Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processo em todos os tribunais do país. Em 2016, a Semana irá acontecer no período de 21 a 25 de novembro.

Trata-se de uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

É uma das principais ações institucionais do CNJ, que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo a divulgação.

Como participar

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, o tribunal é orientado a fazer uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça.  No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

A Semana Nacional da Conciliação é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

A presidência do TRT da 11ª Região, por meio da Portaria nº 680/2016, suspendeu, ad referendum do Tribunal Pleno, o expediente da Justiça do Trabalho em Manaus, no dia 4 de agosto, a partir das 12h, tendo em vista a realização de partida de futebol pelos Jogos Olímpicos 2016. A medida abrange todas as unidades administrativas e judiciárias na capital amazonense.

A Corregedora Regional do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participa da 5ª reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho - COLEPRECOR, nos dias 3 e 4/8, realizada no TST em Brasília/DF.

A reunião aborda tema sobre a relação Justiça do Trabalho x Imprensa; o Trabalho Seguro, que tem como foco os transtornos mentais relacionados ao trabalho; metas nacionais em tempos de cortes orçamentários, dentre outros.

O juiz do trabalho Eduardo Melo de Mesquita, titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, apresentará, no dia 5 de agosto, o relatório de pesquisas realizadas em seu pós-doutoramento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. A apresentação está marcada para as 16h30, no Salão Nobre do Programa de Pós-Graduação em Direito – 1º andar, Bloco da Escola de Direito.

Com o tema “Constitucionalismo Contemporâneo, discricionariedade judicial e a legitimidade para garantia de direitos fundamentais”, a pesquisa tem como finalidade defender a ideia de que a realização de direitos fundamentais só é possível em um modelo constitucional contemporâneo, em que a discricionariedade judicial e a legitimação do Poder Judiciário, em “compartição” com os diversos segmentos sociais, seja um efetivo mecanismo de satisfação da miríade de relações de vida e do entrechoque dinâmico de princípios.

A pesquisa também sustenta que a intervenção do Poder Judiciário no âmbito das políticas públicas está em perfeita sintonia com a harmonia entre os poderes e o mecanismo do checks and balances, uma vez que em nada ficaria violada a democracia, no que diz respeito à tripartição de poderes, quando o Judiciário estiver sendo demandado a atuar em defesa de garantias fundamentais.

Eduardo Melo de Mesquita é Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Foi vice-presidente do Conselho Nacional das Escolas Judiciais do Trabalho e vice-diretor da Escola Judicial da 11ª Região. É professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, e professor convidado na Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas.