Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Iniciativa busca aproximar a sociedade, magistrados e servidores do canal institucional

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará o "Café com a Ouvidora" em duas edições distintas. Conduzido pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional, o evento tem como proposta aproximar a sociedade, os magistrados e os servidores do canal institucional, promovendo a escuta ativa e evidenciando a atuação efetiva da Ouvidoria.

A Ouvidoria Regional encaminhará ofícios-convite a órgãos parceiros, com o intuito de promover um momento de acolhimento e escuta qualificada das demandas institucionais. Também contará com a participação da Ouvidoria da Mulher, importante braço da Ouvidoria Regional, que atua no acolhimento e encaminhamento de denúncias relacionadas a assédio ou violência contra mulheres, tanto do quadro interno quanto do público externo. A iniciativa reafirma o compromisso do Tribunal com o enfrentamento à discriminação e à violência de gênero.

A primeira edição acontecerá em Manaus, no dia 17 de junho, das 9h às 14h. O encontro será realizado na Sede da Ouvidoria Regional, localizada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Para os interessados em participar desta data, as inscrições devem ser realizadas até 12 de junho.

Já Boa Vista receberá a segunda edição do evento em 15 de julho, também das 9h às 14h, no Fórum Trabalhista da capital roraimense. O prazo final para as inscrições desta edição é 10 de julho.

A iniciativa visa fortalecer a comunicação e a interação entre a Ouvidoria e seus públicos. Neste sentido, a Ouvidoria do TRT-11 reforça seu compromisso com a transparência e o diálogo, pilares para uma Justiça do Trabalho acessível e próxima do cidadão.

Inscrição

Para se inscrever em qualquer uma das edições do "Café com a Ouvidora", os interessados devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto "Agendamento – Café com a Ouvidora". Há um limite de até dez vagas por evento para garantir a qualidade da interação e da escuta. Inscrições que excedam esse número estarão sujeitas à análise da Ouvidoria, que avaliará a possibilidade de acomodação.

Serviço

Café com a Ouvidora – 1ª edição
Data: 17 de junho (terça-feira)
Horário: das 9h às 14h
Local: Sede da Ouvidoria Regional, localizada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus

Café com a Ouvidora – 2ª edição
Data: 15 de julho (terça-feira)
Horário: das 9h às 14h
Local: Fórum Trabalhista de Boa Vista

#ParaTodosVerem
A arte exibe o título "Café com a Ouvidora" em letras marrons e verdes, onde a letra "O" é um grão de café. Duas xícaras brancas com café estão centralizadas sobre uma base de grãos torrados. O conjunto tem tons predominantes de marrom, bege e branco, representando um cenário estático de café. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos, com informações da Divisão da Ouvidoria
Arte: Renard Silva

Justiça do Trabalho vai atuar para promover a inserção de mulheres no mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participará da III Expo-Mulher, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), que será realizada no dia 13 de junho, a partir das 9h, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. O evento, que chega à terceira edição com o tema “Mulheres que transformam: Poder, Justiça e Inovação”, tem como destaque o fortalecimento do protagonismo feminino em diversas áreas, além da prestação de serviços essenciais à população.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a participação no evento reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a inclusão e a equidade de gênero. “Acreditamos que a promoção da cidadania e da justiça social passa, necessariamente, pela valorização das mulheres. Ao estarmos presentes na Expo-Mulher, reafirmamos nosso papel de garantir direitos, ampliar oportunidades e apoiar quem mais precisa”, afirmou.

Serviços

Entre os serviços ofertados pelo TRT-11, estarão a Ouvidoria e a Ouvidoria da Mulher, que atuarão como canais de suporte para denúncias e encaminhamentos de casos de violência ou violação de direitos. O setor de atermação disponibilizará o serviço de reclamação trabalhista verbal, permitindo que trabalhadoras iniciem processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.

Membros do Comitê de Incentivo à Participação Feminina no TRT-11 também prestarão orientações jurídicas sobre direitos trabalhistas e previdenciários, garantindo que as mulheres tenham acesso à informação e ao suporte necessário para reivindicar direitos. Além disso, a equipe que atua pela Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud) realizará atendimento especializado a mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte psicológico e social.

A juíza auxiliar da Presidência, Carla Nobre, destaca que a presença do TRT-11 no evento vai além da prestação de serviços. “Queremos estar próximos da sociedade, especialmente das mulheres que enfrentam barreiras para acessar seus direitos e se inserir no mercado de trabalho. Essa é uma oportunidade concreta de transformar vidas por meio da escuta, da orientação e da justiça”, ressaltou.

