Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Teve início nesta segunda-feira, 13 de junho, a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. O mutirão de audiências segue até o dia 17 de junho e tem como objetivo promover acordos em processos entre trabalhadores e empregadores, solucionando os litígios de forma mais célere.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, fez a abertura do evento em cerimônia realizada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), 3ª andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Em discurso, a presidente destacou a importância da conciliação. "Conciliar conflitos faz parte do espírito da Justiça do Trabalho. É sempre melhor conciliar. Ganha o patrão, ganha o empregado e ganha o Estado porque resolve o conflito entre as partes de forma amigável", destacou.

No total, serão realizadas 3.025 audiências de conciliação em todo TRT11, sendo 2.132 nas 19 Varas do Trabalho de Manaus; 250 nas três Varas de Boa Vista/RR; e 329 nas Varas do Trabalho dos municípios amazonenses de Coari, Manacapuru, Eirunepé, Tefé, Parintins, Presidente Figueiredo, Lábrea, Humaitá e Itacoatiara. Os Núcleos de Apoio à Execução e de Conciliação também participarão do evento com a realização de 119 audiências. E nos gabinetes dos desembargadores, na 2ª instância, serão realizadas um total de 195 audiências.

A lista completa com a pauta das audiências pode ser consultada através do site www.trt11.jus.br, acessando o menu "Sociedades" e, em seguida, "Consulta de pautas". As consultas estão dividas em processos em APT (físicos) e os processos eletrônicos no sistema PJe. Na tela de consulta, basta marcar a instância (1ª ou 2ª), a unidade onde tramita o processo e a data, para visualizar a lista com a pauta de audiências.

Apesar de encerrado o período de inscrições de processos para a Semana, as partes interessadas em conciliar poderão comparecer, espontaneamente, durante o evento, mesmo sem agendamento. Para isso, as partes litigantes devem comparecer, juntas, à unidade onde tramita o processo no TRT11, no sentido de viabilizar a conciliação.

Também participaram da abertura os coordenadores da Semana: o desembargador Lairto José Veloso, no âmbito do 2ª grau; e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, no âmbito do 1º grau. O evento contou ainda com a presença do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz do trabalho Sandro Nahmias; da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Amazonas, Adriana Lo Presti Mendonça; do presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas, Geraldo Frazão; e de magistrados, advogados e servidores do TRT11.

Inauguração do Nupemec
Na ocasião da abertura foi inaugurada a sala do Nupemec, que funcionará como um posto avançado de conciliação. O Núcleo ficará responsável por conciliar os processos enviados pelas Varas do Trabalho. A nova sala de audiências será voltada exclusivamente para a realização de conciliações envolvendo processos com compromisso de apresentação de propostas, sem prejuízo das intimações a serem praticadas pelas Varas do Trabalho. Durante a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Núcleo pautou 20 processos diários, totalizando 100 audiências durante os cinco dias do evento. Após esse período, o Núcleo atuará às sextas-feiras, para tentativa de conciliação em até 20 processos.

A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa explica que o núcleo funcionará como suporte ao trabalho de conciliação realizado nas Varas. "Conciliar é principio da Justiça do Trabalho, então todos os magistrados já fazem isso nas varas. Antes das audiências é feita uma tentativa de conciliação. O núcleo veio como um suporte, um reforço para esse trabalho. A parte interessada poderá requerer junto à Vara que o processo seja direcionado ao Núcleo, que vai agendar uma audiência de conciliação ainda no mesmo mês do requerimento, dando celeridade nesta fase do processo. Não havendo acordo no Núcleo, o processo volta para a Vara e segue a tramitação normal; e havendo acordo, o mesmo é homologado e o processo segue para a Vara para cumprimento", explicou.

Assinatura de Termos com a CEF
Também na manhã de hoje (13/06), o TRT11 e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para que os processos que envolvem a CEF sejam primeiro remetidos ao Nupemec para uma tentativa de conciliação. Com o convênio, o juiz da Vara do Trabalho para onde foi distribuído o processo vai remetê-lo ao Núcleo para uma audiência de conciliação. Não havendo acordo, os autos voltam para a Vara do Trabalho. A medida vai desafogar os trabalhos da Vara e acelerar a tramitação do processo. O TRT11 e a CEF já têm firmado um convênio semelhante para os processos que estão na fase de execução, os quais são remetidos para o Núcleo de Apoio à Execução. Na mesma ocasião, também foi assinado um Termo de Comodato para fornecimento de uma mesa redonda pela CEF que está sendo utilizada no Nupemec para as audiências de conciliação. Assinaram os Termos a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, o desembargador Lairto José Veloso e o superintendente regional da CEF, Mario Tonon. No total, 29 processos da CEF foram pautados no Tribunal, Varas e Núcleos de Conciliação do TRT da 11ª Região para realização nesta II Semana de Conciliação.

