento jurisdicional, o que significa o reconhecimento da urgência da adoção da tutela pretendida”, salientou.

Risco potencial

A reclamação verbal foi ajuizada em 19 de abril deste ano. Na petição inicial, a professora alegou que ministra aulas de natação e hidroginástica para dez turmas em ambiente externo, sujeita a intempéries climáticas. Na audiência realizada no dia 25 de abril, o magistrado ouviu as partes e colheu informações sobre as condições de trabalho da reclamante e das possibilidades de realocá-la temporariamente em atividade interna, mas não houve acordo.

A preposta do Sesc confirmou que a professora de educação física foi contratada para ministrar aulas de natação e hidroginástica em área aberta. As aulas ocorrem às segundas, quartas e sextas (das 6h30 às 8h30 e das 17h15 às 20h15) e às quintas (das 6h30 às 9h30 e das 17h15 às 21h15). Em seu depoimento, a professora informou que neste início de gravidez já teve três afastamentos por motivo de infecção urinária.

Como não conseguiu ficar em atividades internas, a empregada chegou a apresentar o pedido de demissão, que não foi aceito. Ela relatou que, na ocasião, foi orientada a apresentá-lo por meio de um processo trabalhista. O pedido não foi ratificado perante o Juízo porque o magistrado entendeu que se mostrou como uma tentativa de resguardar o nascituro de possíveis situações de risco, já que a reclamada se mostrou inflexível à negociação de mudança de condições de trabalho.

Ao decidir, o André Luiz Marques Cunha Júnior frisou que a cidade de Parintins (AM), especialmente nesta época do ano, é bastante chuvosa, e a manutenção do trabalho da professora nas mesmas condições pode causar risco a ela e ao nascituro: “O princípio da precaução prevê a adoção de medidas tendentes a impedir a ocorrência de danos quando não há certeza se os meios disponíveis não são capazes de afastá-los. No caso sob comento, diante de um contrato cujas atividades são desenvolvidas em ambiente externo, chuvoso, sendo potencial o risco de doenças virais próprias desta condição climática, reputo necessário resguardar a reclamante e o nascituro de tais riscos, conciliando a manutenção do emprego com a condição necessária de respeito à saúde”. A instrução processual terá prosseguimento na audiência no próximo dia 19 de junho.

Processo n. 0000228-92.2024.5.11.0101

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Entre os destaques há um flutuante, equipamentos de parque gráfico e até um aquário

Imóveis comerciais e residenciais, um parque gráfico, um aquário com peixes exóticos e um flutuante compõem os bens que totalizam R$ 8,5 milhões em avaliação e que vão a leilão no dia 20/5 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Para este edital misto de bens imóveis e móveis o pregão será exclusivamente eletrônico pelo site: www.amazonasleiloes.com.br.

Entre os destaques nos bens imóveis estão: Um lote de terras em Canutama, interior do Amazonas, em proximidade com a rodovia Transamazônica (BR-230), avaliado em R$ 1,8 milhões. Já um imóvel comercial na Rua Ferreira Pena, no Centro de Manaus está avaliado em R$ 3 milhões. E um flutuante no lago do Macunary também está disponível para o leilão com valor de avaliação de R$ 80 mil.

Equipamentos de pré-impressão gráfica para jornais também consta do lote com valor de avaliação de R$ 140 mil. Um aquário com peixes exóticos incluindo a espécie peixe-palhaço está avaliado em R$ 2,5 mil. Além disso, há um jogo de 35 rosas do deserto com vasos grandes e médios que somam R$ 10,5 mil em valor de avaliação.

Para conferir as condições dos bens os interessados do Amazonas e de Roraima podem entrar em contato com o leiloeiro para agendar visitas por meio do telefone (92) 98159-7859.

O edital pode ser conferido neste link: Microsoft Word - 2. LEILÃO-MAIO-EDITAL DE LEILÃO MOVEL E IMOVEL - 20.05.2024 (trt11.jus.br) .

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Banco de imagens