Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em decisão assinada nesta segunda (21), o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTVB), Raimundo Paulino Cavalcante Filho, determinou o recolhimento de R$1 milhão ao INSS. O valor refere-se a encargos previdenciários exclusivamente da cota do empregador, já depositado em juízo, de processo que se encontra em fase de execução, em que são partes o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (STIURR) e Boa Vista Energia S.A. (Bovesa). 
O juiz titular da 3ª VTBV determinou à Caixa Econômica Federal que providencie, através da Guia de Previdência Social (GPS) no código 2909, o recolhimento do valor disponível em conta judicial, comunicando à Vara do Trabalho o cumprimento da medida tão logo seja efetivada.
Na ação ajuizada em 2008, o sindicato, na condição de substituto processual, requereu o pagamento de diferença de gratificação e respectivos reflexos salariais a funcionários que exerceram ou exercem cargos gerenciais na Bovesa, a partir de 2004, ano em que passou a vigorar a sistemática de remuneração global para os ocupantes de cargo gerencial daquela empresa.
A sentença parcialmente procedente condenou a Bovesa ao pagamento dos valores apurados em cálculos de liquidação, cuja somatória do crédito líquido dos reclamantes e honorários sindicais ultrapassa R$9 milhões. Devido ao alto valor do débito, a executada vem pagando  parcelas mensais de R$350 mil, havendo comprovado a 20ª parcela no último dia 26/10. A cota de INSS devida pelos empregados ainda será calculada.

Processo: 0075100-87.2008.5.11.0053

A Ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, parabenizou oficialmente a Presidência e todos integrantes do TRT11 em razão do reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo resultado conquistado de eficiência máxima do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região no “Índice de Produtividade Comparada – IPC-JUS”.

A Ministra, ao cumprimentar a Presidência do tribunal, conclamou a todos os integrantes do TRT11, desembargadores, juízes e servidores que continuem a nobre missão de entregar com eficiência a prestação jurisdicional.

O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) afere a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais, considerando o que foi produzido a partir dos recursos e insumos disponíveis para cada tribunal.

Quanto maior seu valor, melhor o desempenho da unidade, pois significa que ela foi capaz de produzir mais com menos recursos disponíveis. O IPC-Jus do TRT11 no Relatório 2016 foi de 100% enquanto o índice do ano anterior esteve em 81,1 % ou seja, avançamos 18,9 pontos percentuais.

A média nacional deste índice foi de 77%.

Comemoremos!

Acesse AQUI o cartão da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes. 

O TRT11 se une aos outros Tribunais Regionais do Trabalho na Campanha nacional de valorização da Justiça do Trabalho. A função da justiça trabalhista é reequilibrar forças e restaurar a paz social.

A campanha busca o engajamento dos diversos segmentos da sociedade na luta contra a precarização do Judiciário Trabalhista, que este ano sofreu drásticos cortes orçamentários. O objetivo é divulgar a missão maior da Justiça do Trabalho: a pacificação social por meio da solução de conflitos entre trabalhadores e empregadores.

Aproveitamos para apresentar alguns números da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, referentes a 2015:

Orçamento: R$ 408 milhões

Valor pago aos reclamantes nas ações trabalhistas: R$ 308 milhões

Arrecadação (Imposto de Renda, Custas, Emolumentos e Contribuição Previdenciária): R$ 18,2 milhões

Em 2016, de janeiro a outubro, o TRT11 pagou mais de R$ 292 milhões em acordos para trabalhadores no Amazonas e em Roraima. Foram mais de 55 mil processos solucionados em conhecimento, e R$ 168 milhões arrecadados em execução.

Justiça, nosso trabalho. Seu direito, sem cortes!

Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, preparam-se para realizar um novo mutirão envolvendo processos de trabalhadores e empregadores. De 21 a 25 de novembro, próxima semana, será realizada a 11ª Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo encontrar, por meio de acordo, solução definitiva para os litígios, com a participação direta das partes na solução das ações.

No TRT11, tanto os Gabinetes quanto as Varas do Trabalho de Manaus, do interior do Amazonas e também da capital Boa Vista (RR) realizarão audiências com o objetivo de conciliar processos trabalhistas em fase de conhecimento ou execução. A pauta da Semana conta com 2.251 processos para conciliação, somente em primeira instância.

As partes e advogados interessados em participar do mutirão de conciliações podem comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A 11ª Semana Nacional da Conciliação, na área de jurisdição do TRT11, é coordenada pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, no 1º grau, e pelo desembargador vice-presidente Lairto José Veloso, no 2º grau.

Números de 2015

Durante o mutirão realizado de 23 a 27 de novembro do ano passado, o TRT11 homologou R$12,4 milhões em acordos. Para que isso fosse possível, foram realizadas em torno de 2.700 audiências, que resultaram em 782 acordos. Na edição de 2015, as ações desenvolvidas pela Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima atenderam mais de nove mil pessoas durante a Semana de Conciliação.