Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 30 de julho, a visita do comandante da 12ª Região Militar, General de Divisão, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A visita ocorreu no gabinete da Presidência.

A pauta do encontro foi o Acordo de Cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Exército Brasileiro, por intermédio do Comando Militar da Amazônia, que visa à cooperação em atividades de engenharia, por meio de fiscalização técnica por parte do Exército, de obras e serviços de engenharia realizadas na fase de construção do novo Fórum Trabalhista de Manaus.

As obras do edifício, que ficam localizadas no bairro Praça 14 de Janeiro, ao lado do prédio-sede, em Manaus, tem previsão de conclusão até 2016. O valor da obra está calculado em R$ 57.259.879,63. As novas instalações do Fórum Trabalhista de Manaus contarão com doze andares e três subsolos de garagem, acomodando 19 Varas Trabalhistas com capacidade para até 24, além de auditório para 180 pessoas.

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O debate contou com a participação do vice-presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Lairto José Veloso, representando o Tribunal.A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira, 29/07, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para debater o Projeto de Lei (PL) Nº 30/2015, que trata da terceirização dos trabalhadores. O debate contou com a participação do vice-presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Lairto José Veloso, representando o Tribunal. O juiz do trabalho Audari Matos Lopes, titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, também participou da audiência, representando a Amatra XI (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região).

A projeto de lei da terceirização, que há 11 anos estava parado na Câmara dos Deputados, foi aprovado pelos deputados federais, neste ano, sem promover a devida participação da sociedade. O Amazonas é o 11º Estado a receber a discussão. A próxima será em Roraima.

Ao final de cada Audiência Pública é formulado uma Carta do Estado onde foi realizada a discussão, que será encaminhada aos senadores dos Estados para que votem conforme os resultados da discussão, no caso do Amazonas, contrário ao PL.

Armas brancas são apreendidas durante as revistas nas entradas dos prédios do TRT11.

Mais de 280 armas brancas já foram apreendidas em 2015 pelo Núcleo de Segurança do TRT da 11ª Região, número maior que o registrado durante todo o ano de 2014. Entre as armas brancas apreendidas nas entradas das unidades do Tribunal estão facas, estiletes, canivetes, navalhas, terçados e diversos outros tipos de lâminas. Além disso, em média, 25 armas de fogo são acauteladas durante as revistas.

Conforme explica o do Núcleo de Segurança, capitão Ailton Luiz dos Santos, houve um aumento no número de armas apreendidas resultado de maior treinamento e fiscalização do corpo de funcionários do Núcleo de Segurança. "Podemos atribuir esse aumento ao conjunto das partes - treinamento, equipamentos e fiscalização - que nessa tríade somam-se e favorecem a concretização de um resultado positivo e satisfatório, pois a segurança é o que todos querem e, os operadores desse mecanismo - os representantes do Núcleo de Segurança - estão todos engajados", destacou.

Em 2014, o TRT11 implantou modernos equipamentos detectores de metais e Scanner de Raio-X nas entradas dos prédios dos Fóruns Trabalhistas de Manaus e de Boa Vista, bem como no prédio-sede do TRT11, em Manaus. Os equipamentos instalados no Tribunal são semelhantes aos utilizados pela Infraero, nos aeroportos, e são considerados os mais adequados ao controle em locais de alto fluxo, além de se mostrarem menos invasivos à privacidade das pessoas. Com o novo sistema de segurança é possível vistoriar bolsas, pastas e mochilas, evitando o ingresso de qualquer tipo de arma ou munição nas unidades do TRT11.

As armas apreendidas ficam sob a tutela do Núcleo de Segurança, e são devolvidas mediante requerimento à Diretoria do Fórum ou à Secretaria da Presidência, podendo ser deferido ou não. As armas de porte legal são acauteladas na entrada do prédio, descarregadas e guardadas em um cofre eletrônico. Em 2014, foram apreendidas 383 armas, entre brancas e de fogo, no Fórum Trabalhista de Manaus.

Confira sobre o sistema de segurança do TRT11.

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O expediente externo em todas as unidades judiciárias do TRT da 11ª Região será suspenso no período de 29 a 31 de Julho, conforme Portaria nº 1464/2015, assinada pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho. Com isso, os prazos processuais e as audiências serão suspensas. O objetivo é reforçar a dedicação exclusiva ao inventário virtual para a correção de pendências no sistema PJe-JT, de acordo com cronograma estabelecido pelo TST.

Os prazos processuais serão prorrogados para o dia útil imediatamente posterior.