Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Juízes do Trabalho reconhecem avanços legais, mas alertam para formas sutis de discriminação ainda presentes nas relações de trabalho

Apesar dos avanços legais conquistados nas últimas décadas, pessoas LGBTQIAPN+ ainda enfrentam barreiras significativas no mundo profissional. A exclusão continua sendo alimentada por estigmas históricos, invisibilidade e desigualdades estruturais, o que torna fundamental a atuação efetiva das instituições públicas, especialmente do sistema de Justiça. Nesse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vem reforçando seu compromisso com a inclusão e a representatividade, buscando transformar garantias legais em ações concretas, como o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas, que ocorrerá nesta quinta (17) e sexta-feira (18).

Embora haja avanços na promoção da equidade, os desafios permanecem, sobretudo na forma sutil e institucional como a LGBTfobia, discriminação contra pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero, ainda se manifesta. De acordo com o relatório Cadernos LGBTQIA+ Cidadania, publicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2025, esse tipo de discriminação ocorre de maneira silenciosa e difícil de identificar. Entre os principais obstáculos estão falhas administrativas, ausência de dados sistematizados, resistência à adoção de políticas inclusivas e falta de estruturas voltadas à proteção da população LGBTQIAPN+.

A juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril, lésbica e integrante do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRT-11, reconhece que houve avanços institucionais e avalia que “a Justiça do Trabalho tem, sim, caminhado no sentido de ser um espaço mais acolhedor e justo para as pessoas LGBTQIAPN+”. Segundo ela, “decisões têm reconhecido o direito à dignidade, ao respeito e à igualdade de tratamento”.

Apesar de progressos, a magistrada assegura que o preconceito muitas vezes não se manifesta de forma explícita, aparecendo de maneira disfarçada nas rotinas institucionais. “O preconceito nem sempre é dito, mas aparece nas omissões, na falta de sensibilidade”, observa. Ainda assim, ela percebe sinais positivos dentro da Justiça do Trabalho: “Tudo isso mostra um desejo de transformar, de ouvir, de incluir”.

Também integrante do Comitê, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, que é homossexual, reforça que a Justiça do Trabalho passa por um processo contínuo de transformação, com avanços em letramento e ações voltadas à diversidade. “Hoje, posso me assumir sem maiores dificuldades, sem receio de sofrer constrangimentos ou situações de preconceito”, afirma. Zany chama atenção para manifestações sutis que ainda ocorrem no mundo do trabalho e precisam ser enfrentadas com seriedade. “Às vezes, elas aparecem em tom de brincadeira: uma piada sobre o ‘jeito’ de alguém, uma insinuação sobre comportamento ou aparência, algo aparentemente inofensivo, mas que carrega julgamentos e reforça estereótipos”, pontua.

Compartilhando dessa mesma perspectiva, o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, que também é homossexual e integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-11, reconhece avanços relevantes, tanto nas decisões judiciais quanto nas práticas internas. Ele observa que “há situações em que a discriminação acontece de forma discreta, quase imperceptível, mas com efeitos muito graves”. Para o magistrado, enfrentar essas formas de violência simbólica é parte essencial da missão do Judiciário. “Reconhecer essas realidades como afrontas aos direitos fundamentais é parte da missão do Judiciário”, afirma, reforçando a importância do “letramento institucional, formação continuada e compromisso ético com a diversidade”.

Combater a LGBTfobia

Larissa Carril reforça que, para começar a combater a LGBTfobia, é necessário a identificação. “O primeiro caminho é olhar para dentro. É reconhecer que, sim, o Judiciário também tem suas falhas, seus preconceitos, muitas vezes enraizados de forma estrutural”. Ela defende que “não adianta falar de diversidade sem ouvir quem vive a exclusão na pele”, e que é essencial “investir em formação humana e continuada, não só sobre leis, mas sobre respeito, vivências, empatia”.

A juíza enfatiza também que a inclusão plena depende da presença real de pessoas LGBTQIAPN+ dentro do Judiciário, ocupando todos os espaços com liberdade para serem quem são. “A diversidade não pode ser apenas um tema de cartilha. Ela precisa ser prática cotidiana, política institucional e compromisso ético”, comenta.

André dos Anjos reforça que o enfrentamento à LGBTfobia exige atenção especial às violências simbólicas e estruturais que ainda atravessam o cotidiano da população LGBTQIAPN+. Ele destaca a urgência de enfrentar discursos e atitudes que perpetuam o preconceito, especialmente aqueles que afetam a saúde mental e a vida de crianças, adolescentes e trabalhadores. “Não há mais espaço, na atual fase da humanidade, para admitir piadas homofóbicas, brincadeiras que ceifam com vida de crianças e adolescentes, atitudes que menosprezam a saúde mental de quem sofre na pele, dia a dia, a dor do preconceito. Precisamos avançar e lembrar todos os dias que existimos. E que resistiremos”, conclui.

Confira mais informações sobre o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas AQUI.

Para saber sobre a Feira de Empreendedorismo LGBTQIAPN+, que será realizada, na próxima sexta-feira (18), no Fórum Trabalhista de Manaus. Clique AQUI.

Diversidade no trabalho: desafios e caminhos para a inclusão LGBTQIAPN+. Saiba mais clicando aqui.

#ParaTodosVerem:

A imagem mostra um braço erguido, com a mão pintada com as cores do arco-íris e um coração no meio, em um evento de apoio à comunidade LGBTQIA+.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

Evento integra a Semana Nacional de Precedente

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, evento anual que visa promover e consolidar precedentes na Justiça do Trabalho. A iniciativa passará a integrar oficialmente o calendário de eventos do TST, com realização prevista sempre para o mês de agosto.

Seminário

Nos dias 20 e 21 de agosto, ocorrerá o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, que contará com a participação de diversos especialistas no tema. A coordenação do evento ficará a cargo da Presidência do TST e do CSJT, com apoio dos gestores da política de precedentes, consolidando a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas como parte do calendário anual da Justiça do Trabalho.

Faça aqui a sua inscrição para o seminário.

Semana Nacional de Precedentes

Idealizada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, capacitar magistrados e servidores e incentivar práticas que garantam maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa.

Baseada no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), na Recomendação 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do CSJT, a iniciativa busca uniformizar a jurisprudência e combater a excessiva judicialização.

Durante a semana, o TST, o CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho darão prioridade à inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento e de afetação. Além disso, será realizado um seminário nacional com debates e capacitações sobre a aplicação, formação e gestão de precedentes, além do reconhecimento de boas práticas no setor.

Programação

• 18/8 – Abertura da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, com pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
• 19/8 – Pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
• 20/8 – Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho (TST – manhã)
• 21/8 – Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho (TST – manhã e tarde)
• 22/8 – Pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais

Hotsite 

O TST lançou o hotsite oficial da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. A página reúne todas as informações sobre a programação, os objetivos e as iniciativas relacionadas ao evento, que agora passa a integrar oficialmente o calendário anual do Tribunal.

Acesse aqui o hotsite.

Para mais informações, acompanhe a página oficial do TST na internet e suas redes sociais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: TST

O evento será realizado nos dias 29 e 30 de julho, em São Luis (MA), durante Semana de Mobilização contra o Tráfico de Pessoas.

Como parte da 11ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias 29 e 30 de julho, o 2º Encontro Nacional do  Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O evento é destinado a congregar os integrantes dos comitês estaduais e regionais, para troca de experiências, boas práticas e diagnóstico de demandas, conforme previsão na Resolução CNJ n. 212/2015.

Em 2025, o encontro do Fontet acontecerá no campus da Universidade CEUMA, em São Luís (MA), e as inscrições já estão abertas. Confira AQUI a programação na íntegra.

Sobre o Fontet

Em 2015, o CNJ criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). 

