Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região já movimentou R$ 3,6 milhões em valores homologados durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que teve início no dia 21 de setembro e segue até esta sexta (25). O resultado é referente aos dias 21 e 22 de setembro, nos acordos que aconteceram no âmbito do primeiro grau.

Este ano o slogan da Semana é: “Chegou a hora do seu direito sair do papel”. O objetivo principal do evento é fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º Grau pela corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; e no 2º Grau e pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso.

No TRT da 11ª Região (AM/RR) serão realizadas cerca de 1.700 audiências de conciliação, durante os cinco dias da Semana, nas Varas do Trabalho de Manaus, de Boa Vista, do interior do Amazonas, e também nos órgãos de segunda instância. A pauta de audiências das unidades judiciárias do TRT11 está disponível para consulta no site do Tribunal (www.trt11.jus.br).

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, estará em Manaus, no período de 28 de setembro a 2 de outubro, para conduzir a correição ordinária periódica no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima).

A abertura das atividades de correição ocorrerá na manhã do dia 28 de setembro, no prédio-sede do Tribunal. O corregedor será recebido pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho. No período da tarde, o ministro visitará o Centro de Memória e a sede da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região.

Durante a correição, o ministro e sua equipe examinarão processos, registros e documentos do Tribunal para averiguar e avaliar a regularidade das atividades judicantes, como o cumprimento de prazos e outras formalidades legais.Também serão avaliados dados referentes à estrutura do Tribunal (judicial e administrativa), à tecnologia da informação, e à qualidade das estatísticas. Está previsto na agenda no ministro para o dia 28/08 receber os juízes de 1° Grau deste Regional. Os resultados serão relatados em Ata e lida em sessão pública no Tribunal Pleno, marcada para a manhã do dia 2 de outubro. Em seguida, o corregedor-geral concederá entrevista coletiva à imprensa local.

Conforme Edital de Correição, o ministro João Batista Brito Pereira também estará à disposição dos usuários da Justiça do Trabalho em audiências públicas, previamente agendadas para o dia 29 de setembro, no prédio-sede do TRT11. Na ocasião, advogados, trabalhadores e representantes da sociedade civil organizada poderão reportar sugestões, reclamações e críticas referentes a processos que tramitam na segunda instância do Regional. A solicitação de agendamento deve ser feita por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e o juiz do trabalho Alexandro Silva Alves, ao lado da ministra Kátia Magalhães Arruda.A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda, confirmou presença no Seminário sobre combate ao Trabalho Infantil no Amazonas, que será organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. O evento está previsto para ocorrer em março de 2016.

O convite foi feito pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e pelo juiz do trabalho Alexandro Silva Alves, gestores regionais do Programa Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho do segundo e do primeiro grau, respectivamente.

A ministra é coordenadora nacional do Programa, que foi criado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e que tem por objetivo disseminar atividades e ações em relação à temática, cumprindo o compromisso assumido pelo Brasil diante da comunidade internacional, de extinguir as piores formas de trabalho infantil até 2015, e quaisquer formas até 2020.

No Amazonas, uma das ações implementas neste ano para o combate ao trabalho infantil partiu de uma parceria entre o TRT11 e a Eletrobrás, firmada no início do mês de setembro. O protocolo assinado pelas duas instituições prevê a divulgação nas contas de consumo de energia enviadas a todos os usuários os telefones de denúncia do trabalho infantil (Disque 100; Disque Denúncia Regional 0800 092 1407; Disque Denúncia Direitos Humanos 0800 092 6644). O objetivo é mobilizar a população em geral para o combate e erradicação do trabalho infantil, por meio da divulgação dos meio disponíveis para denúncia.

A ação deste mês faz parte da programação da Semana Nacional de Execução Trabalhista.

Dando continuidade à programação da Semana Nacional de Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizará um Leilão Público de bens móveis e imóveis nesta quarta-feira (23/09). A ação, que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes aos processos em fase de execução, ocorrerá no Depósito Judiciário do Regional, localizado na Rua Marciano Armound, n°269, Nossa Senhora das Graças.

Entre os bens móveis que serão leiloados estão duas centrais de ar condicionado, modelo Split, de 66.000 btu's; uma máquina de corte de granito; uma máquina para hemodiálise; três veículos; entre outros. Já entre os imóveis estão uma casa no Condomínio House Ville; um lote de terras de 11 hectares; e um imóvel entre os bairros Parque Dez de Novembro e Parque das Laranjeiras. Para fechar o arremate basta estar portando documentos pessoais como RG e CPF, fornecer o endereço e o número de telefone para contato.

Semana Nacional de Execução Trabalhista

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelos órgãos da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus em todo o Brasil e tem por objetivo implementar medidas que otimizem o processo de execução. A intenção do Judiciário Trabalhista é que o trabalhador obtenha a efetividade de seus direitos, que, em muitas ocasiões, permanecem apenas nos papéis processuais.
Para atingir o objetivo da Semana Nacional da Execução Trabalhista, as unidades judiciárias do TRT11 tomarão uma série de providências, como a realização de audiências específicas, pesquisa para identificar os devedores, inclusive informando práticas que alcancem bons resultados à Comissão Nacional de Efetividade de Execução trabalhista, para então formar um Banco Nacional de Boas Práticas na execução.

Sobre o leilão

O leilão é a modalidade utilizada para a venda de bens na qual os interessados disputam a compra por meio de lances, vencendo aquele que fizer a melhor oferta. Na Justiça do Trabalho, os leilões acontecem no curso de processos judiciais e visam à venda de bens penhorados. O lucro arrecadado no leilão será utilizado para sanar dívidas trabalhistas.

A penhora dos bens é realizada por oficiais de justiça em casos que o devedor já foi condenado, mas não realizou o pagamento da dívida trabalhista. O edital completo do leilão está disponível no site www.trt11.jus.br, no menu horizontal "sociedade".

Serviço
Leilão Público do TRT
Data: 23 de setembro (quarta-feira)
Horário: A partir das 9h30
Local: Depósito Judiciário do TRT da 11ª Região
End: Rua Marciano Armound, n° 269, bairro Nossa Senhora das Graças.

Confira a lista completa dos bens:

01 (uma) Impressora HPM1132, MFP, preta, em funcionamento, regular estado de conservação.
01 (uma) Central de ar condicionado split Pioneer, branco, 66.000 btu’s, em funcionamento, regular estado de conservação.
01 (uma) Central de ar condicionado split Noveium, branca, 60.000 btu’s, em funcionamento, regular estado de conservação.
01 (uma) Máquina de corte de granito, completa, em pleno funcionamento, sem marca e modelo identificáveis, em bom estado de conservação.
01 (um) Aparelho de solda elétrica, marca Bambozzi, modelo TRR 2600 S retificador, cor vermelha, usada, em bom estado de conservação e funcionamento.
01 (uma) Máquina para hemodiálise, marca Nipro, modelo Diamax, nº de série 09D22966D, completa.
01 (um) Veículo automotor Caminhão/Basculante, combustível diesel, marca/modelo: VW/31320 CNC 6X4, ano de fabricação: 2011, ano/modelo 2012, cor azul, placa: OAF-5505, chassi: 9534J8263CR219237.
01 (um) Veículo de marca/modelo VW/Kombi, placa: JXK-6872, ano de fabricação 2008, ano/modelo 2008.
01 (um) Veículo Toyota Hilux 4CDK SRV, a diesel, cor preta, placa: JWW- 2987.
01 (uma) Rosqueadeira elétrica RE-2110-220V, funcionando e em bom estado de conservação.
01 (uma) Furadeira de coluna FSC25, com motor trifásico S/MAND SCHU. Funcionando e em bom estado de conservação.
01 (uma) Prensa hidráulica MPH, 60 toneladas, Marcon, funcionando e em bom estado de conservação.
132 (cento e trinta e duas) Peças de andaimes tubular, medindo 100X100X1/14.
01 (um) Veículo de placa JWP:7552/AM, modelo M. BENZ/L2213, tipo caminhão com betoneira, motor à diesel.
01 (um) Alicate hidráulico para conectores e terminais com matriz A4-96, marca Izumbi, em bom estado de conservação e com todos os acessórios na maleta.
01 (um) Compactador de solo, tipo sdo, modelo T.600 com motor Honda (4 TEMP), marca Dynapac, com visível desgaste de uso, funcionando.
04 (quatro) Marletes industriais, modelo demolidor, marca Bosch 1034, GS H- 27, 220v, com desgaste de uso e funcionando.
01 (uma) serra para cortar piso/asfalto, motor Honda, a gasolina, marca CSM, SP8(8HP), com visível desgaste de uso, funcionando.

Bens Imóveis
01 (Uma) Casa sob o número 16, da quadra A, Alameda Alfa Centauri, do Condomínio HOUSE VILLE, localizado na Rua da Prosperidade, N º 50 bairro Nova Esperança.
01 (um) Um lote de terras sob o nº 49, da gleba 02, do imóvel denominado professor Frederico Veiga, com uma área de 11 hectares.
01 (um) Imóvel com área de 270m² (duzentos e setenta metros quadrados) e perímetro de 74m (setenta e quatro metros), localizado em área bem valorizada na avenida que interliga os bairros do Parque Dez e Parque das Laranjeiras.