Inserção no mercado de trabalho

Além desses serviços, o TRT-11 firmou parcerias com empresas de Manaus que estarão presentes na III Expo-Mulher, realizando processos seletivos, recebendo currículos e entrevistando mulheres interessadas em ingressar no mercado de trabalho, buscar uma nova posição ou retornar à vida profissional. A iniciativa destaca a oferta de vagas inclusivas, voltadas especialmente para mulheres de grupos marginalizados, como mulheres trans, promovendo oportunidades de emprego.

A presidente em exercício da Comissão Permanente da Mulher Advogada e secretária-geral da OAB-AM, Omara Gusmão, destaca que a edição deste ano busca ampliar o alcance e atender mais mulheres em Manaus. “Nossa expectativa é superar o público das edições anteriores, que reuniram entre 2 a 3 mil pessoas. Este é um evento que oferece serviços essenciais e valoriza as mulheres que estão transformando a sociedade por meio da justiça, do conhecimento e da inovação”, enfatiza a advogada.

Parceiros

Além do TRT-11, a edição deste ano contará com a participação de Afeam, que disponibilizará o serviço do Crédito Rosa; Suframa, com orientação ao cadastro suframa e o projeto Mulheres Inovadoras; Fieam, TRE, Manauscult, que oferecerá apoio cultural e logístico; Semtepi, com iniciativas voltadas ao empreendedorismo feminino; e Sine Amazonas, responsável por ações de empregabilidade e orientação profissional.

Outros órgãos e instituições também estarão presentes, como Detran-AM, Sebrae, Senac, Semasc, Sejusc, Setemp, Jucea, Prodam, além do Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Administração, Câmara de Dirigentes Logistas de Manaus, Murano Veículos, Defensoria Pública, comissões da OAB-AM e escritórios jurídicos, que oferecerão diversos serviços gratuitos para fomentar a autonomia e o empreendedorismo feminino.

#ParaTodosVerem
A imagem é um cartaz promove o evento III Expo Mulher, organizado pela OAB Amazonas. O tema central é "Mulheres que Transformam: Poder, Justiça e Inovação", destacando o impacto feminino na sociedade e em áreas como justiça e inovação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira, com informações da OAB-AM
Arte: OAB-AM

Foram realizadas 2.421 audiências e homologados 900 acordos durante a semana

As audiências de conciliação realizadas durante a XIX Semana Nacional da Conciliação movimentaram mais de R$ 20,7 milhões no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), R$ 18,3 milhões em acordos para pagamento de dívidas trabalhistas. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no período de 26 a 30 de maio, a edição de 2025 teve como slogan “Menos conflitos, mais futuro — conciliar preserva tempo, recursos e relações”.

No âmbito do TRT-11, a Semana atendeu 9.429 pessoas, realizou 2.421 audiências, totalizando 900 conciliações homologadas. O mutirão de audiências arrecadou aos cofres públicos R$ 1,2 milhão de Imposto de Renda e R$ 1,1 milhão para o INSS. O índice de conciliações realizadas pelo Regional foi de 37,38%, superando em 5% a edição anterior.

Destaques

Do total movimentado pelo TRT-11, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º em Manaus foi a unidade que mais realizou acordos. Das 164 audiências realizadas, 99 resultaram em conciliação, somando mais de R$ 3,4 milhões em acordos homologados. O Cejusc-JT de 2º grau também foi destaque em relação aos valores conciliados: das 37 audiências realizadas, 34 resultaram em acordos e mais de R$ 2,4 milhões foram liberados para pagamento de dívidas trabalhistas. O Cejusc-JT em Boa Vista realizou 121 audiências de conciliação, das quais 59 resultaram em acordos, movimentando R$ 651 mil em créditos trabalhistas.

Entre as Varas do Trabalho do TRT-11, destacaram-se: a 16ª Vara do Trabalho de Manaus, com 61 acordos homologados em 109 audiências realizadas, totalizando mais de R$ R$ 662 mil em acordos; a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, com 120 audiências realizadas, 52 acordos homologados, e mais de R$ 841 mil em créditos trabalhistas liberados para pagamento; e a 17ª Vara do Trabalho de Manaus, também com 52 acordos realizados em 138 audiências de conciliação, movimentando R$ 465 mil em acordos homologados. A 11ª VT de Manaus se destacou em valor movimentado: das 105 audiências realizadas, resultaram mais de R$ 1,2 milhão em 26 acordos homologados.