O organismo tem o objetivo de promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e a outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas, além de debater e buscar soluções que garantam maior efetividade às decisões da Justiça. Na edição deste ano, a data do Fórum coincide com o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30 de julho), estabelecido pela Lei 13.344/2016.

Serviço: 2º Encontro Nacional do Fontet
Data: 29 e 30 de julho de 2025
Local: Universidade CEUMA – Renascença, localizada na Rua Anapurus, 1 – Renascença II – São Luís/MA
Link de inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/2o-encontro-nacional-do-fontet/

Pessoas da comunidade ainda enfrentam exclusão, estigmas e desigualdades no mercado profissional

Amazonas e Roraima somam mais de 65 mil pessoas que se identificam como homossexuais ou bissexuais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses números refletem trajetórias reais de trabalhadores e trabalhadoras da comunidade LGBTQIAPN+, formada por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e outras identidades, com direitos garantidos por legislações nacionais e tratados internacionais. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) atua na promoção e defesa desses direitos, reconhecendo a diversidade que compõe o grupo e as lutas por dignidade, respeito e inclusão no ambiente profissional.

O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-11, reforça que o papel das instituições, públicas e privadas, é determinante para a construção de ambientes profissionais mais justos e acolhedores. Homossexual e atuante em iniciativas voltadas à empregabilidade de pessoas trans e LGBTQIAPN+, o magistrado defende que o compromisso institucional com a diversidade deve ser contínuo.

“Cabe às instituições promover acessibilidade sem distinções e garantir visibilidade plena para todas as pessoas na sociedade. São elas que moldam o entendimento sobre mérito, desempenho e ambiente de trabalho saudável. Por isso, é essencial que assumam a responsabilidade de rever práticas, eliminar barreiras e adotar políticas afirmativas. O compromisso com a inclusão não pode ser apenas reativo, precisa ser ativo, constante e integrado à identidade institucional. Quando uma organização incorpora a diversidade como valor central, contribui efetivamente para um mercado de trabalho mais justo e plural”, enfatiza o magistrado.

Desafios da inclusão na sociedade Pessoas trans seguem sendo excluídas do mercado de trabalho, não por falta de qualificação, mas por preconceito estrutural

Estudos apontam que a exclusão é estrutural e tem início já na infância, marcada por evasão escolar, bullying e, em muitos casos, rejeição familiar, fatores que tendem a se prolongar pela vida adulta. Segundo a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil (2016), 73% dos estudantes da comunidade relataram agressões verbais e 36% agressões físicas nas escolas. 

No caso de pessoas trans e travestis, a realidade é ainda mais alarmante. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), cerca de 90% estão na informalidade ou na prostituição, consequência direta da exclusão educacional, da ausência de documentação civil, da violência institucional e, sobretudo, da falta de oportunidades formais de emprego. Essa ausência de acesso ao mercado de trabalho faz com que muitas pessoas trans não tenham perspectiva de futuro, recorrendo à prostituição como única forma de sustento.

Mesmo ao alcançar o mercado de trabalho, muitas pessoas LGBTQIAPN+ seguem enfrentando invisibilidade e preconceito. Um levantamento da Catho, plataforma brasileira de empregos, revela que 28,9% dos profissionais se sentem invisíveis, enquanto 20% relatam já terem sido prejudicados em processos de seleção e promoção. A pesquisa da Infojobs aponta que 72,7% sofreram algum tipo de preconceito no ambiente profissional e 70% desistiram de oportunidades por insegurança em relação à cultura organizacional.

Armário corporativo

O armário corporativo é o silêncio forçado de quem precisa esconder sua identidade no ambiente profissionalPara evitar retaliações, mais de 60% dos profissionais LGBTQIAPN+ ocultam a identidade de gênero ou orientação sexual no ambiente de trabalho, de acordo com estudos do Instituto +Diversidade e da organização Out & Equal. Essa dinâmica sustenta o chamado “armário corporativo”, onde trabalhadores se sentem pressionados a esconder quem são para evitar discriminação ou estagnação na carreira.

