Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os temas constaram da 7ª reunião, que ocorreu nos dias 23 e 24/9; ao final, os TRTs do Norte iniciaram tratativas sobre itinerância e cooperação na Amazônia

A 7ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores (as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) destacou avanços institucionais da Justiça do Trabalho, com foco na consolidação da cultura dos precedentes, inovação tecnológica e fortalecimento da conciliação. O encontro ocorreu nos dias 23 e 24 de setembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF).

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, participaram da reunião ordinária. A juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre, o juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves, e a secretária-geral da Presidência, Gesla Lima Silva, acompanharam os dirigentes do TRT-11.

Durante a abertura, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a valorização dos precedentes qualificados como instrumento para garantir segurança jurídica e celeridade. “Casos iguais não podem ter decisões diferentes. Isso fortalece os tribunais e dá confiança à sociedade”, afirmou. Ele também apresentou um balanço de sua gestão, que se encerra na próxima quinta-feira (25/9), destacando o crescimento de 20 para 308 teses jurídicas qualificadas.

Ferramentas tecnológicas ganham destaque

A programação do primeiro dia também foi marcada pela apresentação de duas ferramentas que prometem otimizar a atuação dos tribunais trabalhistas. O TRT da 19ª Região (AL) demonstrou o Corisco Chat-JT, uma extensão para o navegador Google Chrome que permite a integração da Inteligência Artificial da Justiça do Trabalho (Chat-JT) ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A novidade permite que magistrados e servidores interajam com o sistema diretamente na tela do processo.

Já o TRT da 13ª Região (PB) apresentou o Olimpo, um painel que consolida metas e resultados estratégicos da corte em um só ambiente. A iniciativa facilita a gestão e o acompanhamento do desempenho institucional.

Reconhecimento pela conciliação

Os presidentes dos tribunais com melhor desempenho na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2025 receberam certificados durante a reunião. Realizado entre 26 e 30 de maio, o mutirão resultou em mais de 34 mil acordos, movimentou R$ 2 bilhões e atendeu mais de 471 mil pessoas em todo o país, alcançando recordes em diversas frentes. A entrega dos certificados foi feita pelo vice-presidente do TST, ministro Maurício Godinho Delgado.

Os resultados completos podem ser acessados no Painel da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Candidatura à próxima gestão do Coleprecor

No encerramento da 7ª reunião, a candidatura à próxima gestão do Coleprecor foi anunciada nesta quarta-feira (24/9). A presidente do TRT da 13ª Região (PB), desembargadora Herminegilda Leite Machado, candidatou-se à presidência do colegiado, enquanto o corregedor regional do TRT-1 (RJ), desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, candidatou-se a vice-presidente e o presidente do TRT-19 (AL), desembargador Jasiel Ivo, candidatou-se ao cargo de secretário geral.

A eleição da nova gestão ocorrerá na próxima reunião do Coleprecor, em outubro em Cuiabá/MT. A nova diretoria tomará posse na última reunião do Coleprecor de 2025, agendada para novembro, em Foz do Iguaçu/PR.

Itinerância e cooperação na Amazônia

Ao final da reunião do Coleprecor nesta quarta-feira (24/9), os(as) presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Amazônica, acompanhados(as) de seus(as) vice-presidentes e corregedores(as), reuniram-se na sala de reuniões da ENAMAT/CSJT para discutir ações conjuntas de itinerância e integração institucional. Foram iniciadas as tratativas sobre as ações de itinerância na região, alinhadas aos objetivos estratégicos da Justiça do Trabalho.

Na ocasião, também foram debatidas outras pautas voltadas à integração e à união dos TRTs do Norte, com o propósito de fortalecer institucionalmente a Justiça do Trabalho na Amazônia, promover a troca de experiências e disseminar boas práticas.

#ParaTodosVerem:

Imagem 1: uma reunião formal em um auditório com muitas pessoas.

Imagem 2: Um homem com roupa formal fala em uma conferência. Ao lado esquerdo dele há um telão que exibe o logotipo "Corisco Chat JT" da Justiça do Trabalho.