Confira Galeria de Imagens da Abertura.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem do TRT11, no âmbito do 2º grau, participou de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir ações pela erradicação do trabalho infantil em Manaus.

A audiência, realizada na última sexta-feira (10/06), foi proposta pela Comissão de Criança e do Adolescente da CMM e teve a participação de instituições, organizações e militantes que trabalham com a causa. A iniciativa partiu da os vereadores Joãozinho Miranda, presidente da comissão, e da Professora Jacqueline, da Comissão de Defesa e Proteção da Mulher, atendendo uma solicitação do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas (Fepeti/AM).

Números do Trabalho Infantil

O Brasil possui mais de 3 milhões de crianças e adolescentes no trabalho ilegal. Pesquisas revelam que a maioria das crianças que trabalham têm baixo rendimento e apresentam defasagem escolar, acabando por abandonar a escola. 90% dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo foram trabalhadores infantis.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o Brasil registrou um aumento de 4,5% no número de crianças e adolescentes trabalhando entre 2013 e 2014, o equivalente a mais de 143,5 mil, totalizando 3,331 milhões de pessoas de 5 a 17 anos nessa situação. No Norte, houve aumento de 1%, de 8,2 para 9,2 %.

De acordo com informações da Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas (Seas), dos 62 municípios do Estado, 43 ainda apresentam alto índice de trabalho infantil. Ao todo no Amazonas, 20 mil crianças e adolescentes vivem em situação de trabalho infantil.

Ações propostas

Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, a Audiência Pública sugeriu dois encaminhamentos, tirados após as discussões: a união de forças para a abertura das quadras escolares nos finais de semana, para que as associações realizem ações recreativas, sociais e culturais voltadas para crianças e adolescentes, e a elaboração de uma cartilha de conscientização sobre o trabalho infantil e a conscientização dos direitos das crianças e adolescentes.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que compôs a mesa da Audiência Pública, considera que houve avanço no trabalho de erradicação do trabalho infantil, principalmente pelas ações das pessoas comprometidas com a causa. Ele acredita ser possível erradicar o trabalho infantil em Manaus e no Brasil. “É muito cruel à distribuição de renda no Brasil, mas acredito que é possível construir um país rico com uma população rica. É possível acabar com a exploração do trabalho infantil. Acreditem na causa, é possível, sim, erradicar, combater e minimizar o trabalho infantil”, afirmou ele durante a audiência.

Além do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, estavam compondo a mesa principal da Audiência Pública, o vereador Joãozinho Miranda, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da CMM; a vereadora e professora Jaqueline Pinheiro, Integrante da Comissão de Defesa e Proteção da Mulher da CMM; a delegada Juliana Tuma, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente; e Iracilda Nascimento, Gerente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos - Semasdh.

A audiência contou também com representantes da Seas, Julieta Moraes; do Comando Geral da Polícia Militar, capitão Derquian José Ferreira Machado; da diretora da Casa da Criança, irmã Francinez; da presidente da Associação das Donas de Casa do Amazonas, Elizabeth Maciel; da vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Professora Therezinha Ruiz (DEM), entre outros participantes.

Confira a galeria de imagens.

Com informações da CMM e TST.

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes e sua equipe, realizou, na última quinta-feira (09/06),correição ordinária anual na 9ª Vara do Trabalho de Manaus/AM.

Encontra-se no exercício da titularidade da unidade correicionada o juiz do Trabalho Substituto José Antônio Corrêa Francisco.

Durante a correição são examinados autos, registros, cumprimento de prazos processuais e adequação dos procedimentos. No final da análise, a Corregedora emite um parecer determinando as providências cabíveis relativas aos pontos detectados e aponta melhorias nos serviços judiciários, caso necessário. As boas práticas também são enaltecidas e podem virar referência para outras Varas do Trabalho.

