Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Começou nesta segunda-feira (3/8) o prazo para o envio de sugestões sobre a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentará o teletrabalho, também conhecido como home office, para os trabalhadores do Poder Judiciário. O texto da proposta do Conselho toma por base as experiências de outros órgãos do Judiciário, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamentaram a questão para toda a Justiça do Trabalho em 2012.

De acordo com a proposta de resolução em debate, o desempenho dos trabalhadores em teletrabalho não será mais medido pelo tempo em que ficam à disposição do tribunal. Os tribunais definirão metas de desempenho, que deverão ser, no mínimo, as mesmas estabelecidas para o trabalho presencial, realizado na sede física da unidade judiciária. A administração das cortes poderá fixar metas superiores para os servidores que forem autorizados a fazer o trabalho remoto.

Entre os objetivos do teletrabalho, de acordo com a proposta de resolução, estão o aumento da produtividade e da qualidade do trabalho do servidor; economia no tempo e custo de deslocamento e contribuição na melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, participou de um coquetel comemorativo dos 55 anos da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), na noite desta segunda-feira (03/08).  Também estavam presentes na ocasião o desembargador David Alves de Mello Júnior, o deputado Serafim Corrêa, o presidente da Fieam, Antonio Silva, entre outras autoridades.

Homenagem durante comemoração

Fundada em 3 de agosto de 1960, a FIEAM, no início, reunia segmentos industriais que formavam o perfil da economia amazonense nos anos pré-Zona Franca de Manaus, ainda muito ligados ao beneficiamento de produtos do extrativismo, como borracha, castanha, guaraná e madeira, além das indústrias de alimentos, bebidas e vestuário.

O grande homenageado na comemoração dos 55 anos da FIEAM foi o empresário Moyses Benarrós Israel, que acompanha desde o início a história da Federação. Como membro-fundador, assumiu a 1ª vice-presidência na Diretoria Provisória, que vigorou de agosto de 1960 a setembro de 1961, e hoje, aos 91 anos, responde pela presidência do Conselho Fiscal da instituição.

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Os municípios de Amajari e Pacaraima, localizados no extremo norte do estado de Roraima, receberam o atendimento  da Justiça do Trabalho Itinerante do TRT da 11ª Região.  Na ocasião foram homologados quatro acordos trabalhistas e seis sentenças prolatadas, além dos esclarecimentos de dúvidas sobre os direitos trabalhistas em geral.

As audiências foram presididas pelo juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, com o auxílio dos servidores Aldecy Rodrigues Sobrinho, Esthefeson Rony Lima da Silva e Antonio Alencar Moreira, locados na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Um dos quatro acordos conciliatórios foi entre uma indígena e a empresa Hemir Construção Comércio e Serviços Ltda, onde a reclamante prestou serviços como auxiliar de serviços gerais e foi demitida sem justa causa e sem aviso prévio, ficando ainda sem o pagamento de suas verbas rescisórias. Durante a audiência a indígena foi representada por sua mãe, que destacou as dificuldades de transporte da Comunidade Tawnã, localizada a mais de um dia de caminhada e onde reside a reclamante.

A empresa e a mãe da reclamante fecharam um acordo no valor de R$3.400,00 além do pagamento dos benefícios do FGTS e habilitação do Seguro Desemprego.

Confira o cronograma dos próximos atendimentos em Roraima:

Alto Alegre

Data: 06 e 07 de Agosto.

Normandia, Bonfim e Uiramutã

Data: 17 a 21 de Agosto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região já está recebendo as inscrições do processo seletivo de estágio em Direito e Administração. As vagas são para Manaus (AM), Presidente Figueiredo (AM) e Boa Vista (RR).

Os interessados em concorrer às vagas de Manaus e Presidente Figueiredo devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na rua Ferreira Pena, nº 546 - Centro - 3º andar, Seção de Benefícios, no horário das 8h às 13h, munidos de todos os documentos previstos em Edital.

Já candidatos interessados em concorrer à vaga disponibilizada em Boa Vista (RR) deve comparecer ao Fórum Trabalhista de Boa Vista, localizado na Avenida Amazonas, nº 146, Bairro dos Estados, na Diretoria do Fórum. O horário de atendimento também será das 8h às 13h.

Os candidatos devem comparecer aos locais até o dia 7 de Agosto munidos dos seguintes documentos (original e cópia): carteira de identidade, CPF, declaração de matrícula, histórico escolar, currículo, e laudo médico, no caso de o candidato se declarar portador de deficiência. Mais informações no telefone (92) 3627-2036.