A Vara do Trabalho de Manacapuru, no interior do Amazonas, alcançou 80% de conciliações em relação ao número de processos pautados. Foram 24 acordos homologados em 30 audiências realizadas, totalizando mais de R$ 339 mil em créditos trabalhistas liberados.

Melhor caminho é o acordo

Para a desembargadora Ruth Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2° grau do TRT-11, o resultado reflete o trabalho que tem sido feito em todo o Regional para implantar a cultura da pacificação dos litígios por meio dos acordos. “Além de superar nossos números, estamos aumentando os índices de sucesso nas conciliações, o que é muito positivo, pois os processos estão se resolvendo mais rapidamente com o crescimento da conscientização sobre a forma de resolver conflitos por meio do diálogo assistido”, declarou a magistrada.

Ela parabeniza os magistrados e servidores do TRT-11, empenhados em incentivar as partes – advogados, trabalhadores e empregadores – a desenvolver a cultura de paz e diálogo: “O Tribunal vem cumprindo as metas nacionais de conciliação em razão de todo o trabalho realizado nas varas, Cejuscs e gabinetes. E durante os eventos nacionais como a Semana Trabalhista esse trabalho se evidencia, resultado de um processo e diálogo com todos os envolvidos. O acordo é sempre o melhor caminho na superação dos conflitos”.

Confira notícia sobre acordo realizado pela 11ª VTM: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10360-semana-da-conciliacao-no-trt-11-empresa-firma-acordo-de-r-906-mil-por-descumprimento-da-cota-de-contratacao-de-pessoas-com-deficiencia

Confira notícia do acordo realizado pela 16ª VTM durante a Semana da Conciliação Trabalhista: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10364-semana-da-conciliacao-no-trt-11-acordo-de-r-100-mil-encerra-disputa-entre-bancario-e-bradesco 

Acesse a galeria de fotos da XIX Semana Nacional de Conciliação no TRT-11. 

#ParaTodosVerem: Seis pessoas estão reunidas em uma sala de escritório, sentadas em cadeiras ao redor de uma mesa com computadores. Uma mulher ao centro conduz a conversa. O ambiente é corporativo e bem iluminado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

Um bancário e o Banco Bradesco firmaram um acordo de R$ 100 mil na sexta-feira (30), durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, encerrando um processo iniciado em janeiro deste ano no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A conciliação foi homologada pelo juiz do Trabalho Izan Alves Miranda Filho, titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), com o auxílio do juiz substituto André Fernando dos Anjos Cruz e do secretário de audiência Antônio Braz de Lima Filho.

Contratado em 2019, o trabalhador atuou por quase cinco anos no banco, exercendo diversas funções, como escriturário, caixa e gerente assistente. Após a demissão, ele ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo o pagamento de comissões, diferenças salariais por desvio de função, horas extras, indenização por danos morais, reflexos sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a anotação correta na carteira de trabalho.

A empresa, por sua vez, alegou que todas as suas práticas estavam corretas e negou que o funcionário tenha exercido funções diferentes das contratadas, tivesse direito a comissões pendentes, sofrido supressão de intervalos ou sido vítima de danos morais. Além disso, discordou das demais reclamações feitas por ele.

Após analisar as provas e ouvir testemunhas, o juiz Izan Alves Miranda Filho rejeitou parte dos argumentos apresentados pela empresa, reconheceu a prescrição de algumas reclamações e, na decisão, concedeu ganho parcial ao bancário. A sentença determinou o pagamento de diferenças salariais por desvio de função, horas extras e reflexos sobre benefícios trabalhistas, além da correção da carteira de trabalho. No entanto, os pedidos de comissões e indenização por danos morais foram negados.

Como os acordos podem ocorrer em qualquer tempo do processo, após a decisão, o juiz André Fernando dos Anjos Cruz encaminhou o caso para a audiência de conciliação, aproveitando a Semana Nacional de Conciliação no TRT-11. As partes chegaram a um acordo, para que o banco pague R$ 100 mil ao ex-funcionário. Em caso de descumprimento, foi prevista multa de 50% sobre o saldo devedor e o vencimento antecipado das parcelas restantes, conforme os artigos 876 e 891 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Divulgação