Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, em 28 de novembro de 2016, a Resolução Administrativa nº 1861/2016, que regulamenta o concurso público nacional unificado para ingresso na magistratura trabalhista, alterando a Resolução Administrativa nº 1849/2016, que tratava da matéria.
Nos termos da nova resolução, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do último dia 14 de dezembro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) passa a ter competência para realizar o concurso, em colaboração com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, responsáveis por disponibilizar as vagas a serem ofertadas. A Enamat contará, ainda, com o apoio de uma Comissão Executiva Nacional e de Comissões Examinadoras Nacionais.
O ingresso na magistratura trabalhista acontecerá mediante aprovação em concurso público nacional unificado de provas e títulos para provimento do cargo de juiz do trabalho substituto. A Resolução prevê a aplicação das provas objetivas nas cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho, de acordo com as inscrições dos candidatos. As demais etapas, entretanto, serão realizadas exclusivamente no Distrito Federal.  Do total de vagas, serão reservadas 20% para candidatos negros e 5% para candidatos com deficiência.
Dividido em cinco etapas, o concurso terá validade de dois anos, contados da publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante decisão do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.  De acordo com a resolução, antes do início do concurso público nacional unificado, cada TRT publicará edital, para possibilitar, no prazo de 30 dias, pedidos de remoção dos juízes do trabalho substitutos oriundos de outros regionais.

Remoção

O processo de remoção dos juízes do trabalho substitutos entre os Tribunais Regionais do Trabalho passou a ser regulado pelo Ato nº 292/2016 da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 14 de dezembro de 2016.
Dentre outros critérios, o ato define que o TRT de origem avaliará a conveniência administrativa da remoção, podendo indeferi-la, motivadamente, em caso de carência de magistrados na região ou de justificado risco de comprometimento à prestação jurisdicional, podendo condicioná-la à conclusão de concurso público ou outro modo de provimento dos cargos vagos.
Se houver mais candidatos inscritos do que o número de vagas disponibilizadas, ao deliberar sobre o pleito de remoção, o TRT pretendido dará prioridade àquele que for mais antigo no âmbito dos tribunais de origem.
Caberá à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) organizar cadastro único dos juízes inscritos, identificadas as opções por Regional.

Leia a Resolução nº 1861/2016 aqui.
Leia o Ato nº 291/2016 aqui.

Autoridades e membros da Diretoria do Cemej participaram de encontro para debater ações para 2017O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (CEMEJ11) apresentou, em reunião realizada na última terça-feira (10/01), o plano de ação com novos projetos a serem implementados durante o ano de 2017. Uma das novidades será o CEMEJ Itinerante. Através do projeto, magistrados que compõem a diretoria do Centro de Memória divulgarão as atividades e a importância da atuação da Justiça do Trabalho para alunos do ensino médio da rede pública e particular. O objetivo é aproximar o Poder Judiciário da sociedade, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis e conhecedores dos seus direitos e deveres.

Outra novidade será o projeto Máquina do Tempo, um convite ao encontro de magistrados e servidores com o passado, visando rememorar, registrar e valorizar fatos históricos da cultura do TRT11 objetivando fortalecer a identidade institucional. Também estão previstas a confecção de um vídeo institucional e a seleção de autos findos arquivados na Seção de Gestão Documental, objetivando aplicar a Tabela de Temporalidade da Justiça do Trabalho e eliminar processos.

A reunião de apresentação dos projetos do Plano de Ação 2017 foi realizada sob o comando da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora do CEMEJ11, e contou com a participação dos magistrados Mauro Augusto Ponce de Leão Braga e Túlio Macedo Rosa e Silva, membros da diretoria do Centro de Memória, juntamente com a equipe de servidores gestores. Também participaram do encontro os desembargadores Eleonora Saunier, presidente do TRT11, Jorge Álvaro Marques Guedes, vice-presidente do Regional, Maria das Graças Alecrim Marinho, e a juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa, Auxiliar da Presidência.

Equipe CEMEJ11Para a execução dos projetos, a diretora do CEMEJ11 fez um convite a todos os magistrados e servidores do TRT11. "Contamos com o envolvimento de todos, magistrados e servidores, no Plano de Ação de 2017, considerando que as ações voltadas à produção e preservação de documentos da memória institucional, necessariamente, devem contar com a participação direta dos dois principais segmentos que atuam diretamente na rotina da Justiça do Trabalho da 11ª Região", destacou.

O CEMEJ11 tem como objetivo preservar o acervo documental, material, informatizado e fotográfico que registra a memória institucional do TRT da 11ª Região Trabalhista visando estimular a consciência social para a pesquisa e o conhecimento da trajetória da Justiça do Trabalho na região amazônica.

A área de exposição do CEMEJ11, localizada no térreo do prédio-sede, fica aberta à visitação no horário das 7h30 às 14h30. Mais informações pelo fone (92) 3621-7306 e pelo endereço memorial.trt11.jus.br.

A Seção de Hastas Públicas, vinculada ao Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, divulgou o calendário das hastas públicas unificadas de 2017. Ao longo do ano, serão realizados dez leilões de bens penhorados em favor de processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Amazonas e Roraima, visando à quitação dos processos em fase de execução.

Sob a coordenação da juíza titular Edna Maria Fernandes Barbosa, O NAE-CJ realizará, a partir deste ano, todos os leilões nas modalidades presencial e eletrônica, o que possibilitará maior visibilidade para atrair licitantes e garantir a efetividade da execução trabalhista.

O TRT11 credenciou, em dezembro do ano passado, o leiloeiro oficial Brian Galvão Frota, a quem cabe dirigir os leilões deste Regional e ficar responsável pelos depósitos judiciais, em Manaus e Boa Vista, para onde serão removidos os bens penhorados.

No dia 24 de fevereiro será realizada a primeira Hasta Pública de 2017, no 4º andar do Fórum Trabalhista, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.

Veja AQUI o calendário na íntegra.

Corregedor Regional do TRT11 com o desembargador Eduardo Sergio de Almeida, novo presidente do TRT13O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, corregedor regional do TRT11, prestigiou, na última segunda-feira (9/01), a cerimônia de posse dos novos dirigentes do TRT da 13ª Região (Paraíba). Tomou posse como presidente o desembargador Eduardo Sergio de Almeida. No cargo de vice-presidente foi empossado o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro. A solenidade foi realizada no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado, em João Pessoa.

O cargo de Presidente foi transmitido pelo desembargador Ubiratan Delgado, que completou seu biênio administrativo e deixou a presidência do TRT13. Antes da transmissão do cargo, o desembargador fez um balanço da gestão, afirmando que focou a administração “na fidelidade absoluta ao planejamento estratégico previamente aprovado pelo Pleno para o sexênio 2015/2020”.

O novo presidente, desembargador Eduardo Sergio de Almeida, começou o discurso lembrando que chega à Presidência do Tribunal após 40 anos de serviço público, iniciados quando passou a trabalhar, como advogado, na então Fundação de Ensino Superior de Pernambuco (Fesp), hoje Universidade de Pernambuco. Ingressou na magistratura trabalhista em 1987 em concurso público que aprovou, também, os hoje desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva, Edvaldo de Andrade e Carlos Coelho, que já presidiram o TRT13.

Com o desembargador do TRT15 Lourival Ferreira dos Santos

 Com a procuradora do Trabalho Maria Edlene Lins Felizardo - PRT 13

Com informações do TRT13