Imagem 3: grupo de homens e mulheres usando roupas formais posam para uma foto em um ambiente corporativo. Estão todos em pé.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro com informações do Coleprecor

Fotos: Coleprecor e TRT-11

O resultado se refere à oferta pública realizada em 19 de setembro

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Seção de Hastas Públicas, realizou, em 19 de setembro leilão de diversos bens, entre os quais casa, apartamento, lotes de terras, além de veículos e outros itens. A venda pública ocorreu em formato virtual pela plataforma Amazonas Leilões.

Nesse leilão, ocorrido durante a Semana Nacional de Execução, foram arrematados bens imóveis e veículos, que resultaram na quantia de R$ 4.228.999,93 milhões. O montante arrecadado será utilizado para pagamento de créditos trabalhistas, decorrente de processos que tramitam tanto nas Varas do Trabalho de Manaus quanto no interior do Amazonas e de Boa Vista. Os valores serão pagos aos trabalhadores após os trâmites legais de finalização dos processos de arrematação.

O próximo leilão será realizado em 28 de novembro, às 9h30, exclusivamente online pelo site https://www.amazonasleiloes.com.br/. Esse será o último leilão do ano.

#ParatodosVerem: A imagem mostra um martelo de juiz de madeira escura com aro metálico dourado, apoiado sobre sua base, em primeiro plano sobre uma mesa. Ao fundo, desfocado, aparece uma mão segurando algumas cédulas de dinheiro ao lado de uma carteira vermelha aberta.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Seção de Hastas Públicas, com edições de Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de imagens

Conciliação encerra processo que tramitou por um ano e nove meses na Justiça do Trabalho

Um acordo de R$ 580 mil entre um bancário e a Caixa Econômica Federal, firmado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), em 16 de setembro, durante a Semana da Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), pôs fim a um processo que tramitou por um ano e nove meses e percorreu a 1ª e a 2ª instâncias da Justiça do Trabalho. A conciliação foi homologada pelo juiz do Trabalho Izan Alves Miranda Filho, com o apoio do secretário de audiência Ralison de Souza Moura Lira.

O processo teve início em dezembro de 2023, quando um bancário entrou com ação contra a Caixa Econômica Federal. Ele afirmou ter sido contratado por concurso público em janeiro de 2011 e que exerceu funções comissionadas de forma contínua por mais de 10 anos. Com isso, solicitou que os valores recebidos nessas funções fossem incorporados ao seu salário. Alegou ainda que foi retirado da função de gerente de carteira PJ em julho de 2022, função bonificada, irregularmente. Na ação, solicitou o pagamento das diferenças salariais, além da correção da motivação de ter deixado o cargo. Por sua vez, a Caixa alegou que o pedido não tinha valor definido e que o caso estava prescrito, além de pedir que a ação fosse julgada improcedente.

Após percorrer as duas instâncias do TRT-11, o processo entre o bancário e a Caixa foi encerrado por meio de um acordo. A empresa se comprometeu a pagar R$ 580 mil, valor que contempla crédito líquido, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição social, honorários advocatícios e imposto de renda. Além disso, a Caixa deverá reincluir no salário do servidor as parcelas futuras da função gratificada, com os reajustes previstos. Também foi acordado que o histórico funcional será corrigido para constar que a saída da função, em julho de 2022, se deu por “interesse da administração”.

Processo

A Justiça do Trabalho reconheceu, em fevereiro deste ano, que a retirada da função comissionada foi injusta e, com base na Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deu ganho de causa ao bancário. Essa decisão foi dada pela Segunda Turma do TRT-11, sob a relatoria da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, que deu razão ao bancário no recurso contra a decisão de primeira instância. Por unanimidade, os desembargadores reconheceram o direito à incorporação da gratificação de função. Com isso, a Caixa foi condenada a incorporar à remuneração do trabalhador a média das gratificações recebidas nos últimos cinco anos, além de pagar as diferenças salariais com reflexos em férias, 13º salário, repouso semanal remunerado (RSR) e FGTS, bem como as parcelas futuras. Também foi concedida a isenção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao bancário, e a empresa foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios.