De acordo com a juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril, representante LGBTQIAPN+ no Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRT-11, o chamado “armário corporativo” representa uma das experiências mais dolorosas enfrentadas por profissionais da comunidade no ambiente de trabalho. Mesmo em empresas que adotam políticas de diversidade, muitas pessoas permanecem em silêncio por medo do julgamento, da exclusão ou da demissão. “O ambiente de trabalho deveria ser um espaço de dignidade e segurança, mas muitas pessoas LGBTQIAPN+ vivem com medo. Medo da piada, da retaliação, do afastamento, da demissão. E isso machuca”, afirma.

O contínuo sacrifício para esconder a própria identidade, segundo a magistrada, cobra um preço alto: afeta diretamente a saúde mental e bloqueia o desenvolvimento profissional. “Esse esforço cansa. E cansa profundamente. Tira a alegria de trabalhar, mina a confiança, adoece. Tem gente que passa anos sem conseguir crescer na carreira, porque não se sente à vontade nem para falar, nem para se destacar”.

A juíza reforça que o “armário” não é apenas uma metáfora, mas sim uma prisão social e institucional que ainda aprisiona muitos trabalhadores. “É nossa responsabilidade, como sociedade e, especialmente, como instituições públicas, abrir essas portas, construir espaços seguros, afirmar todos os dias que ninguém precisa se esconder para ser respeitado”, salienta.

Desconstrução de estereótiposRomper estereótipos é abrir espaço para existências plurais e histórias verdadeiras

A realidade, marcada pelo apagamento e pela exclusão, também se reflete na falta de referências positivas para jovens. O servidor público Bernardo Victor Martins Alves Gomes, chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT-11, relata que durante a juventude lidou com esse cenário de invisibilidade. Nos anos 2000, ele se sentia afetado por representações estigmatizadas na mídia, em que pessoas LGBTQIAPN+ apareciam como alívio cômico ou em situações humilhantes. “Eu não conhecia nenhum exemplo de homem gay em outras carreiras, como médico, advogado, servidor público, em quem eu pudesse me espelhar ou me reconhecer”, recorda. 

Com apoio familiar e atenção à saúde mental, Bernardo construiu uma trajetória profissional autêntica e hoje defende que a visibilidade é um marco essencial na luta contra a homofobia e os preconceitos estruturais. “Ser um homem gay que ocupa espaços profissionais, com méritos, habilidades e aprendizados, pode servir de inspiração para outras pessoas que, talvez, também se viram perdidas, como um dia eu me vi”, destaca. 

O servidor também ressalta a importância da atuação de pessoas aliadas no combate à discriminação. Para ele, homens e mulheres cisgêneros, brancos e heterossexuais, que costumam ter voz garantida em espaços sociais e profissionais, podem contribuir efetivamente ao reconhecer seu poder de fala e atuar com responsabilidade. “Uma vez conscientes do poder de fala que detêm, essas pessoas podem, gradualmente, dialogar e atuar no enfrentamento dos preconceitos, não apenas os relacionados à sexualidade. Aliados podem fomentar a criação de lideranças acolhedoras das diversas matizes sociais”, conclui.

Confira mais informações sobre o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas AQUI.

Para saber sobre a Feira de Empreendedorismo LGBTQIAPN+, que será realizada, na próxima sexta-feira (18), no Fórum Trabalhista de Manaus. Clique AQUI.

#ParaTodosVerem

      imagem 1 : Pessoas segurando uma grande bandeira do arco-íris, símbolo LGBT+

      imagem 2 : Bandeira transgênero, com faixas azuis, rosa e branca  

      imagem 3 : Gravata colorida com as cores do arco-íris    

      imagem 4 : Pequena bandeira do arco-íris em um suporte de canetas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Bruna la Close/Divulgação/Banco de Imagens