As correições estão em conformidade com o inciso XI do artigo 682, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e artigo 38, I, II, do Regimento Interno.

A ata da correição está no portal do TRT11, na Seção da Corregedoria, e pode ser acessada através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes e Juiz do Trabalho Substituto da 9ª VTM, José Antônio Corrêa Francisco

O Fórum Trabalhista de Manaus inaugurou, na manhã desta sexta-feira (10/06), exposição "Ações e Reproduções", do artista plástico amazonense Rui Machado. A inauguração contou com a presença da presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; da diretora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (CEMEJ11), desembargadora Solange Maria Santiago Morais; da presidente da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental, magistrada Selma Thury Vieira Hauche, e demais servidores.

A exposição contém 14 peças que retratam duas séries com temática ambiental: ''Pachamama'' e ''Sobrevivência". A mostra destaca a visão holística do artista amazonense em relação ao planeta, demonstrada através de reproduções fotográficas de obras do autor. A série “Pachamama” tem foco no planeta e a série “Sobrevivência” mostra o olhar do indígena na ação do homem sobre o meio ambiente.

TRT11 sustentável

A chefe da Seção de Gestão Socioambiental, Denise Herzog, abriu o evento lembrando que o TRT11 foi um dos pioneiros em implantar, em 2004, a coleta seletiva antes do Governo Federal exigir (através do Decreto 5.940/2006), e um dos três primeiros regionais que conseguiram cumprir os prazos da Resolução CNJ 201/2015, da implantação do Plano de Logística Sustentável - PLS. A desembargadora Solange Maria Santiago Morais reforçou que o TRT11, mesmo enfrentando dificuldades, está à frente de muitos outros regionais no quesito valorização do meio ambiente. A presidente da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental do TRT11, magistrada Selma Thury Vieira Hauche, falou da necessidade de incentivar a tomada de consciência, por parte de todos, pela preservação e sustentabilidade socioambiental.

Ainda durante o evento, a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, agradeceu a parceria do artista plástico Rui Machado com o Tribunal e destacou a beleza das obras e a relação delas com a preservação do meio ambiente em que vivemos. Ela citou também a importância da implantação das políticas de sustentabilidade no TRT11. "Temos a tarefa cuidar do meio ambiente para termos um futuro melhor, e o TRT11 está fazendo este trabalho através das políticas sustentáveis implantadas neste Regional", disse ela.

Em seu discurso, o artista plástico Rui Machado agradeceu a acolhida e o apoio do TRT11 com o trabalho desenvolvido por ele, e defendeu a ideia de que proteger e preservar a terra é missão de todos. “Esta minha parceria com o Tribunal é antiga e eu me sinto muito feliz em poder expor um pouco do meu trabalho aqui neste espaço. Nós somos os responsáveis pela poluição do meio ambiente, mas somos também a solução para esta poluição. As minhas obras aqui expostas retratam um pouco isso", explica ele.

A exposição está sendo organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da Seção de Gestão Socioambiental em parceria com o Cemej11 e ficará até o dia 8 de julho no hall de entrada do Fórum da Justiça do Trabalho de Manaus, localizado à Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Após a abertura da exposição de fotos, foram distribuídas para servidores, terceirizados e público externo, 400 mudas ornamentais e frutíferas. As mudas foram doadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMAS e fazem parte do Projeto de Arborização do TRT11, existente desde 2011.

Sobre o autor

Rui Machado é um dos mais renomados e premiados artistas plásticos do Amazonas, com extensa produção dedicada a temáticas relacionadas à fauna, flora, arte indígena e aos povos da floresta. Conhecido nacional e internacionalmente, tem como fonte de inspiração a temática amazônica, em particular os indígenas que vivem no alto Rio Negro. O pintor expõe suas obras desde de 1982 e sua coleção de arte indígena, uma das mais completas da região, é usada como fonte de pesquisa por estudantes e estudiosos dos povos indígenas da Amazônia.

O artista será homenageado, na próxima semana, pela Câmara Municipal de Manaus e também foi um dos amazonenses escolhidos para carregar a tocha olímpica das Olimpíadas Mundiais de 2016.

A parceria de Rui com o TRT da 11ª Região é antiga. Obras do artista já fizeram parte do calendário do Regional e foi destaque no quadro ''Meu trabalho é uma arte'', do programa Jornada da TV TST.

Confira a galeria de imagens.