Mesmo após a vitória na segunda instância, o bancário e a Caixa Econômica Federal decidiram encerrar o processo por meio de um acordo. A conciliação, realizada de forma consensual, colocou fim à disputa judicial que durou um ano e nove meses.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

Evento reúne diversos setores para debater políticas públicas e estratégias de acolhimento à população em situação de rua

Com o objetivo de discutir o atendimento às pessoas em situação de rua na Justiça do Trabalho e as políticas públicas voltadas a esse público, o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, na sexta-feira (19), uma roda de conversa no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). A iniciativa, que reuniu cerca de 60 participantes, teve também como propósito apresentar o PopRuaJud aos magistrados, servidores e ao público geral, evidenciando que o TRT-11 dispõe de uma estrutura especializada e comprometida com o tema nos estados do Amazonas e de Roraima.

A ação contou com a participação de representantes do Tribunal, incluindo as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais e Ruth Barbosa Sampaio, membros do PopRuaJud, equipes da Ouvidoria e da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), além de servidores, estagiários, aprendizes, terceirizados e membros da comunidade. Também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), do Centro Pop, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) e de organizações sociais como a Aliança de Misericórdia e a Casa Restaura-me.

O evento foi estruturado em duas rodas de conversa, com foco no fortalecimento das ações de acolhimento e assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade. Os dois momentos promoveram o diálogo interinstitucional e a construção de estratégias conjuntas para ampliar o acesso a direitos e garantir uma atuação mais efetiva e humanizada. Segundo dados da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Manaus registra atualmente mais de 2,4 mil pessoas que se declaram em situação de rua.Primeira roda de conversa discutiu sobre política nacional para a população em situação de rua

Para a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional e presidente do PopRuaJud, o evento ressalta o papel da Justiça do Trabalho na promoção de ações inclusivas e na articulação interinstitucional voltada à população em situação de vulnerabilidade. “Trata-se de uma ação de sensibilidade e responsabilidade social diante da realidade das pessoas em situação de rua, que desafia o cotidiano, as políticas públicas e o próprio sistema de justiça. Isso exige de nós um olhar atento, soluções criativas e disposição para construir respostas conjuntas e eficazes”, enfatizou.

Políticas públicas, desafios e experiências

Segunda roda de conversa apontou os desafios e experiências da sociedade civil em estimular a emancipação da população de ruaNa primeira roda de conversa, foram discutidas as políticas públicas voltadas ao atendimento da população em situação de rua. A secretária da Semasc, Maria das Graças Soares Prola, abordou a atuação da assistência social e destacou a importância da articulação entre os serviços públicos, além de alertar para a “síndrome do balcão”, que dificulta o acesso a direitos básicos. A assistente social do TRT-11, Iracema do Nascimento Marinho Monteiro, reforçou a necessidade de um atendimento institucional pautado pelo respeito e pela dignidade. Já a coordenadora do Centro Pop, Silvia Helena Lopes, apresentou as ações do equipamento municipal e defendeu a integração entre órgãos públicos e entidades do terceiro setor para ampliar a visibilidade e a proteção dessa população.

A segunda roda de conversa tratou sobre os desafios e as experiências da sociedade civil na promoção da emancipação da população em situação de rua. Adriele Carvalho Batista, coordenadora da Aliança de Misericórdia, falou sobre o trabalho de acolhimento e fortalecimento de vínculos desenvolvido pela instituição. Rosiane das Graças de Sá Cavalcante Figueira, assistente social da Casa Restaura-me, apresentou ações como oficinas de inclusão digital e o resgate documental de atendidos, destacando o impacto dessas iniciativas na reconstrução da identidade e da dignidade. Encerrando a programação, Karla Cristina Silva Petruccelli Israel, médica do TRT-11 e integrante da Pastoral da Saúde, tratou dos desafios sanitários enfrentados por essa população e da importância da atuação integrada da sociedade civil na formulação de políticas públicas.

Confira as fotos do evento AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade