Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Sugestão de alteração do período avaliativo de uma meta será levada para análise ao CNJ

Proposta de texto de Metas Nacionais será levada à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a audiência pública realizada nesta terça-feira, 21/5, no auditório da sede administrativa do Tribunal (Avenida Tefé, bairro Praça 14, zona centro-sul). A Audiência foi aberta ao público em geral e contou com a participação de magistrados e servidores do Tribunal, além da representante do Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), Joali Ingrácia Santos de Oliveira.

A audiência foi coordenada pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, conduzida pela juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina de Souza Lacerda Aires França, que apresentou a proposta das metas ao público presente e ainda contou com a colaboração do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região AM/RR (Amatra XI), o juiz do Trabalho, Adelson da Silva Santos. A assessoria foi da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGGEST) do Tribunal.

Com o tema "Construção das Metas Nacionais para o ano de 2025", a reunião, que é uma das etapas do processo de formulação das metas nacionais (Ver vídeo abaixo), tratou do posicionamento do TRT-11 quanto à proposta de metas nacionais que o Regional encaminhará ao CNJ, como sugestão para adoção pela Justiça do Trabalho em 2025. Destaca-se que a proposta observa o resultado da consulta pública realizada no período de 25 de abril a 2 de maio deste ano.

A importância da discussão das Metas Nacionais por meio das etapas participativas como a audiência pública, confere uma maior credibilidade e legitimidade ao processo, assim como maior comprometimento e aumento da efetividade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.

Dentre os temas tratados na audiência pública, destaca-se a proposição de alteração do período de avaliação da Meta 1. Constará na proposta do TRT-11 sugestão de alteração do período para a contabilização dos processos distribuídos, evitando-se, desta forma, que a acumulação de processos durante o recesso do Judiciário prejudique o cumprimento da meta. Assim, a sugestão do texto da meta para 2025 será: “Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025”.

Transformação

No encerramento, o presidente do TRT-11, Desembargador Audaliphal Hildebrando, destacou que a audiência pública e a definição de metas do CNJ são importantes instrumentos para a Justiça como um todo que está em momento de transformação. Ele citou o caso da Inteligência Artificial “que veio pra ficar” e que deverá fazer os magistrados se adequarem a essa nova tecnologia. O presidente do TRT-11 também elogiou a gestão do presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, quanto à reorganização das metas nacionais, assim como outras medidas como a adoção do Concurso Nacional da Magistratura e à ampliação das bolsas de estudos para candidatos negros que almejam a carreira da magistratura, destacando que o judiciário “Saiu da parte didática para a parte prática”.

Formulação das metas nacionais:

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica

Fotos: Rennard Silva

Ainda é possível agendar audiências para buscar acordos em ações trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciou nesta segunda-feira, 20/05, com quase 2 mil processos em pauta, as audiências da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024, que acontece até o dia 24/5, com o tema: “É conciliando que gente se entende”. O evento de conciliação, que no primeiro dia firmou acordos que somaram R$ 4 milhões, é realizado em todas as varas do trabalho do TRT-11 e também nos Centro Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º grau, localizado no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena. Centro).

A cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação no Regional contou com a saudação inicial do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que destacou o papel do Cejusc-JT durante a semana. “É um trabalho reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse.

A coordenadora do Cejusc-JT no 1º grau, juíza do Trabalho, Selma Thury Vieira Sá Hauache apresentou uma estimativa de público a ser beneficiado com as audiências. “Por volta de 8 mil pessoas devem ser atendidas durante a semana, entre advogados e as partes dos processos (quem iniciou e quem é alvo da ação trabalhista)”, informou.

Já a coordenadora do Cejusc-JT no 2º grau, Ruth Barbosa Sampaio, enfatizou que o juiz deixa de ser o “ator principal” do processo para dar lugar às partes envolvidas que vão construir a solução, com a ajuda do mediador. “O Cejusc possui um ambiente de acolhimento e todo o procedimento é sigiloso, então as partes ficam à vontade para falar e assim buscar o acordo”, explicou.

No ano passado, a Semana de Conciliação o TRT-11 realizou 468 acordos liberando um total de R$ 9,6 milhões em créditos trabalhistas. Em nível nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bilhões movimentados.

Audiências

Quem ainda quiser participar da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista pode procurar o TRT-11 e o Cejusc e informar o interesse em colocar seu processo na pauta de conciliação. As conciliações não se encerram após a Semana, em qualquer momento do ano os advogados ou mesmo as partes podem acionar o Tribunal em busca da conciliação.

Balanço do primeiro dia

Já no primeiro dia do evento foram 413 audiências realizadas, 1,6 mil pessoas atendidas e R$ 4,5 milhões a título de valores conciliados, R$ 145,4 mil a título de INSS e R$ 153,1 mil de Imposto de Renda. Atuaram 59 magistrados, além de diversos servidores, estagiários e colaboradores.

Acordo milionário

Entre os destaques do primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a 16a Vara do Trabalho de Manaus homologou um acordo no valor de R$ 2 milhões entre trabalhadora e empresa do ramo de produção de shows. As partes envolvidas realizaram um acordo extrajudicial para o pagamento de direitos trabalhistas referentes ao cargo de diretora da empresa exercido por 24 anos.

Trazido para a Justiça do Trabalho, o acordo foi homologado pelo juiz Izan Alves Miranda Filho, titular da 16a VTM. "Essa resolução celebra o espírito de conciliação e demonstra a eficácia do diálogo para solucionar conflitos de maneira justa e eficiente", declarou o magistrado.

Confira a galeria de imagens: 20 á 24.05.2024 - Semana Nacional da Conciliação | Flickr 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina, com colaboração de Martha Arruda 

Fotos: Roumenn Koynov  

As instituições cadastradas podem manifestar interesse até 14 de junho

Fachada do Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR)Estantes de ferro, cadeiras giratórias e bancos de espera com três lugares estão entre os bens móveis que serão doados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em Boa Vista (RR). A doação faz parte de um esforço integrado do TRT-11, por meio da Coordenadoria de Material e Logística (Colog), para destinação dos bens considerados inservíveis. Um bem é considerado inservível quando não encontra mais aplicação na unidade que o detém.

Podem se habilitar órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, após cumprir todas as etapas que incluem cadastro on-line, manifestação de interesse e apresentação da documentação exigida. O cadastro prévio é realizado diretamente no sistema disponível no portal www.trt11.jus.br, na aba SERVIÇOS – DOAÇÕES TRT-11 ON-LINE. Cadastre-se AQUI.

Como participar?

Os bens que serão doados estão no Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR, localizado na Av. Benjamin Constant, nº 1853, Bairro: Centro – Boa Vista/RR – CEP: 69.301-072. As despesas decorrentes da retirada, carregamento e transporte dos bens inservíveis correrão integralmente pelo interessado.

O Aviso de Desfazimento de Bens nº 001/2024 foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 17 de maio de 2024 e também está disponível no site do tribunal, na aba SERVIÇOS – DOAÇÕES TRT-11 ON-LINE. No documento, constam todos os detalhes sobre cada etapa do processo, os prazos e os anexos (em arquivo editável).

A relação dos itens e os quantitativos para doação constituem o Anexo I. O formulário de manifestação de interesse está no Anexo II, enquanto integra o Anexo III a declaração de destinação final ambientalmente correta de bens móveis e resíduos recebidos por doação.

Os formulários deverão ser preenchidos pelas entidades cadastradas e encaminhados ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 14 de junho, impreterivelmente. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos na Colog, telefone (92) 3621-7295 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Arquivo Coordcom

Após dois meses de serviço, ele sofreu acidente de trabalho e faleceu

Um acordo no valor de R$ 130 mil celebrado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus põe fim à ação de indenização ajuizada em razão da morte do empregado em acidente de trabalho. O ajuste foi realizado entre os herdeiros do trabalhador falecido e a empregadora, uma empresa de serviços de telecomunicação e multimídia.

O profissional foi contratado como auxiliar técnico em setembro/23 e sofreu acidente de trabalho em novembro/23, quando foi a óbito. A família ajuizou a ação em 10 de março deste ano, com pedido de indenização por danos morais, pagamento de pensão mensal à viúva e aos três filhos menores, assim como recebimento das verbas rescisórias e levantamento do FGTS. O valor da causa ultrapassava R$ 300 mil.

Conciliação

A audiência de conciliação foi marcada para ocorrer em 22 de abril na 16ª Vara do Trabalho de Manaus. Contudo, a fim de buscar a conciliação no menor prazo, e considerando a possibilidade de agendamento para data mais próxima (18/4), a ação foi encaminhada ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT). Entretanto, a tentativa de conciliação não teve êxito.

O processo foi devolvido à Vara para realização da audiência já agendada, ocasião em que houve acordo. As partes concordaram em resolver a questão com o pagamento de R$ 130 mil, sendo R$ 30 mil, referente a um seguro em nome do falecido e R$ 100 mil em 10 parcelas iguais e sucessivas de R$ 10 mil cada, além da liberação do FGTS mediante alvará. O valor do acordo se refere ao pagamento de verbas de natureza indenizatória sem incidência de encargos previdenciários e fiscais.

A ata de audiência prevê, em caso de atraso no pagamento em até 5 dias, multa de 30% sobre a parcela paga com demora, e se superior a 5 dias, multa de 50% calculada sobre o total do saldo devedor (parcelas vencidas e vincendas). O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho titular Izan Alves Miranda Filho, com a assistência do secretário de audiência Odair Filho Quixaba Vieira.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de imagens