Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A desembargadora Eleonora Saunier, presidente do TRT da 11ª Região, determinou, ontem (26/06), o bloqueio de R$ 600 mil das contas do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivo e Urbano de Manaus e Região Metropolitana, como forma de garantir o pagamento de multa pelo não cumprimento de liminar que determinou a circulação mínima de ônibus durante a greve da categoria realizada nesta segunda-feira, 26 de junho.

O valor do bloqueio foi calculado considerando a multa de R$ 100 mil por hora de paralisação, estipulada em decisão liminar, proferida pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, em sede de plantão judiciário, no dia 24 de junho.

O valor da multa foi majorado para R$ 200 mil por hora, a partir da expedição da nova decisão, caso a categoria dos rodoviários retome o movimento paredista. A decisão determinou, ainda, que seja oficiado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, solicitando que sejam tomadas providências criminais cabíveis em face dos diretores do Sindicato dos Rodoviários, pela prática do crime de desobediência.

Para a nova medida, a desembargadora Eleonora Saunier ressaltou que "ficou constatado o descumprimento da ordem judicial, pelo período de 6 horas e, ainda, caracterizada a mera suspensão da paralisação, que poderá voltar a ocorrer em 27.06, caso a categoria não obtenha o reajuste salarial pleiteado. Verificou-se, igualmente, que o valor arbitrado à multa foi insuficiente para dissuadir o suscitado da prática de paralisação ilegal". O bloqueio ocorre por meio do convênio com o Banco Central, que utiliza o sistema automático Bacen-Jud.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Autor Desconhecido
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Parte do material arrecadado em campanha do descarte.A campanha do descarte de eletrônico, promovida pelo TRT da 11ª Região, por meio de sua Seção de Gestão Socioambiental, arrecadou de 155 quilos de equipamentos eletrônicos em desuso, quebrados ou ultrapassados. A campanha foi realizada no período de 6 a 23 de junho e contou com postos de coleta no Fórum Trabalhista de Manaus, no prédio-sede e no prédio Anexo, em Manaus.

O montante arrecadado ultrapassou os resultados de campanhas anteriores. Em 2015, foram arrecadados 52 quilos e, em 2016, cerca de 89 quilos. O material será entregue às Associações de Catadores de Materiais Recicláveis que atendem o Regional, conforme explica a chefe da Seção de Gestão Socioambiental, Denise Herzog.

"Conseguimos quase dobrar o valor arrecadado em relação a última campanha. O resultado foi excelente. É uma ação que ajuda na preservação do meio ambiente, com o descarte adequado do resíduo eletrônico, e por outro lado contribui com as associações que utilizam comercialmente esse material", explicou.

Existem em Manaus, atualmente, cerca de 260 catadores cadastrados e recebendo suporte da Secretaria Municipal de Limpeza Pública - Semulsp, divididos entre associações, cooperativas e núcleos de catadores de materiais recicláveis. Porém, o número não espelha a realidade desta classe que atua nas ruas dos bairros mais afastados e no aterro sanitário.

A campanha do descarte de lixo eletrônico é uma ação prevista no Plano de Logística Sustentável Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Renard Batista
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Ministro Renato de Lacerda Paiva em reunião com os desembargadores do TRT11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) recebe, de hoje (26/06) até sexta-feira (30/06), visita da equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Planejada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a semana de Correição Ordinária é coordenada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, e consiste em um trabalho preventivo que tem como propósito principal melhorar a atuação e as práticas adotadas pelos Tribunais Regionais de todo o País.

Na manhã desta segunda-feira, o ministro corregedor-geral e sua equipe se reuniu com a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, e com diretores do Regional. Após este momento, houve uma reunião do ministro Renato de Lacerda Paiva com os desembargadores da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima.

À tarde, o ministro ficou a disposição dos juízes de 1° grau na sede do Tribunal, localizada na Praça 14. Para terça-feira (27/06) a programação da Correição prevê, das 9h às 16h, audiências previamente agendadas com magistrados e servidores interessados.

Na quarta-feira (28/06), das 9h às 12h, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, estará à disposição do público interessado, na sede do TRT11, sem a necessidade de prévio agendamento.

Fiscalizar e orientar

O objetivo da Correição Ordinária, que acontece em todos os Tribunais Regionais do Trabalho a cada biênio, é promover a fiscalização e a orientação administrativa dos Tribunais, dos magistrados e dos serviços judiciários.

Juntamente com uma equipe de servidores especialistas nas mais diversas áreas, o ministro corregedor-geral fiscaliza o andamento dos processos e das atividades administrativas, além de analisar o cumprimento das normas do TST.

Na ocasião são examinados autos, registros e documentos das secretarias e seções judiciárias. Além disso, o TST também verifica assiduidade e diligência na administração da Justiça, observância dos prazos legais e regimentais, e o que mais for considerado necessário ou conveniente pelo Corregedor-Geral.

Na sessão de encerramento da Correição, ao final da semana de trabalhos, é apresentada a Ata Correicional, que funciona como um relatório onde constam todas as observações feitas pela Corregedoria.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Gevano Antonaccio
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Juíza Gisele de Lima e servidor Lucas Vidal são os novos integrantes do Comitê Gestor Regional

Em reunião realizada no dia 20/06, o Comitê Gestor de Priorização do 1° Grau recepcionou os novos integrantes, a juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima, escolhida pelo Tribunal Pleno conforme Resolução Administrativa nº 161/2017, e o servidor Lucas de Menezes Vidal, eleito por votação direta entre os servidores, conforme Portaria nº 408/17, em substituição respectivamente, à juíza Márcia Nunes da Silva Bessa, promovida a Desembargadora do TRT11, e à servidora Nereida Martins Lacerda que tomou posse como assessora jurídica no 2º grau.

Sobre o Comitê
A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

Confira galeria de fotos. 

ASCOM/TRT11
Texto: Comitê Gestor
Fotos: Renard Batista
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