Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Presidente do TRT e equipe de segurança na entrada do Fórum Trabalhista de Manaus

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, realizou, na manhã desta terça-feira (10/01), visita de cortesia ao Fórum Trabalhista de Manaus. Ela visitou as 19 Varas do Trabalho de Manaus e todas as unidades administrativas do Fórum. 

O objetivo da visita foi dar, pessoalmente, boas vindas aos servidores, que retornaram do recesso forense na última segunda-feira (9/01), e convidar todos para a cerimônia de Abertura do Ano Judiciário 2017, que acontecerá no dia 27 de janeiro, às 8h30, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

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Autor: JUIZ DO TRABALHO SANDRO NAHMIAS MELO

Tempos modernos. A profecia de Chaplin está consumada. Acordamos, nos alimentamos, nos divertimos, trabalhamos e vamos dormir cercados – e o mais grave – dependentes – de máquinas. Não necessariamente grandes como as do filme da década de 30, pequenas em sua maioria, mas praticamente onipresentes.

O Big Brother – descentralizado – vaticinado por George Orwell, também é realidade na vida de qualquer portador dos chamados smartphones.

Em qualquer ambiente, público ou particular, cresce a concentração das pessoas em direção dos onipresentes small (pelo tamanho) brothers, ou smartphones. Mais do que isso, pesquisas indicam que – cada vez mais – tem aumentado a dependência destes aparelhinhos. Cabeças curvadas e olhares na telinha durante almoços, reuniões em família, jantares “românticos” e, também, no ambiente de trabalho que, atualmente, é “transportado” para onde quer que se vá.

A dependência – adquirida voluntariamente – relacionada aos atos mais comezinhos do dia-a-dia pode, e deve, ser encarada como problema de saúde pública. Entretanto, e quando esta dependência é derivada de imposição? decorrente de exigências ligadas a contrato de trabalho? Quais os limites para uso de meios informatizados como ferramentas de produção no meio ambiente de trabalho?

Mais importante, quais os reflexos do uso exagerado dos citados meios informatizados na saúde do trabalhador? O trabalhador tem direito à desconexão?

Neste 1º de janeiro entrou em vigor na França Lei que foi apelidada de "direito de se desconectar". Empresas com mais de 50 funcionários serão obrigadas a não mais exigir que seus empregados acessem e respondam e-mails profissionais fora do horário de trabalho. Ou seja, em termos práticos, nada de tempo à disposição da empresa 24 horas por dia, à noite, finais de semana, ou mesmo em férias, com empregados presos em uma espécie de coleira digital, formada por mensagens de celular e e-mails.

E o Brasil? Ora, aqui temos o direito à sadia qualidade de vida no meio ambiente do trabalho (art. 200, VIII, da CF/88), temos também a possibilidade de aplicação subsidiária do Direito Comparado, prevista no art. 8º da CLT e, inclusive, “bebermos” na fonte da norma francesa. Tem-se o direito... só que não, segundo os que propõem a atual reforma trabalhista e previdenciária.

Nessa linha, a ideia de prevalência do acordado sobre o legislado, sem possibilidade de revisão pelo Judiciário, além de inconstitucional, revela a essência das propostas: ataque ao Direito do Trabalho e à Justiça do Trabalho. Registre-se: verdadeiro ataque terrorista, pois usa o medo coletivo da crise econômica que assola o país para justificar absurdo retrocesso social.

A reforma trabalhista, como está sendo posta, tem tudo a ver com desconexão. Desconexão dos direitos sociais. Neste momento, e sobre este tema, nenhum trabalhador deve exercer o seu direito à desconexão. A sociedade deve se posicionar contra o rolo compressor reformista. Matéria esta, quem sabe, para outro artigo.

Manaus, 9 de Janeiro de 2017.

SANDRO NAHMIAS MELO
Presidente da Associação dos Magistrados
da Justiça do Trabalho da 11ª Região – AMATRA XI

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) retornou, nesta segunda, dia 09/01, o funcionamento normal de suas atividades, com atendimento ao público. No entanto, os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme Resolução Administrativa 267/2016, por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Amazonas.

Abertura do ano judiciário
Uma sessão solene agendada para o dia 27 de janeiro, às 8h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus marcará a abertura do ano judiciário 2017. Na ocasião, a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves, apresentará a nova equipe de diretores e assessores deste Regional e as metas a serem cumpridas pela nova administração. A magistrada tomou posse como presidente do TRT11 no dia 15 de dezembro de 2016 e estará a frente do biênio 2016/2018.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, recebeu visita de cortesia do superintendente regional da Caixa Econômica Federal no Amazonas, Mario Tonon, da gerente geral da Agência Praça 14, Michelle Lima da Silva, e do gerente geral do Posto da CEF localizada no Fórum Trabalhista de Manaus, Wolfgang Alencar Schuster. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira, 4 de janeiro, na sala da Presidência, no prédio-sede do Regional.

Também participaram da reunião o secretário geral da presidência, Mastecely Abreu Nery, e o diretor geral do TRT11, Ildefonso Rocha de Souza. A pauta da visita tratou sobre a parceria entre as duas instituições.   

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