Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Acordo milionário foi celebrado em audiência de conciliação realizada na 1ª VT de Boa VistaO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e o Governo do Estado de Roraima assinaram, na manhã desta quinta-feira (24/9), um acordo para o pagamento de valores constantes das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que totalizam R$ 4 milhões. A audiência de conciliação foi realizada na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista e foi conduzida pelo juiz do trabalho Izan Alves Miranda Filho.

O RPV é uma requisição de pagamento feita em juízo, nos casos em que Estado ou Município sofre condenação judicial para o pagamento de quantias que não ultrapassam 25 salários mínimos. 

O valor acordado será pago pelo Governo de Roraima em 15 parcelas de R$ 266.666,67, que serão pagas a cada dez dias. A primeira parcela vence no dia 10 de novembro de 2015 e a última no dia 30 de março de 2016. Ao todo, o acordo vai beneficiar mais de 550 trabalhadores que aguardam pagamento.

Conforme explica o juiz do trabalho Izan Alves Miranda Filho, o acordo vai agilizar o pagamento, diminuindo os atos processuais a serem efetuados pela Vara e pela Procuradoria Estadual de Roraima. Além dos processos que estão na fase de execução, também foram incluídos no acordo os processos contra o Estado de Roraima que atualmente estão na fase de liquidação, e também os processos que estão em fase de análise de Recurso perante às Cortes Superiores e que venham a transitar em julgado até o início do ano de 2016.

Estiveram presentes na audiência o secretário de Fazenda do Estado de Roraima, Kardec Jakson Santos da Silva, o procurador do Estado de Roraima, Bergson Girão Marques, o procurador-geral do Estado de Roraima, Venilson Batista Da Mata, e o diretor da 1ª VTBV, Marcel Silva de Melo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região já movimentou R$ 3,6 milhões em valores homologados durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que teve início no dia 21 de setembro e segue até esta sexta (25). O resultado é referente aos dias 21 e 22 de setembro, nos acordos que aconteceram no âmbito do primeiro grau.

Este ano o slogan da Semana é: “Chegou a hora do seu direito sair do papel”. O objetivo principal do evento é fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º Grau pela corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; e no 2º Grau e pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso.

No TRT da 11ª Região (AM/RR) serão realizadas cerca de 1.700 audiências de conciliação, durante os cinco dias da Semana, nas Varas do Trabalho de Manaus, de Boa Vista, do interior do Amazonas, e também nos órgãos de segunda instância. A pauta de audiências das unidades judiciárias do TRT11 está disponível para consulta no site do Tribunal (www.trt11.jus.br).

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, estará em Manaus, no período de 28 de setembro a 2 de outubro, para conduzir a correição ordinária periódica no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima).

A abertura das atividades de correição ocorrerá na manhã do dia 28 de setembro, no prédio-sede do Tribunal. O corregedor será recebido pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho. No período da tarde, o ministro visitará o Centro de Memória e a sede da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região.

Durante a correição, o ministro e sua equipe examinarão processos, registros e documentos do Tribunal para averiguar e avaliar a regularidade das atividades judicantes, como o cumprimento de prazos e outras formalidades legais.Também serão avaliados dados referentes à estrutura do Tribunal (judicial e administrativa), à tecnologia da informação, e à qualidade das estatísticas. Está previsto na agenda no ministro para o dia 28/08 receber os juízes de 1° Grau deste Regional. Os resultados serão relatados em Ata e lida em sessão pública no Tribunal Pleno, marcada para a manhã do dia 2 de outubro. Em seguida, o corregedor-geral concederá entrevista coletiva à imprensa local.

Conforme Edital de Correição, o ministro João Batista Brito Pereira também estará à disposição dos usuários da Justiça do Trabalho em audiências públicas, previamente agendadas para o dia 29 de setembro, no prédio-sede do TRT11. Na ocasião, advogados, trabalhadores e representantes da sociedade civil organizada poderão reportar sugestões, reclamações e críticas referentes a processos que tramitam na segunda instância do Regional. A solicitação de agendamento deve ser feita por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e o juiz do trabalho Alexandro Silva Alves, ao lado da ministra Kátia Magalhães Arruda.A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda, confirmou presença no Seminário sobre combate ao Trabalho Infantil no Amazonas, que será organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. O evento está previsto para ocorrer em março de 2016.

O convite foi feito pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e pelo juiz do trabalho Alexandro Silva Alves, gestores regionais do Programa Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho do segundo e do primeiro grau, respectivamente.

A ministra é coordenadora nacional do Programa, que foi criado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e que tem por objetivo disseminar atividades e ações em relação à temática, cumprindo o compromisso assumido pelo Brasil diante da comunidade internacional, de extinguir as piores formas de trabalho infantil até 2015, e quaisquer formas até 2020.

No Amazonas, uma das ações implementas neste ano para o combate ao trabalho infantil partiu de uma parceria entre o TRT11 e a Eletrobrás, firmada no início do mês de setembro. O protocolo assinado pelas duas instituições prevê a divulgação nas contas de consumo de energia enviadas a todos os usuários os telefones de denúncia do trabalho infantil (Disque 100; Disque Denúncia Regional 0800 092 1407; Disque Denúncia Direitos Humanos 0800 092 6644). O objetivo é mobilizar a população em geral para o combate e erradicação do trabalho infantil, por meio da divulgação dos meio disponíveis para denúncia.